Seop
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11987 |
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.987
17 Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2017
vistas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo,
podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento� ”
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato�
LOCAL E DATA: Rio Branco, 01 de fevereiro de 2017�
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 024/2012
PROCESSO Nº 0021790-1/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder alteração no Programa de Trabalho nº 720�007�1911�0000 (Gestão de Flo-
restas Públicas de Produção – Fundo Amazônia) – Para o de nº 720�008�185�421�101�3244�0000 (Produção de Mudas Florestais e Frutíferas), devido
ajustes orçamentários, cujo o objeto é a contratação de serviço de terceiros pessoa jurídica para operar o sistema organizacional, realizar a gestão
da atividade, o planejamento, a execução, o controle bem como a elaboração de estudos especícos e a prestação de assessoria técnica para a pré-
-operação e operação experimental da Biofábrica, conforme especicações constantes no Processo Nº 0021790-1/2016
DISPOSITIVO LEGAL: De acordo com a Lei 8�666/93 - “Art� 65� § 8º� A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto
no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações nanceiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem
como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser
registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento� ”
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato�
LOCAL E DATA: Rio Branco, 01 de fevereiro de 2017�
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 034/2016
PROCESSO Nº 0004691-2/2016
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder alteração no Programa de Trabalho nº 720�007�185�411�104�1911�0000
(Gestão de Florestas Públicas de Produção) – Para o de nº 720�008�185�421�101�3244�0000 (Produção de Mudas Florestais e Frutíferas), devido
ajustes orçamentários, cujo o objeto é a contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos para fortalecer a SEMA e atender as famílias
de produtores extrativistas envolvidos com Manejo Florestal Comunitário e no Programa de Certicação, no âmbito do Programa de Valorização do
Ativo Ambiental Florestal, através de recursos do Fundo Amazônia/BNDES, conforme especicações constantes no Pregão Eletrônico Nº 034/2016.
DISPOSITIVO LEGAL: De acordo com a Lei 8�666/93 - “Art� 65� § 8º� A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto
no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações nanceiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem
como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser
registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento� ”
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato�
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 01 de fevereiro de 2017�
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP
PORTARIA N° 444/2016/SEOP
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº� 015, de 02 de Janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art� 1º� DESIGNAR a Engª� Civil Narah Gleid M� Nascimento, CREA nº 9634/D-AC, servidora do quadro de pessoal desta Secretaria, para responder à solicitação
de pagamento de reajuste ao Contrato nº 004/2014, formulada pela Contratada (Consórcio Atlântico), nos autos do Processo nº 016/2016/SEOP�
Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Rio Branco/AC, 09 de novembro de 2016�
Leonardo Neder de Faro Freire
Secretário De Estado De Infraestrutura E Obras Públicas
SEPC
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria n º 98 de 27 de janeiro de 2017�
O Secretário de Estado da Polícia Civil, Carlos Flávio Gomes Portela Richard, no uso das atribuições que lhe confere o art� 8º inciso I, II e IV da
LOPC etc�
RESOLVE:
I – Revogar a Portaria n�º 647 de 03 de novembro de 2009, que lotou o Escrivão de Polícia Civil CLÁUDIO ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO, no Centro
Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP;
II - Lotar o servidor acima mencionado para exercer suas funções na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA�
Dê Ciência, Registre-se, e Cumpra-se�
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Secretário de Estado da Polícia Civil
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