SERVIDORES - Justiça
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
56 – São Paulo, 67 (37) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Reg. Func. Nome Período
603.958.8/3 Lilian De Morais Tompson 07/12/2020 a 06/12/2021
742.505.8/1 Viviane Dos Santos Silva 06/02/2020 a 04/02/2021
833.395.5/2 Marise Duarte 06/10/2020 a 05/10/2021
743.745.5/2 Andrea Aguiar Bianco 16/12/2020 a 15/12/2021
859.911.4/2 Rosangela Aparecida De Sousa Domingos 07/01/2021 a 06/01/2022
783.759.3/1 Lilian Nepomuceno Fagundes Moura 21/11/2019 a 19/11/2020
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DESPACHOS DA COORDENADORA
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL
– DEFERIDA
REGISTRO NOME PROCESSO E.H.:
819.068.2/01 TALITA DA SILVA 2018-0.038.929-5 180303000000000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária
ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de
13 anos 03 meses 01 dia, correspondente ao(s) período(s)
de: 03/04/2000 a 05/05/2000; 01/02/2001 a 03/07/2002;
04/07/2002 a 24/09/2010; 05/11/2010 a 02/02/2011;
01/11/2011 a 06/08/2014; 01/05/2011 a 31/10/2011.
603.094.7/01 CRISTINA APARECIDA SIMONI 6018202200009200 180315000000000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou
compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 11
meses 27 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 03/11/1987
a 29/10/1989.
655.135.1/01 RENATA CECILIATO PIRES 6018202200111306 180207110180000
0123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilida-
de, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos
do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos 04 meses
04 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/06/1990 a
28/10/1992.
655.135.1/01 RENATA CECILIATO PIRES 6018202200111578 180207110180000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária
ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 02
anos 10 meses 17 dias, correspondente ao(s) período(s) de:
01/06/1986 a 17/03/1989; 20/06/1989 a 19/07/1989.
829.867.0/02 ARIANE SILVA NUNES 6110202100175000 180311000000000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária
ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de
07 anos 08 meses 26 dias, correspondente ao(s) período(s)
de: 01/06/2000 a 10/08/2000; 02/07/2001 a 02/12/2002;
01/12/2008 a 03/05/2012; 04/05/2012 a 15/01/2015.
830.026.7/02 CRISTINA VARJAO DO NAS-
CIMENTO
6110202200007436 180313000000000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou
compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 13 anos
00 mês 10 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 26/06/1995
a 01/07/1995; 27/03/1996 a 07/01/1998; 16/07/1999
a 03/04/2003; 03/11/2003 a 12/12/2003; 22/12/2003
a 05/04/2005; 06/07/2005 a 01/08/2005; 13/02/2006
a 20/03/2006; 02/06/2006 a 02/10/2006; 03/10/2006
a 10/09/2007; 10/04/2008 a 04/09/2008; 01/10/2009 a
09/11/2010; 10/11/2010 a 02/04/2012; 12/11/2012 a
09/02/2013; 02/05/2013 a 01/10/2013; 20/01/2014 a
01/07/2014; 15/07/2014 a 15/01/2015; 10/11/2008 a
29/12/2008.
831.701.1/02 HUMBERTO GOMES MANCINI 6110202100175671 180310000000000
0123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilida-
de, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos
do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 06 anos 07 meses
29 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 17/06/1986 a
10/02/1993.
878.725.5/02 RICARDO CANTARIM INACIO 6210202200006280 180000000000000
0123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibi-
lidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos
termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 05 anos 05
meses 01 dia, correspondente ao(s) período(s) de: 01/02/2016
a 30/06/2021.
PROCESSO: 6018.2022/0010768-6
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP
DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS
Alteração de EH para fins de acerto
Expediente nº 024/2022-DIGC
RF Nome DO EH PARA O EH A PARTIR DE
729.084.5/1 Maria Elisabeth de
Barros Reis Lopes
180204000000000 180504020000000 01/02/2022
PROCESSO: 6018.2021/0095342-9
DPP/POSSE-NOMEACAO
DESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO
I - À vista do contido no presente a CAAC-GAB considera
ILÍCITA a acumulação de cargos públicos do servidor JOÃO
PEREIRA FILHO, RF 578.332.1 V.2, Analista de Saúde – Enferma-
gem, no exercício de 2020 e 2021, por se enquadrar no item III,
art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no
§ único, art. 32 da Lei nº 16.122/15.
II - O servidor fica convocado a comparecer à Comissão
de Avaliação de Acúmulo de Cargos do Gabinete da Secretaria
Municipal da Saúde - CAAC-SMS-Gabinete, sito à Rua Santa
Isabel, 181 - 2º andar:
a - no prazo de 08 dias, contados a partir desta publicação,
para opção por um dos cargos nos termos do art.10 do Decreto
n°14.739/77;
b - no prazo de 15 dias para apresentação de recurso nos
termos do art.14 do Decreto n°14.739/77.
Observação: Favor entrar em contato com a Comissão de
Avaliação de Acúmulo de Cargos, pelo telefone 3386-4140, ou
pelo e-mail nomeacaoposse@prefeitura.sp.gov.br, para agenda-
mento de data e horário, uma vez que o atendimento presencial
será somente autorizado com este agendamento.
SMS/COGEP/DIVISÃO DE DESENVOLVIMEN-
TO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO
TRABALHO
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
INTEGRAÇÃO E ENQUADRAMENTO NÍVEL MÉDIO E BÁSI-
CO DOS EFETIVOS EM ATIVIDADE
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.721/2021, integração
e enquadramento na carreira de:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
Integração a partir de 01/01/2022 Enquadramento a partir de 01/02/2022
REGISTRO VINC. NOME NIVEL C A T E -
GORIA
SIMBO-
LO
NIVEL C AT E -
GORIA
SIMBO-
LO
PARA-
GRAFO
8340528 2 REGINAL-
DO RODRI-
GUES
1 7 QM7 1 8 QM8 9
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.721/2021, integração
na carreira de:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
Integração a partir de 01/01/2022
REGISTRO VINC. NOME NIVEL CATEGORIA SIMBOLO
6357377 1 ALIPIO INACIO CURRALO 2 1 QM11
7363516 1 REGINA FONSECA LIMA SILVA 1 8 QM8
ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL
Integração a partir de 01/01/2022
5817994 2 ELIANA MEDEIROS DA SILVA 2 1 QB6
6444768 1 ELISABETH NASCIMENTO DE SOUZA 2 3 QB8
6590187 1 VALDENIRO PAIS 2 1 QB6
FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO NÍVEL MÉDIO E BÁSICO DOS
ADMITIDOS EM ATIVIDADE
teração da denominação da função e fixação remuneração do:
ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL
REGISTRO VINC. NOME SIMBOLO A PARTIR DE
5864097 1 ALEXANDRE MORETON SANCHEZ QBA
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Nome R.F./Vinc. Cargo
MAYRE ROSE ZABINI 7223641/1 ANS – ENFERMAGEM
MONICA GRANT ROLIM 6416314/1 ANS – TERAPIA OCUPACIONAL
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA 7842392/1 ANS – ENFERMAGEM
NOEL DE SOUZA DINIZ JUNIOR 5858101/1 ANS - ODONTOLOGIA
COORDENADORIA DE ASSESSORIA HOSPITALAR
HMM PROF. DR. MARIO DEGNI
NOME R.F./VINC. CARGO
ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES 8292019/2 ASTS-ENFERMAGEM
APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA 8298530/2 ASTS-ENFERMAGEM
EDGAR RAFAEL NAVARRO GUEVARA 8306222/2 ANSM-MÉDICO
EDSON ROBERTO VOLPIANI 5755638/1 ANSM-MÉDICO
ELAINE PRISCILLA MENDOZA FALEIROS 8310114/2 ANS-FISIOTERAPIA
FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS 8310491/2 ANS-ENFERMAGEM
LUIZ CARLOS TETSUAKI HAMADA 6572979/2 ANSM-MÉDICO
ROSANGELA MARIA PEDRO DOS SANTOS 8343357/2 AS-ENFERMAGEM
TEREZINHA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO 8349622/2 AS-ENFERMAGEM
COORDENADORIA DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências
Nome R.F./Vinc. Cargo
NADIA AFIF FRANCIS WASSEF 8187967/1 ANSM-MÉDICO
PROCESSO SEI 6018.2022/0013043-2
PORTARIA Nº 124/2022-SMS.G
O Chefe de Gabinete, usando das atribuições que lhe foram
outorgadas pela Portaria 176/2020-SMS.G, publicada no DOC
de 08/04/2020 e,
Considerando:
* O disposto nos art. 30 a 35 da Lei nº 16.122 de
15/01/2015;
* A Portaria 520/2020-SMS.G de 08/01/2021;
Resolve:
CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para o
cumprimento da Jornada Especial de Trabalho de 40 horas se-
manais, a partir da data de publicação até 31/01/2023:
COORDENADORIA DE SAÚDE E PROTEÇÃO AO ANIMAL
DOMÉSTICO – COSAP
NOME R.F./VINC. CARGO
Daniel Hollmann Mingates 805.914.4/1 ANS – Médico Veterinário
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Nome R.F./Vinc. Cargo
Paula Pavan Antonio 819.276.6/1 ANS – Terapia Ocupacional
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP
DESPACHOS DA COORDENADORA
APOSENTADORIAS DEFERIDAS, dos(as) servidores(as)
abaixo:
Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da
CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, CALCULADOS PELA
MÉDIA.
SOLANGE APARECIDA HITO, RF:649.090.5/4, Processo
nº 6110.2022/0000898-0, Título de Aposentadoria nº 187/2022
- SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II - Padrão:
AS13, Categoria 3, EH 180311000000000.
ESTER BUENO DA SILVA, RF:657.223.5/3, Processo nº
6110.2022/0000918-8, Título de Aposentadoria nº 185/2022 -
SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II - Padrão:
AS13, Categoria 3, EH 180308000000000.
ERONDINO RIGAUD FILHO, RF:705.270.7/3, Processo
nº 6110.2022/0000207-8, Título de Aposentadoria nº 134/2022
- SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAUDE NIVEL II - Padrão:
ANS9, Categoria 4, EH 180311000000000.
EDINEUSA CHAIN, RF:830.310.0/2, Processo nº
6110.2022/0000487-9, Título de Aposentadoria nº 149/2022 -
SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II - Padrão:
AS12, Categoria 2, EH 180308000000000.
Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PRO-
PORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULADOS
PELA MÉDIA.
LEA SOARES BARBOSA, RF:632.523.8/2, Processo nº
6018.2022/0003988-5, Título de Aposentadoria nº 212/2022
- SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAUDE NIVEL II - Padrão:
ANS7, Categoria 2, EH 180211060000000.
JOAO LAUZI FILHO, RF:641.183.5/1, Processo nº
6018.2022/0004407-2, Título de Aposentadoria nº 172/2022
- SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II -
Padrão: ANSM10, Categoria 5, EH 180208060000000.
ORLANDO NASCIMENTO DE SOUZA, RF:833.805.1/2,
Processo nº 6110.2022/0001132-8, Título de Aposentadoria
nº 202/2022 - SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE ADMINISTRA-
TIVO DE GESTÃO NIVEL I CATEGORIA: 7 Padrão: QM7 - , EH
180310000000000.
Observação:
Os(As) aposentados(as) acima relacionados(as), deverão
comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, em
suas Unidades de Recursos Humanos, para esclarecimentos
referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG,
demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação
da aposentadoria.
APOSENTADORIA - RETIFICAÇÃO DE DESPACHO
EDNA LOPES ALVES, RF 563.677.9/3, PROCESSO 2014-
0.206.950-9: Após análise Retifico o despacho, publicado
no DOC de 25/09/2014 pág. 50, para constar: Cargo/Função:
ANALISTA DE SAÚDE - EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA - Nível
II - Categoria 3, Padrão: ANS 8, e não como constou.
LUCIA APARECIDA DE LIMA, RF 561.561.5/2, PROCES-
SO 2014-0.203.432-2: Após análise Retifico o despacho,
publicado no DOC de 25/09/2014, pág. 50, para constar: Cargo/
Função: ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - Nível I - Categoria 8,
Padrão ASTS 8, e não como constou.
AMARA SOARES DE MELO, RF 537.319.1/3, PROCESSO
2014-0.194.725-1: Após análise Retifico o despacho, publica-
do no DOC de 17/09/2014, pág. 41, para constar: Cargo/Função:
ASSISTENTE DE SAÚDE - Nível II - Categoria 5, Padrão AS 15, e
não como constou.
MARIA CECILIA BALDRIGUE BERNAL, RF 594.676.0/1,
PROCESSO 2014-0.194.722-7: Após análise Retifico o des-
pacho, publicado no DOC de 16/09/2014, pág. 50, para constar:
Cargo/Função: ANALISTA DE SAÚDE, Padrão QSA e não como
constou.
MARIA LINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO, RF
618.158.9/2, PROCESSO 2014-0.211.575-6: Após análise
Retifico o despacho, publicado no DOC de 22/08/2014, pág.
44, para constar: Cargo/Função: Assistente de Saúde - Nível II -
Categoria 4, Padrão AS 14, e não como constou.
DULCE LOUZAVIO, RF 315.947.7/3, PROCESSO 2014-
0.183.431-7: Após análise Retifico o despacho, publicado
no DOC de 10/09/2014, pág. 42, para constar: Cargo/Função:
ASSISTENTE DE SAÚDE - NÍVEL II - Categoria 5, Padrão AS 15,
e não como constou.
MARIA SOCORRO DOS SANTOS, RF 533.218.4/2, PRO-
CESSO 2014-0.189.831-5: Após análise Retifico o despacho,
publicado no DOC de 12/09/2014, pág. 38, para constar: Cargo/
Função: ASSISTENTE DE SAÚDE - NÍVEL II - Categoria 5, Padrão
AS 15, e não como constou.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DESPACHO DA COORDENADORA
AUXILIO DOENÇA
DEFIRO os pedidos de Auxilio Doença dos servidores
abaixo, por completarem 12 meses consecutivos de licença
médica e preencherem os requisitos legais contidos no art. 126
da Lei 8.989/79.
PROCESSO: 6018.2021/0070764-9
DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO
1 - À vista dos elementos constantes no expediente admi-
nistrativo, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, RECEBO
o recurso hierárquico interposto pelo servidor RUBENS ALVES
DIAS, R.F. 756.896.7/4, ressaltando que, da análise do mérito do
recurso, à luz da competência a mim conferida pelo artigo 13
do Decreto Municipal nº 55.068, de 28 de abril de 2014, NEGO-
-LHE provimento em razão da incapacidade da documentação
apresentada em comprovar a licitude do acúmulo de cargos,
mantendo na íntegra o despacho anterior (doc. 057572172),
então publicado na página 33 da edição de 18 de janeiro de
2022 do Diário Oficial do Município de São Paulo.
2 - Esta decisão encerra a instância administrativa, nos ter-
mos da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006 e do
Decreto Municipal nº 51.714, de 13 de agosto de 2010.
PROCESSO: 6110.2020/0029239-0
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
RERRATIFICAÇÃO
À vista dos elementos constantes no processo nº
6110.2020/0029239-0, em especial, a manifestação da Asses-
sora Técnica da Assessoria Jurídica desta pasta, DETERMINO
a RERRATIFICAÇÃO, do despacho publicado no DOC do dia
10/02/2022, página 41, para constar:
Onde se Lê:
(...) A instauração PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO em face da servidora ISA-
BEL CRISTINA DOS SANTOS, RF. 791.961.1/3, efetiva, AS - enfer-
magem, lotada no HM Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, com
fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Municipal nº 8.989/79
c/c artigo 133, inciso I, do Decreto Municipal n.º 43.233/03,
tendo em vista ter restado incontroverso as faltas consecutivas
ao trabalho no período compreendido entre 12/09/2020 a
12/10/2020 e demais faltas injustificadas cometidas em 2020
e 2021, períodos estes em que laborou normalmente no outro
vinculo empregatício junto a empresa particular.
Leia-se:
(...) a REMESSA do presente feito ao Departamento de
Procedimentos Disciplinares - PROCED, nos termos do artigo
147-A, inciso II, do Decreto n.º 43.233/03, para instauração
de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos dos artigos 207,
da Lei n.º 8.989/7919, em face da servidora ISABEL CRISTINA
DOS SANTOS, RF 791.961.1/3, efetiva, AS – Enfermagem, lotada
no HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA
ROCHA, com fundamento no artigo 188, inciso I, por infração
aos artigos 178, incisos I e XI, 179 “caput”, todos da Lei nº
8.989/79, haja vista que restaram injustificadas as faltas conse-
cutivas ao trabalho no período compreendido entre 12/09/2020
a 12/10/2020, sendo que a conduta ora narrada enseja a pena
de DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, nos termos
do artigo 188, do mesmo diploma legal.
PROCESSO: 6110.2021/0015301-5
APURAÇÃO PRELIMINAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes do processo adminis-
trativo nº 6110.2021/0015301-5, em especial, a conclusão da
Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital
Municipal Dr. Cármino Caricchio e a manifestação da Assessoria
Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir
DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido
processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento
de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de
Averiguação Preliminar incumbida do feito, em atendimento ao
princípio da eficiência.
III – O ARQUIVAMENTO, nos termos do artigo 102, inciso
II, do Decreto Municipal n.º 43.233/03, vez que a servidora
FERNANDA LACORTE AMADEU - R.F. 831.218.4/2, efetiva, AGPP,
lotada no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio apresentou
atestado médico, o que justifica a impossibilidade de se imuni-
zar contra a COVID-19, cumprindo as exigências do disposto no
Decreto n.º 60.442/2021.
PROCESSO: 6110.2020/0028623-4
APURAÇÃO PRELIMINAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes do processo admi-
nistrativo nº 6110.2020/00028623-4, em especial a conclusão
da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta
Autarquia Hospitalar Municipal Tide Setubal e o parecer da
Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão
de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido
processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento
de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de
Averiguação Preliminar incumbida do feito, em atendimento ao
princípio da eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento
no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003,
vez que não restou caracterizada qualquer responsabilidade
direta ou indireta de servidores desta Municipalidade quanto
aos fatos noticiados neste autos.
PROCESSO: 6110.2021/0015363-5
APURAÇÃO PRELIMINAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I – À vista dos elementos constantes do processo nº
6110.2021/0015363-5 em especial, a conclusão da Comissão
Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal
Dr. Cármino Caricchio e o parecer da Assessoria Jurídica desta
pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido
processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento
de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de
Averiguação Preliminar incumbida do feito, em atendimento ao
princípio da eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento
no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003,
servidora MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA, R.F. 833.038.7/2, lotada
no HM Dr. Cármino Cáricchio, vez que cumpriu o ciclo de imu-
nização contra a COVID-19, conforme disposto no artigo 1º, do
Decreto n.º 60.442/21.
PROCESSO SEI 6018.2022/0011999-4
PORTARIA Nº 115/2022-SMS.G
O Chefe de Gabinete, usando das atribuições que lhe foram
outorgadas pela Portaria 176/2020-SMS.G, publicada no DOC
de 08/04/2020 e,
Considerando:
- O disposto nos art. 30 a 35 da Lei nº 16.122 de
15/01/2015;
- A Portaria 520/2020-SMS.G de 08/01/2021;
Resolve:
PRORROGAR a convocação dos servidores, abaixo relacio-
nados, para o cumprimento da Jornada Especial de Trabalho
de 40 horas semanais, pelo período de um ano, a partir
de 01/02/2022 até 31/01/2023:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO
Nome R.F./Vinc. Cargo
THIAGO PESTANA PINTO 8220778/1 ANS – ENFERMAGEM
VALÉRIA PANIZZA NADOR 6475230/1 ANSM – MÉDICO
MARCIA ROMERO THOMAZ 5231639/3 ANS – ENFERMAGEM
JOSE MARCOS PEREIRA COSTA 7022476/2 ANSM – MÉDICO
MARIA LUIZA MIRANDA 6139591/3 ANS – ENFERMAGEM
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RECURSOS HUMANOS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827, de
1990, no Dec. 42.138, de 2002 e Port. 474/SGP-G/02, de 2002,
e, à vista da análise do SESMT/NEST, aos requerimentos dos
servidores:
AUTORIZADA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSA-
LUBRIDADE
REGISTRO NOME A PARTIR DE GRAU
8778990/2 AMANDA BARBOSA MONTEIRO
VASQUES PEREIRA 21/02/2022 20%
8523568/1 CLAUDIA MARIA MOURA 21/02/2022 20%
ALTERA O GRAU DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
REGISTRO NOME DE PARA A PARTIR DE
8457999/1 ROSANGELA VIEIRA VIEIRA 40% 20% 18/02/2022
PERMANECE O GRAU DE ADICIONAL DE INSALUBRI-
DADE
REGISTRO NOME GRAU
8386986/1 LARISSA DA SILVA SOUZA 20%
DESPACHOS DA SUPERINTENDENCIA
ELIZABETE MICHELETE , Superintendente do Hospital do
Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em
consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto
nº 58.183/18;
RESOLVE:
DESIGNAR:
1.
SEI nº 6210.2022/0001409-6
ELZA GONCALVES DA SILVA, R.F. 852.150.6/1, para
exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref.: DAS-12, da
Gerência Técnica de Atendimento, do Departamento Técnico de
Administração e Infraestrutura, durante o impedimento legal
por motivo de Férias do titular, MARIA ESTER ALVAREZ, RF
852.451.3/1, no período de 03/03/2022 a 12/03/2022.
2.
SEI nº 6210.2022/0001516-5
MARIA SIMONE CELESTRINO, R.F. 852.877.2/1, para
exercer o cargo de Assessor Especial, Ref.: DAS-14, da Assesso-
ria de Suporte Operacional, da Superintendência, durante o im-
pedimento legal por motivo de Férias do titular, ODAIR BEZER-
RA, RF 852.450.5/1, no período de 03/03/2022 a 17/03/2022.
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6021.2021/0060446-3
DESPACHO n.º 082/2022-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial a manifestação do Departamento de Procedimen-
tos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto
58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em
face da servidora MARLENE PINHEIRO DA SILVA ALVES, RF.
n° 663.672.1, vínculo 2, titular do cargo de Analista de Saúde
- Médico, efetivo, nos termos do inciso III do artigo 188 e do
artigo 207, por infração ao disposto nos artigos 178, incisos XI
e XII, e 179, caput, todos da Lei nº 8.989/1979, bem como no
artigo 1º do Decreto nº 60.442/2021.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1079
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
6021.2022/0008570-0 - Gestão de Pessoas: Indeniza-
ção de Férias em Pecúnia
Despacho deferido
Interessada: ADRIANA MAURANO - RF.: 660.896.5/1
DESPACHO Nº 108/2022 - PGM/CGGM
I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com
texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações
Normativas nº 003/SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o
pagamento das férias relativas aos exercícios de 2007 (20 dias),
2021 (20 dias) e 2022 (30 dias), acrescidos de 1/3.
Nº 05/2022- PGM.CGGM
O Coordenador Geral de Gestão e Modernização, no
uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao despacho
exarado no EXPEDIENTE DE DESIGNAÇÃO Nº 04/2022- PGM.
CGGM
EXPEDE:
a presente portaria, designando o (a) sr.(a) ROBERTO CAR-
LOS DE ARAUJO SILVA, RF. 626.895.1/1, Agente de Apoio NII,
B10, EFETIVO, EH.211010050002000, para exercer o cargo de
ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS, DAI02, Departamento
Fiscal , da Procuradoria Geral do Município, em substitui-
ção ao (à) sr. (a)DIRCE APARECIDA RIBEIRO, RF. 546.956.2/3,
Encarregado de Serviços Gerais, DAI02, Comissionado, EH.
211010000000000, por motivo de férias no período de
01.03.2022 a 15.03.2022.
6021.2022/0008136-5 - Gestão de Pessoas: Gratifica-
ção de Gabinete
Despacho deferido
DESPACHO: Autorizo a concessão da Gratificação de
Gabinete nos termos do artigo 100 da Lei nº 8989/79, a(o)
servidor(a):
FLAVIA CHRISTINA MARTINS SILVA LAZZARINI R.F.:
851.379.1/2 - 30% s/ DA11 a partir de 03/03/2022 A 17/03/2022
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2022/0011189-6
DESPACHO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
das manifestações da Coordenadoria Jurídica e do setor de
Cadastro e Pagamento, considero INVÁLIDOS os pagamentos
realizados à servidora então aposentada Maria Dolores Cien-
fuegos de Sosa Verri, R.F. 557.148.1/1, no montante corrigido
de R$ 4.621,65 (quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e
sessenta e cinco centavos). A partir da autorização a mim con-
cedida pelo artigo 7º do Decreto Municipal nº 48.138, de 13 de
fevereiro de 2007, INTIMO os familiares da falecida servidora a
prestar esclarecimentos pertinentes, em ocasião na qual pode-
rão apresentar defesa prévia ou retornar os valores recebidos
indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 às 05:05:02
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