Sesacre
| Data de publicação | 04 Junho 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11320 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.320
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CONSIDERANDO a necessidade de apurar suposta conduta irregular
praticada por servidores da Delegacia Geral de Polícia de Tarauacá.
R E S O L V E :
I. Instaurar Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos,
sendo este subscritor o presidente da referida comissão;
II. Nomear como Membros o EPC ANTONIO PAIVA DE SOUZA e a EPC
ANA PAULA SALES DA COSTA;
III. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, prorrogá-
vel por igual período quando justicadamente as circunstâncias assim
exigirem, a contar da publicação desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco-Acre, 03 de junho de 2014.
Alberto Dalacosta Filho
Corregedor Adjunto da Polícia Civil
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
Portaria nº 396, de 30 de maio de 2014.
Emylson Farias da Silva, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do
Acre, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 8º, incisos I, II e
IV; e 130, da LOPC, etc.
CONSIDERANDO a Portaria nº 271, de 15 de agosto de 2013, que
determina a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar para
apurar os fatos constantes do expediente MEMO/DEFLA/Nº 836/2013,
datado de 21 de julho de 2013, que noticiou a possível conduta irregular
supostamente praticada pelo Sindicado;
CONSIDERANDO que, segundo consta da Sindicância nº 42/2013-Cor-
regepol, o servidor M.D.S., Matrícula nº 9120297-3, conduziu veículo
automotor sob efeito de álcool, além de ter sacado arma de fogo e de-
sacatado policiais militares na mesma ocasião;
CONSIDERANDO que, no plano administrativo, tal fato congura a
transgressão disciplinar de segundo grupo, prevista no art. 102, XXIII e
LXIII, da Lei Complementar Estadual nº 129, de 22 de janeiro de 2004,
a que a referida lei comina pena de suspensão;
CONSIDERANDO o relatório nal da referida Comissão, sobre a Sindi-
cância nº 42/2013, que concluiu pela aplicação da penalidade de sus-
pensão de 05 (cinco) dias, ao Sindicado M.D.S., Matrícula nº 9120297-
3, pela prática da citada transgressão disciplinar;
CONSIDERANDO que, na Sindicância, foram utilizados todos os meios
de provas facultados pelo ordenamento jurídico, a m de, vericar a
materialidade da transgressão;
CONSIDERANDO que foram oferecidos ao sindicado todos os meios
disponíveis para dar amparo à ampla defesa, ao contraditório e ao de-
vido processo legal;
CONSIDERANDO que a LOPC (LCE nº 129/2004), em seu art. 128, § 2º
determina que a autoridade sindicante deve elaborar relatório, mediante o
exame de todos os elementos da sindicância, opinando : I - pelo arquiva-
mento do processo; II - pela aplicação de penalidade de advertência ou
suspensão; e III - pela instauração de processo administrativo disciplinar;
CONSIDERANDO que o art. 128, § 3º, da mesma Lei, dispõe que “cabe
ao Delegado-Geral da Polícia Civil a decisão da sindicância”;
CONSIDERANDO todas as normas constitucionais e infraconstitucio-
nais que visam assegurar o princípio do devido processo legal e os prin-
cípios dele decorrentes,
CONSIDERANDO que o art. 8º, inc. III da LCE nº129/2004 dispões que
Art. 8º São atribuições do Delegado- Geral da Polícia Civil inc. III - en-
caminhar ao Corregedor- Geral da Polícia Civil pedido de abertura de
Sindicâncias, Processos Administrativos e Inquéritos Policiais e aplicar
as penas dos referidos procedimentos, excetuando-se as cominações de
demissão, aposentadoria ou disponibilidade, acatando o relatório da co-
missão, salvo quando contrário às provas, após deliberação do Conselho;
CONSIDERANDO que o Delegado-Geral da Policia Civil, autoridade
julgadora competente, acatou, na íntegra, o relatório da Comissão Sin-
dicante, o qual adotou como motivação de sua decisão.
RESOLVE:
1. DETERMINAR, com fulcro no art. 128, da LCE nº 129/2004, e demais
dispositivos aplicáveis à espécie, a aplicação da pena de SUSPENSÃO
de 05 (cinco) dias, bem como as devidas anotações em cha funcional
em desfavor do servidor M.D.S., Matrícula nº 9120297-3, posto que,
de acordo com o que restou apurado na Sindicância nº 42/2013/COR-
REGEPOL, o aludido servidor infringiu as normas do artigo, 102, inciso
XXIII e LXIII, da Lei Complementar n. 129 de 2004.
2. Caso não haja recurso no prazo legal ou, conrmada a decisão pelo
Conselho Superior da Polícia Civil, que seja encaminhado ao Setor de
Pessoal para as devidas providências cabíveis e anotações em cha
funcional do Sindicado.
3. Dê-se ciência ao Sindicado acerca do teor da presente decisão.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se, com a documen-
tação pertinente, à Corregedoria Geral de Polícia Civil. Encaminhe-se
uma via à Gerência de Pessoal, para as anotações de estilo.
Emylson Farias da Silva
Delegado-Geral da Polícia Civil
SEPMULHERES
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
Contrato: 012/2014.
Contrato decorrente: DISPENSA LICITAÇÃO Nº 002/2014.
Partes: Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Po-
líticas para Mulheres CNPJ Nº 13.376.614/0001-14 e o licitante ÉDILO
COSTA DA SILVA, CPF sob o nº 509.399.202-04.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do contrato de contratação de serviços de consultoria – pessoa física,
com amplo conhecimento em design gráco, para apoiar na realização
das ocinas de construção dos Fluxos de Atendimento à Mulher em Si-
tuação de Violência dos serviços nas 05 Regionais do Estado do Acre.
DO PRAZO
Fica prorrogado a vigência do contrato e o prazo de execução dos servi-
ços contratados, inicialmente estipulados no contrato original na cláusu-
la sétima – do prazo, por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu ven-
cimento, de forma que a vigência do contrato vigorará até 04/10/2014,
conforme justicativa em anexo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com art. 57, § 1º da Lei
8.666/93 e suas alterações.
As demais Cláusulas do Contrato nº 012/2014, não atingido pelo pre-
sente Termo Aditivo, permanecem inalteradas em vigor e obrigando as
Partes conforme originalmente pactuadas.
Vigência: 04/06/2014 a 04/10/2014
Data da Assinatura: 26/05/2014.
Signatários: Pelo Contratante, Lázara Marcelino de Souza, Secretária da
SEPMULHERES em exercício, e pela Contratada, Édilo costa da Silva.
SEPN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo
Nº DO CONTRATO: 012/2014
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO
ESTADO DO ACRE e a empresa ENTEC CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa de engenharia
para a execução dos serviços de ações complementares das Cozinhas
Comunitárias, nos bairros Chico Mendes, Palheiral e Santa Inês.
VALOR: R$ 80.538,28 (oitenta mil e quinhentos e trinta e oito reais e
vinte e oito centavos).
MODALIDADE: Tomada de Preço nº 148/2013.
OBJETO DO ADITAMENTO: O presente termo tem como objeto a pror-
rogação da vigência do Contrato por mais 02 (dois) meses, a contar de
19/05/2014 a 19/07/2014.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-
MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS:
11334110141020000
ELEMENTO DE DESPESA: 44�90�51�00
FONTE DE RECURSOS: 100 – (RP) e 200 – (Convênio).
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.
ASSINAM: A Secretária de Estado de Pequenos Negócios: SILVIA MON-
TEIRO E SILVA, e o Sr. OSMIR LIMA DA FONSECA, pela empresa ENTEC
CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
SESACRE
PORTARIA N° 320 /2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato o servidor Elésseon Alves da
Costa (Hospital de Dermatologia Sanitária), Leandro Negreiros Maciel
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(Hospital Geral da Mulher e da Criança de Cruzeiro do Sul), Isneyla Fer-
reira Teles Souza (Unidade Mista da Santa Luzia), Charles Andre Rosas
Cavalcante (Coordenação Regional do Vale do Juruá), Lúcia de Fátima
Carlos Paiva Luna (SAMU), Paulo Roberto (CAPS), Rosa Maria (TFD),
Suiane da Costa Negreiros do Vale (HEMONÚCLEO de Cruzeiro do Sul)
e como co- gestor SHEILA ANDRADE VIEIRA, para a execução das obri-
gações descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 1478/2014, que tem
como objeto Aquisição de Material de Limpeza e Lavanderia, para aten-
der as necessidades das Unidades Hospitalares no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde – SESACRE, no município de Cruzeiro do Sul.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 349/2014 DE 05 DE MAIO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato a servidora PAULA PATRÍCIA DA
SILVA FREITAS e como co- gestores MIRIAN KÉSIA LABS DE LIMA, para
a execução das obrigações descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP nº
349/2013, que tem como objeto aquisição de medicamentos oncológicos,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº. 489 DE 29 DE MAIO DE 2014.
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto Governa-
mental nº. 014, de 1º de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que determina a Portaria 1.554/MS “Seção II, Art. 31 e
Seção III Art. 34”,
Considerando a solicitação constante no MEMO/DAF/Nº. 657/2014, de
15 de maio de 2014, procedente do Departamento de Assistência Far-
macêutica e Insumos Estratégicos, R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 332, de 04 de junho de 2013, que nomeou
a servidora Simone Lemos Silva, como autorizadora dos processos de
dispensação de medicamentos do Centro de Referência para Dispen-
sação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CREME), sem percepção de graticação.
Art. 2º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer, entre
suas atividades de rotina, o papel de avaliadores e autorizadores dos
processos de dispensação de medicamentos do Centro de Referência
para Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CREME), sem percepção de graticação:
• Denys Yuri Lean de Araújo Rocha,
• Hinália Maria Oliveira Breguez,
• Janaína da Silva Campos,
• Katiúcy Ramalho dos Santos,
• Ricardo Adelano Melo Mendes,
• Suênia Geysa Cardoso de Almeida e,
• Simone Lemos Silva.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições anteriores
Registre-se e cumpra-se.
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 512 DE 02 DE JUNHO DE 2014.
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto Governa-
mental nº 014, de 1º de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante
do Processo Administrativo nº 0012455-8/2014.
Art. 2° Fica a respectiva comissão composta pelos servidores Gi-
gliane Maria Angelim de Albuquerque – Matrícula nº 9215670-1;
Marlene Oliveira da Silva – Matrícula 9281134-1 e Syvia Lima Nie-
meyer – Matrícula nº 9215298-1, sob a presidência do primeiro, dar
cumprimento ao disposto nos artigos 199/200 da Lei Complemen-
tar Estadual n° 39/1993, obedecidas todas as formalidades legais
inerentes ao caso, prescritas no Estatuto do Servidor Público do
Estado do Acre.
Art. 3° A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para
realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 513 DE 02 DE JUNHO DE 2014.
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto Governa-
mental nº 014, de 1º de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constan-
te do Processo Administrativo nº 0009342-0/2014.
Art. 2° Fica a respectiva comissão composta pelos servidores Maria de
Jesus Machado de Souza – Matrícula nº 9062041-1 e José Teixeira pin-
to – Matrícula nº 273830-4, sob a presidência do primeiro, dar cumpri-
mento ao disposto nos artigos 199/200 da Lei Complementar Estadual
n° 39/1993, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso,
prescritas no Estatuto do Servidor Público do Estado do Acre.
Art. 3° A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para
realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 514 DE 03 DE JUNHO DE 2014
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto Gover-
namental nº. 014, de 1º de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o Memo/Conselho Estadual de Saúde/nº 079/2014, de
19 de maio de 2014;
Considerando a emissão da Portaria nº 376, de 28 de março de 2014,
que convocou a Segunda Conferência Estadual de Saúde do Trabalha-
dor e da Trabalhadora.
R E S O L V E:
Art.1º. Excluir, Analdemira da Costa Moreira da Comissão de Comuni-
cação e Mobilização da Segunda Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 2°. Nomear, Maria Socorro Santos Leandro, para compor a Comissão
de Comunicação e Mobilização.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 602/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestor do contrato o servidor FRANCISCO DA
CONCEIÇÃO LOPES e como co- gestora CECÍLIA MARIA RODRI-
GUES DE SOUZA para a execução das obrigações descritas no PRE-
GÃO PRESENCIAL SRP nº 307/2014, que tem como objeto aquisição
de material permanente e equipamentos hospitalares, para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se.
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
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DIÁRIO OFICIAL
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PORTARIA N° 622/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato a servidora LIVIA CARDOSO
PIMENTA e como co - gestora MIRTES DOS SANTOS GOES, para a
execução das obrigações descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP nº
074/14, que tem como objeto aquisição de insumos/materiais (lmes
radiológicos para impressora Dry), com cessão de digitalizador de ima-
gens CR, cassetes e impressora Dry, destinados ao Hospital de Urgên-
cia e Emergência de Rio Branco - HUERB.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 624/2014, DE 12 DE MAIO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestor do contrato a servidora MARIA EDWIGES
FARIAS DA SILVA, como co- gestora MARIA RAIMUNDA MONTEIRO
SERRA e como scal HANNA LORENE FERNANDES DE MOURA para
a execução das obrigações descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP
nº 226/2014, que tem como objeto aquisição de material de expediente,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se.
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 715/2014, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como gestores do contrato os servidores ÉLESSON AL-
VES DA COSTA, LEANDRO NEGREIROS MACIEL, ISNEYLA FERREI-
RA TELES SOUZA, CHARLES ANDRÉ ROSAS CAVALCANTE, LUCIA
DE FATIMA CARLOS PAIVA LUNA, PAULO ROBERTO, ROSA MARIA e
SUIANE DA COSTA NEGREIROS DO VALE, como co- gestora SHEILA
ANDRADE VIEIRA, para a execução das obrigações descritas no PRE-
GÃO PRESENCIAL SRP nº 1439/2013, que tem como objeto aquisição
de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria
de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 721/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato a servidora TATIANA ALMEI-
DA BENVINDO e como co- gestor MARIA THAMADYLLA OLIVEIRA DA
SILVA, para a execução das obrigações descritas no PREGÃO PRESEN-
CIAL SRP nº 024/2010 – CARONA LACEN, que tem como objeto a lo-
cação de impressoras/fotocopiadoras colorida, monocromática e a laser,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 722 /2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato a servidora MARIA AUXILIA-
DORA LEOPOLDO HOLANDA e como co- gestor MARIANA CARVA-
LHO GOMES SANTOS DA SILVA, para a execução das obrigações
descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 299/2013, que tem como
objeto aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades
da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 723/2014, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato o servidor FRANCISCO DA
CONCEIÇÃO LOPES e como co- gestor CECÍLIA MARIA RODRIGUES
DE SOUZA, para a execução das obrigações descritas na DISPENSA
DE LICITAÇÂO DA COLETA nº 955/2013, que tem como objeto contra-
tação de serviço de manutenção corretiva em ventiladores pulmonares,
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA N° 724/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Saúde, nomeado por meio de Decreto Gover-
namental n°. 6.679, de 03 de dezembro de 2013, e por meio de Portaria
nº 1.054, 06 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como Gestor do contrato a servidora ELIDÉIA DA SILVA
CAVARLHO e como Co- Gestores Srª. SHEILA ANDRADE VIEIRA, CPF
nº 359.903.302-63, email: sheila.vieira@ac.gov.br, telefone: (68) 3227-6797
para a execução das obrigações descritas no PREGÃO PRESENCIAL SRP
nº 1529/2013, que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios, para
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de
que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles
conadas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de no-
ticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços
efetivamente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se
IRAILTON DE LIMA SOUSA
Secretário Adjunto de Saúde
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