Seop
| Data de publicação | 20 Dezembro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12455 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.455
17 Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 112/2014
CONTRATO Nº� 112/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2014 – CEL 01
PROCESSO Nº 0007674-6/2014
Partes: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento – SEPLAN, CNPJ nº 04�034�518/0001-05, e a empresa M
& B Marques & Barbosa Ltda-Epp, CNPJ nº 08�021�512/0001-46�
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O prazo de vigência do Contrato em epígrafe ca prorrogado por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 01 de dezembro de 2018�
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução deste Contrato correrão as expensas da
Fonte das Despesas:
Programa de Trabalho: 713�003�04122225240310000 – Manutenção
das Atividades Administrativas e Financeiras
Elemento de Despesa – 3�3�90�37�00 – Locação-de-Mão-de-Obra
Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios)
Data da Assinatura: 30 de novembro de 2018�
Assinam: Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, Secretário de Estado de
Planejamento - Contratante; e Mário Marques Neto - Contratado�
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 180/2013– SEPLAN
CONTRATO Nº� 180/2013
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013 – CPL 03
PROCESSO Nº 5�765/2013
Partes: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento - SEPLAN, CNPJ Nº 04�034�518/0001-05 e o Instituto Eu-
valdo Lodi-IEL/NR/AC, CNPJ n�º 02�373�341/0001-38
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
“O valor do auxílio-transporte previsto na claúsula oitava do Contrato em
epígrafe será de R$ 8,00 (oito reais) por dia, totalizando o valor mensal
de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) por mês”�
CLÁUSULA ÚNICA – As despesas decorrentes do presente contrato corre-
rão por conta do Orçamento Geral do Estado, sob a seguinte classicação:
Programa de Trabalho: 713�003�04122225240310000 – Manutenção
das Atividades Administrativas e Financeiras
Elemento de Despesas: Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00
Fonte de Recurso: 100 RP�
Data da Assinatura: 16 de julho de 2018
Assinam: Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, Secretário de Estado de
Planejamento - Contratante, Jorge Luiz Araújo Vila Nova, Contratado�
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO: Nº 028/2016
PROCESSO Nº 0009523-1/2016/SEOP
PROCESSO Nº 0010335-3/2016/CPL
CONCORRÊNCIA Nº 049/2016 CPL01
DO OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem como objeto
dos serviços de revitalização e complementação do Parque do Tucumã
com a duplicação da pista de caminhada, localizado no Município de
Rio Branco-AC�
DAS SUPRESSÕES DOS VALORES: Fica suprimido o valor de R$
30�863,86 (trinta mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis
centavos), que representará percentual de 2,12%, passando o valor do
contrato de R$ 1�764�230,67 (um milhão setecentos e sessenta e qua-
tro mil duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), para R$
1�733�366,81 (um milhão setecentos e trinta e três mil trezentos e ses-
senta e seis reais e oitenta e um centavos), em conformidade com 2ª
Solicitação de Aditivo de Valor, Cronograma Físico-Financeiro, Resumo
da Planilha de Adequação de Serviços do CT 028/2016 - SEOP, Planilha
da 2º Adequação de Serviços do CT 028/2016 – SEOP, Memoria de
Cálculo da 2º Adequação CT 028/2016 - SEOP e Parecer Jurídico nº
204/2018/ASSEJUR parte integrante do presente Termo�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execu-
ção do presente termo aditivo correrão à conta do Orçamento Geral do
Estado, para o exercício de 2018, por meio da seguinte classicação
orçamentária do Programa de Trabalho: 754�004�3088�0000 – Cons-
trução, Reforma e Ampliação de Imóveis para Administração Estadual;
Natureza de Despesa: 4�4�90�51�00�00 – Obras e Instalações; Fonte
de Recurso: 100 (BNDES/PROINVESTE – RENDIMENTOS) e 500
(PROINVESTE)�
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o
art� 65, I, alínea “a”, § 1º da Lei Federal n° 8�666/93 e suas alterações
posteriores�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam raticadas as demais cláusulas do
contrato original, assinado em 26 de dezembro de 2016�
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2018
ASSINAM: Átila Pinheiro de Souza, pela SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e Maikon Barros
Pereira, pela empresa EURO CONSTRUÇÕES LTDA - ME (Contratada)�
SESP
Portaria n º 270 de 18 de dezembro de 2018�
O Secretário de Segurança Pública, Carlos Flávio Gomes Portela Ri-
chard, no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do De-
creto nº 9�738 de 15/10/2018, e em conformidade com o artigo 86, II, da
Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989;
Considerando que estabelece o art� 11 do Decreto nº 10�350 de 14 de
dezembro de 2018, no qual determina que seja nomeada a Comissão
de Inventário Anual de Bens de Consumo�
RESOLVE:
Art� 1º Nomear a Comissão de Inventário do Material de Consumo da
Secretaria de Segurança Pública, referente às unidades gestoras SESP,
CEDEC e FUNDESEG, que dispõe sobre o encerramento do exercício
nanceiro 2018, conforme abaixo:
Achernar Souza de Castro – Presidente
Aguinaldo Eliziar de Camargo- Membro
Edney Matos de Lima - Membro
Art� 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura�
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Secretário de Segurança Pública
TERMO DE COOPERAÇÃ0 TÉCNICA Nº 006/2018�
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM
A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
– SESP/AC E A LIGA DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO ACRE -
LEFAC�
A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE,
doravante denominado simplesmente SESP/AC, Pessoa Jurídica de Di-
reito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– CNPJ/MF sob o nº 63�608�947/0001-08, situada na Avenida Getúlio
Vargas, 232, Subsolo do Palácio das Secretarias, Centro, CEP: 69�900-
660, em Rio Branco – Acre, neste ato representada por seu Secretário
de Estado, o Exmo� Sr� DPC CARLOS FLÁVIO GOMES PORTELA RI-
CHARD, nomeado através do Decreto Estadual nº 9�738 de 15�10�2018,
brasileiro, casado, portador do Registro Geral – RG nº 0251547 SSP/AC
e inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o nº 484�515�092-15,
residente e domiciliado na Al� Áustria, 50 – CS 19, em Rio Branco –
Acre; e a LIGA DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO ACRE, doravante
denominado simplesmente LEFAC, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08�756�005/0001-50, situada na
Rua do Futuro, 81 – Bairro Aviário, em Rio Branco – Acre, neste ato
representado por seu Presidente o Sr� LUIZ MEIRELES MAIA NETO,
CPF: 444�068�352-53, residente e domiciliado em Rio Branco – Acre,
resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por escopo estabelecer o Programa “CHEGAN-
DO NA FRENTE”, instituído com a nalidade de atuar em parceria com
as comunidades, fornecendo materiais adquiridos por meio de recursos
oriundos do Ministério Público do Trabalho – MPT, visando atender os
projetos sociais que desenvolvam práticas esportivas como alternativa
de prevenção, frente ao crescimento da criminalidade em nosso Esta-
do� A eludida cooperação entre os citados partícipes, objetiva envidar
esforços na consecução de bem em efetivar as atividades previstas no
Projeto “Chegando na Frente”, o qual constitui uma iniciativa voltada
para a valorização dos ideais de cidadania e civismo dos jovens, sob o
planejamento, aquisições e supervisão técnica desta Secretaria de Se-
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