Seplag
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12761 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.761
7 Quarta-feira, 18 de março de 2020
Natureza da Despesa: 3�3�90�30�00�00
Fonte de Recurso: 100
Nota de Empenho n°: 7530010048/2020; e 7530010049/2020;
Valor: R$19.225,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais).
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato contar-se-á a
data da assinatura do Contrato e ndará na data de 31.12.2020.
Data da Assinatura: 04 de março de 2020�
Assinam: EDIVAN MACIEL DE AZEVEDO (SEPA), AUGUSTO SOUZA
DE ARAUJO (AUGUSTO S. DE ARAUJO).
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 302, DE 10 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interi-
no, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.322 de
18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.744,
de 20 de fevereiro de 2020
Considerando o Memorando nº 11/SEPLAG/DEPD, de 04 de março de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituí-
da pela Portaria nº 118/2019/GAB/SEPLAG de 29 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Ocial do Estado “On Line” nº 12.733 de 05 de fe-
vereiro de 2020, constituindo Comissão com ns de apuração dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 4010.012337.00004/2020-87.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a contar de 06 de março de 2020�
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
exercício no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.322,
de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o teor do Parecer
nº 165/2020 do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas – SE-
PLAG, proferido no Processo SEI Nº 4010.012320.00527/2020-30,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor Natalino Paulo de Souza Aguiar, matrícula nº
9217037-2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, no nú-
cleo da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, no Município de
Cruzeiro do Sul - Acre, a partir de 1º de março de 2020, até ulterior
deliberação�
Art. 2º É de responsabilidade do órgão onde o servidor será lotado, o
pagamento da remuneração deste.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 338, DE 16 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Inte-
rino no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.322 de
18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.744,
de 20 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art.1º- Designar, o Diretora de Gestão Interna, Leilane Ribeiro de Olivei-
ra, para responder acumulativamente, sem prejuízo das suas funções,
pela Diretoria de Organização em Centros de Atendimento - DIROC, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no período
de 18/03/2020 à 01/04/2020, durante a ausência da titular.
Art. 2º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 339, DE 16 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interi-
no, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.322 de
18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.744,
de 20 de fevereiro de 2020,
Considerando o Ofício nº 1.434/PCAC/GDG, de 26 de novembro de 2019, e
Considerando a previsão legal disposta no artigo 25, §1º da Lei nº 3.230, de
15 de março de 2017, o qual estabelece que a jornada de trabalho dos Téc-
nicos em Gestão Pública obedecerá ao regime de trinta horas semanais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a contar de 17 de março de 2020, a prestação de ser-
viço em regime de quarenta horas semanais, em dois turnos completos,
com acréscimo de 33% (trinta e três por cento) nos vencimentos básicos
da Técnica em Gestão Pública Vanessa Cristina Alves Fernandes, ma-
trícula 9308792-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Acre.
Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 256, DE 03 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inte-
rino, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.322,
de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o Parecer Nº
151/2020, da lavra do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas –
SEPLAG, proferido no PROCESSO SESACRE Nº 0022184-8/2019 (SEI
Nº 4010.012320.07433/2019-58).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, em caráter denitivo, a licença prevista nos termos da Lei
2.976/2015 c/c a Lei nº 3.351/2017, para a servidora LUDMILA SANTANA
TAVARES, matrícula nº 9427953-1, ocupante do cargo de Farmacêutico,
do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE,
para apenas um turno, perfazendo 20 horas semanais, sem redução dos
vencimentos, com efeitos a contar da data de 10 de março de 2020.
Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 273, DE 05 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
interino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.322,
de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o Parecer Nº
16/2020, da lavra do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas –
SEPLAG, proferido no Processo EMATER Nº 0023212 – 1/2019 (SEI Nº
4010.012320.00272/2020-13).
RESOLVE:
Art� 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem
ônus, nos termos do item 7.3.1 do Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração da EMATER, para o empregado APARECIDO ALVES
DOS SANTOS matrícula nº 283096 – 1, ocupante do cargo de Técnico
Especialista em Extensão Rural, do quadro de pessoal da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre, - EMATER
pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a contar da data de 11 de
dezembro de 2019
Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino
Decreto nº 5�322/2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 274, DE 05 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, in-
terino, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº
5.322, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Esta-
do nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o Parecer
Nº 157/2020, da lavra do Departamento Jurídico de Gestão de Pes-
soas – SEPLAG, proferido no Processo SEE Nº 0011748-3/2019 (SEI
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