Seplag
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13343 |
21
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.343
21 Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
SEMAPI
PORTARIA SEMAPI Nº 164, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas,
nomeada por meio de Decreto Governamental Decreto nº 1�016-p, de
18 de abril de 2022, publicado no Diário Ocial do Estado “Online” nº
13�268-A, de 20 de abril de 2022:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados como scal e gestor
titulares dos CONTRATOS Nº 007/2022 celebrado entre a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas - SEMAPI e a
Empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI,
respectivamente, em observância à legislação vigente:
I – Gestor (a) Titular: Maria Marilde Nogueira de Sousa - Matrícula: 77020
II - Fiscal Titular: Oziel Vieira de Souza - Matrícula: 9512284
Art� 2º Compete ao (s) gestor (es) o acompanhamento da execução pro-
cessual do Processo Administrativo de Despesa Pública - PADP, bem como
a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete ao (s) scal (s) a vericação da correta execução do
objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 04 de agosto de 2022�
PAOLA FERNADA DANIEL
Secretária de Estado de Meio Ambiente e das Politicas Indígenas - SEMAPI
Decreto Nº 1�016-P/2022
PORTARIA SEMAPI Nº 165, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
A Secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas,
nomeada por meio do Decreto nº 1�016-P de 18 de abril de 2022, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Processo SEI Nº 0820�006596�00082/2022-68,
R E S O L V E:
Art� 1º Conceder ao servidor Roger Daniel Recco, matrícula 9213880-1, ocu-
pante do cargo de Engenheiro Agrônomo, com base no Art� 132 da Lei Com-
plementar nº 39/93, 01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo compreendido entre 01/08/2006 a 31/07/2011�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 28 de julho de 2022�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Paola Fernanda Daniel
Secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas
Decreto nº 1�016/2022
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº� 198/2022
PROCESSO SEI Nº 0820�013317�00005/2022-62
A Secretária de Estado de Meio do Ambiente e das Políticas Indígenas
– SEMAPI, no uso de suas atribuições legais regulamentares, conforme
Decreto Nº 1�016-P/2022, examinando os autos do Processo em epígra-
fe, HOMOLOGA, Para que produzam os efeitos necessários à regular
tramitação do certame, remetemos o presente termo de HOMOLOGA-
ÇÃO do objeto licitado através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº� 198/2022,
cujo objeto é contratação de empresa especializada na implantação e
operação de sistema informatizado e integrado de gerenciamento de ma-
nutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores em rede
de estabelecimentos especializados e credenciados para a aquisição de
peças, acessórios e para contratação de serviços de ocina mecânica
em geral, compreendendo: implantação de sistema (software) de geren-
ciamento integrado, serviços de guincho urbano e rural e treinamento de
pessoal e fornecimento de todos os demais equipamentos necessários à
sua operação, relatórios gerenciais de controle das despesas de manu-
tenção preventiva e corretiva dos veículos que compõe a frota da Secre-
taria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas e suas Uni-
dades, em favor da empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPREARIAL LTDA , vencedora do pregão com maior valor de desconto
de 13,60% (treze vírgula sessenta por cento de desconto)�
Rio Branco – AC, 04 de agosto de 2022�
PAOLA FERNANDA DANIEL
Secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas – SEMAPI
SEPLAG
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1021, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 33 da
Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e o Decreto nº
5.462, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12�760, de 17 de março de 2020�
Considerando o disposto nos artigos 12 e 18 da Lei nº 3�230, de 15 de
março de 2017;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 21 do Decreto nº 8�638, de
16 de março de 2018;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/Nº
0050�014061�00069/2022-33
RESOLVE:
Art� 1º – Homologar a promoção da servidora DEYSE JEANE DE ARAÚ-
JO VIEIRA, matrícula nº� 9217983-4, ocupante do cargo de Técnico de
Gestão Pública, lotada na FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICA-
ÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM, para a Classe ESPECIAL e Referência
1, com efeitos a contar de 04/07/2022�
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atri-
buições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de
2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.760, de 17 de mar-
ço de 2020,e
Considerando o processo SEI N°�4010�015066�00028/2022-41, MEMO-
RANDO Nº 183/2022/SEPLAG - DIRPAP, de 27 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a servidora Maria Graciete de Menezes Bonm, ma-
tricula 0267074-8 para assumir a chea da Divisão de Gestão de Bens
Imóveis - DIGBI em concomitância com a Divisão de Inventário e Re-
gularidade dos Imóveis - DIIRI, no período de 2507/2022 a 05/09/2022,
durante ausência da titular por motivo de férias�
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAG Nº 1024, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo33 da
Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, e o Decreto nº
5.462, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº
12�760, de 17 de março de 2020�
Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�266, de 31 de
março de 2010;
Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5�971, de 30
de dezembro de 2010;
Considerando o disposto no processo eletrônico SEI/
Nº 0609�012162�00356/2022-71�
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