Seop
| Data de publicação | 27 Novembro 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 11445 |
59
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.445
59 Quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Art.2° - Esta Portaria tem efeito retroativo a 20 de novembro de 2014.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 26 de novembro de 2014.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Decreto Nº 016/2011
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO Nº 001/2014 AO CONTRATO N° 021/2013
CONCORRÊNCIA Nº 189/2012 – CPL 01
DO OBJETO: A CEDENTE, na qualidade de CONTRATADA e responsá-
vel pela execução dos serviços de recuperação das praças, sombreado-
res e playgrounds no Parque da Maternidade – etapa III, no Município de
Rio Branco – AC, localizada no Município de Rio Branco, Estado do Acre,
objeto do Contrato nº 021/2013, celebrado em 26 de julho de 2013, Pro-
cesso Administrativo N° 0033115-4/2013, decorrente da Concorrência nº
189/2012 - CPL 01, renuncia, cede e transfere a CESSIONÁRIA a título
gratuito todos os direitos, obrigações e responsabilidades correspondentes
a 19,70% (dezenove vírgula setenta por cento) do citado contrato, serviços
estes, expressos na planilha parte integrante deste Termo.
DO VALOR DA CESSÃO: O valor da cessão é de R$ 167.019,10 (cento
e sessenta e sete mil dezenove reais e dez centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
754.004.3089.0000 – Implantação de Infraestrutura de Interesse Social;
Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Fonte de
Recurso: 100 (RP), e/ou 500 (operações de créditos).
DA VIGÊNCIA: A vigência e execução serão de 04 (quatro) meses, con-
tados a partir da emissão da ordem de serviço.
DATA DE ASSINATURA: 25�08�2014
ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Anuente) e
Corando Moreira Pinheiro pela empresa MOREIRA CONSTRUÇÕES
LTDA (Cedente) e José Venilson de Carvalho pela empresa NEO
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Cessionária).
SEPC
Portaria n º 524 de 08 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado da Polícia Civil Emylson Farias da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere as Leis Complementares Estaduais de
n.º 129/2004, 190/2008 e 191/2008 e etc.
Art. 1° - Designar o Delegado de Polícia Civil de Feijó e a servidora MA-
RILÚCIA DA SILVA MACHADO FEITOZA, para exercerem a função de
Fiscais do Contrato, abaixo relacionado, com efeitos a contar da data
da assinatura do referido termo:
Contrato Objeto Empresa Vigência
16/14 Fornecimento de marmitex
para Delegacia de Feijó
ANTONIO F DE
SOUZA-ME
17/02/14
a
31/12/14
Art. 2° - O acompanhamento e scalização do Contrato deverão ser
feitos em estrita conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93;
Art. 3° Os servidores designados para executar as atividades de que
trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conados, no âmbito de sua Unidade, devendo scalizar o devido con-
trato, atestando as notas scais com base nos serviços efetivamente
realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
_________________________________________________________
Portaria n º 525 de 08 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado da Polícia Civil Emylson Farias da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere as Leis Complementares Estaduais de
n.º 129/2004, 190/2008 e 191/2008 e etc.
Art. 1° - Designar o Delegado de Polícia Civil de Sena Madureira e o
servidor REINALDO ARAÚJO DA SILVA, para exercerem a função de
Fiscais do Contrato, abaixo relacionado, com efeitos a contar da data
da assinatura do referido termo:
Contrato Objeto Empresa Vigência
18/2014
Fornecimento de marmitex
para Delegacia de Sena Ma-
dureira
R M Cunha Silva-ME
20/02/14
a
31/12/14
Art. 2° - O acompanhamento e scalização do Contrato deverão ser
feitos em estrita conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93;
Art. 3° Os servidores designados para executar as atividades de que
trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conados, no âmbito de sua Unidade, devendo scalizar o devido con-
trato, atestando as notas scais com base nos serviços efetivamente
realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
_________________________________________________________
Portaria n º 526 de 08 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado da Polícia Civil Emylson Farias da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere as Leis Complementares Estaduais de
n.º 129/2004, 190/2008 e 191/2008 e etc.
Art. 1° - Designar os Delegados de Polícia Civil de Brasileia e Epitacio-
lândia e o servidor RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ FILHO, para
exercerem a função de Fiscais do Contrato, abaixo relacionado, com
efeitos a contar da data da assinatura do referido termo:
Contrato Objeto Empresa Vigência
54/2014
Fornecimento de marmitex
para Delegacia de Brasileia
e Epitaciolândia
M L R Albuquerque-ME
09/05/14
a
31/12/14
Art. 2° - O acompanhamento e scalização do Contrato deverão ser
feitos em estrita conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93;
Art. 3° Os servidores designados para executar as atividades de que
trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conados, no âmbito de sua Unidade, devendo scalizar o devido con-
trato, atestando as notas scais com base nos serviços efetivamente
realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
_________________________________________________________
Portaria n º 527 de 08 de agosto de 2014.
O Secretário de Estado da Polícia Civil Emylson Farias da Silva, no uso
das atribuições que lhe confere as Leis Complementares Estaduais de
n.º 129/2004, 190/2008 e 191/2008 e etc.
Art. 1° - Designar os servidores AGUINALDO ELIZIAR DE CAMARGO
e MARIA DE NAZARÉ SOUZA AMORIM, para exercerem a função de
Fiscais dos Contratos e Atas de Registro de Preços, abaixo relaciona-
dos, com efeitos a contar da data da assinatura dos referidos termos.
Ata Objeto Empresa Vigência
31/2013 Fornecimento de marmitex
para Delegacias da capital
Ramão Vieira de
Oliveira-ME
12/11/13
a
12/11/14
42/2013
Serviços de confecção de
chaves comuns e de veícu-
los, carimbos, xerox, aber-
tura de portas, encaderna-
ção, plasticação
Antônio Marcos Barreto
S L de Castro
16/12/13
a
16/12/14
Contrato Objeto Empresa Vigência
17/2013
90/2013
Serviços de reparos e ma-
nutenção predial em Rio
Branco, Xapuri e Tarauacá
M & P Maia Constru-
ções Ltda
01/01/14
a
31/12/14
192/2010
Manutenção preventiva e
corretiva de instalações
prediais (Capixaba, Bujari,
Acrelândia, Plácido de Cas-
tro, Senador Guiomard e
Porto Acre)
M & P Maia Constru-
ções Ltda
01/01/14
a
31/12/14
80/2013
Serviços de reparo e manu-
tenção predial na Regional
do Juruá e Purús
Construverde Cons-
truções Terraplana-
gem Ltda
01/01/14
a
31/12/14
Art. 2° - O acompanhamento e scalização dos Contratos e Atas de
Registros de Preços deverão ser feitos em estrita conformidade com o
Art. 67 da Lei 8.666/93;
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