Sesacre
| Data de publicação | 02 Janeiro 2024 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13683 |
29
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.683
29 Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
03 de outubro de 1989, e o disposto nos Arts� 54, Incisos I a IV, 56 e 57
da Lei Complementar Estadual n�º 419, de 15 de dezembro de 2022, e
suas alterações;
CONSIDERANDO o teor do DECRETO Nº 5�261-P, DE 7 DE NOVEM-
BRO DE 2023, publicado no Diário Ocial do Estado do Acre n.º 13.680,
de 26 de dezembro de 2023, . 2.
RESOLVE:
Art� 1º Lotar a servidora SARAH LIMA DOS SANTOS BATISTA, no De-
partamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Partici-
pação Política -DEPFINATPP/SEMULHER�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se�
MÁRDHIA YUSIF AWNI EL SHAWWA PEREIRA
Secretária de Estado da Mulher
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023-SEMULHER�
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA MULHER E A EMPRESA RECHE GALDEANO & CIA LTDA�
TERMO DE ADESÃO Nº 6/2023/SEMULHER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2022 – SESACRE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 145/2022
PROCESSO SEI Nº 0762�017053�00039/2023-51
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato contratação de empresa
para a prestação de serviços de locação de veículos do tipo caminhone-
tes sem motorista, visando prestar o apoio logístico necessário às uni-
dades administrativas da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER�
DAS ALTERAÇÕES: Este contrato de aditivo que tem por nalida-
de ADITIVAR a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO nº
010/2023, o qual passará a constar o a vigência do contrato, contar-se
a partir de sua assinatura, e cará adstrita a partir de 01/01/2024 até
31/12/2024� Podendo ser prorrogável por igual período o superior�
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se encontra
formalizado com fundamento legal no art� 57, II, da Lei n�º 8�666/93, e
suas alterações�
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modica-
dos por este Termo�
Rio Branco – AC, 21 de dezembro de 2023
ASSINAM: Sr� Kleyber Souza Guimarães pela SEMULHER e o Senhor
Sidnei Reche Galdeano Filho, pela Empresa�
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAN Nº 246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem o artigo 54 da Lei Complementar Estadual
nº 419, de 15/12/2022, e o Decreto nº 07-P, de 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Ocial do Estado nº 13.443, de 02 de janeiro de 2023, e
Considerando o Decreto nº 11�254, de 05 de junho 2023, que estabele-
ce a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Plane-
jamento - SEPLAN, em observância ao artigo 57 da Lei Complementar
nº 419, e conforme processo SEI nº 0088�016736�00049/2023-61;
RESOLVE:
Art� 1º - Designar, o servidor Wagner Silva de Sena, matrícula 9543007-
2, para responder, cumulativamente, pela Secretaria Adjunta de Pla-
nejamento - SECADJ, desta Secretaria, no período de 26/12/2023 a
29/12/2023, durante a ausência da titular�
Art� 2º - Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento - SEPLAN
ESTADO DO ACRE
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023
Processo nº 0088�016777�00047/2023-31
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso das atri-
buições legais que lhe confere o Decreto nº 07-P, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Ocial do Estado nº 13.443, de 02 de janeiro
de 2023:
RESOLVE:
Reconhecer e Raticar, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93
e Parecer nº 108/2023/SEPLAN - CONJUR/SEPLAN - GABIN, a Dis-
pensa de Licitação que tem como objeto a contratação de Serviços
Especializados em Tradução Juramentada, do idioma inglês para o
português, de documentos da administração pública em favor de Flá-
via Carpes Westphalen da Veiga, inscrita no CPF: 004�253�010-52, no
valor de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais), além do valor
de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) referente à contribuição pre-
videnciária patronal, totalizando a contratação no valor de R$ 3�690,00
(três mil seiscentos e noventa reais), cuja despesa será custeada por
conta de recursos especícos consignados no Programa de Trabalho:
3336�0000; Elementos de Despesa 44�90�36�0000 e 44�90�37�0000; e,
Fonte de Recursos 25000100�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento
Decreto Estadual n° 07-P, de 1° de Janeiro de 2023
SESACRE
Processo nº 0019�015002�00138/2023-80
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 372/2023, Con-
tratação de empresa para prestação de MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DE FROTA DE VEÍCULOS com fornecimento de mão de
obra, peças e acessórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
do Acre – SESACRE, em favor das empresas:
1) DALCAR AUTO PECAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
CNPJ nº 63.595.979/0001-08, referente ao item (02): com o valor total
de R$ 5.994.400,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil
e quatrocentos reais).
2) DALCAR SERVICOS E COM. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Pri-
vado, CNPJ nº 19.534.034/0001-94, referente ao item (03): com o valor
total de R$ 3.725.260,00 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil
duzentos e sessenta reais).
3) GERMANA AUTO PECAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
CNPJ nº 10.332.160/0001-91, referente aos itens (01): com o valor total
de R$ 2.226.552,72 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil quinhen-
tos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Valor Total Licitado R$ 11.946.212,72 (onze milhões, novecentos e qua-
renta e seis mil duzentos e doze reais e setenta e dois centavos).
Registro, por m, que sejam seguidas as orientações constantes no Pa-
recer nº 745/2023/SESACRE - DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESA-
CRE-DIJU (9470676), emitido pela Diretoria Jurídica desta secretaria.
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
Decreto nº 09-P, de 1º de janeiro de 2023
Processo nº 0019�015359�00124/2023-62
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2023, Aquisição
de órtese, prótese e insumos em neurocirurgia em regime de consigna-
ção e comodato, para atender as demandas das unidades de saúde,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE , em favor
da empresa:
1) P. C. S. DE HOLANDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº
09.542.112/0001-49, referente aos (LOTES I e II): com o valor total de
R$ 26.846.910,50 (vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil
novecentos e dez reais e cinquenta centavos).
Registro, por m, que sejam seguidas as orientações constantes no Pa-
recer nº 737/2023/SESACRE - DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESA-
CRE-DIJU (9445963), emitido pela Diretoria Jurídica desta secretaria.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
Decreto nº 09-P, de 1º de janeiro de 2023
NOTIFICAÇÃO Nº 206/2023/SESACRE-DIVISM/SESACRE-DEPGA/
SESACRE-DADM/SESACRE-SAADM
PROCESSO Nº 0019�015360�00420/2023-51
INTERESSADO: DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E GASES MEDICINAIS
30
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.683
30 Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022
Ordem de Entrega 46774/2023�
AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA-
LARES EIRELI
CNPJ: 28/�387�424/0001-70
NESTA
A Secretaria de Estado de Saúde, com Sede na Rua Marechal Deodoro,
nº� 830, Bairro Centro, CEP 69�908-520, município de Rio Branco/AC,
neste ato representado por meio da Gestora de Contrato, Srª SEBAS-
TIANA ALVES DA SILVA, brasileira, de acordo com as atribuições do
cargo que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamen-
to no art. 6º, § 1.º,Matricula nº 97438-1, NOTIFICÁ-LO a respeito da
conduta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual
estabelecido, o item 45 -CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG�
Constante da Ordem de Entrega nº 46774/2023 que é destinado a
atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes Á Rede
Hospitalar do Estado do Acre no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde – SESACRE�
Assim, ca vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar
defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
data do recebimento desta noticação, tendo em vista que a avaliação
da gestão contratual através do setor competente adotará providências
cabíveis à aplicação de sanções administrativas prevista na CLÁUSU-
LA SEXTA, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA SUBCLÁUSULA OITAVA
E SUBCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do contrato administrativo nº
244/2023, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo
IV da Lei nº 8�666, de 21 de junho de 1993�
Rio Branco, 27 de dezembro de 2023�
SEBASTIANA ALVES DA SILVA
Gestora de Contratos Mat� 97438-1
NOTIFICAÇÃO Nº 207/2023/SESACRE-DIVISM/SESACRE-DEPGA/
SESACRE-DADM/SESACRE-SAADM
PROCESSO Nº 0019�015360�00421/2023-04
INTERESSADO: DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E GASES MEDICI-
NAIS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022
Ordem de Entrega 46783/2023�
AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA�
CNPJ: 04�307�650/0025-02
NESTA
A Secretaria de Estado de Saúde, com Sede na Rua Marechal Deodoro,
nº� 830, Bairro Centro, CEP 69�908-520, município de Rio Branco/AC,
neste ato representado por meio da Gestora de Contrato, Srª SEBAS-
TIANA ALVES DA SILVA, brasileira, de acordo com as atribuições do
cargo que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamen-
to no art. 6º, § 1.º,Matricula nº 97438-1, NOTIFICÁ-LO a respeito da
conduta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual
estabelecido, o item 26- FENOBARBITAL ACIDO 100MG�
Constante da Ordem de Entrega nº 46783/2023 que é destinado a aten-
der as necessidades das unidades de saúde pertencentes Á Rede Hos-
pitalar do Estado do Acre no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
– SESACRE�
Assim, ca vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar
defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
data do recebimento desta noticação, tendo em vista que a avaliação
da gestão contratual através do setor competente adotará providências
cabíveis à aplicação de sanções administrativas prevista na CLÁUSU-
LA SEXTA, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA SUBCLÁUSULA QUINTA
E SUBCLÁUSULA NONA do contrato administrativo nº 636/2023, con-
forme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº
8�666, de 21 de junho de 1993�
Rio Branco , 27 de dezembro de 2023�
SEBASTIANA ALVES DA SILVA
Gestora de Contratos Mat� 97438-1
NOTIFICAÇÃO Nº 208/2023/SESACRE-DIVISM/SESACRE-DEPGA/
SESACRE-DADM/SESACRE-SAADM
PROCESSO Nº 0019�015360�00422/2023-41
INTERESSADO: DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E GASES MEDICINAIS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2022
Ordem de Entrega 46941/2023�
AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA-
LARES EIRELI�
CNPJ: 28�387�424/0001-70
NESTA
A Secretaria de Estado de Saúde, com Sede na Rua Marechal Deodoro,
nº� 830, Bairro Centro, CEP 69�908-520, município de Rio Branco/AC,
neste ato representado por meio da Gestora de Contrato, Srª SEBAS-
TIANA ALVES DA SILVA, brasileira, de acordo com as atribuições do
cargo que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamento
no art. 6º, § 1.º,Matricula nº 97438-1, NOTIFICÁ-LO a respeito da con-
duta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual es-
tabelecido, os itens 27 - FENOBARBITAL ACIDO 10MG/ML; SOLUCAO
ORAL 20ML� 45 - CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG�
Constante da Ordem de Entrega nº 46941/2023 que são destinados a
atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes Á Rede
Hospitalar do Estado do Acre no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde – SESACRE�
Assim, ca vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar
defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data
do recebimento desta noticação, tendo em vista que a avaliação da ges-
tão contratual através do setor competente adotará providências cabíveis
à aplicação de sanções administrativas prevista na CLÁUSULA SEXTA,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA SUBCLÁUSULA QUINTA E SUBCLÁU-
SULA NONA do contrato administrativo nº 633/2023, conforme disposições
contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei nº 8�666, de 21 de junho
de 1993�
Rio Branco, 27 de dezembro de 2023�
SEBASTIANA ALVES DA SILVA
Gestora de Contratos Mat� 97438-1
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 081/2020 - CPL 01
ADA Nº 19-19-0039941
SEI Nº 0019�009717�00359/2021-82 CONTRATANTE: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS
DO ESTADO DO ACRE - COOPERVEL
DO OBJETIVO/OBJETO
O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
do contrato em epigrafe, cujo objeto
é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação
de veículos com motorista do tipo caminhonetes, visando prestar apoio
logístico necessário às unidades administrativas e hospitalares da Se-
cretaria de Estado de Saúde do Acre, no município de Rio Branco�
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL
A vigência do presente instrumento contratual, bem como sua execução
cam prorrogadas de 06/01/2024 a
06/01/2025�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas realizadas por força deste Instrumento correrão, por conta
da dotação orçamentária, Programa de
Trabalho: 10�302�1424�43010000,10�302�2277�42890000,10�304�1424�
42980000,10�305�1424�42970000;10�302�1424�34040000, Elemento de
Despesa: 3�3�90�39�00 e Fonte de Recurso: 16000400 e 15001002� DA
RATIFICAÇÃO
O presente termo perfaz a quantia de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil
e oitocentos reais).
As demais Cláusulas permanecem inalteradas� DATA DE ASSINATU-
RA: 26 de dezembro de 2023�
ASSINAM: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON, Secretário
de Estado de Saúde PELA CONTRATANTE, E RAIMUNDO OLIVEIRA
DE SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATADA�
NOTIFICAÇÃO Nº 210/2023/SESACRE-DIVISM/SESACRE-DEPGA/
SESACRE-DADM/SESACRE-SAADM
PROCESSO Nº 0019�015360�00424/2023-30
INTERESSADO: DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E GASES MEDICINAIS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2022
Ordem de Entrega 46781/2023�
AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
RECOL REPRESENTACÕES E COMÉRCIO LTDA�
CNPJ: 04�598�413/0001-70
NESTA
A Secretaria de Estado de Saúde, com Sede na Rua Marechal Deodoro,
nº� 830, Bairro Centro, CEP 69�908-520, município de Rio Branco/AC,
neste ato representado por meio da Gestora de Contrato, Srª SEBAS-
TIANA ALVES DA SILVA, brasileira, de acordo com as atribuições do
cargo que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamen-
to no art. 6º, § 1.º,Matricula nº 97438-1, NOTIFICÁ-LO a respeito da
conduta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual
Para continuar a ler
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