Seplan
| Data de publicação | 28 Agosto 2012 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10874 |
13
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.874
13 Terça-feira, 28 de agosto de 2012
SEPC
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 103, de 27 de AGOSTO de 2012.
O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar n.º 25/2008, datada de 13.03.2008;
CONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 11/06/2012, do presi-
dente da Comissão de Sindicância, constando solicitação de prorroga-
ção de prazo para conclusão do feito;
R E S O L V E :
DETERMINAR a PRORROGAÇÃO, por mais 30 (trinta) dias de prazo,
a contar da publicação desta, para a conclusão da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 25/2008, designada pela Portaria N.º 40, de 05 de
março de 2008 - CORREGEPOL, nos termos do Artigo 127 da LOPC.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 27 de agosto de 2012.
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Corregedor Geral da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
P O R T A R I A Nº 104, de 27 de AGOSTO de 2012.
O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, por nomeação
legal etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 126, § 1º, da Lei Complementar nº
129/04 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Acre);
CONSIDERANDO o teor do expediente MEM/SEPC/DEPCA/Nº
449/2012, datado de 16/08/2012, da Delegacia Especializada de Prote-
ção à Criança e ao Adolescente;
CONSIDERANDO o teor do Despacho da lavra do Corregedor Adjunto
da Polícia Civil, datado de 27/08/2012;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar suposta conduta irregular
praticada pela servidora A.S.R.
R E S O L V E :
I. Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar objetivando apurar os
fatos, sendo este subscritor o presidente da referida comissão;
II. Nomear como Membros o Corregedor Adjunto da Polícia Civil, DPC
ALBERTO DALACOSTA FILHO e a DPC SÔNIA MARIA NASCIMENTO
RIBEIRO DA SILVA;
III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogá-
vel por igual período quando justicadamente as circunstâncias assim
exigirem, a contar da publicação desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 27 de agosto de 2012.
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Corregedor Geral da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria nº 446 de 17 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribui-
ções legais que lhe confere o Decreto nº 013 de 1º de janeiro de 2011,
publicado no Diário “On Line” nº 10.453 de 03 de janeiro de 2011.
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004, às s. 14/18 e Parecer de s.
19/21 do Processo Nº 0021549-3/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao servidor
FRANCIMAR DA SILVA LIMA, matrícula nº 81566-1, ocupante do cargo
de Agente de Polícia, lotado na Delegacia Geral de Sena Madureira -
AC, pelo período de 07/07/2012 a 07/10/2012, considerando sua partici-
pação como candidato a Vereador nas Eleições Municipais de 2012, no
município de Sena Madureira/Ac.
Art. 2º A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 07 de
julho de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 053/2012
PROCESSO Nº.: 0018757-1/2012
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.: 605/2012 - CEL 01
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 713.002.04122225240310000 – Manu-
tenção das Atividades Administrativas e Financeiras
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Tercei-
ros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS: 100 - Recursos Próprios
LOCALIDADE: Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan – Av.
Getúlio Vargas, 232 – Palácio Das Secretarias – 4º Andar
ANEXO I
F. B. AMORIM JÚNIOR - ME; CNPJ nº 03.802.085/0001-10, com sede à
Rua 07 de Setembro, nº 66 – Conjunto Raimundo Melo I - Bairro Placas, Tels: (68) 3228-4287 – 9202-1968 – Rio Branco – Acre, e-mail: gracaamo-
rimjr@brturbo.com.br, representada neste ato pelo Senhor Francisco Bezerra de Amorim Júnior, CPF nº 360.695.072-15, RG nº 192470 - SSP/AC.
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA GARANTIA UNID QUANT VALOR
UNIT.
VALOR
GLOBAL
01
Livro formato fechado 26,5x20cm. Capa em papel couche 170grs, 4/0
cores, laminação Bopp frente e verniz localizado, revestida no cartão
supremo 300gs, com duas guardas> Miolo com 216 páginas em pa-
pel couche semi-brilho 115grs e impresso em 4/4 cores. Acabamento
dobrado, alceado, costurado, cabeceado, relado e colado.
(GAJ) SIM UNID 500 59,80 29.900,00
Valor Total 29.900,00
SESACRE
PORTARIA N° 583/2012 DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio de Decreto Governamental n°. 014, de 1° de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Executor de Contrato SARA MOREIRA, a execução das obrigações descritas no Pregão SRP nº 240/2012, que tem como
objeto Aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a ele conadas,
devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de noticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços efetivamente rea-
lizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se.
Drª. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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