Sepc
| Data de publicação | 27 Dezembro 2012 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10954 |
22
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.954
22 Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA ACECO TI LTDA.
CONTRATO Nº. 47/2012
(PROCESSO Nº. 0029547-0/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 224/2012 – CEL 01).
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A PRESTAÇÃO DE ERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E ON-
-SITE, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA E 7 (SETE) DIAS POR
SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES PARA
AS SALAS COFRE DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
DO VALOR MENSAL: R$ 32.554,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHEN-
TOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 715-002-28800000 – MANU-
TENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, RUBRICA ORÇAMENTÁ-
RIA: 3.3.90.39.00, ELEMENTO DE DESPESA: OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO 100 – RP
DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.
DATA DA ASSINATURA: 29 DE NOVEMBRO DE 2012
SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O
SENHOR JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO E PELA EMPRE-
SA ACECO TI LTDA O SENHOR WALTER MOLINA.
SEHAB
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PORTARIA/SEHAB/Nº 40 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Nº 3.589 de 22 de
março de 2012,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art.
7º inciso XXX da Lei Complementar Nº 247 de 17 de fevereiro de 2012,
que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Es-
tado do Acre e dá outras providências”;
Resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Marco Antonio Otsubo Sanchez para responder
pela Divisão Gestão de Gente desta Secretaria de Habitação de Interes-
se Social no período de 26 a 28 de agosto do corrente, enquanto durar
a ausência do titular do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 26 de Dezembro de 2012.
Aurélio Silva da Cruz
Secretário de Habitação de Interesse Social
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05, referente ao
Pregão Eletrônico nº. 229/2012 – e ADJUDICO o objeto licitado em fa-
vor da Cooperativa Tropical Parquet, com valor global de R$ 106.900,00
(cento e seis mil e novecentos reais).
Rio Branco – AC, 26 de dezembro de 2012.
Aurélio Silva da Cruz
Secretário de Habitação de Interesse Social
SEMA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.º 058 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais...
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado atra-
vés do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos.
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art.
4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171, de 31 de agosto
de 2007, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder
Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será representada pela
Diretora Executiva desta Secretaria MAGALY DA FONSECA E SILVA
TAVEIRA MEDEIROS em substituição ao titular da pasta que se en-
contra em gozo de férias, no período de 20.12.2012, enquanto durar a
ausência do titular da pasta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 19 de dezembro de 2012.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEOP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 041/2012
PROCESSO Nº 0004172-5/2012
TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 039/2012 CPL 01
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o
prazo de execução e de vigência do Contrato n°. 041/2012, por mais 60
(sessenta) dias, contados a partir de 23.12.2012 e término em 21.02.2013
DO AMPARO LEGAL - Este Termo Aditivo reger-se-á em conformidade
com art. 57, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato cam inalteradas.
DATA DE ASSINATURA: 13.12.2012.
ASSINAM: Wolvenar Camargo Filho, pela SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (contratante) e Hamurabi
Barbary de Mesquita, pela empresa VECTRA LTDA (contratada)
__________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
– SEOP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO nº 049/2012
CONCORRÊNCIA N° 056/2012 CPL 01
DO VALOR DO CONTRATO - O presente Termo Aditivo tem com objeto
a SUPRESSÃO, no valor de R$ 521,80 (quinhentos e vinte e um reais
e oitenta centavos)
DO AMPARO LEGAL- Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.
65, § 2º, inc. II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS - As demais cláusulas do contrato cam
inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2012
ASSINAM: Wolvenar Camargo Filho, pela SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (contratante) e o Senhor
Josué Bezerra de Amorim, pela empresa N. A. CONSTRUÇÔES LTDA e
o senhor Jesuilson Saturnino de Vasconcelos pela empresa EDIFICAR
CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, represen-
tantes do Consórcio NAED (contratada)
SEPC
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 246, de 26 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 12/2012, datada de 21/03/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 26/12/2012, da pre-
sidente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo
para conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 38, de 19 de março de 2012 – CORREGEPOL;
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II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 12/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 247, de 26 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 20/2012, datada de 02/05/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 26/12/2012, da pre-
sidente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo
para conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 57, de 30 de abril de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 20/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 248, de 26 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 31/2012, datada de 02/07/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 26/12/2012, da pre-
sidente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo
para conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 76, de 29 de junho de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 31/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 249, de 26 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 37/2012, datada de 31/07/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 26/12/2012, da pre-
sidente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo
para conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 86, de 30 de julho de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 37/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 53-A/2012
PROCESSO N.º: 0021985-7/2012
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 750/2012
- CPL 01
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL PER-
MANENTE (equipamento de informática e eletrônicos) para atender as
Regionais e Especializadas na capital e interior do Estado do Acre e
as unidades administrativas da Secretaria de Estado da Polícia Civil,
conforme especicação constante no Termo de Referência – Anexo I.
Rio Branco-AC, 03 de dezembro de 2012.
ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela SEPC; o Sr. Luiz Rogério da
Silva D’ávila, pela empresa LUIZ R.S. D’ ÁVILA – ME; o Sr. Antônio
Marcos Caetano da Silva, pela empresa CENTERDATA ANÁLISES DE
SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – ME; a Sra. Lucimar Martins Sampaio,
pela empresa C. COM. INFORMÁTICA IMP. EXP. E IND. LTDA e o Sr.
Fábio Bezerra, pela empresa ROBERTO BEZERRA - ME
ENCARTE
EMPRESA: C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COM. E IND. LTDA.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL
01
Servidor de Rede Tipo 01 - Unidade Central de Processamento: Possuir no mínimo 02
(dois) dois sockets para permitir a instalação de, no mínimo, 2 (dois) chips de processado-
res; Possuir no mínimo de 01 (um) processador instalados com quatro núcleos, que atenda
ao índice de desempenho especicado abaixo; Desempenho: Índice SPECint_base2006
superior a 29 (vinte e nove) no teste CPU2006 para o equipamento ofertado. Caso o
equipamento cotado não tenha sido ainda auditado poderá ser apresentado índice Spe-
cint_rate_base obtido em equipamento do mesmo fabricante e mesma arquitetura daquela
oferta. Entende-se como mesma arquitetura equipamento do mesmo fabricante com os
mesmos processadores ofertados e que suporte a mesma quantidade máxima de memó-
rias. O índice Specint_rate2006 (baseline) ou Specint_rate2000 (baseline) utilizado como
referência serão validados junto ao site Internet www.spec.org - Standard Performance
Evoluation Corporation. Não serão aceitas estimativas para modelos de equipamentos não
auditados pelo Standard Performance Evaluation Corporation – SPEC. Desempenho: Clo-
ck de 2.4 GHz com 12 MB de cache e frequência de 1066mhz; Processador deve possuir
a tecnologia Intel VT, AMD-V ou similar, para permitir virtualização de sistema operacional.
Memória RAM: Memória tipo 1066 MHz ou frequência superior, sendo DDR3; Capacidade
instalada de 08 (oito) GB em módulos de memória idênticos entre si, expansível até 144
GB; Os pentes de memória ofertados devem suportar a tecnologia Registered DIMMs
(RDIMM) e possuir capacidade mínima de 4096 MB; Deverá suportar tecnologia de corre-
ção de multi-bit erros como Advanced ECC ou Chipkill ou SDDC.
02 37.000 74.000
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