Seplag
| Data de publicação | 30 Janeiro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12729 |
25
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.729
25 Quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICO
Termo de Cessão de Uso de Bens Público
Partes: Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPA,
inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 03.149.084/0001-18, Instituto de De-
fesa Agropecuária e Florestal – IDAF inscrita no CNPJ (MF) sob nº�
05.509.035/0001-74.
Objeto: 1�1 O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso de Bem
Móvel, pertencente à Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio
– SEPA, ora cedente em favor do cessionário Instituto de Defesa Agro-
pecuária e Florestal – IDAF�
1�2 A CEDENTE disponibilizará a CESSIONÁRIO os seguintes bens:
Caminhonete Modelo Triton SPT 6L, Ano de fabricação 2018, Combus-
tível Diesel, Placa NXT 8704, Chassi 93XLJKL1TKCJ17182 e Cami-
nhonete Modelo Triton SPT 6L, Ano de Fabricação 2018, Combustível
Diesel, Placa NXT 8694, Chassi 93XLJKL1TKCJ18782� A utilização dos
veículos far-se-á mediante cessão, a título precário, tendo a nalidade
exclusiva de atender às demandas de serviço do CESSIONÁRIO�
Vigência: A vigência do presente Termo será de um ano, a contar da
data de sua assinatura�
Valor: A Cessão de uso tem caráter gratuito e intransferível�
Data da assinatura: 22 de janeiro de 2020�
Signatários: Pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio
-SEPA, o senhor Edivan Maciel de Azevedo - Secretário, pelo Instituto
de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF, o senhor Rogério Victor Al-
ves Melo - Diretor Presidente�
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2020�
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 277/2019/SEPLAG/
GABIN, de 18 de setembro de 2019, publicado no Diário Ocial do Es-
tado nº 12�639, de 20 de setembro de 2019 e tendo em vista o processo
nº 4010.012320.00316/2020-05 e,
CONSIDERANDO o art. 132, da Lei Complementar nº 39/93.
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder, a partir de 18 de novembro de 2019, a servidora
Ivana Fávila Herôncio Rodrigues de Oliveira, Gestora de Políticas Públi-
cas, matrícula nº 9266712-2, do quadro de pessoal desta Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, 30 dias de Licença Prêmio, corres -
pondente ao período aquisitivo de 24/09/2009 à 23/09/2014.
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Roberto Feres
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão�
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 83, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
exercício no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº
5.080 de 15 de janeiro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12�722, de 17 de janeiro de 2020�
Considerando o teor do Ofício 01/2020/DRH-SESACRE, de 02 de ja-
neiro de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º- Excluir, a partir de 04 de setembro de 2019, da Portaria Nº
163/2019/SGA/GABIN, de 25 de fevereiro de 2019, a servidora Daniela
da Cunha Lima, Técnico em Gestão Pública, matrícula 9257802-3�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Roberto Feres
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ÂMBITO DE
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PRISIONAL
EDITAL Nº 002 SEPLAG/IAPEN, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Insti-
tuto de Administração Penitenciária – IAPEN em conjunto com a Secre-
taria de Estado de Saúde – SESACRE, em atenção ao documento SEI
nº 4010.012320.00862/2020-38, tornam pública a reticação do subitem
3.2.2.1. do Edital nº 001 SEPLAG/IAPEN de 28 de janeiro de 2020, que
passa a ter a redação a seguir especicada, permanecendo inalterados
os demais itens e subitens não citados nesta reticação.
(���)
3�2� NÍVEL SUPERIOR
(���)
3�2�2� S02 - FARMACÊUTICO
3�2�2�1� REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia/Bio-
química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro no Conselho Re-
gional de Farmácia (CRF)�
(���)
1 DISPOSIÇÕES FINAIS
1.1 Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Pro-
cesso Seletivo Simplicado através do site www.ibade.org.br ou por
meio dos telefones: 0800 668 2175, (21) 3674-9190/3527-0583 - Rio de
Janeiro, ou pelo e-mail atendimento@ibade�org�br�
Roberto Feres
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
José Lucas da Cruz Gomes
Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre
- IAPEN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESER-
VA DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL – IDAF
EDITAL Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Ins-
tituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF tornam pública a re-
ticação do subitem 4.1.1.1 e do conteúdo programático, constante do
Anexo IV, do Edital nº 001, de 20 de janeiro de 2020, que passa a ter
a redação a seguir especicada, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens não citados nesta reticação.
(���)
4� DOS CARGOS
4�1� NÍVEL MÉDIO
4�1�1� M01 - TÉCNICO EM DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL:
4.1.1.1. REQUISITOS: certicado ou diploma de conclusão de curso de
nível médio, emitido por instituição ocial de ensino reconhecida pelo
MEC e curso de técnico agrícola nas modalidades: agrícola, agropecu-
ária, agroorestal, agroecologia, agronegócio, agricultura, aquicultura,
agroindústria, orestal, meio ambiente ou zootecnia e registro no conse-
lho de classe correspondente�
(���)
ANEXO IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
(���)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934. Lei Federal nº 8.171 de
17/01/1991. Lei Federal nº 9.712 de 20/11/1998. Lei Federal nº 10.711
de 05/08/2003. Decreto Federal nº 5.153, de 23/07/2004. Decreto
Federal nº 5.741 de 30/03/2006. Instrução Normativa nº 38 e 39, de
01/10/2018. Instrução Normativa n°17 de 31/05/2005. Instrução Nor-
mativa n° 9, de 02/06/2005. Instrução Normativa n° 24, de 16/12/2005.
Instrução Normativa nº 28, de 24/08/2016. Instrução Normativa n° 13,
de 17/05/2012. Instrução Normativa n° 33, de 24/08/2016. Instrução
Normativa nº 28, de 20/07/2017. Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989.
Decreto Federal nº 4.074,de 04/01/2002. Lei Estadual nº 2.843 de
09/01/2014. Decreto Estadual 8.170 de 05/08/2014. Defesa Sanitária
Vegetal: Pragas Quarentenárias Presentes, Ausentes e não quarente-
nárias regulamentadas. Procedimentos de scalização em barreira de
vigilância interestadual tossanitária. Área livre de pragas. Sistema de
Mitigação de Risco (SMR). Receituário Agronômico. Certicação Fitos-
sanitária de Origem e Consolidada (CFO/CFOC). Permissão de Trân-
sito de Vegetais (PTV). Agrotóxicos: classicação toxicológica, uso e
aplicação corretos, destino nal de embalagens vazias e equipamento
de proteção individual. Entomologia. Fitopatologia. Pragas com exigên-
cias tossanitárias de países importadores. Quarentena vegetal. Tra-
tamentos para ns quarentenários. Áreas de baixa prevalência de pra -
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