Senador Guiomard
| Data de publicação | 26 Setembro 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13377 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.377
245 Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
SENA MADUREIRA
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N� º 146/2022�
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
CONTRATADA: KAMPÔ PROMOÇÕES E EVENTOS�
CNPJ: 09�441�345/0001-55
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS (RODEIO E SHOWS) MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA – EXPOSENA 2022, NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA�
OBJETO DO ADITIVO: SUPRESSÃO de valor no item: 07 do contrato nº 146/2022, onde o valor total do Contrato passa de R$ 93�960,00 (noventa
e três mil, novecentos e sessenta reais), para R$ 70�440,00 (Setenta mil quatrocentos e quarenta reais)�
FUNDAMENTO: o presente aditivo encontra embasamento conforme dispõe o artigo 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº� 8�666/93 e suas alterações�
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, raticadas.
PREFEITURA MUNICIPAL: SENA MADUREIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022�
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
##ATO DO ESTADO DO ACRE
##PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
##SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO N� º 147/2022�
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
CONTRATADA: T� ARAÚJO DA MOTA LTDA�
CNPJ: 30�937�430/0001-03
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS (RODEIO E SHOWS) MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA – EXPOSENA 2022, NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA�
OBJETO DO ADITIVO: SUPRES SÃO de valor nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, do contrato nº 147/2022: onde o valor
total do Contrato passa de R$ 471�000,00 (Quatrocentos e setenta e um mil reais), para R$ 406�050,00 (Quatrocentos e seis mil e cinquenta reais)�
FUNDAMENTO: o presente aditivo encontra embasamento conforme dispõe o artigo 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº� 8�666/93 e suas alterações�
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, raticadas.
PREFEITURA MUNICIPAL: SENA MADUREIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022�
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
Trata-se de Processo de Inexigibilidade de Licitação instaurado com o to de contratar empresa especializada em eventos, para contratação de 02
(duas) apresentação de show artístico musical, intermediado por representante exclusivo, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de
Administração, por ocasião da Feira Agropecuária (EXPOSENA), nos dias 23 e 24 de setembro de 2022, na semana de aniversário do município de
Sena Madureira - Acre� Contudo, após embargos do Ministério Público do Acre, tem-se que, ao menos por ora, considerando a decisão nos autos
(0800063-862022801-0011), não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços do objeto do procedimento licitatório�
Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento não gerou
efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo de dispensa de
licitação, com seu consequente envio ao arquivo�
Sena Madureira, 22 de setembro de 2022�
Osmar Seram de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
SENADOR GUIOMARD
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022
Objeto: Será objeto da presente licitação, o Registro de Preços para Contratação Empresa qualicada para fornecimento de licença de uso de Sistemas aplica-
tivos integrados (SOFTWARE), compreendendo fornecimento mediante licença de uso com manutenção e suporte técnico de Software aplicativo na arquitetura
cliente/servidor para Gestão Pública, para atender as necessidades da secretaria de administração e saúde da Prefeitura de Senador Guiomard/AC�
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail�com
Tipo: Menor Preço por Lote
Período de retirada: 23/09/2022 à 05/09/2022
Data e Local da Abertura: dia 06 de outubro de 2022 às 09:00h, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo
Branco, nº 1900, Bairro: Centro�
Senador Guiomard/AC, 22 de setembro de 2022�
Luciano Gonçalves Brandão
Pregoeiro
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Nº 13.377
246 Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 DIÁRIO OFICIAL
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Set/2021
LIQUIDADAS
Município de SENADOR GUIMARD - AC - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Janei/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022
TOTAL
(ÚLTIM OS
12 MESES)
(a)
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,002.658.504,95 2.342.754,86 2.672.858,06 6.253.012,39 1.996.440,83 2.060.648,94 2.935.990,15 2.330.442,04 2.635.523,78 2.844.104,04 2.743.719,97 2.864.546,76
34.338.546,77
Pessoal Ativo 0,002.628.154,95 2.315.554,86 2.646.858,06 6.211.561,75 1.983.640,83 2.047.848,94 2.923.190,15 2.317.642,04 2.622.723,78 2.831.304,04 2.730.919,97 2.851.746,76
34.111.146,13
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,001.954.691,40 1.966.146,40 2.259.005,92 5.824.412,91 1.983.640,83 2.047.848,94 1.940.809,94 2.157.133,87 2.241.046,40 2.408.333,46 2.523.481,10 2.438.476,66
29.745.027,83
Obrigações Patronais 0,00673.463,55 349.408,46 387.852,14 387.148,84 0,00 0,00 982.380,21 160.508,17 381.677,38 422.970,58 207.438,87 413.270,10
4.366.118,30
Pessoal Inativo e Pensionista 0,0012.800,00 12.800,00 12.800,00 28.250,64 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00
169.050,64
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões 0,0012.800,00 12.800,00 12.800,00 28.250,64 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00 12.800,00
169.050,64
Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,0017.550,00 14.400,00 13.200,00 13.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58.350,00
Forma Indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 34.338.546,772.864.546,762.743.719,972.844.104,042.635.523,782.330.442,042.935.990,152.060.648,941.996.440,836.253.012,392.672.858,062.342.754,862.658.504,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
VALOR % SOBRE A RCL
-66.854.546,61
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
51,36
34.338.546,77DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
36.101.455,17
34.296.382,41
32.491.309,65 48,60
51,30
54,00
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,00 -
66.854.546,61 -
FONTE:
247
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.377
247 Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
MUNICÍPIO DE SENADOR GUIMARD - AC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2022
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00
PASSIVO ATUARIAL 0,000,000,000,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,000,000,008.169.290,26
RP NÃO-PROCESSADOS 0,008.403.412,246.882.850,963.834.668,80
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,000,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,000,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,000,000,000,00
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 26.984.842,88 26.696.282,13 26.362.960,59 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 25.850.929,47 25.562.368,72 25.229.047,18 0, 00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 25.850.929,47 25.562.368,72 25.229.047,18 0, 00
De Tributos 34.026,68 24.879,92 20.208,29 0,00
De Contribuições Previdenciár ias 25.816.902,79 25.537.488,80 25.208.838,89 0, 00
De Demais Contribuições S ociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (I nclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 1.133.913,41 1.133.913,41 1.133.913,41 0,00
DEDUÇÕES (II) 5.651.451,13 -2.302.902,70 7.107.698,86 0,00
Disponibilidade de Caixa 5.651.451,13 -2.302.902,70 7.107.698,86 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.496.409,07 6.686.661,54 8.838.572,58 0,00
(-) Restos a Pagar Proces sados (Exceto Precatórios) 844.957,94 610.080,53 580.251,34 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 8.379.483,71 1.150.622,38 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 28.999.184,83 19.255.261,73 0,0021.333.391,75
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
- 108%
50,21%
39,69%
64.493.857,67
58.044.471,90
47,22%
51,29%
67.848.642,14
61.063.777,93
39,43%
28,80%
80.225.455,93
72.202.910,34
0,00%
0,00%
0,00
0,00
53.744.881,39 56.540.535,12 66.854.546, 61 0,00
56.540.535,12 66.854.546,61 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
53.744.881,39
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for m enor que Restos a Pagar Processados, esse sal do negativo não
deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de "Outras Dívidas". Assim, qua ndo o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor des sa linha
deverá ser (0) "zero"
Continua 1/2
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