Seplag
| Data de publicação | 10 Dezembro 2021 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 13182 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.182
20 Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por embasamento
legal, as disposições contidas na Lei Federal nº 10�520, de 17/07/2002; re-
gulamentada pelo Decreto Federal nº 7�892, de 23/01/2013, c/c do Decreto
Estadual nº 5�967/2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8�666/93�
DATA DA ADESÃO: 09 de dezembro de 2021�
VIGÊNCIA DA ATA: 12�08�2021 a 12�08�2022�
ASSINA: pela SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRO-
NEGÓCIO - SEPA - JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Portaria n° 474 de 07 de maio de 2020, publicada no
Diário Ocial do Estado nº 12.794, de 08 de maio de 2020, tendo em
vista o processo nº 4010�012320�01329/2021-74 e,
CONSIDERANDO o art� 132, da Lei Complementar nº 39/93�
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder, a partir de 03 de fevereiro de 2022, a servidora
Raimunda Aparecida de Souza Magalhães, Técnico em Contabilidade,
matrícula nº 47023-1, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, 30 dias de Licença Prêmio, correspondente
ao período aquisitivo de 30/11/2004 a 29/11/2009�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Guilherme Schirmer Duarte
Diretor de Gestão de Pessoas- DIRGEP
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribui-
ções legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de 2020,
publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de março de 2020,
Considerando o teor do processo SEI N° 4002�016048�00014/2021-91,
OFÍCIO Nº 5176/2021/CASACIVIL, de 03 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art� 1º- Revogar, a partir de 02 de dezembro de 2021, a Portaria Nº
051/2019/SEPLAG/GABIN, de 17 de junho de 2019, que lotou o servi-
dor na na Secretaria de Estado da Casa Civil�
Art� 2º - Lotar, a contar de 03 de dezembro de 2021, o servidor Ru-
tembergue Crispim da Silva, Gestor de Políticas Públicas, matrícula
9321454, pertencente ao quadro de pessoal desta secretaria, para de-
sempenhar suas atividades laborais na Secretaria Extraordinários de
Assuntos Governamentais, até ulterior deliberação�
Art� 3º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde o (a) servidor (a)
será lotado (a), o pagamento da remuneração deste (a)�
Art� 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPO-
RÁRIA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA�
EDITAL SEPLAG/SEE/INDÍGENA Nº 018, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021�
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Se-
cretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, tornam pú-
blica a convocação para entrega de documentos e assinatura de con-
trato dos aprovados no processo seletivo simplicado para contratação
temporária de professores para a Educação Escolar Indígena�
1 DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1�1 Convocação na seguinte ordem: município, povo indígena, modali-
dade, escola, classicação, nome do candidato e nota.
1�1�1 CRUZEIRO DO SUL
1�1�1�1 KATUKINA
1�1�1�1�1 ENSINO FUNDAMENTAL 6° AO 9° ANO
1�1�1�1�1�1 ESC INDÍGENA TAMAKAYA
6°, LEONARDO ROSA DA SILVA KATUKINA, 58�00�
1�1�2 TARAUACÁ
1�1�2�1 HUNI KUI
1�1�2�1�1 ENSINO FUNDAMENTAL 1° AO 5° ANO
1�1�2�1�1�1 ESC INDÍGENA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANEXO
5°, CIVAL FERREIRA SABINO, 38�00�
2 DA DOCUMENTAÇÃO
2�1 Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer
até 29 de dezembro de 2021, das 07h30min às 13h30min, a um dos
seguintes endereços:
MUNICÍPIO ENDEREÇO TELEFONE
Tarauacá Rua Francisco Djalma da Silva, s/
nº – Centro (68) 3462-3185
Cruzeiro do Sul Avenida 25 de Agosto, Nº 4320 –
Aeroporto Velho (68) 3322- 5522
2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especicada:
a) 01 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original e uma cópia);
c) CPF (original e uma cópia);
d) Título Eleitoral (original e uma cópia);
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral ou declaração de
isenção emitida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
f) Certicado de Reservista (original e uma cópia), para homens;
g) PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia, página com foto, qualica-
ção civil e páginas de contratos);
i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, forneci-
do por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), conforme requisito para o cargo previsto no subitem 2�1 do Edi-
tal de Abertura (original e uma cópia);
j) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
k) Certidão de Nascimento dos lhos (original e uma cópia);
l) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros,
original e uma cópia);
m) Comprovante de Qualicação Cadastral do e-Social, no caso de já
ter sido empregado ou pensionista (disponível no endereço eletrônico
http://portal�esocial�gov�br);
n) Declaração de Antecedentes (disponível no endereço eletrônico
http://www�acre�gov�br);
o) Declaração de Aptidão Legal (disponível no endereço eletrônico
http://www�acre�gov�br);
p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�
acre�gov�br);
q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
(disponível no endereço eletrônico http://www�acre�gov�br);
u) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www�acre�gov�br);
v) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
http://www�acre�gov�br);
w) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do
Banco do Brasil; e
x) Atestado médico pré-admissional que o considera apto físico e
mentalmente para o exercício do cargo�
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3�1 A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE,
não se responsabiliza por quaisquer despesas particulares dos candi-
datos convocados e/ou acompanhantes/familiares, referente à logística
para acessar os núcleos dos municípios, não poderá disponibilizar re-
cursos para transporte e hospedagem� Ressalta-se que os convocados
deverão comparecer até 29 de dezembro de 2021, das 07h30min às
13h30min, a um dos endereços dispostos no subitem 2�1 deste Edital,
dessa forma não haverá possibilidade de atendimento especial antes e
depois dos dias e horários anunciados�
3�2 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Pro-
cesso Seletivo Simplicado junto a Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Esportes - SEE, por meio do telefone (68) 3213-2331 ou ainda
junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por
meio do endereço eletrônico: concursos�seplag@ac�gov�br�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza
Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEM-
PORÁRIA DE PROFESSOR NÍVEL 2, 25 HORAS POR ANÁLISE DE
TÍTULOS PARA ATENDER AO ENSINO REGULAR�
EDITAL Nº 009/SEPLAG/SEE/REGULAR, 09 DE DEZEMBRO DE 2021�
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, tor-
nam públicas a convocação para entrega de documentos e assina-
tura do contrato dos Professores do processo seletivo simplificado
para contratação temporária de professor nível 2, 25 horas por
análise de títulos para atender ao Ensino Regular�
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