Sesacre
| Data de publicação | 18 Janeiro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12223 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.223
12 Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP N�º 317/2017 – CPL 03�
VALIDADE DA ATA: ATÉ 31.12.2018.
OBJETO: Fornecimento de combustível (Gasolina comum e Diesel S-10),
para atender a Delegacia Geral de Polícia Civil no município de Capixaba,
conforme especicações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
DO VALOR: A Secretaria pagará à CONTRATADA, pelo objeto deste CON-
TRATO, o valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais),
conforme proposta comercial apresentada pela CONTRATADA��
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo coincide com a vigência
da Ata, até o dia 31�12�2018�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso para custeio dessa despesa
está consignado no Programa de Trabalho: 75801206181111940260000
– Manutenção da Unidade Administrativa da Regional do Baixo Acre;
Elemento de Despesa: 33�90�30�01 e Fonte de Recurso: 100 – RP�
Rio Branco – Acre, 17 de janeiro de 2017�
ASSINAM: Sr� Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Srª�
Sandra Maria Pinheiro da Silva, pela empresa�
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PORTARIA N°009 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, em exercício no
uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº354 de 28 de de-
zembro de 2017, publicada no Diário Ocial do Estado do Acre nº12.211
no dia 02 de janeiro de 2018�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-
cia à legislação vigente, atuarem como gestor e scal do Contrato nº
141/2017 - PDSA II celebrado entre o Estado do Acre, por intermédio da
Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e a Empresa AMBP
PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA� – EPP� Processo
SEPLAN nº 4�768/2017, que tem como objeto Contratação de Pessoa
Jurídica para a prestação dos serviços de produção de mídia impressa,
áudio e vídeo, conforme especicados abaixo, visando a Divulgação das
ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre –
PDSA FASE II no âmbito do Acordo de Empréstimo nº 2928/OC-BR�
I - Gestor Titular: Luiz Antônio Brasil de Lima – Matrícula nº 316954-8
II – Gestor Substituto: Jocemirio Ferreira de Abreu – Matrícula nº 52213-1
III - Fiscal Titular: Elynalia de Lima Alves – Matrícula nº 9332138-1
IV – Fiscal Substituto: Leoney Lima de Oliveira – Matrícula nº 9413375
§ 1º Compete ao servidor designado como Gestor do Contrato repre-
sentar a Administração e vericar a execução administrativa e procedi-
mental do contrato�
§ 2º Compete ao servidor designado como Fiscal do Contrato represen-
tar a Administração e vericar a execução física do objeto contratual.
§ 3º O Gestor e Fiscal acima designados respondem pelo exercício das
atribuições conadas, por ações ou omissões, dolosas ou culposas,
desde que contrários à lei, que os sujeitam a responsabilidade nas esfe-
ras administrativa, civil e criminal que seus atos ensejar�
Art. 2º O gerenciamento e a scalização da execução consistem na ve-
ricação da conformidade da execução do procedimento e do objeto
contratado, de forma a assegurar o perfeito cumprimento da legislação
e das disposições contratuais, devendo ser exercidos até o término da
vigência do contrato, na forma do Manual de Gestão e Fiscalização dos
Contratos Administrativos e da Instrução Normativa CGE nº 001/2016,
da Controladoria Geral do Estado do Acre – CGE/AC�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 22 de Dezembro de 2017.
Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2018�
Alexandre de Souza Tostes
Secretário de Estado de Planejamento, em Exercício
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº141/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4�768/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N�º 185/2017
PARTES: O ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN, e a empresa AMBP PRO-
MOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA� – EPP�
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos servi-
ços de produção de mídia impressa, áudio e vídeo, conforme especi-
cados abaixo, visando a Divulgação das ações do Programa de Desen-
volvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA FASE II no âmbito do
Acordo de Empréstimo nº 2928/OC-BR�
VALOR: R$ 148.948,00 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e qua-
renta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
713�005�04�6011240�3019�0000 Programa de Desenvolvimento Susten-
tável do Estado do Acre – PDSA FASE II (BID); Elemento de Despesa:
44�90�39�00; Fonte de Recursos: 500�
VIGÊNCIA: A vigência Contratual será de 07 (sete) meses, admitida a
prorrogação nos termos da lei n° 8666/1993 e dentro da vigência do
Contrato de Empréstimo nº 2928/OC-BR mediante termo aditivo, per-
sistindo as obrigações�
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2017
ASSINAM: Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, pela Secretaria de Esta-
do de Planejamento, e
Washington Vieira de Aquino, pela empresa AMBP PROMOÇÕES E
EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA� – EPP�
SESACRE
PORTARIA N° 42 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE nomeado por meio do Decreto
nº 4�182, de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a solicitação contida no MEMO/nº 052/2018/DAS DE 08
DE JANEIRO DE 2018, da Diretoria de Atenção à Saúde,
R E S O L V E:
Art� 1º Designar, MARCELO SAAVEDRA ARANA, para exercer a função
de Diretor Técnico do Hospital de Clínicas Raimundo Chaar, no municí-
pio de Brasiléia, sem percepção de graticação.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2018� Registre-se, publique-se e
cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Junior
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA Nº 44 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário de Estado de Saúde, nomeado por meio do Decreto nº
4�182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art� 1º Nomear Iuri Rudá Franca Gomes, Gerente do Departamento de
Orçamento e Finanças, para responder pelo expediente da Diretoria de
Gestão do Fundo Estadual de Saúde, no período de 17 a 25 de janeiro
de 2018, tendo em vista a ausência do titular do cargo�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se e Cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA N° 45 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Nomeado por meio do Decreto
Estadual nº 4�182, de 11/02/2016 de fevereiro 2016, no uso de suas
atribuições legais e regulares�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III, e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do contrato Nº 239/2014, ESTIMATIVA Nº 2014�02�00612, ADA 19-
14-0042408, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa IMOBILIÁRIA FORTALEZA
LTDA, CNPJ 14.294.326/0001-83, cujo objeto Locação de 01 (um) imóvel
urbano de propriedade da locadora, localizado na Rua Avenida Ceará,
Bairro: Tangará, em Rio Branco – AC, com Galpão de 1524,34 m², totali-
zando uma área total de 3508,00 m², matriculado na Serventia de Regis-
tro de Imóveis da Comarca de Rio Branco sob o n° 4846, folha 01, des-
tinado a Divisão de Material Médico – Hospitalar, no referido Município�
I – Gestor do Contrato:
a) Titular: Rosa Maria de Souza Barbosa de Melo – Matrícula: 89796-03;
b) Substituto: Karoline Lameira Simão – Matricula: 001.534.672-23;
II - Fiscal do Contrato:
a) Titular: Suênia Geysa de Cardoso de Almeida – Matricula 9400133-1;
b) Substituto: Edy Carlos Tamborini – Matrícula: 2757958-1.
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
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