Seplag
| Data de publicação | 13 Setembro 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13368 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.368
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tude, HOMOLOGA todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico Por Registro de
Preço nº 249/2022, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de material permanente (Microtrator, roçadeira, despolpa-
deira, plantadeira e beneciadora de arroz), para apoiar a consolidação de cadeias produtivas na Reserva Extrativista Chico Mendes, em favor das
empresas : BELRIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora do itens: 01, 02, e 04 com o valor total de R$ 452�538,00
(quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e oito reais) e COMERCIAL RAMOS D�L�RAMOS -ME, vencedora do itens 03 e 05 com o
valor total de R$ 121�060,00 (cento e vinte e um mil sessenta reais)�
Rio Branco - AC, 12 de setembro de 2022�
Edivan Maciel de Azevedo
Secretário de Estado de Produção e Agronegócio
Decreto nº 1�026-P/2022
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO - SEPA E ACREAVES ALIMENTOS LTDA�
Do Objeto:
O presente termo tem por objeto a cessão de uso de bens pertencentes ao acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio –
SEPA, ora CEDENTE, em favor da ACREAVES ALIMENTOS LTDA:
• 01 (uma) incubadora chocadeira de ovos, máquina incubadora, ano 2009, patrimônio nº 139082, ótimo estado;
• 01 (uma) incubadora para recém-nascidos, marca 2RM, modelo 0�4, máquina nascedoura, ano 2009, patrimônio nº 139083, ótimo estado;
• 01 (uma) mesa, tipo cirúrgica, mesa inox medindo 28x60m, marca rotal, ano 2009, patrimônio nº 139175, ótimo estado;
• 01 (um) compressor de ar, patrimônio nº 004681, bom estado;
• 01 (uma) chocadeira CASP, patrimônio nº 138053, em estado regular de utilização;
• 01 (um) nascedouro CASP, patrimônio nº 138051, em estado regular de utilização;
• 01 (uma) pistola de vacinação, vacinadora pneumática com dois sensores para pinto de um dia, ano 2009, patrimônio nº 139032, ótimo estado;
• 01 (uma) pistola de vacinação, vacinadora pneumática com dois sensores para pinto de um dia, ano 2009, patrimônio nº 139033, ótimo estado;
• 01 (um) motor gerador, motor elétrico KOHLPACH trifásico 01x4p LP21, marca Yamaha, série N68903, patrimônio nº 017054, bom estado;
• 01 (um) veículo automotivo, tipo CAMINHÃO, marca IVECO, de placas NAD 1674, diesel, chassi 93ZC70C01D84475996, modelo DAILY 7013, RENAVAM
00994210400, ano modelo 2013, patrimônio nº 542072, bom estado;
A utilização dos bens far-se-á mediante cessão, a título precário, tendo a nalidade exclusiva de atender às demandas de serviço da CESSIONÁRIA.
Da Vigência:
A vigência do presente instrumento, contado da data de sua assinatura, produzirá seus efeitos até o dia 31 de dezembro de 2026�
Data da Assinatura: 09 de setembro de 2022
Assinam: EDIVAN MACIEL DE AZEVEDO- Secretário de Estado de Produção e Agronegócios-SEPA e PAULO EDUARDO SANTOYO BERNAR-
DES ANTUNES -
ACREAVES ALIMENTOS LTDA�
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1117, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 33 da Lei
Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 5.462, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760,
de 17 de março de 2020�
Considerando o disposto nos artigos 12 e 18 da Lei nº 3�230, de 15 de março de 2017;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 21 do Decreto nº 8�638, de 16 de março de 2018;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/Nº 0068�006444�00126/2022-16�
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção do (a) servidor (a) RODRIGO DANTAS DE PAZ, matrícula nº� 9217401-2, ocupante do cargo de Técnico de Ges-
tão Pública, lotado (a) no (a) Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, para a Classe Especial, Referência 1, com efeitos a contar
de 15/04/2022�
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1162, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de
março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12�760, de 17 de março de 2020, e Considerando o teor do Processo SEI
Nº 4010�015063�00087/2022-12, MEMORANDO Nº 75/2022/SEPLAG - DEBMO, de 08 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art� 1º - Designar, a servidora Ana Paula Maia Jansen, matrícula nº 34738-1, para assumir o Departamento de Gestão de Bens Móveis - DEBMO,
desta Secretaria, no período de 11/09/2022 à 03/10/2022, durante a ausência da titular por motivo de férias�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1119, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de 2020,
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DIÁRIO OFICIAL
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publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de março de 2020.
CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 26/2022/DEPLAG �
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 4010�012277�00025/2021-62,
RESOLVE:
Art� 1º – Nomear em substituição, os representantes da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental – REPLAG:
Órgão/ Entidade Representante a ser substituída Membro Representante Substituto
PCAC Rennan Biths de Lima Lima Titular/Planejamento Rodrigo Lima Tavares
PCAC Ana Clara Freitas Mendes Suplente/Planejamento Júlio Cezar da Silva
PCAC Luciano Henrique de Sousa Titular/Orçamento Theotonio Vasconcelos Ribeiro
PCAC Kleyper Renne de Oliveira Vieira Suplente/Orçamento Odion de Oliveira Monte
Art� 2º - Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1163, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de 2020,
publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de março de 2020, e
Considerando o processo SEI Nº�4010�012260�00023/2022-61, MEMORANDO Nº 21/2022/SEPLAG - DIRMOD, de 02 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art� 1º - Prorrogar até 16/09/2022, a PORTARIA SEPLAG Nº 1078, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, que designa o servidor André de Magalhães
Nascimento, analista de Sistemas, matrícula 931403-2, para assumir a Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional- DIRMOD, desta
Secretaria, , durante a ausência da titular�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1166, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 474 de 07 de maio de 2020, publicada no
Diário Ocial do Estado nº 12.794, de 08 de maio de 2020, tendo em vista o processo nº 0819.012816.00004/2020-65 e,
CONSIDERANDO o art� 132, da Lei Complementar nº 39/93�
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder, a partir de 05 de setembro de 2022, o servidor Antonio Vieira de Moura Vigia, matrícula nº 2752565-1, do quadro de pessoal des-
ta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 30 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 10/03/1999 a 16/02/2008�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Guilherme Schirmer Duarte
Diretor de Gestão de Pessoas- DIRGEP
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1167, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de 2020,
publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de março de 2020,e
Considerando o processo SEI Nº�4010�012276�00112/2022-00, MEMORANDO Nº 40/2022/SEPLAG - DIRPLA, de 08 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art� 1º - Designar, a servidora Maria Jeigiane Portela da Silva, matrícula n�º 9211217-1, para assumir o Departamento de Planejamento Estratégico
e Setorial -DEPES), desta Secretaria, no período de 08 a 27 de setembro de 2022, durante a ausência da titular por motivo de férias�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 1170, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março
de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de março de 2020, e tendo em vista o teor do PARECER JURÍDICO Nº 1677/2022/
SEPLAG – DIAP/SEPLAG – DEJUR/SEPLAG – DIRGEP/SEPLAG – SEAGEA, da lavra do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas – SE-
PLAG, proferido no Processo SEI Nº 0052�007857�00134/2022-34�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder a Licença para Desempenho de Mandato Classista, com ônus, nos termos do art� 139 da Lei Complementar nº 39/93, ao servidor público
estadual FÁBIO PIRES DE MORAES, matrícula nº 9199721-2, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, do quadro de pessoal do
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF, para exercer a função de Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Acre – CRMV-AC, Triênio 2022/2025, com efeitos a contar da data de 05 de agosto de 2022 a 04 de agosto de 2025�
Art�2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1171, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de
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