Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 3123 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
ATO ORDINATÓRIO
0502195-03.2018.8.05.0244 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: Elizabete Lopes Ferreira
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Requerido: Daniel Alves Ferreira
Ato Ordinatório:
Poder Judiciário Do Estado Da Bahia
Juízo De Direito Da Comarca De Senhor Do Bonfim-Ba
2ª Vara De Feitos De Rel. De Cons. Cíveis E Comerciais
Fórum Desembargador Edgar Simões
Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP: 48.970.000–Telefone: (74) 3541-3714
E-mail: sdobonfim2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
NÚMERO DO PROCESSO: 0502195-03.2018.8.05.0244
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO: [Dissolução]
POLO ATIVO: Nome: ELIZABETE LOPES FERREIRA
Endereço: RUA R, VILA PEIXE, ANDORINHA - BA - CEP: 48990-000
POLO PASSIVO: Nome: DANIEL ALVES FERREIRA
Endereço: Rua Casa , Jardim Pereira, MAIRIPORã - SP - CEP: 07600-000
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam as partes intimadas do despacho ID. 192232295:
"Vistos. Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se há outras provas a serem produzidas ou se entende que o feito está maduro para julgamento. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Senhor do Bonfim-BA, 28 de março de 2022. Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito"
Senhor do Bonfim (BA), 10 de maio de 2022.
FERNANDO LANDULFO LUZ NETO
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
ATO ORDINATÓRIO
0500689-89.2018.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Representado: E. D. S. V.
Advogado: Gabriel Muniz Campos (OAB:BA36457)
Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339)
Advogado: Caroline Muniz Campos (OAB:BA20115)
Representado: N. D. O.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA
Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP 48.970.000 – Telefone: (74) 3541-3714
E-mail: sdobonfim2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
NÚMERO DO PROCESSO: 0500689-89.2018.8.05.0244
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO: [Fixação]
POLO ATIVO: Advogados do(a) REPRESENTADO: GABRIEL MUNIZ CAMPOS - BA36457, ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS - BA4339, CAROLINE MUNIZ CAMPOS - BA20115
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo:
FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RESULTADO DA CONSULTA JUNTO AO SISBAJUD.
Senhor do Bonfim (BA), 20 de maio de 2022.
FERNANDO LANDULFO LUZ NETO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000759-56.2020.8.05.0244 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: G. D. S. N.
Advogado: Marcela Bastos Guirra (OAB:BA63195)
Requerido: D. X. O.
Advogado: Carilene Xisto Bonfim (OAB:BA64688)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000759-56.2020.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| REQUERENTE: GERALDO DA SILVA NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): MARCELA BASTOS GUIRRA (OAB:BA63195) | ||
| REQUERIDO: DEKARLA XISTO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): CARILENE XISTO BONFIM (OAB:BA64688) |
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo-se em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Código de Ética da OAB e art. 5º, § 3º, da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), cabe ao advogado comprovar a ciência do constituinte acerca da renúncia ou desistência do patrocínio da causa para a qual fora constituído, razão pela qual não reconheço a renúncia de ID 188677212 até que o mandatária comprove ter notificado seu cliente, subsistindo a responsabilidade pelo prazo de 10(dez) dias contados da efetiva comunicação pessoal do mandante.
Art. 13. A renúncia ao patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei; não exclui, todavia, a responsabilidade pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros.
Art. 12. O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.
O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término do prazo (art. 5º, § 3º, Lei 8906/94).
Intime-se a nobre causídica para comprovar a cientificação de seus constituinte acerca da renúncia noticiada em evento ID 188677212, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante prescreve o art. 112 do Código de Processo Civil e art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94.
Intime-se.
Expedições necessárias. Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 10 de maio de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000759-56.2020.8.05.0244 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Requerente: G. D. S. N.
Advogado: Marcela Bastos Guirra (OAB:BA63195)
Requerido: D. X. O.
Advogado: Carilene Xisto Bonfim (OAB:BA64688)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000759-56.2020.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| REQUERENTE: GERALDO DA SILVA NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): MARCELA BASTOS GUIRRA (OAB:BA63195) | ||
| REQUERIDO: DEKARLA XISTO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): CARILENE XISTO BONFIM (OAB:BA64688) |
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo-se em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Código de Ética da OAB e art. 5º, § 3º, da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), cabe ao advogado comprovar a ciência do constituinte acerca da renúncia ou desistência do patrocínio da causa para a qual fora constituído, razão pela qual não reconheço a renúncia de ID 188677212 até que o mandatária comprove ter notificado seu cliente, subsistindo a responsabilidade pelo prazo de 10(dez) dias contados da efetiva comunicação pessoal do mandante.
Art. 13. A renúncia ao patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei; não exclui, todavia, a responsabilidade pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros.
Art. 12. O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.
O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término do prazo (art. 5º, § 3º, Lei 8906/94).
Intime-se a nobre causídica para comprovar a cientificação de seus constituinte acerca da renúncia noticiada em evento ID 188677212, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante prescreve o art. 112 do Código de Processo Civil e art. 5º, § 3º...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO