Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3214 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8001329-76.2019.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Senhor Do Bonfim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001329-76.2019.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
I – RELATÓRIO
Vistos etc.
Cuidam os autos ação de Cumprimento de Sentença manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, visando o cumprimento da ação de Obrigação de Fazer em favor da assistida a Srª Cleidemar Cardoso de Santana, a qual busca a realização do exame de oftalmológico de eletrorretinografia, em sentença homologatória proferida nos autos de nº 0502584-85.2018.8.05.0244, contra o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA.
Com a inicial foram, colacionados os documentos retros de ID 29432747.
Intimado o executado, acerca do cumprimento da obrigação, este juntou documentos relativos à realização do exame de oftalmológico de eletrorretinografia, o objeto da presente ação.
Instado, o Ministério Público juntou petição de evento ID 220892249, pugnando pela extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
É o relatório.
Passo a decidir.
Trata-se de hipótese de adimplemento da obrigação. Assim, o petitório de ID 150729719 e documento de ID 150729720, noticiam e comprovam que o Executado cumpriu a obrigação pleiteada neste feito.
Isso posto, em face das considerações supramencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
SENHOR DO BONFIM/BA, 31 de agosto de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0000072-36.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Interessado: Jander Lima Guedes
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Maria Rosimeire Santos Guedes
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Maria Luiza De Jesus Silva
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Jaelson Da Silva Canuto
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Marineide Pereira Xavier Souza
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000072-36.2011.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| INTERESSADO: JANDER LIMA GUEDES e outros (4) | ||
| Advogado(s): LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID. n. 285288409. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Cumpra-se
SENHOR DO BONFIM/BA, 04 de novembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0000072-36.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Interessado: Jander Lima Guedes
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Maria Rosimeire Santos Guedes
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Maria Luiza De Jesus Silva
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Jaelson Da Silva Canuto
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Marineide Pereira Xavier Souza
Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A)
Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249)
Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000072-36.2011.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| INTERESSADO: JANDER LIMA GUEDES e outros (4) | ||
| Advogado(s): LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID. n. 285288409. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Cumpra-se
SENHOR DO BONFIM/BA, 04 de novembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0500214-12.2013.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Interessado: Silvania Silva De Oliveira
Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185)
Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497)
Interessado: Izabela Miranda Carvalho
Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185)
Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497)
Interessado: Waltonio Jambeiro De Santanna
Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185)
Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497)
Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500214-12.2013.8.05.0244 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM | ||
| INTERESSADO: SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA e outros (2) | ||
| Advogado(s): ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA25497), ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (OAB:BA31185) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no ID. n. 241891241. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. Cumpra-se
SENHOR DO BONFIM/BA, 04 de novembro de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0500214-12.2013.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Interessado: Silvania Silva De Oliveira
Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes (OAB:BA31185)
Advogado: Eloi Correia Da Silva Junior (OAB:BA25497)
Interessado: Izabela Miranda Carvalho
Advogado: Aline Cristiane Borges De Menezes...
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