Sepmulheres
| Data de publicação | 12 Abril 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12032 |
16
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.032
16 Quarta-feira, 12 de abril de 2017
ao titular da pasta que se encontra em viagem a serviço, sem ônus
adicionais aos seus vencimentos�
Art� 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 10 de abril de 2017�
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
_________________________________________________________
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 032/2014
PROCESSO Nº 0006119-8/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 728/2015
FUNDACAO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL - FUNDECC
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, altera-
ção da CLÁUSULA DECIMA – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁ-
RIA do Contrato acima referenciado, para substituir o Progra-
ma de Trabalho nº 720�004�185�421�103�3212�0000, para o de nº
720�006�185�411�103�3212�0000 (Gestão, Proteção e Conservação das
Unidades de Conservação – Fonte 200 ( Recursos REM KFW)�
2- DO DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA
De acordo com a Lei n�8�666/93 - “Art� 65� § 8º� A variação do valor con-
tratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato,
as atualizações, compensações ou penalizações nanceiras decorrentes
das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de
dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido,
não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por sim-
ples apostila, dispensando a celebração de aditamento�”
3 - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Con-
trato original�
Rio Branco, 10 de março de 2017�
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEPMULHERES
PORTARIA Nº 008 SEPMULHERES DE 30 DE MARÇO DE 2017�
A Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre Concita
Maia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº
019 de 02 de janeiro de 2015 e considerando a necessidade de manter
o bom funcionamento da SEPMULHERES�
RESOLVE
Art� 1º- Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do CONTRATO/SEP-
MULHERES N°004/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e a empresa ÓRION PASSA-
GENS AÉREAS E TURISMO - EIRELI, em conformidade com o Termo
de Adesão 001/2017 a Ata de Registro de Preço nº 001/2016 – SEMA,
Pregão SRP nº 035/2016, que tem por objeto a prestação de serviços
de agenciamento de passagens aéreas em vôos nacionais e internacio-
nais, por um período de 279 (duzentos e setenta e nove) dias, destinado
a atender as necessidades da SEPMULHERES�
I - Gestor: MARIA DEUZANIRA CAVALCANTE ARRUDA - Matrícula nº
9353704-1
II - Fiscal: JOELDA DA SILVA PAIS CHAVES– Matrícula nº 9171444-6
Art� 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que tra-
ta esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles conadas,
devendo supervisionar e scalizar o referido contrato, cabendo aplicação de
noticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco – Acre, 30 de março de 2017�
Maria da Conceição Maia de Oliveira
Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres
_________________________________________________________
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº� 001/2017/SEPMULHERES
PREGÃO PRESENCIAL POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
N�º 786/2016– CPL 02
Partes: Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado
de Políticas para Mulheres – SEPMULHERES com as empresas E� C�
GOMES DO Ó, CNPJ Nº 07�354�488/0001-02, F� J� MOREIRA NETO -
ME, CNPJ Nº 10�214�104/0001-52, e CRISSOTELES LOUREIRO DE
OLIVEIRA, CNPJ Nº 14�314�660/0001-51�
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação
de serviços de hospedagem e alimentação nos municípios de Tarauacá,
Feijó, Porto Acre, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil, Porto Walter,
Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa, Jordão e Cruzeiro do Sul, para reali-
zação de eventos de solenidades, seminários, encontros, reuniões, pales-
tras, cursos, treinamentos, ocinas de capacitações, workshops e outros
eventos para mulheres rurais do interior de cada município, conforme espe-
cicação constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Validade: 12 meses
Data de Assinatura: 20/03/2017
a) Empresa: E� C� GOMES DO Ó, CNPJ Nº 07�354�488/0001-02, com
sede Rua Dona Constância de Menezes, nº 321 – Centro, Tarauacá
– AC, Fone: (68) 3462-1357/99972-2799, representada neste ato pelo
Sr� Edinaldo Cavalcante Gomes do Ò, Representante Legal, CPF nº
322�518�072-68 e RG nº 194310 SSP/AC�
ITEM OBJETO LOCAL UN
QTDE�
CONSUMO
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
01
Hospeda-
gem em
apartamento
individual,
com ar-con-
dicionado,
frigobar, te-
lefone, TV
e banheiro,
acompanha-
do de desje-
jum (café
da manhã
padrão e tra-
dicional do
estabeleci-
mento) sem
alimentação�
Tarauacá Diária 520 89,00 46�280,00
TOTAL 46�280,00
b) Empresa: F� J� MOREIRA NETO - ME, CNPJ Nº 10�214�104/0001-52,
com sede na Rua João Daniel Damasceno, nº 2�000 - Bairro Rapirrã,
Plácido de Castro - AC, Fone: (68)99971-3964, representada neste ato
pelo Sr� Francisco José Moreira Neto, Representante Legal, CPF nº
001�899�358-39 e RG nº 63�164 SSP/AC�
ITEM OBJETO LOCAL UN QTDE�
CONSUMO
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
02
Hospeda-
gem em
apartamento
individual,
com ar-con-
dicionado,
frigobar, te-
lefone, TV
e banheiro,
acompanha-
do de desje-
jum (café
da manhã
padrão e tra-
dicional do
estabeleci-
mento), sem
alimentação�
Feijó Diária 600 100,00 60�000,00
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