Seplag
| Data de publicação | 18 Abril 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13266 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.266
14 Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, sepossível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar
as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscaliza-
ção de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao
Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido,
responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto
contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Pará-
grafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e
no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar
danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do
ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 4º Compete aos gestores e scais a participação dos cursos de ope-
racionalização do Sistema de Gestão Administrativa, quando ofertados
na Plataforma de Capacitação no Portal da Seplag� As nscrições devem
ser realizadas por meio do link http://servicos�seplag�ac�gov�br/capacita-
cao/ e utilizando login e senha de acesso à rede corporativa (internet)�
Art� 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à data de assinatura do Termo Aditivo�
Paulo Cézar Rocha dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2021
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA NORTE-
-CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA�
Pregão Eletrônico SRP n° 023/2019 CPL 04 - SEPLAG
Processo Nº 0005751-0/2019
DO OBJETO: Este Aditivo tem por nalidade prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 31/2021, pelo período de 05/04/2022 a
31/12/2022, visando a prestação de serviços de apoio administrativo,
atendimento, logística e serviços operacionais, ITEM 08 (02 Postos
de Supervisores), para atender às necessidades da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 719�001�06�183227742850000
Elemento de Despesa: 33�90�37�00
Fonte de Recurso: 100 e 600
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato
original não alteradas pelo presente Termo�
Rio Branco-AC, 1º de abril de 2022�
Assinam: Sr� Paulo Cézar Rocha dos Santos, pela SEJUSP e o Sr�
Rodrigo Augusto de Castro Santana, pela empresa�
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos
autos do processo SEI n° 0819�012797�00010/2022-22, PARECER ASSE-
JUR/SEJUSP nº 88/2022, datado de 11/04/2022, resolve, RATIFICAR, nos
termos do artigo 24, inciso II da Lei 8�666/93 e suas alterações, a DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a aquisição de
08 (oito) Lavadoras Semi-automáticas de 8Kg e 08 (oito) Centrífugas de
Roupas de 4 Kg, para atender às necessidades do Instituto Socioeduca-
tivo do Estado do Acre, conforme especicações do Termo de Referên-
cia�, no valor total de R$ 10�000,00 (dez mil reais), visando a contratação
da empresa MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI -
ME, inscrita no CNPJ n�º 28�472�086/0001-97, situada na Rua Cel� José
Galdino, 335, Bosque, em Rio Branco – AC�
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa
de Trabalho: 71900106183227742850000; Elemento de Despesa:
44�90�52�00 e Fonte de Recurso: 600
Publique-se�
Rio Branco – AC, 12 de abril de 2022�
Paulo Cézar Rocha dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEPA
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
PORTARIA SEPA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓ-
CIO, no uso de suas Atribuições legais que lhe confere o Decreto
nº 8�463/2021, de 25 de março de 2021, publicado no Diário Ofi-
cial do Estado On-Line n° 13�010�
RESOLVE:
Art� 1º Tornar sem efeito a Portaria nº� 06 de 13 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Ocial nº. 13.204 de 14 de janeiro de 2022, páginas 19 e 20, que
designou Ellen Albuquerque Abud, matrícula nº� 9332154-1, ocupante do
cargo de Engenheira Agrônoma, Eneide Taumaturgo Macambira Braga Fer-
nandes, matrícula nº� 9182152-3, ocupante do cargo de Engenheira Agrô-
noma e Natalia Cristina Souza de Araújo, matrícula nº� 9095012-5, ocupan-
te do cargo de Gestora de Políticas Públicas, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede
na Avenida Ceará nº� 1�832, Bairro: Bosque, concedendo a ampla defesa
no devido processo legal, incumbida de apurar as possíveis irregularidades
que constam no Processo 0853�012662�00004/2021-11, Parecer PARE-
CER PGE/PA Nº 303/2021, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer do apuratório�
Art� 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação�
Art� 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Aristides Junqueira Franco Júnior
Secretário de Estado de Produção e Agronegócio
Decreto nº 8�463/2021
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 431, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo33 da
Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e o Decreto nº
5.462, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12�760, de 17 de março de 2020�
Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�266, de 31 de
março de 2010;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5�971, de 30
de dezembro de 2010;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/Nº
0043�001037�00011/2022-34
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção da servidora ADRIANA DE ARAÚJO GO-
MES, matrícula nº� 9241418-1, ocupante do cargo de Gestor de Políticas
Públicas, lotada na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC,
para a Classe IV e Referência 1, com efeitos a contar de 20/03/2022�
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 454, DE 04 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 33 da
Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e o Decreto nº
5.462, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12�760, de 17 de março de 2020�
Considerando o disposto nos artigos 12 e 18 da Lei nº 3�230, de 15 de
março de 2017;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 21 do Decreto nº 8�638, de
16 de março de 2018;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/
Nº 4010�012323�00029/2022-56�
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção da servidora FRANCISCA DAS
CHAGAS BRITO GOMES, matrícula nº� 9217088-2, ocupante do cargo
de Técnico de Gestão Pública, lotada na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG para a Classe Especial - Ref� 1 com
efeitos a contar de 01/04/2022�
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Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 497, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições legais que lhe confere o Decreto n� 5�462, de 16 de março
de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado n. 12.760, de 17 de março de
2020, e tendo em vista o procedimento SEI 4010�012337�00094/2021-97
que constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar pela POR-
TARIA SEPLAG Nº 1137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no
Diário Ocial, nº 13.197 de 05 de janeiro de 2022.
Considerando o memorando Nº 21/2022/SEPLAG - DIVAD�
RESOLVE:
Art� 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos traba-
lhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Porta-
ria Seplag nº 1099, de 07 de dezembro de 2021, publicada no Diário Ocial n.
13.189, de 21 de dezembro de 2022, com ns de apuração dos fatos cons-
tantes no processo administrativo disciplinar n� 4010�012337�00093/2021-42�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2022�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 503, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições legais que lhe confere o Decreto n� 5�462, de 16 de março
de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado n. 12.760, de 17 de março
de 2020, e tendo em vista o procedimento SEI 4010�012337�00008/2022-
27 que constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
pela PORTARIA SEPLAG Nº 178, DE 08 de FEVEREIRO 2022, publicada
no Diário Ocial, nº 13.233 de 11 de fevereiro de 2022.
Considerando o memorando Nº 025/2022/SEPLAG-DIVAD
RESOLVE:
Art�1º Prorrogar por mais (60) sessenta dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria178,
de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Ocial n. 13.223 de 11 de
fevereiro de 2022, com ns de apuração dos fatos constantes no processo
administrativo disciplinar n� 4010�012337�000084/2022-27�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 13 de abril de 2022�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 506, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Portaria n° 474 de 07 de maio de 2020, publicada no
Diário Ocial do Estado nº 12.794, de 08 de maio de 2020, tendo em
vista o processo nº 0819�012816�00004/2020-65 e,
CONSIDERANDO o art� 132, da Lei Complementar nº 39/93�
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder, a partir de 06 de abril de 2022, o servidor Warles Jose
Oliveira de Almeida, Técnico em Gestão Publico , matrícula nº 9339612-
2, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, 30 dias de Licença Prêmio, correspondente ao
período aquisitivo de 09/07/2012 a 07/08/2017�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Guilherme Schirmer Duarte
Diretor de Gestão de Pessoas- DIRGEP
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 508, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de
março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17
de março de 2020, e
Considerando o disposto na Lei n° 3�763 de 19 de julho de 2021 e Lei nº
3�876 de 17 de dezembro de 2021
RESOLVE:
Art� 1º Publicar, em decorrência da Revisão do Plano Plurianual 2020-
2023, os anexos com suas alterações:
Anexo I – Programas Temáticos
Anexo II – Programas de Gestão Institucional
Anexo III – Referencial Orçamentário
Art� 2º Publicar, as prioridades da administração pública estadual para
o exercício 2022, atendidas as despesas que constituem obrigações
constitucionais e as despesas com o funcionamento dos órgãos que
integram os orçamentos scal e seguridade social:
Anexo IV – Metas e Prioridades da LDO
4�1 EIXO GESTÃO INSTITUCIONAL
4�1�1 GESTÃO MODERNA, EFICIENTE E TRANSPARENTE
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Ampliação dos Meios de Oferta de Serviços Públicos
Metas
Criar 02 novos Meios de Oferta de Serviços Públicos
Estruturação da Rede Corporativa do Estado
Metas
Ampliar a infraestrutura de 01 Rede de Transmissão de Dados (Anel de
Fibra Óptica)
Atender 18 municípios com a implantação da Rede Corporativa
Governo Digital
Metas
Disponibilizar 02 novos serviços on-line
Modernizar 100% da capacidade computacional do Núcleo de Rede do
Estado (Hiperconvergência)
Implantação da Política de Gestão de Riscos Administrativos
Metas
Institucionalizar a Política de Gestão de Riscos Administrativos até 2023
Implantação da Política de Segurança da Informação
Metas
Implantar 01 Política de Segurança da Informação para os Sistemas e
Serviços Digitais do Estado
Implantação de Centros de Atendimento OCA
Metas
Implantar 02 Centrais de Atendimento – OCA nas Regionais do Juruá
e Alto Acre
Implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI
Metas
Implantar em 100% dos Órgãos do Poder Executivo o Sistema Eletrôni-
co de Informação – SEI
Inovação e Promoção dos Serviços de Atendimento ao Cidadão
Metas
Implantar em 03 Instituições Públicas a Política de Atendimento
Melhoria e Inovação dos Processos e Ferramentas de Gestão
Metas
Implantar 01 Sistema de Gerenciamento de Obras
Implantar 04 Sistemas de Gestão Corporativa
Modernizar 01 Sistema de Gestão de Pessoas (Turmalina)
Redesenhar 32 Fluxos de Processos de Gestão
Modernização da Gestão de Compras Públicas
Metas
Implantar a Ferramenta Banco de Preços
Modernização do Arquivo Público e Gestão Documental
Metas
Estruturar 01 novo Espaço para o Arquivo Público Geral do Estado
Modernização do Sistema de Controle Interno
Metas
Implantar em 50% das Unidades Setoriais de Controle Interno Planos
de Ação de Controle até 2023
Modernização dos Sistemas Jurídicos
Metas
Implantar 01 Portal de Legislação do Estado do Acre – LEGIS
Reestruturar 50% do Acervo de Tecnologia de Informação e Co-
municação da PGE
Promoção da Transparência e do Controle na Gestão Pública
Metas
Realizar 02 Fóruns Estaduais de Controle Interno até 2023
Promover Parcerias Público Privadas – PPP e Desestatização
Metas
Elaborar 01 Projeto de PPP
Iniciativas Alteradas e suas Metas
Captação e Gerenciamento de Recursos
Metas
Contratar 02 Operações de Crédito para ampliar a capacidade de inves-
timento e desenvolvimento do Estado
Garantir a Captação de 70% dos recursos disponíveis de convênios de OGU;
Gerenciar 100% dos recursos contratados
Fortalecimento da Gestão do Patrimônio Público Estadual
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Metas
Implantar 01 Política Estadual de Patrimônio Público
Iniciativas Incluídas e suas Metas
Fortalecimento do Planejamento, Monitoramento e da Gestão Orçamentária
Metas
Implantar 01 Rede de Planejamento e Orçamento
Implantar Acre em Números Digital
Implementar 01 Metodologia de Apuração do Orçamento da Criança e
do Adolescente – OCAD
Monitorar 100% dos Projetos Prioritários do Governo
Iniciativas Excluídas
Fomento do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma inte-
grada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desaos regionais
Implantação de Sistema de Gestão Corporativa
Melhoria da Gestão dos Convênios
Modernização da Gestão das Operações de Crédito
Projeto Governo Integrado
4�1�2GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Desenvolvimento de mecanismos para Valorização do Servidor Público
Metas
Implantar 01 Banco de Talentos
Implantar 01 Central Virtual de Atendimento do Servidor Público
Implantar 01 Metodologia de Avaliação de Satisfação do Servidor
Implantar 01 Núcleo de Atendimento ao Servidor
Normatizar o atendimento do Servidor Público
Realizar 01 Estudo de Desenvolvimento das Carreiras do Serviço Público
Fortalecimento das ações de Humanização para o Serviço Público
Metas
Implantar 01 Espaço de Qualidade de Vida do Servidor Público
Fortalecimento das ações de Segurança do Trabalho do Servidor Pú-
blico
Metas
Implementar 05 projetos relacionados a Segurança do Trabalhador vin-
culados ao e-Social
Implantação de Metodologia de Auditoria em Folha de Pagamento
Metas
Realizar 01 Auditoria Independente na Folha de Pagamento
Planejamento e realização de Concursos Públicos
Metas
Realizar 10 Concursos Públicos
Reformulação da Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos
Metas
Reformular 01 Metodologia de Desempenho dos Servidores Públicos
Iniciativas Alteradas e suas Metas
Elaboração do Planejamento da Força de Trabalho do Poder Executivo
Metas
Denir 100% dos pers técnicos dos cargos e funções da área administrativa
Realizar 01 Estudo de Dimensionamento da Força de Trabalho do Estado
Realizar 01 Estudo de Projeção de Vacância e Reposição de Vagas
Fortalecimento das ações de Prevenção e Orientação no Controle Disciplinar
Metas
Publicar 01 Cartilha de Práticas do Processo Administrativo Disciplinar
Iniciativas Excluídas
Denição do perl técnico dos cargos e funções
Implantação do Banco de Talentos
Inovação das ferramentas de provimento e da vida funcional do servidor
Modernização do Sistema de Gestão de Pessoas
Projeto Qualidade de Vida do Servidor
4�1�3VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Inovação dos Meios de Formação e Capacitação dos Servidores Públicos
Metas
Implantar 01 Plataforma Digital para Capacitação On-line de Servidores
Iniciativas Alteradas e suas Metas
Formação, Capacitação e Qualicação de Servidores Públicos
Metas
Ofertar 4�950 vagas de capacitações e formações
Realização de Palestras, Fóruns, Seminários e Webinários
Metas
Ofertar 2�640 vagas em palestras, fóruns, seminários e webinário
4�1�4MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA
Iniciativas Alteradas e suas Metas
Implementação do Sistema Único da Execução Orçamentária, Financei-
ra e Contábil (SICAF)
Metas
Garantir em 100% a adesão do Sistema Contábil Estadual – Decreto
Federal n° 10�540/2020, nos Entes – poderes e órgãos do Estado
Implementar o SICAF em 100% dos Entes – todos os poderes e órgãos
do Estado, mantido e gerenciado pelo Poder Executivo
Modernização das Atividades Operacionais da SEFAZ
Metas
Modernizar 2 Sistemas (SICAF e SIAT) de Arrecadação, Administração
Financeira e Controle
4�1�5GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA
Objetivo
Incrementar o nível de Arrecadação Estadual, contribuir para a efetiva
política scal do Estado, mediante a identicação, contributiva, a gestão
ecaz e o controle eciente da arrecadação das receitas tributárias, por
meio de tecnologia o que requer contínua pesquisa e implementação de
novas tecnologias e soluções que evitem a sonegação scal e a recu-
peração de créditos da SEFAZ Estadual�
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Capacitação Continuada de equipes de Multiplicadores Fazendários
Metas
Capacitar 50 Multiplicadores Fazendários
Implantação do Modelo de Gestão Eletrônico Tributário
Metas
Implantar 01 Sistema de Inteligência Articial (BI)
Implantação e Instalação da Escola Fazendária
Metas
Elaborar 01 Legislação da Escola Fazendária
Implantar 01 Escola Fazendária
Implantar 01 Programa Nota Legal e Educação Fiscal
Reforma dos Postos e Unidades Administrativas e Fiscais
Metas
Reformar 100% de postos e unidades administrativas e scais
Iniciativas Alteradas e suas Metas
Modernização da Administração Tributária Fiscal e Tecnológica
Metas
Implantar 01 Plano Diretor de TI
Institucionalizar 01 Plano de Segurança da Informação Tributária e Fiscal
Iniciativas Excluídas
Infraestrutura de tecnologia da informação
Modernização da plataforma do Cidadão Contribuinte
Promover o melhoramento do Sistema Público de Escrituração Digital
– SPED
4�1�6 DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Modernização e Gestão do Sistema Público de Comunicação Estadual
Metas
Reaparelhar a Agência de Notícias do Acre
Reaparelhar as Rádios AM e FM nos municípios de Brasiléia, Xapuri,
Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul
Plano de Comunicação e Informação Pública
Metas
Implantar um Plano de Comunicação e Informação Pública
Iniciativas Incluídas e suas Metas
Valorização dos Prossionais da Comunicação
Metas
Capacitar 120 prossionais do Sistema Público de Comunicação (locu-
tores, sonoplastas e jornalistas)
Iniciativas Excluídas
Criação do Acervo Online de Periódicos
4�2 EIXO CIDADANIA E SEGURANÇA
4�2�1 SEGURANÇA PÚBLICA: PROTEÇÃO, PRESENÇA E FORÇA
Iniciativas Mantidas e suas Metas
Fortalecimento da Gestão Penitenciária para a Reinserção Social
Metas
Aparelhar 04 Unidades Básicas de Saúde em Unidades Penitenciárias
Implantar 01 Central Integrada de Alternativas Penais
Implantar 01 Escritório Social
Implantar 04 Ocinas Permanentes para Capacitação Prossional de
Pessoas Privadas de Liberdade – PROCAP até 2023
Integralizar 02 Centrais de Alternativas Penais
Implantação do Grupamento Especial de Fronteira – GEFRON
Metas
Implantar 01 Grupamento Especial de Fronteira – GEFRON
Projeto Acre Pela Vida
Metas
Integrar 100% das ações preventivas e repressivas de crimes contra
a vida, executadas pelos órgãos de segurança que compõem o SISP
Monitorar 100% das ações pactuadas no Projeto Acre Pela Vida
Projeto Acre Resiliente
Metas
Atender às 22 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil
– COMPDEC com apoio e suporte técnico operacional nas ações de
prevenção e desastres
Implementar 01 Unidade de Coordenação Estadual de Proteção e De-
fesa Civil – CEPDEC
Realizar 06 ações de prevenção da Coordenação Estadual de Proteção e De-
fesa Civil – CEPDEC, junto aos órgãos estadual e municipal, anualmente
Para continuar a ler
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