Sepc
| Data de publicação | 26 Dezembro 2012 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10953 |
11
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.953
11 Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
SEPC
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 242, de 21 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 46/2012, datada de 17/10/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 21/12/2012, da presi-
dente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo para
conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 164, de 15 de outubro de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 46/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 21 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 243, de 21 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 44/2012, datada de 09/10/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 19/12/2012, da presi-
dente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo para
conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 153, de 08 de outubro de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 44/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 21 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 244, de 21 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 47/2012, datada de 17/10/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 21/12/2012, da presi-
dente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo para
conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 165, de 15 de outubro de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 47/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 21 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 245, de 21 de DEZEMBRO de 2012.
O Corregedor Adjunto da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 48/2012, datada de 17/10/2012;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 21/12/2012, da presi-
dente da Comissão de Sindicância, solicitando prorrogação de prazo para
conclusão do feito.
R E S O L V E :
I. REDESIGNAR a Comissão de Sindicância Administrativa, instituída
através da Portaria N.º 166, de 15 de outubro de 2012 – CORREGEPOL;
II. DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta, do prazo para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 48/2012, nos termos do Artigo 127 da LOPC;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 21 de dezembro de 2012.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
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ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 36/2012
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 676/2011
– CPL 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0024912-0/2011
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E A COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍ-
CULOS DO ESTADO DO ACRE - COOPERVEL.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada em serviços de locação de veículos com condutor (itens 01
e 07) para atender as necessidades das Delegacias, Especializadas e
demais Setores da Polícia Civil, conforme o disposto no Termo de Refe-
rência – Anexo I do Edital de Pregão SRP nº 676/2011 – CPL 04.
DA FINALIDADE: Este termo aditivo tem por nalidade prorrogar a vi-
gência do Contrato nº 36/2012, em conformidade com o Processo nº
0024912-0/2011, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2013.
VALOR: A Secretaria de Estado da Polícia Civil pagará à Contratada o
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ITEM 01 e o valor de R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais) para o Item 07, com valor mensal de R$
7.200,00 (sete mil e duzentos reais) e o valor total de R$ 86.400,00 (oi-
tenta e seis mil e quatrocentos reais).
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejam
conitantes com as oras ajustadas.
Rio Branco, 21 de dezembro de 2012.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Antônio Mar-
celo Mesquita Moreira, pela Cooperativa de Proprietários de Veículos do
Estado do Acre - COOPERVEL.
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ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2012.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2010
– CEL/CGLACEN.
PROCESSO Nº 0046/2010.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA R. S. FREITAS JUCÁ.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de impres-
soras/fotocopiadoras monocromáticas, ITEM 02, incluindo serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de suprimentos,
exceto papel, para atender as necessidades da SEPC, conforme especi-
cações contidas nos Anexos do Edital parte integrante deste instrumento
independente de transcrição.
DA FINALIDADE: Prorrogar a vigência do Contrato nº 40/2012, em con-
formidade como Processo nº0046/2010/LACEN.
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