SERVIDORES - SAÚDE
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
56 – São Paulo, 67 (119) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 28 de junho de 2022
PROCED-222
INTIMAÇÃO DE DEFENSORES – PROCED 222
PA SEI 6021.2022/0014560-6 | ELIANE CORDEIRO
GARCIA | CPP 222
DESPACHO: À defesa, para ciência do doc. SEI 065844345,
ciência do despacho em doc. SEI 065960177 e, apresentação de
Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.
ADVOGADOS: VANESSA COELHO DURAN, OAB/SP 259.615;
LEANDRO COELHO DURAN, OAB/SP 458.906; VAGNER DA
SILVA, OAB/SP 249.758.
PROCED - OBS
AVISOS IMPORTANTES
1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN-
DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da
unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao
servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o
respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência. 1.b.
O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no
prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.
2. Sobre intimações para prestar depoimentos em
AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar
ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PRO-
CED, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b. Caso o servidor não esteja
em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo
prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado
do servidor e o motivo do seu afastamento. 2.c. O SERVIDOR
deverá comparecer no dia, hora e local designados.
3. Sobre intimações para apresentar alegações finais
de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE
PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência
pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3
(três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua
ausência.
4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação
de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para
convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em
prontuário.
5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR
DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO
DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas
art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem
prejuízo de eventual responsabilização funcional.
Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade
deve entrar em contato com o Cartório responsável pela
intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.
PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º AN-
DAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@
prefeitura.sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2021/0054408-1
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS
RERRATIFICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual
acolho, nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO
a RERRATIFICAÇÃO do despacho publicado no Diário Oficial do
Município de São Paulo em 20 de abril de 2022, na página 72,
nos seguintes termos:
Onde se lê: (...) considero regular a Despesa de Exercício
Anterior - DEA e reconheço o direito ao recebimento da bo-
nificação de resultados pleiteada pelo ex-servidor DEBORAH
SIMÕES DE MARCO, CPF 549.080.946-91 e R.F. 1591, no valor
de R$ 4.281,00 (quatro mil e duzentos e oitenta e um reais),
relativo à contratação emergencial que se encerrou em 20 de
novembro de 2020.
Leia-se: (...) considero REGULAR a Despesa de Exercício An-
terior - DEA e reconheço o direito ao recebimento da bonifica-
ção de resultados da inventariante Anita de Marco Fonseca, CPF
369.488.728-83, sucessora da ex-servidora Deborah Simões de
Marco, CPF 549.080.946-91, no valor de R$ 4.281,00 (quatro
mil e duzentos e oitenta e um reais), relativo à contratação
emergencial que se encerrou em 20 de novembro de 2020.
PROCESSO: 6018.2021/0039039-4
APURAÇÃO PRELIMINAR
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I – À vista dos elementos constantes do processo admi-
nistrativo nº 6110.2021/0039039-4, em especial, a conclusão
da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar de STS/
ITAQUERA e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta pasta,
que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido
processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento
de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de
Averiguação Preliminar incumbida do feito, em atendimento ao
princípio de eficiência.
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do
artigo 147-A, inciso I, do Decreto Municipal n.º 43.233/03, vez
que restaram justificadas as faltas consecutivas, entre o período
de 03/02/2022 a 03/03/2022 e até 31/03/2021, em desfavor do
servidor JOSÉ LUIS MATTOS FERREIRA, efetivo, RF 726.375.9/2,
Agente de Saúde - condutor de veículo/ambulância, lotado na
UBS Vila Nossa Senhora Aparecida da Secretaria Municipal da
Saúde.
PROCESSO SEI 6018.2022/0046286-9
PORTARIA Nº 376/2022-SMS.G
O Chefe de Gabinete, usando das atribuições que lhe foram
outorgadas pela Portaria 176/2020-SMS.G, publicada no DOC
de 08/04/2020 e,
Considerando:
- a Lei nº 16.122 de 15/01/2015, art. 31, incisos I e VI e
alterações contidas na Lei nº 16.418 de 01/04/2016;
Resolve:
DESLIGAR do cumprimento da Jornada Especial de
Trabalho de 40 horas semanais os servidores abaixo rela-
cionados:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Nome R.F./Vinc. Cargo A partir de
Vera Lucia Mariano da Silva 617.375.6/1 ANS – Educador 01/06/2022
Mantovane Silva de Moraes 805.953.5/1 ANS – M. Veterinário 04/05/2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Nome R.F./Vinc. Cargo A partir de
Rita de Cassia Cupolillo Reis 591.974.6/2 ANS – Enfermagem 28/05/2022
Sandra Aparecida Juanini 819.188.3/1 ANS – Enfermagem 01/06/2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL
Nome R.F./Vinc. Cargo A partir de
Viviane Paula Faustino 836.419.2/1 ANS – Enfermagem 05/05/2022
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- COGEP
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP
DESPACHOS DA COORDENADORA
APOSENTADORIAS DEFERIDAS, dos(as) servidores(as)
abaixo:
Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais
Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da
assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena
de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do De-
creto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de
TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):
PA SEI 6021.2022/0015719-1 | SINDICÂNCIA | CPP 221
Dia 16/08/2022
9h - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOARES JURAITI, RF
673.713.7/3, Cargo: Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
9h45 - ANA CLÁUDIA PINTO DA MATA, RF 724.945.4/1,
Cargo: Assistente de Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h15 - EDNA GUIMARÃES VIEIRA, RF 532.269.3/3, Cargo:
Assistente de Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/EMEF
Celso Leite Ribeiro Filho;
11h - IVANETE MARIA DURAES DE OLIVEIRA, RF
677.932.8/2, Cargo: Coordenador Pedagógico, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h40 - ELAINE CRISTINA BORGES DE ARAÚJO, RF
745.806.1/1, Cargo: Coordenador Pedagógico, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 17/08/2022
10h – ANDRÉ LUIZ AGUIAR SANTOS, RF 690.377.1/1, Car-
go: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h30 – BÁRBARA CÂMARA BARBOSA DE ALMEIDA, RF
842.273.7/1, Cargo: Profº Orientador de Eucação Digital, Lota-
ção: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h – CARLA MARIA DA SILVA MONTEIRO, RF 773.927.3/1,
Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h30 – ELOISA CRISTINA GEROLIN, RF 846.596.7/1, Car-
go: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
12h00 – EVERTON FERNANDO MICHELETTI, RF
776.169.4/1, Cargo: Profº Orientador de Sala de Leitura, Lota-
ção: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 18/08/2022
10h – FRANCISCO DONIZETI DA SILVA, RF 749.238.3/1,
Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h30 – GABRIEL VERLANGIERI FERNANDES, RF
854.899.4/1, Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio,
Lotação: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h – JOÃO ROBERTO MOURA, RF 600.616.7/3, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h30 – KESSI ALMEIDA SILVA, RF 846.475.8/1, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 24/08/2022
10h30 – SILVANO SILVA GOMES, RF 792.978.1/1, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho.
LEIA-SE:
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES – PRO-
CED 221
Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por vi-
deoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora
assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena
de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do De-
creto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de
TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):
PA SEI 6021.2022/0024759-0| SINDICÂNCIA | CPP 221
Dia 16/08/2022
9h - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOARES JURAITI, RF
673.713.7/3, Cargo: Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
9h45 - ANA CLÁUDIA PINTO DA MATA, RF 724.945.4/1,
Cargo: Assistente de Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h15 - EDNA GUIMARÃES VIEIRA, RF 532.269.3/3, Cargo:
Assistente de Diretor de Escola, Lotação: SME/DRE-IP/EMEF
Celso Leite Ribeiro Filho;
11h - IVANETE MARIA DURAES DE OLIVEIRA, RF
677.932.8/2, Cargo: Coordenador Pedagógico, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h40 - ELAINE CRISTINA BORGES DE ARAÚJO, RF
745.806.1/1, Cargo: Coordenador Pedagógico, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 17/08/2022
10h – ANDRÉ LUIZ AGUIAR SANTOS, RF 690.377.1/1, Car-
go: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h30 – BÁRBARA CÂMARA BARBOSA DE ALMEIDA, RF
842.273.7/1, Cargo: Profº Orientador de Eucação Digital, Lota-
ção: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h – CARLA MARIA DA SILVA MONTEIRO, RF 773.927.3/1,
Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h30 – ELOISA CRISTINA GEROLIN, RF 846.596.7/1, Car-
go: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
12h00 – EVERTON FERNANDO MICHELETTI, RF
776.169.4/1, Cargo: Profº Orientador de Sala de Leitura, Lota-
ção: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 18/08/2022
10h – FRANCISCO DONIZETI DA SILVA, RF 749.238.3/1,
Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/
DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
10h30 – GABRIEL VERLANGIERI FERNANDES, RF
854.899.4/1, Cargo: Profº de Ensino Fundamental II e Médio,
Lotação: SME/DRE-IP/EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h – JOÃO ROBERTO MOURA, RF 600.616.7/3, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
11h30 – KESSI ALMEIDA SILVA, RF 846.475.8/1, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho;
Dia 24/08/2022
10h30 – SILVANO SILVA GOMES, RF 792.978.1/1, Cargo:
Profº de Ensino Fundamental II e Médio, Lotação: SME/DRE-IP/
EMEF Celso Leite Ribeiro Filho.
Obs:
I – O comparecimento da testemunha na sala virtual é obri-
gatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme
artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.
II - Devido à pandemia da COVID-19, será necessário pro-
videnciar o cadastro externo no SEI urgente, para assinatura e
audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.
br/credenciamento.
III – No dia da audiência, por meio de uma conexão de in-
ternet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da
Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo
certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado
por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;
IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura se-
jam arroladas deverão portar documento de identificação oficial
com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido
à câmera quando solicitado;
V – Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI
e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@
prefeitura.sp.gov.br mencionando o nº do processo para
contato da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento
nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato
pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.
prevista no artigo 188, inciso III, por suposta infração ao dis-
posto nos artigos 178, incisos III e XI, e 179, caput, do referido
diploma legal.
6021.2021/0042099-0
DESPACHO n.º 207 /2022-SMJ.G
Em face dos elementos de convicção constantes do pre-
sente, em especial as conclusões da Comissão Processante e
manifestações da chefia de PROCED-1, da Diretoria daquele
Departamento e da Procuradoria Geral do Município, que adoto
como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo
28, inciso VII, “b”, do Decreto 58.414/18, ABSOLVO a servidora
aposentada MARLI APARECIDA CASTELLI R.F. 733.908.9, agente
escolar, v.1, da imputação que ensejou a instauração do presen-
te inquérito administrativo especial.
Advogado: Gisela Marinheiro Gustaferro OAB 327.691
6021.2022/0020506-4
DESPACHO n.º 210/2022-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes nos autos,
em especial a manifestação do Departamento de Procedi-
mentos Disciplinares, parcialmente acolhida pela Procuradoria
Geral do Município, que adoto e acolho como razão de decidir,
determino, no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V,
do Decreto nº 58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMI-
NISTRATIVO em face do servidor LUIS FERNANDO DE SOUZA
CAMPOS, R.F nº 659.405.1/2, Analista de Saúde - Médico, com
fulcro no artigo 207 da Lei nº 8.989/79, estando sujeito à pena-
lidade prevista no artigo 188, inciso III, por suposta infração ao
artigo 1º e parágrafo único do Decreto nº 60.442/21 e art. 178,
II, XI e XII e 179 caput da Lei nº 8.989/79.
6110.2019/0002235-9
DESPACHO n.º 209 /2022-SMJ.G
Em face dos elementos constantes do presente, em especial
a conclusão da Comissão Processante, acolhida pela chefia de
PROCED 2, pela diretoria do departamento e pela Procuradoria
Geral do Município, que adoto como razão de decidir, e no uso
da competência fixada no artigo 28, inciso VII, alínea a, do
Decreto 58.414/18, determino o ARQUIVAMENTO da presente
sindicância, com fulcro no artigo 205 da Lei 8.989/79, sem pre-
juízo do disposto no § 1º do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.
6021.2022/0001996-1
Despacho nº208/2002/SMJ
I - Em face das manifestações do Departamento de Pro-
cedimentos Disciplinares - PROCED e da Procuradoria Geral
do Munícipio - PGM, que acolho, e no uso da competência
fixada no artigo 28 do Decreto nº 58.414/18, CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA nos termos do artigo 93, inciso
III, alínea “d”, do Decreto nº 43.233/03, para acompanhamento
da ação penal em curso.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXONERAÇÃO A PEDIDO
SEI 6067.2022/0012627-0
EXONERANDO, NOS TERMOS DO DECRETO 41.283/2001
E DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM 1 DA LEI 8.989/79:
RICARDO BRITO DE SALES, RF: 896.006.2, VINCULO 1 – CARGO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, QM1, DA COR-
REGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO, DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICIPIO. ENQUADRAMENTO: 131200 – E.H.
32160000000000 A PARTIR DE 24/06/2022.
AFASTAMENTO PARA CONGESSO
Processo SEI 6067.2022/0013481-8
I – Em face dos elementos que instruem o presente proces-
so, AUTORIZO, nos termos do inciso II do artigo 4º do Decreto
nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, e com fundamento no
inciso III do artigo 1º do mesmo diploma legal, afastamento
sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do
cargo do servidor Kelvin Peroli dos Reis, Assessor IV , RF
889.852.9/2, para participar da 42º Reunião Técnica do CONA-
CI, de 28/06/22 a 02/07/22, a ser realizado em Porto Velho - RO.
II – Após o afastamento, o servidor deverá, no prazo de 30
(trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante
de participação e relatório das atividades desenvolvidas;
LICENÇA MÉDICA – RESIDENTE FILIADO AO
RGPS
Concedida, nos termos do § 3º, artigo 60 da Lei Federal
8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Federal 9.876
EH R.F. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
320000000000000 898.278.3/1 DEBORA PEREIRA PAPPA 03 (três) dias 24/06/2022
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPTO PESSOAL
QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHA-
RIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA
- QEAG
Progressão funcional formalizada nos termos do art.
16 da Lei nº 16.414/16:
Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto
de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente,
PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7543603/1 WAGNER DE CERQUEIRA LEITE NIVEL II 4 QEAG9 14/06/2022
PROCED
PROCED
R. MARIA PAULA, nº 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL
3396-1830 / 1883
E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br
PROCED-221
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES – PROCED 221
Fica (m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO
(endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar
contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão
de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto
43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
NOME: VICTOR GUALBERTO NUNES, RF 835.402.2/2;
CARGO: Assitente Administrativo de Gestão;
LOTAÇÃO: SMS - HM Tide Setúbal
PA SEI 6021.2022/0025855-9
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 25/06/2022,
P. 5 8
ONDE SE LÊ:
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES – PRO-
CED 221
Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por vi-
deoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora
8571660/3 MARCEL CORREIA NAVES DE
OLIVEIRA
DIRETOR I 2022 15 15/jul/2022
8814660/2 HELENA STRADA NOSEK DIRETOR I 2022 20 11/jul/2022
QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL - QAA
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da
Lei nº 16.119/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem-
bro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigen-
te, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7876041/1 GIOVANA ROCHA CARDOSO NIVEL II 2 Q7 27/06/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INICIO DE EXERCICIO
DEFIRO o pedido de prorrogação para INICIO DE EXER-
CICIO, no cargo de Profissional de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e Geologia - QEAG - Nível I – Ref. QEAG-1, formu-
lada pelos requerentes abaixo, nos termos do parágrafo 1º, do
artigo 44 da Lei nº 8989/79, com nova redação dada pela Lei
nº 13.686/2003.
Requerente RF Pedido de Prorrogação nº A partir de
JULIANA EIKO HIROKI MILLEN 897.236.2/1 040/2022 28/06/2022
LEANDRO OLIVEIRA GILES 897.232.0/1 041/2022 28/06/2022
JULIANA GOMES PETRAROLLI 897.243.5/1 042/2022 28/06/2022
ANNA KAISER MORI 815.259.4/3 043/2022 28/06/2022
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RECURSOS HUMANOS
OPÇÃO DE EXCLUSÃO NA BASE DE CONTRI-
BUIÇÃO DO RPPS
Nos termos do Anexo Único da Portaria 008/SEMPLA/2015,
o Departamento Técnico de Gestão de Talentos faz publicar a
exclusão na base de contribuição do RPPS, referente a Jorna-
da Especial de Trabalho do servidor
RF VINCULO NOME CARGO A PARTIR DE
8575509 1 BRUNO RODRIGUES DE MIRANDA ANSM – MEDICO 01/07/2022
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE DOC
25/06/2022 PÁGINA 58
DESPACHOS DA SUPERINTENDENCIA
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
4.
SEI nº 6210.2022/0005514-0
SILVIA APARECIDA MACHADO, R.F. 852.998.1/1, para
exercer o cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref.: DAS-12, da
Gerência Técnica dos Serviços de Apoio Administrativos, do De-
partamento Técnico de Administração e Infraestrutura, durante
o impedimento legal por motivo de Férias do titular, Antonio
Luiz Emydio, R.F. 879.869.3/1 , no período de 20/06/2022 a
03/07/2022.
POR OMISSÃO
PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE
TRABALHO
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Munici-
pal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ES-
PECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano;
uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35
e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015:
RF VINCULO NOME CARGO A PARTIR DE
8521514 1 MARINALVA DOS SANTOS AS – ENFERMAGEM 03/06/2022
PORTARIA DE PENALIDADE DIRETA S/N 2022
– DIVISÃO TÉCNICA - GERÊNCIA TÉCNICA DE
INTERNAÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE DO HSPM
A Diretora de Divisão Técnica da Gerência Técnica de
Internação, do Departamento Técnico de Atenção à Saúde do
Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Aplicar à Servidora Pública Municipal, REGINA
CHITKO, R.F. 842.928.6/1, Assistente Técnico de Saúde - En-
fermagem, a pena de REPREENSÃO, por infração ao inciso V
do Artigo 178, da Lei 8.989/79, fazendo-o com fundamento no
Inciso I do Artigo 184 e artigo 185 da Lei nº 8.989/79.
PORTARIA DE PENALIDADE DIRETA S/N 2022
– DIVISÃO TÉCNICA - GERÊNCIA TÉCNICA DE
INTERNAÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE DO HSPM
A Diretora de Divisão Técnica da Gerência Técnica de
Internação, do Departamento Técnico de Atenção à Saúde do
Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Aplicar à Servidora Pública Municipal, ADRIANA
DE MORAES EUZÉBIO, R.F. 842.887.5/1, Assistente Técnico de
Saúde - Enfermagem,
a pena de SUSPENSÃO DE 01 DIA, por infração ao inciso
III do Artigo 178, da Lei 8.989/79, fazendo-o com fundamento
no Inciso II do Artigo 184 e artigo 186 da Lei nº 8.989/79,
conforme informações contidas no Memorando 09/2022 - In-
ternação Clínica.
PORTARIA DE PENALIDADE DIRETA 02/2022 –
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
E INFRAESTRUTURA - HSPM
A Responsável pelo Departamento Técnico de Adminis-
tração e Infraestrutura do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:Aplicar ao Servidor Público Municipal, ROBSON
MONTEIRO COSTA, RF 852.883.7/1, Assistente de Suporte
Operacional, a pena de SUSPENSÃO POR 1 (UM) DIA, prevista
no inciso II do artigo 184, por prática de conduta prevista
no inciso VIII do Artigo 179, da Lei nº 8.989/79, com funda-
mento no inciso III do artigo 195 da Lei nº 8.989/79 e artigo
78 da Resolução – HSPM n.º 08/2015, consoante informa-
ções contidas nos autos do processo disciplinar. (Processo SEI
6210.2022/0005092-0).
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA SECRETARIA
6110.2019/0004142-6
DESPACHO n.º 212/2022-SMJ.G
À vista dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial as manifestações da Autarquia Hospitalar Muni-
cipal e do Departamento de Procedimentos Disciplinares, aco-
lhidas pela Procuradoria Geral do Município, que adoto como
razão de decidir, determino, no uso da competência fixada no
artigo 28, inciso V, do Decreto nº 58.414/18, a instauração de
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora SONIA RE-
GINA DE SOUZA RITTER – RF 705.674.5, vínculos 2 e 3, titular
do cargo de Analista de Saúde – Médico, efetivo, com fulcro
no artigo 207 da Lei nº 8.989/79, estando sujeita à penalidade
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 28 de junho de 2022 às 05:01:55
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