SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (176) – 89
MENTO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTO-
RIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
DEFERIDO 10%
Reg. Func. Nome E. H. Expediente A partir de
546.858.2 ALDA PEREIRA DE LIMA 180207100330000
1810-01905/2022-4 01/07/2022
573.348.1 SHEILA BARNABE DE CARVALHO 180208080120000
1810-01876/2022-1 15/10/2021
617.689.5 IONE CELIA DE CARVALHO GAMA 180208110050000
1810-01887/2022-0 15/10/2021
632.092.9 ROSANGELA POMMORSKY 180210090300000
1810-01941/2022-1 16/08/2022
635.982.5 ODILA MORAN 180209060280000
1810-01871/2022-9 27/09/2021
644.051.7 MARCIO PROTTI 180206070170000
1810-01930/2022-2 13/05/2022
655.533.1 MARTA INES LUIZ 180210090300000
1810-01922/2022-8 15/08/2022
714.075.4 PEDRO CARLOS DA SILVA CARNEIRO 180206070000000
1810-01932/2022-1 18/01/2021
718.206.6 ROBERTO RODRIGUES 180208110220000
1810-01838/2022-6 23/09/2021
726.826.2 CRISTINE DE SOUZA CERVINO 180208110050000
1810-01839/2022-1 15/10/2021
731.003.0 DENISE KEIKO ISHIKI OTA 180206060110000
1810-01840/2022-3 05/05/2022
732.516.9 JILMAR SANTOS FIEL 180206070170000
1810-01928/2022-5 01/09/2020
734.743.0 SHIRLEY ARAUJO OLIVIERI 180209070070000
1810-01895/2022-4 23/05/2022
739.898.1 AGATA DAUBEK 180208080110000
1810-01867/2022-2 15/10/2021
744.869.4 FABIANA PALARIA MERGULHAO IBANHEZ 180210060330000
1810-01829/2022-7 25/07/2022
745.932.7 CRISTIANE DE ANDRADE BATISTA COSTA 180210080280000
1810-01917/2022-7 15/10/2021
751.012.8 GENIZE NUNES PEREIRA MACHADO 180203010000000
1810-01864/2022-9 01/02/2022
770.211.6 FERNANDA DE SOUSA 180209070070000
1810-01894/2022-0 15/10/2021
783.667.8 ALEXANDRE LELIS BRAGA 180206060110000
1810-01841/2022-8 27/05/2022
783.872.7 ELIETE PRATES OLIVEIRA 180206060110000
1810-01842/2022-2 23/05/2022
797.013.7 MIRIAM VITAL KIMURA 180207110330000
1810-01898/2022-8 18/04/2022
798.267.4 JANDIR BARBOSA CESAR JUNIOR 180210060090000
1810-01831/2022-4 08/09/2021
806.266.8 DANIELE DOMINGUEZ 180210060330000
1810-01969/2022-4 12/05/2022
806.926.3 MICHELE YAEMI HORIGUCHI 180203020000000
1810-01935/2022-5 07/04/2022
807.145.4 ANA CLAUDIA SILVA DE LEMOS 180203020000000
1810-01934/2022-1 07/04/2022
814.321.8 LUCILENE OLIVEIRA COSTA 180206060110000
1810-01843/2022-7 11/05/2022
821.012.8 MONICA LIMA 180207060210000
1810-01896/2022-9 01/02/2022
830.880.2 ELIO RAMOS 180207100380000
1810-01906/2022-9 30/06/2022
834.542.2 RUBENILDE GOMES FIALHO 180207070250000
1810-01900/2022-1 29/07/2022
836.471.1 HELOISA DE JESUS MARCAL 180206070170000
1810-01927/2022-1 16/05/2022
836.677.2 BRUNA SAGAI PRIMOLAN 180203020000000
1810-01911/2022-0 13/05/2022
847.876.7 ERASMO ASSUMPÇAO NETO 180209070330000
1810-01835/2022-2 21/07/2022
852.795.4 DAVID ANANIAS BOTELHO 180206070170000
1810-01925/2022-1 25/04/2022
892.796.1 CRISTIANE ALUIZA GONCALVES 180203020000000
1810-01912/2022-4 03/05/2022
892.807.0 PRISCILA DOS SANTOS MOURA 180203020000000
1810-01913/2022-9 23/05/2022
892.798.7 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 180203020000000
1810-01915/2022-8 05/05/2022
892.859.2 MARIA LIDIANE REIS BRITO 180206070170000
1810-01931/2022-7 03/05/2022
892.860.6 THAIS TENORIO GARCIA DE MOURA 180203020000000
1810-01914/2022-3 13/06/2022
892.886.0 DANIELE DE OLIVEIRA SILVA 180210070360000
1810-01817/2022-4 02/05/2022
892.895.9 JAQUELINE SALES BRAGA 180210070360000
1810-01819/2022-3 28/04/2022
892.905.0 ELISANGELA DAS NEVES M LUZ 180208100340000
1810-01821/2022-1 04/07/2022
892.915.7 JULIANE MARIA DA SILVA 180206060110000
1810-01844/2022-1 05/05/2022
892.925.4 IRENI SANTOS DA COSTA 180206060110000
1810-01845/2022-6 27/04/2022
892.942.4 ADRIANA DORIZO DE MELO 180206070170000
1810-01924/2022-7 15/08/2022
892.956.4 DAIANA FERMINO DE OLIVEIRA 180206070170000
1810-01846/2022-1 02/05/2022
892.959.9 KLEBISON SOARES DOS SANTOS 180206070170000
1810-01847/2022-5 19/05/2022
892.984.0 RONIE AUGUSTO DO ROSARIO BRITO 180203020000000
1810-01866/2022-8 10/05/2022
892.990.4 TIEMI NISHIOKA LIUZZI 180206070170000
1810-01848/2022-0 09/05/2022
892.996.3 CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA 180203020000000
1810-01863/2022-4 05/05/2022
893.005.8 DENIS DEQUIAN DE SOUZA SILVA 180206060110000
1810-01849/2022-4 27/04/2022
893.011.2 CAMILA VIEIRA MARTINS 180210060330000
1810-01918/2022-1 17/05/2022
893.030.9 GISELLE POCKER 180206060110000
1810-01850/2022-7 27/04/2022
893.035.0 GUILHERME LUIS LIRA BARBOSA 180206070170000
1810-01926/2022-6 03/05/2022
893.042.2 FABIANA SAVORDELLI PINOTTI 180200700360000
1810-01818/2022-9 27/05/2022
893.047.3 ALDO DE OLIVEIRA ALVES 180206060110000
1810-01851/2022-1 27/04/2022
893.055.4 MARIA ECLESIANE ALVES LIMA 180206070170000
1810-01852/2022-6 06/05/2022
893.072.4 MIRIAN LENE DA R VIEIRA 180206060110000
1810-01962/2022-2 24/08/2022
893.124.1 KAROLINE ALVES DOS SANTOS 180206070170000
1810-01929/2022-0 16/08/2022
896.957.4 CAMILA TACLA A BARBOSA 180209070330000
1810-01860/2022-1 01/08/2022
897.005.0 PEDRO YOSHITAKA FUKUYAMA 180207100380000
1810-01907/2022-3 21/06/2022
RELATÓRIO 1800050/22
PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI
10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/
SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRA-
MENTO DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTO-
RIZO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
DEFERIDO 20%
Reg. Func. Nome E. H.
Expediente A partir de
476.008.5 MILTON FRANCA MONTEIRO 180206070080000
1810-01963/2022-7 15/10/2021
553.953.6 ALBERTO LIAN 180210070290000
1810-01940/2022-6 03/11/2020
556.769.6 ANTONIO JOSE CAETANO 180206070080000
1810-01964/2022-1 15/10/2021
579.450.1 MARIA LUCIA ZACHARIAS 180210060140000
1810-01832/2022-9 15/10/2021
PROCED-212
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212
Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por vide-
oconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora
assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de
suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto
43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
PA SEI 6021.2022/0044442-5 | SINDICÂNCIA | CPP 212
Dia 27/10/2022
10h - ELISÂNGELA SOUZA LEITE SILVA, RF 815.695.6/1;
Cargo: Professor de Educação Infantil; Lotação: SME/CEU CEI
Professora Yolanda de Souza SantaLucia;
PA SEI 6021.2022/0002543-0 | JORGE CARNEIRO PES-
SOA | CPP 212
Dia 17/11/2022
11h - LARISSA AMADEU DE OLIVEIRA, RF 792.060.1/1;
Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/EMEF Professor Maestro
Alex Martins Costa.
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES – PRO-
CED 212
Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência de Interroga-
tório por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia
e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob
pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do
Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
PA SEI 6029.2021/0013157-7 | GERALDO FERREIRA
MACHADO FILHO | CPP 212
Dia 22/11/2022
9h – GERALDO FERREIRA MACHADO FILHO, RF 680.564-
7/1; Cargo: Guarda Civil Metropolitano – Subinspetor - CAT 6;
Lotação: SMSU/INSPETORIA REGIONAL SANTO AMARO.
DESPACHO: À Defesa, ciência da Audiência de Interro-
gatório por videoconferência acima designada para o dia
22/11/2022;
ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO FERRÃO, OAB/SP
246.810; VILMA FERNANDES DA SILVA, OAB/SP 291.723; JOSÉ
WELITON PESSOA SETUBAL, OAB/SP 232.494; LEONARDO VI-
CENTE DOS SANTOS, OAB/SP 232.498.
Obs:
I – Devido a pandemia da COVID-19, será necessário
providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audi-
ência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/
credenciamento.II – No dia da audiência, por meio de uma
conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à
disposição da Comissão a partir do horário designado para sua
oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link
a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;
III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam
arroladas deverão portar documento de identificação oficial
com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido
à câmera quando solicitado; IV – Enviar email cadastrado no
usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente
para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br com cópia
para masferreira@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-
212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências
por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones
3396-1830, 3396-1883 ou 3396-1852.
Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao
chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão
de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED
PROCED - OBS
AVISOS IMPORTANTES
1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-
DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da
unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao
servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o
respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência. 1.b.
O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no
prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.
2. Sobre intimações para prestar depoimentos em
AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar
ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PRO-
CED, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b. Caso o servidor não esteja
em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo
prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado
do servidor e o motivo do seu afastamento. 2.c. O SERVIDOR
deverá comparecer no dia, hora e local designados.
3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de
DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao
servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o res-
pectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.
4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de
Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o
servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.
5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR
DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO
DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas
art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem
prejuízo de eventual responsabilização funcional.
Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade
deve entrar em contato com o Cartório responsável pela
intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.
PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º AN-
DAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@
prefeitura.sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6210.2022/0008293-8
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista do contido no SEI nº 6210.2022/0008293-8 e em
conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Raios-X,
constituída pela Portaria 109/2022-SMS.G, DEFIRO a concessão do
regime especial de trabalho e férias semestrais para a servidora
MARIA AMELIA ITRI, RF. 5747279/3, ANALISTA DE SAÚDE / ODON-
TOLOGIA NIVEL III, a partir de 04/05/2022, por atender ao dispos-
to na Lei nº 7.957/1973 e na Portaria Intersecretarial nº 118/1994.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DESPACHOS DA COORDENADORA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
RELATÓRIO 1800048/22
À VISTA DA ANÁLISE CONTRÁRIA APRESENTADA PELA
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS - URH, COM FULCRO NA
LEI 10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138, DE 25/06/02 E PORT.
053/SGM-SEGES DE 15/10/21, INDEFIRO A CONCESSÃO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AOS
SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Reg. Func. Nome E. H. Expediente A partir de
589.726.2 ELENICE SALAMONE 180206060110000
1810-01856/2022-4 15/10/2021
647.857.3 PATRICIA MARQUES DA SILVA 180206060110000
1810-01857/2022-9 15/10/2021
751.888.9 ANA MARIA A SILVA FERREIRA 180207070250000
1810-01908/2022-8 21/06/2022
781.497.6 JADHER MARTINHO MACHADO 180206060110000
1810-01858/2022-3 15/10/2021
828.745.7 ADIRCINEY DE OLIVEIRA 180206060110000
1810-01859/2022-8 07/04/2016
RELATÓRIO 1800049/22
PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI
10.827 DE 04/01/90, DEC. 42.138 DE 25/06/02 E PORT. 053/
SGM-SEGES DE 15/10/21, E À VISTA DA ANÁLISE/ENQUADRA-
Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas
e Fiscais (e-Social)";
CONSIDERANDO que a EFD-Reinf deve ser apresentada de
acordo com as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de
12 de agosto de 2021, que “dispõe sobre a Escrituração Fiscal
Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)'';
CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa RFB
nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que "dispõe sobre a
apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tribu-
tários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb)"; CONSIDERANDO que o certificado digital utilizado
no sistema e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb deve ser emitido por
Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil e perten-
cer à série “A'', do tipo A1 ou A3;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver as
seguintes atividades:
I. Avaliar as adequações necessárias nos sistemas utilizados
pelo Instituto de Previdência municipal de São Paulo para a
prestação de informações de
rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Con-
tribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao
trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração
das contribuições previdenciárias substituídas por meio do
EFD- Reinf;
II. Propor medidas visando à compatibilização dos sistemas,
indicando as atividades a serem desenvolvidas, bem como seu
custo e prazo de implantação;
III. Acompanhar o desenvolvimento das adequações, bus-
cando garantir a tempestividade de sua implantação;
IV. Indicar estratégia para o treinamento dos servidores que
executam atividades impactadas pela utilização do EFD-Reinf
V. Sugerir outras medidas que venham a ser necessárias à
adequada implantação do EFD-Reinf
Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar o
Grupo de Trabalho ora constituído:
Nome RF
Cirilo Gomes Fraga Neto 760.653-2
Rosister Fátima Vaz Oliveira 627.587-7
Rosely Sumie Taruma 760.099-2
Andréa Alecrim Rocha 879.610-6
Melany de Oliveira 879.598-3
Art. 3º A designação dos integrantes deste Grupo de Traba-
lho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo
a coordenação dos trabalhos ao primeiro e segundo represen-
tantes do art. 2º.
Art. 4º A coordenação poderá convocar outros servidores,
conforme necessidade para os fins estabelecidos nesta Portaria.
Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DESPACHO DA PROCURADORA GERAL
6021.2021/0056772-0-SMS. Sindicância. Proposta de
Arquivamento. Em face dos elementos de convicção constantes
do presente, em especial as manifestações de PROCED, que
adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada
no art. art. 11, II, “a”, do Dec. Mun. 57.444/2016, determino o
ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com fulcro no art.
205 da Lei Mun. 8.989/1979, diante da ausência de elementos
suficientes para a deflagração de procedimento disciplinar, sem
prejuízo de eventual reabertura no caso de novas provas acerca
da autoria e da materialidade, nos termos do art. 75, § 1º, do
Dec. Mun. 43.233/2003.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1226
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade PGM/SAF/DRH
6021.2021/0051277-1 - Saúde do servidor: Isenção de
Imposto de Renda
Despacho indeferido
Interessados: Livia Maria Cavalcanti do Amaral
RF:132.981.2
DESPACHO: Despacho Indeferido 371/PGM-CGGM
PROCESSO Nº 6021.2021/0051277-1-0 Interessado: LIVIA
MARIA CAVALCANTI DO AMARAL - RF: 132.981.2/1 Em con-
sonância com o Decreto Municipal nº 42718/2002, artigo 1º,
incisos III e artigo 5º, com a competência delegada pela Portaria
nº 1196/2013-SMS-G e com base no laudo médico pericial
nº 11187146 de 13/07/2022, expedido pela Coordenação de
Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, INDEFIRO o pedido de
isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos
termos da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI,
com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47 e al-
terações introduzidas pela Lei 9.250/1995, artigo 30, parágrafos
1º e 2º e Lei 11.052/2004. COORDENADORIA DE GESTÃO
apresentado por Livia Maria Cavalcanti do Amaral, RF.
132.981.2
6021.2022/0012375-0 - Saúde do servidor: Isenção de
Imposto de Renda
Despacho deferido
Despacho deferido Nº370 /PGM.CGGM.SAF.DRH/2022
Interessados: MILTON KUBOTA RF 559.199.6/1
Assunto:ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
DESPACHO: I- No uso da competência que me é conferida
pelo art. 19, incisos VII e VIII do Decreto nº 57.263/16 c/c art.
4º, inciso XIII da Portaria nº PGM. G nº 24/17 e com base no
laudo médico pericial nº 11248775, de 26/08/2022, expedido
pela Coordenação de Saúde do Servidor - COGESS, apresentado
por Noemy Pinheiro Lima, RF. 125.871.1/1, DEFIRO o pedido de
isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, em
carater definitivo, a partir da data do diagnóstico da patalogia,
que se deu em 26/09/2021, ante as conclusões da junta médica
e o laudo médico pericial, supra citado, que afirmam que o
interessado é portador de patologia elencada no art. 6º, inciso
XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, com a redação dada pela Lei
9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e 2º e Lei nº 11.052/04.
II - PUBLIQUE-SE. III - Após três (03) dias da publicação, o
Laudo Original estará disponível por 90 dias para retirada em
COGESS/EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
MÉDICA a partir das 10:00h até as 16:00h . Decorrido este pra-
zo o documento será arquivado no Prontuário Médico Pericial.
DEPTO PESSOAL
DESPACHO Nº 87/2022 - PGM.G.
RF: NOME: PROCESSO:
827.327-8 Victor Teixeira Albuquerque 6021.2022/0050258-1
DESPACHO:
I – Em face dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação da CGGM, que acolho como razão de
decidir, AUTORIZO, com fulcro no artigo 3º, §2º, do Decreto
nº 59.755/2020, o Procurador do Município Victor Teixeira
Albuquerque - R.F. 827.327-8, lotado no Departamento Fiscal,
a cumprir o teletrabalho na cidade de Porto Alegre, no período
de 26/09/22 a 30/09/22, para compor a Banca para aplicação
do Exame Oral do Concurso para Outorga de Delegações do
Estado do Rio Grande do Sul.
PROCED
PROCED
R. MARIA PAULA, nº 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL
3396-1830 / 1883
E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENCIA
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do
Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em
consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto
nº 58.183/18;
RESOLVE:
DESIGNAR:
1.
SEI nº 6210.2022/0007691-1
VANESSA MORATO, R.F. 782.438.6/2, para exercer o
cargo de Chefe de Equipe II, Ref.: CDA-3, da Seção Técnica de
Dispensação Externa, do Serviço Técnico de Farmácia, da Ge-
rência Técnica de Apoio Terapêutico, do Departamento de Apoio
Técnico, durante o impedimento legal por motivo de Férias do
titular, ELISA EIKO TAKANO OKAMOTO, R.F. 849.104.6/1, no
período de 17/08/2022 a 05/09/2022.
2.
SEI nº 6210.2022/0007858-2
DENISE SILVIA MATTIOLI D’ALESSANDRO ADAMO, R.F.
581.537.1/5, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref.:
CDA-3, da Seção Técnica de Pediatria, Neonatologia e Cirurgia
Pediatrica, da Gerência Técnica de Prática Assistencial, do
Departamento Técnico de Atenção à Saúde, durante o impedi-
mento legal por motivo de Licença Médica do titular, MARCIA
MARIA TAKATA SEKINO, R.F. 702.437.1/3 , no período de
17/08/2022 a 31/08/2022.
3.
SEI nº 6210.2022/0008427-2
MARIA SIMONE CELESTRINO, R.F. 852.877.2/1, para
exercer o cargo de Chefe de Nucleo II, Ref.: CDA-4, Comissão de
Julgamento de Licitações, da Superintendência, durante o impe-
dimento legal por motivo de Férias do titular, ODAIR BEZERRA,
R.F. 852.450.5/2, no período de 28/09/2022 a 12/10/2022.
4.
SEI nº 6210.2022/0008388-8
CARLOS HENRIQUE LAMEU DA SILVA, R.F. 842.942.1/1,
para exercer o cargo de Diretor I, Ref.: CDA-4, da Gerência
Técnica de Internação, do Departamento Técnico de Atenção
à Saúde, durante o impedimento legal por motivo de Férias do
titular, MARIANNA COLLELA ARAGAO, R.F. 841.489.1/1, no
período de 29/08/2022 a 17/09/2022.
5.
SEI nº 6210.2022/0008391-8
TAIS AYUMI YAMADA, R.F. 881.126.1/1, para exercer
o cargo de Chefe de Equipe II, Ref.: CDA-3, da Seção Técnica
de Acupuntura e Homeopatia, do Serviço Técnico de Atenção
à Saúde do Paciente Clinico, da Gerência Técnica de Prática
Assistencial, do Departamento Técnico de Atenção à Saúde,
durante o impedimento legal por motivo de Férias do titular,
SOLANGE PIVARO MONTEIRO, R.F. 655.816.0/3, no período
de 12/09/2022 a 21/09/2022.
OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRI-
BUIÇÃO DO RPPS
Nos termos Anexo Único, do artigo 2º Portaria nº 008/SEM-
PLA/2015, o Departamento Técnico de Gestão de Talentos faz
publicar a opção de inclusão na base de contribuição do RPPS,
referente a cargo em comissão
REG VINC NOME REF A PARTIR DE
8375151 1 MARINES SENA FLAUZINA LOPES CDA-2 02/08/2022
NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO
TRABALHADOR - NEST
LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas nos termos da Lei 8.989/79, modificada pelo
Decreto 58.225 de 2018.
RF NOME DIAS À PARTIR DE
5934176/3 YARA CRISTINA FELICIO 2 08/09/2022
8378134/1 PALOMA NUNES GONCALVES DA SILVA 1 05/09/2022
8386919/1 ANA PAULA OLIVEIRA CAMARGO SILVA 1 05/09/2022
8440735/1 CARLOS GILBERTO HENRIQUE 3 05/09/2022
8441669/1 VALDECI MARTINS PEREIRA 3 05/09/2022
8458448/1 EDILEUSA DA COSTA CAETANO 1 06/09/2022
8526885/1 CLEBER CLARINDO CALDEIRA MILITAO 1 05/09/2022
8530467/1 RICARDO VARGAS 2 08/09/2022
LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO –
RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na
forma prevista no Decreto 58.225 de 2018.
RF NOME DIAS À PARTIR DE
6056181/2 FRANCISCA REGINA STANCATO 5 05/09/2022
6056181/3 FRANCISCA REGINA STANCATO 5 05/09/2022
8329745/2 MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA 4 07/09/2022
8374414/1 CLAUDIA ANTONIO AYRES CUNHA 7 30/08/2022
8377006/1 ANTONIA SILVANA GALVAO 15 22/08/2022
8437246/1 NIKOLAS BRUNO DE JESUS SILVA 1 05/09/2022
8523606/1 ELISIANI PEREIRA XAVIER DINIZ 2 04/09/2022
8529761/1 REGIS ANTONIO SILVA 15 28/08/2022
8532486/1 MANOEL INACIO DE CARVALHO 7 06/09/2022
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E TALENTOS -
DGT
DESPACHOS DA DIRETORA
APOSENTADORIA - APOSTILAMENTO
NORBERTO NUNES, RF 842.719.4/2, PROCESSO Nº
6013.2019/0000143-5
APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 06/2019-HSPM
para constar: item 3 – VALOR DOS PROVENTOS CALCULADOS
PELA MÉDIA COM BASE NA PROPORCIONALIDADE DE: 100%,
Rubrica 0167 – R$ 2.447,71, e não como constou.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA IPREM N° 46, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2022.
A Superintendente do Instituto de Previdência Mu-
nicipal de São Paulo – IPREM , no uso das atribuições
que lhes são conferidas por lei e constante no processo sei!
6310.2022/0004637-4;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro
de 2007, que institui o Sistema Público de Escrituração Di-
gital - Sped, como instrumento que unifica as atividades de
recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros
e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos
empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isen-
tas, mediante fluxo único e computadorizado de informações;
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro
de 2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obri-
gações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, como
o instrumento de unificação da prestação das informações
referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias
e trabalhistas;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta da Se-
cretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil – SEPRT/RFB nº 71, de
29 de junho de 2021, do Ministério da Economia, que "dispõe
sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de setembro de 2022 às 05:04:29
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