SERVIDORES - SAÚDE
| Data de publicação | 22 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 22 de maio de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (99) – 43
servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o
respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência. 1.b.
O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no
prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.
2. Sobre intimações para prestar depoimentos em
AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar
ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PRO-
CED, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b. Caso o servidor não esteja
em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo
prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado
do servidor e o motivo do seu afastamento. 2.c. O SERVIDOR
deverá comparecer no dia, hora e local designados.
3. Sobre intimações para apresentar alegações finais
de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE
PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência
pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3
(três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua
ausência.
4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação
de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para
convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em
prontuário.
5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR
DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO
DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas
art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem
prejuízo de eventual responsabilização funcional.
Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade
deve entrar em contato com o Cartório responsável pela
intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.
PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º
ANDAR | TEL 3396-1833. E-MAIL: pgmprocedcartorio@
prefeitura.sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2020/0075493-9
APURAÇÃO PRELIMINAR
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos constantes no processo nº
6018.2020/0075493-9 e, em especial a manifestação da Coor-
denadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO que os
servidores Tagore Alexandre Matos, RF 773.412.3 e Fernanda
Lopes Nunes, RF 849.429.1 sejam submetidos ao Procedimento
de Aplicação Direta de Penalidade, nos termos dos artigos
112 e 113 do Decreto nº 43.233/2003 e artigo 187 da Lei nº
8.989/1979, por infração ao artigo 178, incisos X e XI; “caput”
do artigo 179, todos da Lei Municipal nº 8.989/1979.
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SAÚDE
SEI 6021.2019/0056880-3 Interessada: MONICA TOR-
MENA DE CAMPOS REHM
A vista dos elementos contidos no Processo nº
6021.2019/0056880-3, bem como da manifestação do Departa-
mento Judicial – JUD-21, em especial a necessidade de cumpri-
mento de ordem judicial, decorrente da decisão definitiva pro-
ferida na ação ordinária, autos nº 1067786-21.2019.8.26.0053
ANOTE-SE decisão havida no prontuário da autora MONICA
TORMENA DE CAMPOS REHM, RF 582.825.2/3, ADOTANDO-SE
adotando-se as demais providencias previstas no documento
SEI nº 032532178.
SMS/COGEP/DIVISÃO DE DESENVOLVIMEN-
TO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO
TRABALHO
QUADRO DA SAÚDE – QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da
Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem-
bro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigen-
te, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5588880/1 JONE ROBSON DE ALMEIDA NIVEL IV 2 ANSM16 20/05/2021
RETIFICAÇÃO DA LISTAGEM DA PROGRES-
SÃO FUNCIONAL QSA - QUADRO DA SAÚDE
LEI N. 16.122/2015 PUBLICADA EM 21/05/2021
PG.32.
A SMS/COGEP/DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAR-
REIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, RETIFICA a lista-
gem de progressão funcional do(a) servidor(a) citado(a) abaixo.
ONDE LÊ-SE
Reg. Func/Vinc Nome NIVEL CAT. SIMBOLO A partir de
6528228/1 MARIA APARECIDA MARCIANO NIVEL II 3 AS13 01/05/2021
7045697/3 MARIA ALZIRA SOARES MOTOSHIMA NIVEL II 2 ANS7 02/04/2021
CONSIDERE
Reg. Func/Vinc Nome NIVEL CAT. SIMBOLO A partir de
6528228/1 MARIA APARECIDA MARCIANO NIVEL II 3 AS13 08/05/2021
7045697/3 MARIA ALZIRA SOARES MOTOSHIMA NIVEL II 2 ANS7 04/04/2021
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP
DESPACHOS DA COORDENADORA
APOSENTADORIAS DEFERIDAS, dos(as) servidores(as)
abaixo:
Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com reda-
ção dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULADOS PELA MÉDIA.
EVERALDO AURELIO DOS SANTOS MORAES,
RF:624.333.9/3, Processo nº 6110.2021/0004003-2, Título de
Aposentadoria nº 487/2021 - SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE
DE SAUDE NIVEL III - Padrão:AS17, Categoria 2, EH
180309000000000, a partir de 24/05/2021.
Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da
CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, CALCULADOS PELA
MÉDIA.
DOLY ESSOUDRY, RF:618.879.6/4, Processo nº
6018.2021/0012642-5, Título de Aposentadoria nº 366/2021
- SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I -
Padrão: ANSM4, Categoria 4, EH 180303000000000.
Nos termos do artigo 3º, da EC nº 47/05, APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS.
REGINA CELIA CARDOSO DA SILVA, RF:520.986.2/2,
Processo nº 6018.2021/0014703-1, Título de Aposentadoria nº
426/2021 - SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II -
Padrão: B9, Categoria 4, EH 180000000000000.
ROSANY PIMENTA DA SILVA, RF:533.781.0/2, Processo
nº 6210.2021/0002345-0, Título de Aposentadoria nº 546/2021
- SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL III -
Padrão: ANSM14, Categoria 4, EH 180000000000000.
MARIA CLARA GIANNA GARCIA RIBEIRO,
RF:619.797.3/1, Processo nº 6018.2021/0014322-2, Título de
Aposentadoria nº 418/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE
SAUDE - MEDICO NIVEL IV - Padrão: ANSM17, Categoria 3, EH
180402000000000.
NADIR RODRIGUES PEREIRA, RF:625.143.9/1, Processo
nº 6018.2021/0015772-0, Título de Aposentadoria nº 511/2021
- SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II - Padrão: B10,
Categoria 5, EH 180207120260000.
SEÇÃO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
LICENÇA MÉDICA – SERVIDOR FILIADO AO
RGPS
Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº
226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o es-
tabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado
no DOC de 22/01/2005.
R.F. NOME QUANTIDADE A PARTIR DE:
881.012.5/2 Caroline Diogo Lorente 07 (sete) dias 18/05/2021
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPTO PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
R.F./V NOME Qte. Dias A partir de
817.540.3/1 RODRIGO AMORIM PINTO, 06 16/05/2021
DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE
ou PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 3º
DO DECRETO 59.279/2020, para o servidor:
RODRIGO AMORIM PINTO, RF 817.540.3/1, 14 dias de
licença paternidade em virtude do nascimento de sua filha(o)
LARA MENDONÇA PINTO a partir de 22/05/2021.
PROCED
PROCED
R. MARIA PAULA, nº 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL
3396-1833.
E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br
PROCED-112
INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - CPP 112
PA 2016-0.025.459-0 | WALTER MAKIUTI | CPP 112
DESPACHO: À defesa, para ciência da manifestação de fls.
1718/1735 e 1737/1767 para, querendo, apresentar suas consi-
derações, no prazo de 20 (vinte) dias.
ADVOGADOS: GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES, OAB/
SP 17.342, HELOISA HELENA DE CAMPOS GONÇALVES, OAB/SP
157.474, LUIS ROBERTO MARIANO, OAB/SP 219.450 e TANIA
VANESSA PEREIRA CLARO, OAB/SP 230.991.
PROCED-221
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES –
PROCED 221
Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por vi-
deoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora
assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena
de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do De-
creto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de
INDICIADO, o(s) seguinte(s) servidor(es):
PA SEI 6021.2021/0008835-0 | SINDICÂNCIA | CPP 221
Dia 22/06/2021
11h - RUBIA MARQUES, RF 641.962-3/3; Cargo: Analista de
Saúde - Médico; Lotação: Coordenadoria Regional Norte.
Obs:
I – Devido a pandemia da COVID-19, será necessário
providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audi-
ência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/
credenciamento.
II – No dia da audiência, por meio de uma conexão de in-
ternet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da
Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo
certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado
por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;
III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura se-
jam arroladas deverão portar documento de identificação oficial
com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido
à câmera quando solicitado;
IV – A testemunha deverá, junto com a ciência, informar,
e-mail e telefone de contato, ocasião em que lhe será enviado,
por meio eletrônico, link de acesso à sala de audiência virtual.
Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI e número
de telefone pessoais para:
pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br, para contato
da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento nas au-
diências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos
telefones 3396-1830, 3396-1883 e 3396-1816.
PROCED-222
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES – PROCED 222
Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por vi-
deoconferência de PROCED perante CPP 222, no dia e hora
assinalados e que fiquem à disposição a Comissão, sob pena de
suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto
43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de INDI-
CIADAS, as seguintes servidoras:
PA 6021.2021/0005285-1 | CLEONICE DE CARVALHO
ALONSO | CLEONILDE DE CARVALHO ALONSO | CPP 222
Dia 08/06/2021
10h – CLEONILDE DE CARVALHO ALONSO; RF 598.974.4/3;
Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/EMEF Cel. Hélio Franco
Chaves;
Dia 09/06/2021
9h30 – CLEONICE DE CARVALHO ALONSO; RF 634.531.0/2;
Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/EMEF Profª. Helena
Lombardi Braga.
DESPACHO: À defesa, para ciência da(s) audiência(s) acima
designada(s) para os dias 09 e 10/06/2021, consoante doc. SEI
043895442 e 043895664.
ADVOGADOS: FABIO HENRIQUE P. DE ARAUJO, OAB/SP
291.960.
Obs:
I – Devido a pandemia da COVID-19, será necessário
providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audi-
ência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/
credenciamento.
II – No dia da audiência, por meio de uma conexão de in-
ternet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da
Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo
certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado
por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;
III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura se-
jam arroladas deverão portar documento de identificação oficial
com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido
à câmera quando solicitado;
IV – Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI
e número de telefones pessoais para: pgmprocedcartorio@
prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-222, contendo
orientações sobre o depoimento nas audiências por videocon-
ferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830
e 3396-1876.
PROCED - OBS
AVISOS IMPORTANTES
1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-
DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da
unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao
nicipal nº 43.233/2003 e do art. 6º, inciso IV, da Lei Municipal
nº 16.488/2016, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII,
e 179, “caput”, ambos da Lei Municipal nº 8.989/1979, e ao
artigo 2º da Lei Municipal nº 16.488/2016.
6021.2020/0043968-1
DESPACHO n.º 126/2021-SMJ.G
Em face dos elementos constantes do presente, em especial
a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares
- PROCED e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que
adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada
no artigo 28, inciso VII, alínea a, do Decreto 58.414/18, deter-
mino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com fulcro no
artigo 205 da Lei 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do
artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.
6021.2021/0013313-4
DESPACHO n.º 127/2020-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial a manifestação do Departamento de Procedimen-
tos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto
58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
em face da servidora CLEODEONIRA ALONSO DE CARVALHO
MORAES – RF 634.738.0, vínculo 2, titular do cargo de Diretor
de Escola, efetivo, nos termos dos artigos 188, inciso III, e 207
da Lei nº 8.989/79, por infração ao disposto nos artigos 178, in-
cisos XI e XII, e 179, caput e inciso III, do mesmo diploma legal.
6021.2020/0043963-0
DESPACHO n.º 128/2021-SMJ.G
Em face dos elementos constantes do presente, em especial
a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares
- PROCED e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que
adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada
no artigo 28, inciso VII, alínea a, do Decreto 58.414/18, deter-
mino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com fulcro no
artigo 205 da Lei 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do
artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.
6021.2020/0039680-0
DESPACHO n.º 129/2021-SMJ.G
Em face dos elementos constantes do presente, em especial
a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares
- PROCED e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que
adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada
no artigo 28, inciso VII, alínea a, do Decreto 58.414/18, deter-
mino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com fulcro no
artigo 205 da Lei 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do
artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.
6021.2021/0013191-3
DESPACHO n.º 130/2020-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial a manifestação do Departamento de Procedimen-
tos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto
58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ES-
PECIAL em face do servidor L.C.V.J, nos termos dos artigos 207
e 209, § 2º, da Lei n. 8.989/79, combinados com o artigo 122
do Decreto n. 43.233/03, para apuração relativa à aplicação das
penas previstas nos artigos 188, incisos III, e 189, inciso II, da
Lei n. 8.989/79, em razão da violação aos artigos 178, incisos XI
e XII, e 179, caput, da mesma lei.
6021.2021/0000920-4
DESPACHO n.º 133/2021-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial as conclusões da Coordenadoria Geral do Consul-
tivo - CGC e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que
acolho como razão de decidir, aplico, no uso da competência
fixada no artigo 28, inciso VII, alínea c, item 3, do Decreto nº
58.414/18, a pena de DEMISSÃO do serviço público municipal
à servidora Victoria de Catipani Camacho – RF nº 818.243-4,
vínculo 1 , titular do cargo de Auxiliar Técnico de Educação Cat.
1, efetivo, nos termos do artigo 188, inciso III da Lei Municipal
nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas,
conforme disposto no artigo 149 do Decreto nº 43.233/03, na
redação dada pelo Decreto nº 58.697/2019.
6021.2021/0000719-8
DESPACHO n.º 134/2021-SMJ.G
Em face da manifestação do Coordenadoria Geral do
Consultivo - CGC e da Procuradoria Geral do Município – PGM
no uso da competência fixada do artigo 28 do Decreto nº
58.414/18, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos
termos do parágrafo único do artigo 219 da Lei 8.989/79 e arti-
go 93, inciso III, alínea “d”, do Decreto nº 43.233/03.
6067.2019/0006307-9
DESPACHO n.º 135/2021-SMJ.G
Em face da manifestação do Coordenadoria Geral do
Consultivo - CGC e da Procuradoria Geral do Município – PGM
no uso da competência fixada do artigo 28 do Decreto nº
58.414/18, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos
termos do parágrafo único do artigo 219 da Lei 8.989/79.
6067.2018/0012890-0
DESPACHO n.º 136/2020-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial a manifestação do Departamento de Procedimen-
tos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto
58.414/18, a instauração de Sindicância Especial de Improbida-
de Administrativa em face do servidor I.S.B., com fundamento
no artigo 2º, inciso II, alínea “b”, do Decreto Municipal nº
52.227/2011.
6021.2020/0040630-9
DESPACHO n.º 137/2021-SMJ.G
I. Tendo em vista a manifestação da Coordenadoria Geral
do Consultivo – CGC e da Procuradoria Geral do Município
– PGM, que acompanho, no uso da competência fixada no
artigo 28, inciso VII, alínea b, do Decreto 58.414/18, EXONERO
NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, o servidor
FREDERICO NUNES DE OLIVEIRA – R.F. nº 849.817.2, vínculo 1,
Professor de Ensino Fundamental II e Médio CAT 3, nos termos
do art. 19, inciso I e V da Lei Municipal nº 8.989/79.
PORTARIAS DISCIPLINARES
Portaria nº 038/2021 - SMJ.G
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária
Municipal de Justiça, à vista do que consta do processo nº
6021.2021/0000920-4
RESOLVE,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso VII,
alínea c, item 3, do Decreto 58.414/18, aplicar a pena de
DEMISSÃO do serviço público municipal à servidora Victoria
de Catipani Camacho – RF nº 818.243-4, vínculo 1 , titular
do cargo de Auxiliar Técnico de Educação Cat. 1, efetivo, nos
termos do artigo 188, inciso III da Lei Municipal nº 8.989/79,
permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme dis-
posto no artigo 149 do Decreto nº 43.233/03, na redação dada
pelo Decreto nº 58.697/2019.
Portaria nº 039/2021- SMJ.G
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária Muni-
cipal de Justiça, à vista do que consta do processo n°
6021.2020/0040630-9.
RESOLVE,
o uso da competência fixada no artigo 28, inciso VII, alí-
nea b, do Decreto 58.414/18, EXONERAR NO INTERESSE DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, o servidor FREDERICO NUNES
DE OLIVEIRA – R.F. nº 849.817.2, vínculo 1, Professor de Ensino
Fundamental II e Médio CAT 3, nos termos do art. 19, inciso I e
V da Lei Municipal nº 8.989/79.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SGAF - GABINETE DO SUPERVISOR
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP
PORTARIAS EXPEDIDAS - REMOÇÃO
O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS,
RESOLVE REMOVER OS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
PORTARIA Nº 021/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remover a
servidora AMANDA CORTEZ ARCINE - RF: 787.976.8/1 para
o Departamento de Planejamento de Trabalho Social - DPTS, da
Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, da Secretaria Municipal
de Habitação - SEHAB, onerando o E.H. 14080100000000.
PORTARIA Nº 022/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remo-
ver o servidor ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS - RF:
826.693.0/1 para a Coordenadoria de Trabalho Social - CTS,
da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, onerando o E.H.
14080000000000.
PORTARIA Nº 029/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remover a
servidora NELY DOS SANTOS - RF: 787.977.6/1 para a Divi-
são Regional de Trabalho Social Norte - DTS/NORTE, da Coor-
denadoria de Trabalho Social - CTS, da Secretaria Municipal de
Habitação - SEHAB, onerando o E.H. 140800010000000.
PORTARIA Nº 041/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remo-
ver os servidores ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR
- RF: 561.074.5/1, LUIS HENRIQUE TIBIRIÇA RAMOS -
RF: 318.395.5/5 e MARCOS ANTONIO SANTOS ROMA-
NO - RF: 587.751.2/1 para o Departamento de Gestão de
Projetos - PROJ, da Coordenadoria Físico Territorial - CFT, da
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, onerando o E.H.
14080000000000.
PORTARIA Nº 042/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remover os
servidores DEISE TOMOCO ODA - RF: 627.064.6/1 e RICAR-
DO PEREIRA DA SILVA - RF: 598.077.1/2 para o Departa-
mento de Gestão de Obra - OBRA, da Coordenadoria Físico
Territorial - CFT, da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB,
onerando o E.H. 14070200000000.
PORTARIA Nº 044/2021 - SEHAB/DAF/DGP - Remover a ser-
vidora KATIA BEATRIZ LAURETT PEREIRA - RF: 816.969.1/2
para a Divisão Regional de Trabalho Social Centro - DTS/
CENTRO, da Coordenadoria de Trabalho Social - CTS, da Se-
cretaria Municipal de Habitação - SEHAB, onerando o E.H.
140800030000000.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENCIA
ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do
Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em
consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto
nº 58.183/18;
RESOLVE:
DESIGNAR:
1.
SEI nº 6210.2021/0004426-0
ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO, R.F. 800.995.3/2,
para exercer o cargo de Encarregado de Equipe Técnica, Ref.:
DAS-9, do Expediente Administrativo do Serviço Técnico de
Atenção a Saúde Bucal, da Gerência Técnica de Prática Assis-
têncial, do Departamento Técnico de Atenção a Saúde, durante
o impedimento legal por motivo de Férias do titular, no período
de 24/06/2021 a 08/07/2021.
2.
SEI nº 6210.2021/0004620-4
ALINE DOS SANTOS GADELHA, R.F. 852.472.6/1, para
exercer o cargo de Encarregado de Equipe Técnica, Ref.: DAS-9,
da Seção de Secretarias de Apoio, da Gerência Técnica de Aten-
dimento, do Departamento Técnico de Administração e Infra-
estrutura, durante o impedimento legal por motivo de Licença
Médica do titular, no período de 04/05/2021 a 22/05/2021.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO
FÉRIAS DEFERIDAS
640.958.0/4, FLAVIA IVANA PALLINGER, Chefe de
Gabinete - Símbolo CHG, 10 dias referentes ao exercício de
2020, no período de 07/06/2021 a 16/06/2021.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei 10.827, de
1990, no Dec. 42.138, de 2002 e Port. 474/SGP-G/02, de 2002,
e, à vista da análise do SESMT/NEST, aos requerimentos dos
servidores:
ALTERA O GRAU DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
REGISTRO NOME DE PARA A PARTIR DE
8379289/1 DAIANE CRISTINA COSTA 20% 10% 20/05/2021
PORTARIA DE PENALIDADE DIRETA 06/2021 –
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
E INFRAESTRUTURA - HSPM
A Responsável pelo Departamento Técnico de Administra-
ção e Infraestrutura do Hospital do Servidor Público Municipal,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Aplicar ao Servidor Público Municipal, RICARDO
DE SOUZA TEIXEIRA, RF 852.778.4/1, AGENTE DE APOIO -
PINTOR,
a pena de SUSPENSÃO POR 3 (TRÊS) DIAS, prevista no
inciso II do artigo 184, por prática de conduta vedada no inciso
VIII do artigo 179 e por infração aos incisos
V e XI do Artigo 178, todos da Lei nº8.989/79, com funda-
mento no inciso III do artigo 195 da Lei nº 8.989/79 e artigo 78
da Resolução - HSPM nº 08/2015, consoante informações
contidas no Relatório de Ocorrências nº 001/2020 -
G.T.E.M/HSPM.
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6021.2019/0034421-2
DESPACHO n.º 125/2021-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial a manifestação do Departamento de Procedimen-
tos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do
Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino,
no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto
58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em
face do servidor E.M.A, nos termos dos arts. 188, inciso III, e
207 da Lei Municipal nº 8.989/1979, art. 84 do Decreto Mu-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 22 de maio de 2021 às 01:29:44
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO