SERVIDORES - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 1º de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (105) – 37
lização, que acolho, INDEFIRO o pedido de cancelamento do
cadastro de gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde do
estabelecimento em nome de LINS SERVICOS MEDICOS LTDA,
cadastrado sob código gerador n° 34770.
PROCESSO N.º 8310.2021/0000218-4 - INTE-
RESSADO: ZUNZAL COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA .
À vista dos elementos constantes no processo, notadamen-
te aos da Diretoria de Gestão de Serviços, Gerência de Fiscaliza-
ção, que acolho, DEFIRO o pedido de cancelamento do Cadastro
de Grande Gerador de Resíduos Sólidos do estabelecimento em
nome de ZUNZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., cadastrado
nessa Autarquia sob o código gerador nº GG7029801/2019.
PROCESSO N.º 8310.2020/0002030-0 - INTE-
RESSADO: CAFE DE EVORA LTDA ME
À vista dos elementos constantes no processo, notada-
mente aos da Diretoria de Gestão de Serviços, Gerência de
Fiscalização, que acolho, DEFIRO o pedido de cancelamento do
Cadastro de Grande Gerador de Resíduos Sólidos do estabe-
lecimento em nome de CAFE DE EVORA LTDA ME, cadastrado
nessa Autarquia sob o antigo código gerador nº 09203 e atual
GG8292527/2019.
PROCESSO N.º 8310.2020/0000360-0 - INTE-
RESSADO: THAIS DOS SANTOS PEREIRA SMAIRE
À vista dos elementos constantes no processo, notadamen-
te os da Diretoria de Gestão de Serviços, Gerência de Fiscali-
zação, Gerência de Controle e Monitoramento e Secretaria da
Fazenda que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de
Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento
em nome de THAIS DOS SANTOS PEREIRA SMAIRE, cadastrado
nesta Autarquia sob o código gerador n.º 33913.
PROCESSO N.º 8310.2020/0000007-4 - INTE-
RESSADO: DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL
VILA VERDE LTDA.
À vista dos elementos constantes no processo, notadamen-
te os da Diretoria de Gestão de Serviços, Gerência de Fiscaliza-
ção e Secretaria de Finanças que adoto com razão de decidir
INDEFIRO o pedido de cancelamento do Cadastro de Coleta de
Resíduos de Saúde do estabelecimento em nome de DROGARIA
E PERFUMARIA CENTRAL VILA VERDE LTDA. Cadastrado com o
código gerador n.º 26209 e, AUTORIZO a exclusão temporária
do endereço do requerente sito na ESTR DO IMPERADOR,
6084 - JD SAO SEBASTIAO, nesta cidade, do Plano de Coleta
de Resíduos de Serviços de Saúde, devido ao CCM estar ATIVO.
PROCESSO N.º 8310.2020/0000024-4 - INTE-
RESSADO: DROGARIA ONOFRE LTDA.
À vista dos elementos constantes no processo, notadamen-
te os da Diretoria de Gestão de Serviços, Gerência de Fiscali-
zação, Gerência de Controle e Monitoramento e Secretaria da
Fazenda que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de
Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento
em nome de DROGARIA ONOFRE LTDA., cadastrado nesta Au-
tarquia sob o código gerador n.º 19629.
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e
n.º47.839/06, o cadastramento das pessoas físicas relacionadas
a seguir:
CF 4045 PEDRO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA
CF 3316 CHARLES RAMOS DE SOUZA
CF 3391 EVERTON ALCEMIR MARIANO
CF 3642 SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA JUNIOR
CF 2776 DANIELA CRISTINA ALVES LIMA
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir
PE 1424 FERNANDO MASIERO 46485857800
PE 1186 KEKIS TERRAPLENAGEM LOCAÇÃO E TRANSPOR-
TES LTDA ME
uma atenção para que as secretarias pudesse enviar represen-
tantes parece a comissão eleitoral. O Lucas ele entra aí também
contato com os conselheiros da sociedade civil nos próximos
dias para que possamos ter pelo menos uma dois representan-
tes de cada uma das regiões de conselheiros da sociedade civil
para também compor essa comissão eleitoral. Que como eu já
falei ela tratará das eleições municipais na cidade de São Paulo
do Carlos regionais e dos conselhos de parque.
As câmaras técnicas também foi pauta do 1º reunião do
Cades ainda Estamos contando dificuldades com as inscrições
das câmaras técnicas nos próximos dias o Lucas ele enviará a
todos os Conselheiros de novo as fichas de inscrição e mais
ou menos como está a composição de cada câmera, mas nós
pedimos e se faz urgente cada uma das dos conselheiros eles
possam se inscrever nessa câmeras para gente começar a dar
início aos trabalhos. Tá ok eu passo a palavra ao nosso Presi-
dente para o encerramento da reunião no dia de hoje.
Devair: Sem mais indagações desejo a todos um bom dia.
Eduardo de Castro
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CADES
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI N.º 8310.2017/0000299-3.
I - DESPACHO
Trata-se o presente de requerimento de abertura de pro-
cesso revisional com pedido de efeito suspensivo apresentado
pela empresa HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO URBANA LTDA, com alegação de ter sido feita análise
meramente superficial da documentação acostada.
Examinando os fatos alegados e considerando o expressivo
valor econômico da autuação, observa-se a necessidade de
uma análise mais aprofundada dos documentos que embasam
o pedido formulado pela citada empresa, os quais sugerem
elementos indiciários de vícios de nulidade que poderiam,
em tese, ensejar as prerrogativas do princípio da autotutela e
considerando que a manifestação jurídica existente ateve-se
apenas e tão somente a questões formais do estreito cabimento
do pedido excepcional sem qualquer análise dos fundamentos
fáticos e jurídicos apresentados à luz da necessária vigília da
Administração Pública da legalidade, da legitimidade e dos
princípios constitucionais, convém, “ad cautelam”, suspender
os efeitos sancionatórios referidos, remetendo-se os autos para
a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento de modo a que
sejam analisados, no mérito, os elementos trazidos, bem como
aprofundar no exame da legalidade e da legitimidade dos atos
administrativos questionados, respondendo sobre a necessidade
ou não da autotutela, quando será possível a esta autoridade
ter elementos suficientes para decidir o mérito do recurso ou
quais providências devam ser tomadas.
Portanto, conforme as considerações supra e, considerando
ainda, o ajuizamento da Ação Declaratória sob nº 1063599-
33.2020.8.26.0053, que também irá discutir o mérito da ques-
tão e ainda está pendente de julgamento, no exercício da
competência a mim delegada por meio da Lei 13.478/2002,
ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de revisão (doc. 044340298)
e DETERMINO a suspensão da exigibilidade da penalidade
aplicada e consequentemente a suspensão de sua inclusão no
Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, até o
julgamento da citada Ação.
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 8310.2021/000485-3 - INTE-
RESSADO: CHAISA MORILHAS
À vista dos elementos constantes no processo, notada-
mente aos da Diretoria de Gestão de Serviços e Gerência de
Controle e Monitoramento, que acolho, DEFIRO o cancelamento
do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do es-
tabelecimento em nome CHAISA MORILHAS, cadastrado nesta
Autarquia sob o código gerador n.º 21777.
PROCESSO N.º 8310.2021/0000436-5 - INTE-
RESSADO: LINS SERVICOS MEDICOS LTDA
À vista dos elementos constantes no processo, notadamen-
te aos da Diretoria de Gestão de Serviços - Gerência de Fisca-
levar eu te projeto para daqui a 20:30 essas crianças que são
do território, essas crianças que vão ser uma nova consciência
e que pode levar esse projeto pra daqui a 20, 30,40,50,60 anos,
falar pra essas crianças que eles fazem parte desse território
que pode movimentar essa APA Bororé para sempre, então era
essa questão que eu gostaria de como está sendo essa articula-
ção em relação as escolas e essas crianças.
Edevair - Eu devolvo agora as manifestações para Anita.
Anita - Respondendo a Célia a gente não fez ainda ne-
nhuma articulação a gente acabou de fazer essa discussão no
âmbito do conselho e essas articulações e participação mais
efetiva para a revisão do plano inclusive na versão anterior, foi
feita a partir do planejamento da Secretaria do Verde que inclu-
sive tem técnicos que compuseram o GTA o grupo de técnico de
acompanhamento né que trabalham lá com a Roselia, técnicos
que acompanharam o plano então tanto nessa compatibilização
será feita a partir da participação dessas pessoas no processo
de revisão. Com relação a pergunta da Jaciara e aí tem uma
parte depois Edevair que eu voltar que a Célia fez uma pergun-
ta para vocês né, que é como o CADES vai fazer a interface e
quando a gente vai apresentar essa não sei responder, acho que
talvez a Tamires também possa ajudar e o secretário-adjunto.
Mas a pergunta da Jaciara sobre a questão das escolas e do
programa efetivamente relacionadas as atividades de educação
ambiental pediria pro Mauricio responder por gentileza.
Mauricio - Não sei se vc chegou no começo que a Roselia
falou da PSA e a gente tem lá no documento também tem uma
parte específica que a gente cita a importância da PSA que a
gente só esqueceu de destacar, mas acho que é fundamental
a gente considera muito importante esse instrumento aí pro
futuro aí principalmente no envolvimento com os locais, dos
proprietários tantos pequenos e médios proprietário da APA,
da nossa parte em educação ambiental que queria destacar
assim que a gente nesse programa de gestão e educação am-
biental, a gente trabalhou esse dois aspectos tanto da cidade
na educação formal e a gente tem de algum tempo pra cá prin-
cipalmente pros parques municipais naturais feito um trabalho
junto as escolas formais de receber esses estudantes, contatos
com as gestoras do CEU, nós temos lá o CEU Parelheiros, o CEU
3 Lagos, o CEU Navegantes que tem também uma importância
grande aí de atuação em áreas dentro da APA Bororé-Colônia
e também da APA Capivari Monos, a gente tinha té feito uma
proposta quando começou o ano retrasado que era justamente
de visitas das escolas, um curso pras escolas, professores e
professoras das escolas em Parelheiros e nesse curso teriam as
visitas nos parques naturais e também nos parques urbanos e
com a questão da pandemia a gente teve esse comprometimen-
to aí mas é uma proposta junto com a UMAPAS e junto também
com as áreas de educação tanto do município quanto do estado
e a gente vê que sequer é fundamental esse trabalho, eu assim
como gestor eu tenho claro assim que tem 3 segmentos que
são muito importantes em termos de equipamentos públicos,
que é a parte da educação, da assistência social e a parte da
saúde. Na saúde nos temos os PAVES por exemplo que tem um
trabalho grande de envolvimento com a sociedade, assistência
social pros jovens e crianças também então que acaba forçando
muito a parte da educação que inclusive já desenvolve vários
projetos, então a gente tem dentro do plano que é uma ação da
identificação de quais são essas ações , quais são os projetos,
quais são as entidades tanto da publica quanto da sociedade
civil que é pra potencializar essas ações que a gente em muito
forte em território, então pra gente levar a diante é importante
identificar essas ações e potencializar essas ações né até pra
gente orientar qual que é o projeto que a gente vai desenvolver.
Tá bom, não sei se eu respondi você se está claro.
Edevair – Por gentileza Tamires.
Tamires - Oi gente bom dia, reenterrar só o que a Anita
falou que ela colocou muito bem e deixou bastante claro pra
todo mundo quando a gente fala de planejamento de um plano
pra uma APA a gente tá falando da utilização de um território
gigantesco e não de um equipamento da secretaria, então a
gente tem ai uma complexidade na governança e acho que o
planejamento de uma área de proteção ambiental.
Que estão grandes desafios porque a gente está vendo de
fato da humanidade nada muito Antigamente os dois ou três
anos e então isso é um grande desafio e tanto essa coisa essa
parte da fiscalização, realmente tem que ser muito desenvolvida
curso e e também eu acho que essa parte também que é impor-
tante nós consegue que essa coisa da tipos de projetos e Como
projetar de forma diferente aquilo que a prefeitura também
tem uma inércia em relação a isso não é para toda a região da
Cidade. Como se a cidade fosse então você
Tecnologias e novas formas de projetar eu que o mundo
faz um chá faz do jeito e acho que a prefeitura ela tem que sair
um pouco dessa formato aqui também. Acho que eu sou mais
as pessoas têm brigando, por isso não tenho conseguido pouco
e outra questão de não ter falado sobre o pagamento por
serviço ambiental que é uma que a gente trabalhou, né? Vamos
continuando um e-mail para regulamentar e tá regulamentar o
instrumento ainda não acabou, mas ele vai ser osso ciumento
também que a gente forma um piloto a gente quer aplicar na
cidade e que eu acho que é 11. Pode ter um bom futuro é ques-
tão ambiental de novo. Parabéns, obrigado.
Devair: Só passar para Conselheiro Jaciara e depois eu abro
para mim para depois para o bloco de respostas, tá? Ok?
Maurício parabéns pelo excelente trabalho.
Eu queria saber sobre a questão se vocês pensarem algo di-
recionado para as escolas que eles vão movimentar articulação.
Eu devolvo agora as manifestações Para Anitta.
A gente não fez ainda nenhuma articulação, a gente aca-
bou de fazer essa discussão no âmbito do Conselho e inclusive
na versão anterior foi feita a partir do planejamento da Secreta-
ria do Verde e Inclusive tem técnicos que compuseram técnicos
que acompanharam tanto essa compatibilização será feita a
partir da participação dessas pessoas com relação à pergunta
da Jaciara. E aí tem uma parte depois ele vai ter que voltar que
a Célia fez uma pergunta para vocês, né que é uma pergunta.
parte específica da educação ambiental
Dos céus Parelheiros que tinha feito uma proposta come-
çou a visita da escola do curso.
curso feitos nos parques naturais dos participantes e quais
as áreas de Educação do Estado
Fundamental trabalho de Eu Assim como gestora tem claro
assim que Quais são as ações?
Assim né até Para orientar. Qual que é o Projeto?
Em torno de um milhão e a gente tem que se acontecer
algo realmente interessante. E aí também para registrar o que
eu coloquei no chat.
Recursos para poder fortalecer lá no do PPA eu queria tam-
bém A secretaria é representante no conselho. Então a gente
tem todas apresentações.
Agradecer. Então as manifestações algum conselho que
se manifestar nos termos mais uma última pergunta ele teve
alguma alguma continuidade nos trabalhos específicos desse
plano de manejo Serrana, pergunta das Pernambucanas. Quem
responde tamyres.
Estou finalizando o bloco de pergunta dos conselheiros, eu
vou fazer alguns informes e vamos encaminhar depois para A
finalização da reunião do dia de hoje a questão da pauta sobre
o plantel ele será tema da próxima reunião do cade Municipal
a equipe de apresentarem se tiver alguns problemas e pediram
para que fosse apresentada de área apresentada para próxima
reunião.
Nós estamos realizando na Secretaria do Verde e meio am-
biente as eleições primeira eleições unificadas da secretaria. En-
tão está sendo formado comissão eleitoral para as eleições dos
Estados regionais e dos conselhos gestores de parque então,
gostaria de pedir as secretarias que se tiver aqui você com Semi
sm6 MIT SMC escrita das prefeituras que elas pudessem dar
as ARAS propostas isso é muito importante para que a gente
tenha aí uma gestão mais tranquila né e não podemos esquecer
hoje o licenciamento está municipalizado então assim a minha
preocupação seria mais nesse sentido de que por várias vezes
então assim sim as leis são antigas da década de 70 só que as
leis específicas não. Estamos todos juntos no mesmo barco, hoje
estado, município e ao municipalização do zoneamento por tan-
to quando eu vejo lá zoneamento a área de uso sustentável ela
está compatível com uma lei estadual ou de repente naquele
desenho né naquele levantamento nós teremos algumas áreas
consolidadas, justamente pra não dar entrave no momento do
licenciamento das regularizações que eventualmente venham
ocorrer .Eu imagino que isso tudo foi muito bem pensado mas
é que eu não ouvi falar e não li na apresentação principalmente
nenhuma delas a PRM lei 3579, a PRM lei 12.233 por que são
leis que se contrapõe né se sobrepõe e elas tem que hoje existe
um sanduíche praticamente nós temos que falar a mesma lín-
gua a gente não pode falar o que nós falávamos lá na década
de 70 cada um aplica o seu e nada tava certo, hoje a gente não
tem tanto é que o próprio PDPA consta ai de um dos slides. Eu
acho que em termos de assim geral era isso que eu mais como
dúvida né eu imagino que tudo isso deve ter sido avaliado e
principalmente com essa gestão compartilhada e o envolvendo
o licenciamento hoje municipalizado né, pensando em assegu-
rar o que vocês bem colocaram de uma ampliação das áreas a
serem recuperadas, assegurar a disponibilidade hídrica no local,
no mais parabéns, depois eu vou acessar o material pra dar
uma olhada obrigado.
Edevair - Vou passar a palavra pra conselheira Roselia.
Roselia – A Anita vai querer responder antes. Qual é a
ordem?
Edevair - Pode ser então vamos passar a palavra para a
Anita e também na sequência se a Tamires também quiser
aproveitar, logo após a gente volta com a Roselia e depois com
a Célia Marcondes.
Anita - Primeiro queria das bom dia a Vivian, foi feita a
compatibilização com as leis específicas claro que o refinamen-
to que a gente tem como produto do plano aí a gente tem uma
minuta de zoneamento porque o plano ele é aprovado a nível
de conselho mas esse zoneamento geoambiental com força da
lei de criação da APA e por conta da própria organização do
município, ele tem que ser definido a partir de uma lei munici-
pal então agora essa minuta de zoneamento que elaboramos
nesse contexto participativo vai passar pro jurídico da secretaria
e o jurídico da secretaria da TL as instancias jurídicas superiores
e ela vai fazer consultas desse tipo é uma versão que saiu do
conselho no conselho nós temos representantes da CEAB da
CETESB, de vários órgãos, então a gente sim eu falei no começo
da minha apresentação talvez você ainda não tivesse a compa-
tibilização com toda a legislação é tanto as leis relacionadas
com as do município quanto as leis dos mananciais, então isso
foi feito, se o Mauricio quiser fazer alguma complementação.
Mauricio - Eu acho que é isso mesmo existe toda parte do
capítulo das bases legais também que a gente destrincha toda
essa parte da legislação federal, estadual e municipal então se
tem esse elemento ele buscou essa compatibilização dos dife-
rentes ordenamentos aí.
Anita - E se por fim você falou da fiscalização né quando
a gente falou que a gente não tem a atribuição de fiscalização
não é a gente prefeitura tô falando da divisão de gestão de
unidade de conservação que coordena os trabalhos os proces-
sos de elaboração do plano, a Secretaria do Verde tem uma
coordenação de fiscalização ambiental e tem os analistas de
meio ambiente que tem sim a atribuição de fiscalização e poder
administrativo de aplicação de sanções administrativas de acor-
do com as leis né, temos também a Guarda Civil Metropolitana
que junto a secretaria do estado, CETESB policia ambiental e
tal, participam daquele arranjo que você conhece que houve
recentemente agora rearticulação no âmbito SIMA é para for-
talecer as instancias foi instituído resoluções do secretario se
não me engano pensando nessas estruturas de fiscalização in-
tegrada por sub-bacias e no caso do Município de São Paulo se
referia a ODA né, a gente entende que mesmo tendo essa pos-
sibilidade de fiscalização da secretaria a GCM não tem poder
de sanção administrativa eu queria reforçar isso a Guarda Civil
Metropolita então a gente tem dificuldade sim de atuar nesse
território e que fazem as pressões que vc conhece e que o Mau-
ricio destacou bastante então esse plano tem cuidado o grande
trabalhar essa questão né no programa de monitoramento, isso
foi muito discutido, muito ressaltado pelos conselheiros que
não adianta a gente ter toda essa articulação da sociedade civil
uma série de projetos socioambientais e a gente não conseguir
atuar nessa frente. E a gente enxerga a função do sucesso que
essa operação teve alguns anos atrás que ela precisar ser rein-
tegrada, precisa ser coloca pra funcionar de verdade, então tem
todo um reforço uma reflexão grande sobre essa questão da fis-
calização no âmbito do programa de monitoramento do plano.
Roselia - Tá bom, então primeiro boa tarde a todos e real-
mente parabéns para a equipe né porque a gente vê um pouco
dos bastidores e agora vê a coisa pronta, dá realmente uma
grande satisfação. Eu queria apontar um desafio que eu vejo
essa localização dessa APA porque ela está realmente numa
zona de conflito porque você tem uma urbanização já chegando
lá e você tem uma fronteira urbana vamos dizer assim na cida-
de e acho que são grandes desafios porque a gente tá vendo
de fato um avanço da urbanização desordenada muito forte
nos últimos anos, praticamente nos último 2 ou 3 anos e então
isso é um grande desafio e tanto essa parte da fiscalização re-
almente tem que ser muito desenvolvida ainda né gente tá com
pouco recurso e também eu acho que essa parte também que é
importante nós como técnicos né que essa coisa da novos tipos
de projetos e como projetar de forma diferente é aquilo né que
a prefeitura também tem uma inércia em relação a isso, então
esses projetos eles têm que ser repetidos né projetos padrões
né para toda região da Cidade como se a cidade fosse tudo
igual, e então você numa área de conservação você teria que
pensar tecnologias e novas formas de projetar, ver o que mundo
faz o que todos já fazem de um jeito e acho que a prefeitura
ela tem que sair um pouco dessa formato é que também acho
que é um enorme desafio que eu sou uma das pessoas que tem
brigado por isso mas tem conseguido pouco e outra questão
que acho que a Anita achou falta de não ter falado sobre o
pagamento por serviço ambiental, que é um instrumento que
a gente já tem o plano diretor que a gente trabalhou né nesse
último ano e meio para regulamentar e tá regulamentar o ins-
trumento mas ele ainda não acabou não sendo implantado mas
ele vai ser o instrumento também que a gente de forma piloto a
gente quer aplicar na zona sul da cidade e que eu acho que é o
instrumento pode ter um bom futuro né pra questão ambiental.
De novo parabéns, a minha fala é isso obrigado.
Edevair - Célia Marcondes por gentileza.
Célia - Estamos abrindo a discussão do plano, da revisão do
plano diretor da cidade de São Paulo, já uma discussão com a
câmara municipal no trabalho dos senhores e essa pergunta eu
também faço pro Presidente do CADES, nós já estamos conver-
sando coma câmara municipal, quando a agente vai apresentar
o plano diretor da Cidade de São Paulo aqui pro coletivo.
Edevair - Vamos passar pra conselheira Jaciara depois eu
abro para Anita e depois para o bloco de respostas tá ok.
Jaciara - Mauricio e Anita, parabéns pelo excelente traba-
lho, e a minha questão é que eu achei o trabalho belíssimo, um
trabalho que imagino que vcs passaram horas, dias, meses e
anos fazendo toda essa articulação da sociedade civil todas as
empresas, eu queria entender só uma parte que talvez não foi
mencionado mas eu acho quando vcs falaram sobre a questão
de educação ambiental, eu queria saber sobre a questão se
vocês pensarem algo direcionado pras escolas em relação não
só à educação ambiental mas essa fomentação dentro das
próprias escolas porque essas uma nova consciência e que pode
ACÚMULO DE CARGOS
Exercício 2021
Servidores do QS-Quadro da Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, mediante COMUNICADO
006/2021-SMS.G/COGEP publicado em 08/05/21, pág. 57, convoca os
profissionais desta Pasta, ocupantes de cargos ou funções do Quadro da
Saúde, a preencherem a Declaração Anual de Acúmulo de Cargos, nos
termos do Paragrafo Único do Artigo 32 da Lei 16.122/2015,
impreterivelmente até 30/06/2021.
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
A COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL POR
MEIO DA COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIOS DIVULGA OS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS NO
PERÍODO DE 01/05/2021 A 31/05/2021, ATENDENDO AOS TERMOS DA PORTARIA 06/SMG/2009:
1 – Estagiários Contratados – 11
NOME RG CPF PERÍODO DE ESTÁGIO CURSO INST. ENSINO
Igor dos Santos Lacerda 50.140.390-5 472.092.638-02 24/05/2021 a 23/05/2022 Relações Internacionais UNIFESP
Pedro Henrique Souza Batista 52.068.066-2 522.789.198-22 24/05/2021 a 23/05/2022 Gestão de Políticas Públicas USP
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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terça-feira, 1 de junho de 2021 às 00:20:12
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