Seop
| Data de publicação | 10 Dezembro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 12447 |
99
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.447
99 Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
SEFAZ
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 468, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Secretária Adjunta da Receita Estadual, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o Decreto nº 076/2015,
Considerando o Relatório Final da Avaliação para Promoção, no qual
o(a) servidor(a) foi considerado(a) apto(a);
Considerando o disposto no artigo 14, da Lei nº 2.265, de 31 de março
de 2010, bem como no inciso IV do artigo 13, do Decreto nº 5.971, de
30 de dezembro de 2010;
Considerando o Despacho de . 61/61v, da Secretaria de Estado da
Gestão Administrativa, do Processo nº 0007552-1/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a promoção do servidor Edmilso Palmeira, ocupante
do cargo de Auditor da Receita Estadual, matrícula nº 9210210-1, para a
Classe Especial, Referência I, da carreira de Fiscalização desta Secre-
taria da Fazenda, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 06 de dezembro de 2018.
Lilian Virgínia Bahia Marques Caniso
Secretária Adjunta da Receita Estadual
Decreto nº 076/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 469, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Secretária Adjunta da Receita Estadual, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o Decreto nº 076/2015,
Considerando o Relatório Final da Avaliação para Promoção, no qual
o(a) servidor(a) foi considerado(a) apto(a);
Considerando o disposto no artigo 14, da Lei nº 2.265, de 31 de março
de 2010, bem como no inciso IV do artigo 13, do Decreto nº 5.971, de
30 de dezembro de 2010;
Considerando o Despacho de . 71/72, da Secretaria de Estado da Ges-
tão Administrativa, do Processo nº 0007182-0/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a promoção do servidor Bruno Monteiro de Alcantara
Oliveira, ocupante do cargo de Auditor da Receita Estadual, matrícula nº
9210350-1, para a Classe Especial, Referência I, da carreira de Fiscalização
desta Secretaria da Fazenda, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 06 de dezembro de 2018.
Lilian Virgínia Bahia Marques Caniso
Secretária Adjunta da Receita Estadual
Decreto nº 076/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL-
NOVEMBRO - 2018
MUNICÍPIO FUNDEB ICMS IPVA
ACRELÂNDIA 78.322,66 313.290,78 26.731,73
ASSIS BRASIL 89.167,34 356.669,50 8.007,51
BRASILÉIA 274.129,32 1.096.517,72 48.646,18
BUJARI 81.937,56 327.750,35 8.543,82
CAPIXABA 78.925,15 315.700,71 8.411,58
CRUZEIRO DO SUL 586.817,50 2.347.270,91 113.113,88
EPITACIOLÂNDIA 89.167,34 356.669,50 21.425,71
FEIJÓ 180.142,13 720.568,79 14.220,20
JORDÃO 84.347,48 337.390,07 127,53
MÂNCIO LIMA 119.291,44 477.165,95 12.405,51
MANUEL URBANO 87.962,38 351.849,64 6.543,48
MAL. THAUMATURGO 96.397,13 385.588,65 543,47
PLÁCIDO DE CASTRO 206.048,85 824.195,74 23.368,28
PORTO ACRE 80.130,11 320.520,57 19.794,17
PORTO WALTER 87.962,38 351.849,64 140,45
RIO BRANCO 2.748.523,03 10.994.096,39 995.757,09
RODRIGUES ALVES 85.552,45 342.209,93 4.370,86
SANTA ROSA 86.154,93 344.619,86 729,60
SENA MADUREIRA 263.887,13 1.055.548,93 38.990,66
SENADOR GUIOMARD 216.893,53 867.574,46 33.012,42
TARAUACÁ 214.483,60 857.934,75 22.234,93
XAPURÍ 188.576,88 754.307,80 17.160,06
TOTAL 6.024.820,32 24.099.290,64 1.424.279,12
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO: Nº 011/2018
PROCESSO Nº 0000447-6/2018/SEOP
DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a
execução dos serviços de assessoria com acompanhamento topográ-
co em obras de saneamento integrado nos Bairros Placas e Ouricuri, no
Município de Rio Branco – Acre.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica
prorrogado o prazo de vigência e de execução por um período de mais
08 (oito) meses, contados a partir do dia 23/12/2018 com termino no
dia 23/08/2019, em conformidade com 1º Solicitação de Aditivo de
Prazo, Anexo 3 - Cronograma Físico-Financeiro e Parecer Jurídico nº
196/2018/ASSEJUR, parte integrante do presente termo.
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art.
57, § 1º, inc. VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 23 de abril de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2018.
ASSINAM: Atila Pinheiro de Souza, pela SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e
Ricardo de Barros Curado, pela empresa VETOR ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA (contratada).
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO: Nº 010/2018
PROCESSO Nº 0000449-8/2018/SEOP
DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a
execução dos serviços de assessoria com acompanhamento topográ-
co em obras de saneamento integrado dos Bairros João Eduardo, Gloria
e Pista, no Município de Rio Branco – Acre.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Fica
prorrogado o prazo de vigência e de execução por um período de mais
04 (quatro) meses, contados a partir do dia 23/12/2018 com termino
no dia 23/04/2019, em conformidade com 2º Solicitação de Aditivo de
Prazo, Anexo 3 - Cronograma Físico-Financeiro e Parecer Jurídico nº
194/2018/ASSEJUR, parte integrante do presente termo.
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art.
57, §1º, inc. VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 23 de abril de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2018.
ASSINAM: Atila Pinheiro de Souza, pela SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e Ricardo de
Barros Curado, pela empresa, VETOR ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA (contratada).
SEPC
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria n º 687 de 06 de dezembro de 2018
O Secretário de Estado da Polícia Civil Carlos Flávio Gomes Portela
Richard, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º inciso I, IV e
VI da LOPC etc.
Considerando a natureza das atividades realizadas na Direção–Geral da
Polícia Civil, as quais exigem a aptidão de executar trabalhos de comple-
xidade técnico-administrativa e jurídica, privativos de Bacharel em Direito;
Considerando que os gabinetes, do Secretário de Estado da Polícia Ci-
vil e do Secretário de Estado Adjunto da Polícia Civil, necessitam de
prossionais para auxiliarem no atendimento da demanda de serviços
jurídicos e técnico-administrativos de natureza ordinária;
Considerando a Portaria nº 578, de 01 de setembro de 2017, bem como
a Portaria nº 027, de 13 de janeiro de 2015, de lotação e designação
para exercer a função de Assessora Técnica, respectivamente, da Es-
crivã de Polícia Civil Ludiana de Oliveira Nogueira Sales no Gabinete do
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Polícia Civil;
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