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| Data de publicação | 07 Agosto 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12359 |
79
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.359
79 Terça-feira, 07 de agosto de 2018
DO PREÇO: O pagamento será efetuado conforme regulamentação do Termo
de Referência do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 27/2018 e o
valor atribuído individualmente pelo item adquirido será o seguinte:
Item Descrição Unidade Quantidade
Valor
Unitário
em R$
Valor Total
3 meses
R$
4
Serviço de locação de
veículo, automotor com
duas rodas, tipo moto-
cicleta, com condutor,
motor125 a 150cc, por-
ta baú com capacida-
de para até 20 kg, que
possua fechadura e tra-
va, bem como todos os
equipamentos de segu-
rança necessária para a
execução dos serviços
(capa de chuva e luvas)
Und� 1 1.500,00 4.500,00
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos
objeto desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no
Programa de Trabalho: 754.004.4097.0000 – Manutenção das Ativi-
dades Administrativas e Financeira, Natura da Despesa: 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos:
100 (RP), conforme Nota de Empenho nº 7540020173/2018, de
25/07/2018.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO:
O Registro de Preços terá a vigência de um ano, contados da assinatura
da respectiva ata de registro de preços e o Contrato terá vigência de 03
(três) meses aos respectivos créditos orçamentários.
DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2018.
ASSINAM: Átila Pinheiro de Souza, pela SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e Maria
Conceição Cavalcante Oliveira, pela empresa M. C. CAVALCANTE OLI-
VEIRA (Contratada).
SEPC
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria nº 487 de 03 de agosto de 2018.
O Secretário de Estado da Polícia Civil, Carlos Flávio Gomes Portela
Richard, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º inciso I, II e IV
da LOPC etc.
RESOLVE:
Lotar a Agente de Polícia Civil JONAIRA DA COSTA NOLASCO, no
Departamento Técnico-Policial – DTP/SEPC, com efeitos retroativos a
contar de 01 de agosto de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Carlos Flávio Gomes Portela Richard
Secretário de Estado da Polícia Civil
SEPN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2018
PROCESSO Nº 0006471-0/2018
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 174/2018
– CPL 02
OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no forneci-
mento de Materiais de limpeza e descartáveis, para atender às neces-
sidades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, solicitado por
meio do OF/GAB/SEPN Nº 140/2018, de 04 de abril de 2018, conforme
especicação constante no Termo de Referência – Anexo I.
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018.
ASSINAM: O Secretário de Estado de Pequenos Negócios: OSCAR
SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA (contratante) e o Sr. AUGUSTO
SOUZA DE ARAÚJO, pela empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO (forne-
cedor/contratada).
O Secretário de Estado de Pequenos Negócios e Presidente do Con-
selho do Artesanato Acreano, torna público o certame publico 002/2018
para credenciamento de artesãos e suas respectivas produções arte-
sanais, para possível fornecimento de produtos artesanais a serem co-
mercializados e/ou disponibilizados no espaço Loja do Artesão “CASA
ARTE NATIVA”, no âmbito do Programa REM KfW – Fase II, sob a
responsabilidade da Coordenação Estadual do Artesanato Acreano –
CEAA, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NE-
GÓCIOS – SEPN�
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018
O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado
de Pequenos Negócios, torna público o processo de CHAMAMENTO
PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES DE PRODUÇÃO DE AR-
TESANATO, para ns de credenciamento e provável fornecimento e
comercialização de artesanato conforme especicado no objeto deste
Edital e pela legislação aplicável.
1� DO OBJETO
1.1 O presente edital tem por objeto selecionar Artesãos e/ou Entidades
Representativas, com suas respectivas produções, aptos para forneci-
mento de produtos artesanais a serem comercializados e/ou disponibili-
zados no espaço Loja do Artesão “CASA ARTE NATIVA”, no âmbito do
Programa REM KfW – Fase II, sob a responsabilidade da Coordenação
Estadual do Artesanato Acreano – CEAA, vinculado à SECRETARIA DE
ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN�
1.2 Para ns deste Edital, artesanato compreende todas as produções re-
sultantes da transformação de matérias primas locais em seu estado natu-
ral ou manufaturadas, por meio do domínio integral de processos e técnicas
de produção, em pequena escala, com predominância manual que expres-
sem criatividade, habilidade, qualidade, identidade e valor cultural.
1.3 Consideram-se produtos artesanais aqueles das tipologias artesa-
nais descritos de acordo com a Base Conceitual do Programa Estadual
de Desenvolvimento do Artesanato Acreano, Portaria CAA Nº 01, de 23
de setembro de 2016 (Anexo I).
2� DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste certame:
I – Artesão que:
a. Esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato
Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade;
b. Estejam em pleno gozo de suas obrigações scais e tributarias no
âmbito municipal, estadual e federal;
II – Entidades Representativas (associações, cooperativas etc.) legal-
mente constituídas que:
a. Estejam cadastradas no Sistema de Informações Cadastrais do Arte-
sanato Brasileiro (SICAB);
b. Estejam em pleno gozo de suas obrigações scais e tributarias no
âmbito municipal, estadual e federal;
2.2 É vedada a participação de:
a. Artesãos que possuam qualquer vínculo empregatício ou contratual
de qualquer natureza com o poder público;
• Artesãos e/ou entidades de produção de artesanato que possuírem
qualquer tipo de débito com o Governo do Estado do Acre e os poderes
públicos municipais e federais;
3� DAS INSCRIÇÕES
3.1 O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulá-
rio de inscrição (Anexo II), e fornecer:
I – Artesão:
• Cópia de documento de identicação ocial com foto;
• CPF;
• Cópia da Carteira do Sistema de Informações Cadastrais do Artesa-
nato Brasileiro – SICAB, dentro do prazo de validade ou, na falta justi-
cada, fornecimento de uma Declaração de Regularidade fornecida pela
Coordenação Estadual do Artesanato Acreano;
• Comprovante de residência recente (dos últimos três meses) e/ou de-
claração de endereço
• Certidões Negativas de Débito – CND municipal, estadual, FGTS,
INSS, Débitos Trabalhistas, Débitos Federais (RFB e PGFN).
• 01 (uma) peça de cada produto artesanal que desejar comercializar,
em caráter consignado, para avaliação pela Comissão Técnica de Cura-
doria e Seleção – CTCS, prevista no item 4.2.
II- Entidades Representativas (associações, cooperativas etc.):
• CNPJ;
• Cópia do Estatuto Social;
• Cópia da Ata de Constituição da Entidade;
• Cópia da Ata da Eleição da Diretoria Atual;
• Certidões Negativas de Débito – CND municipal, estadual, FGTS,
INSS, Débitos Trabalhistas, Débitos Federais (RFB e PGFN).
• Comprovante /ou declaração de endereço;
• Relação dos artesãos ou trabalhadores manuais que serão bene-
ciados, constando nome completo, nos de cadastro no SICAB e cópia
da carteira nacional do artesão brasileiro, dentro do prazo de validade;
• 01 (uma) peça de cada produto artesanal que desejar comercializar,
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