Seplag
| Data de publicação | 27 Abril 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12786 |
6
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.786
6 Segunda-feira, 27 de abril de 2020
IV� Fiscal Substituto: NILSON DA SILVA GRAÇA – Matricula nº 9512390-1
Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução pro-
cessual do processo administrativo de despesas públicas – PADP, bem
como a realização de todos os atos materiais e documentais necessá-
rios ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições
do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos Administrativos da
Controladoria Geral do Estado do Acre – CGE/AC�
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado.
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PDAP, sob sua Gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
ás diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo Único: O Gestor que não observar as norma contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrências do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º - Compete aos Fiscais à vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo Único: O Fiscal que não observar as norma contidas nesta
Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Adminis-
trativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decor-
rências do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos
que causar�
Art� 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/AC�
Art� 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco-AC, 16 de abril de 2020�
Edivan Maciel de Azevedo
Secretário de Estado de Produção e Agronegócio
Decreto nº 4�653/2019
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 328, DE 12 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interi-
no no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�322 de
18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.744,
de 20 de fevereiro de 2020
Considerando o teor do Ofício nº 117/2020/GAB/SEPA, de 17 de feve-
reiro de 2020, Ofício GAB/IDAF nº 44/2020, de 30 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art� 1º - Lotar, a contar de 1º de abril de 2020, o servidor Francisco Lo-
pes Dantas, Médico Veterinário, matrícula nº 9099670-6, do quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPA,
para desempenhar suas atividades Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal - IDAF, até ulterior deliberação�
Art� 2º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde o servidor será
lotado, o pagamento da remuneração deste�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ÂMBITO DE
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PRISIONAL
EDITAL Nº 013 SEPLAG/IAPEN, DE 24 DE ABRIL DE 2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Insti-
tuto de Administração Penitenciária – IAPEN tornam público o resultado
preliminar da Prova de Títulos, referente ao Processo Seletivo Simpli-
cado para contratação temporária de prossionais de nível médio e supe-
rior para garantir a continuidade do funcionamento da Unidade Básica de
Saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco, conforme segue:
1 DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS
1�1 Resultado preliminar na Prova de Títulos na seguinte ordem: cargo,
inscrição, nome do candidato, em ordem alfabética e pontuação�
1�1�1 TÉCNICO EM ENFERMAGEM
851�467-4; ALDEVANIA ALVES DE ALMEIDA; 5�00 / 850�214-5; ALDI-
NÉIA SANTOS OLIVEIRA GALVÃO; 0�00 / 850�287-0; ALLANA SA-
BRINY AGUIAR ALVES OLIVEIRA; 5�00 / 852�392-4; ANA LUIZA OLI-
VEIRA CAMELI; 0�00 / 850�005-3; ANA PAULA BATISTA PIRES; 10�50 /
800�120-0; ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA; Não Apresentou / 852�166-
2; ANA PAULA SILVA FREITAS; Não Apresentou / 853�206-0; ANA
SHIRLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO; 0�00 / 850�576-4; ANDER-
SON COSTA DE MELO; 6�50 / 851�800-9; ANDREW ANTÔNIO ARGO-
LO DE MORAIS; Não Apresentou / 852�250-2; ANDRICE SOUZA DA
SILVA; Não Apresentou / 800�211-8; ANIZETE SOUZA DA COSTA;
15�00 / 850�266-8; ANNE CRISTINA FERREIRA DIAS FREITAS; 6�50 /
850�276-5; ANNY KAROLINY FONSECA FREIRE DA SILVA; Não Apre-
sentou / 852�768-7; ANTONIA RAQUEL SIVA DE SOUZA; Não Apresen-
tou / 853�246-0; ARAYAUAN CARLOS EDUARDO LOPES OLIVEIRA;
1�50 / 800�071-9; ARLENE DA SILVA SANTOS; 0�00 / 852�559-5; AR-
QUILEU FEITOSA CAVALCANTE; Não Apresentou / 850�017-7; AURI-
CELIA BEZERRA DE MENEZES SILVA; 15�00 / 851�959-5; BARBARA
OLIVEIRA DE SOUZA; Não Apresentou / 851�041-5; BRUNO DE SOU-
ZA SANTOS; 0�00 / 850�036-3; CAMILA LEODEGARIO MEDIN; 10�00 /
851�608-1; CARLISANGELA MARIA SOUZA SILVA BARRETO; 5�00 /
851�670-7; CARLOS AUGUSTO JOAO OLIVEIRA SANTOS; 15�00 /
851�823-8; CÉSAR MANTOVANI; Não Apresentou / 851�881-5; CEZA-
RINA LOURENÇO DO CARMO; 5�00 / 850�456-3; CHARLES BRITO DE
MELO; 0�00 / 852�391-6; CHARLIANE LIMA DE LIMA; Não Apresentou
/ 851�699-5; CLAUCIANE TORRES DE LIMA; Não Apresentou /
852�874-8; CLEYSSON FIGUEIREDO MACIEL; Não Apresentou /
852�516-1; CRISTIANE LOPES GUILLEN; 1�50 / 852�051-8; CRISTINA
DIAS BATISTA ARAGAO; Não Apresentou / 852�189-1; DÂMARIS DE
SOUZA NEPOMUCENO; Não Apresentou / 800�393-9; DAMIANA BRI-
TO DOS SANTOS (PCD) ; 8�50 / 852�227-8; DÉBORA GORETE TOS-
CAN; Não Apresentou / 850�375-3; DEYVID SAMPAIO DE ANDRADE;
5�00 / 851�596-4; DIEGO CORREIA MACHADO; Não Apresentou /
852�269-3; DIHEGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Não Apresentou /
851�375-9; DONIZETY LIMA FERNANDES; 5�00 / 851�009-1; EDIMA-
RIS NÓBREGA DOS SANTOS; Não Apresentou / 851�931-5; EDUAR-
DO ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA; 0�00 / 851�208-6; EDUARDO
ALVES DA SILVA; 4�00 / 851�864-5; ELIANA DA SILVA SALDANHA;
1�50 / 800�225-8; ELISSANDRA FREITAS DA SILVA ARAUJO; 0�00 /
852�319-3; ELIZANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA SALES; Não
Apresentou / 852�967-1; ELIZENILDA FARIAS ALVES; 15�00 / 851�081-
4; ERCILIA PEREIRA DE ARAUJO; 0�00 / 851�374-0; ÉRICA GOMES
DA SILVA; Não Apresentou / 850�059-2; ERIKA BATISTA DA SILVA; Não
Apresentou / 800�307-6; ERIKA DA COSTA VIEIRA; Não Apresentou /
850�570-5; ERISSA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA; 15�00 / 800�416-1;
EVANDRA ROCHA DE SOUZA; 11�50 / 800�132-4; FLAVIA DA SILVA
BARBOSA; 10�00 / 852�473-4; FLAVIENY DE SOUZA DA SILVA; Não
Apresentou / 852�414-9; FRANCISCA ELIZANDRA FERREIRA DE OLI-
VEIRA; 10�00 / 852�774-1; FRANCISCO JAIDISON TEIXEIRA DA SIL-
VA; 0�00 / 852�383-5; FRANCISCO OCIMAR GOMES DO VALE; Não
Apresentou / 851�744-4; FRANK ALBUQUERQUE SOARES; 0�00 /
852�296-0; FRANKELY TAVARES DE ALMEIDA; 6�50 / 851�686-3; GE-
BERSON OLIVEIRA DA SILVA; 5�00 / 800�056-5; GERLANIO MARI-
NHO DE SOUZA; Não Apresentou / 850�227-7; GESSICA DE LIMA DE
PAULA; Não Apresentou / 852�499-8; GLAUCE DA SILVA GONÇAL-
VES; 5�00 / 850�516-0; GLEYSON COSTA TEIXEIRA; Não Apresentou /
800�004-2; HELANE CAVALCANTE DA SILVA RIBEIRO; Não Apresen-
tou / 851�980-3; HELTON VASCONCELOS DOS SANTOS; 5�50 /
851�064-4; IANCA STEFANY PINHEIRO CRUZ; Não Apresentou /
852�333-9; IRENILDA PEREIRA DE LIMA; Não Apresentou / 800�299-1;
ISIS MARIA DA SILVA ALMEIDA; 0�00 / 852�330-4; IVANIR SOUZA DA
SILVA; 15�00 / 850�483-0; IZAEL DA SILVA VIANA; 15�00 / 850�870-4;
JAMILY ROCHA DA SILVA; Não Apresentou / 852�357-6; JÂNIO BAR-
BOSA MARIANO DA SILVA; 5�00 / 852�427-0; JEANE RODRIGUES
DOS SANTOS; 20�00 / 852�481-5; JEREMIAS FERREIRA DOS SAN-
TOS; 5�00 / 800�007-7; JESSICA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE; Não
Apresentou / 800�042-5; JOCINEDIA FARIAS DANTAS RAMALHO; Não
Apresentou / 852�970-1; JOHNY SILVA SOUZA; 1�50 / 852�106-9; JOI-
CE DA COSTA PEREIRA; Não Apresentou / 851�280-9; JORGENETE
MESQUITA JARDIM; Não Apresentou / 852�206-5; JOSE COSTA DE
LIMA; Não Apresentou / 852�718-0; JOSÉ LUCAS LOPES SALDANHA;
Não Apresentou / 851�947-1; JUCIANE SILVA DE MENEZES OLIVEI-
RA; 10�00 / 850�806-2; JULIA RAYANE DE SOUZA SOARES; 6�50 /
851�991-9; KÁRITA DE LIMA CARDOSO; 10�00 / 850�833-0; KATE
LAUANDA MIRANDA DE SOUZA; Não Apresentou / 852�916-7; KA-
TIUCY TAVARES DE QUEIROZ; 0�00 / 852�684-2; LANA RAYNARA
QUEIROZ DA SILVA; Não Apresentou / 851�917-0; LARISSA DA CRUZ
BARBOSA; Não Apresentou / 800�081-6; LAUANE DA SILVA QUEIROZ;
10�00 / 850�862-3; LEIA RODRIGUES DUTRA SAMPAIO; Não Apresen-
tou / 852�181-6; LIGIA MARA FERREIRA; 0�00 / 851�905-6; LILIAN EMI-
LIA DO PATROCINIO PEREIRA BRITO; Não Apresentou / 850�363-0;
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