Sesacre
| Data de publicação | 21 Julho 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12100 |
17
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.100
17 Sexta-feira, 21 de julho de 2017
e Material Permanente – Fonte de Recursos 100 (CP) – R$ 23.532,00
(vinte e três mil quinhentos e trinta e dois reais); Fonte de Recursos:
200 (BNDES) – R$ 7.844,00 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro
reais); 720�001�185�421�103�3212�0000 – Projeto Cadastro Ambiental
Rural (CAR); Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e
Material Permanente – Fonte 200 (BNDES) – R$ 58.830,00 (cinquen-
ta e oito mil oitocentos e trinta reais); 720�004�185�441�103�3236�0000
– Pacto Nacional Pela Gestão das Águas (PROGESTÃO); Elemento de
Despesa: 44�90�52�00 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte
de Recursos: 200 (BNDES) – R$ 23.532,00 (vinte e três mil, quinhentos e
trinta e dois reais), com o valor total de R$ 113.738,00 (Cento e treze mil
setecentos e trinta e oito reais)�
LOCAL E DATA: Rio Branco- Acre, 18 de julho de 2017�
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEOP
PORTARIA N°. 133/2017
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº� 5�633, de 02 de dezembro de
2016�
RESOLVE:
Art� 1�º Designar o Diretor Executivo, Denis Cley de Souza Amorim, para
responder pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas,
no dia 21 de julho de 2017, por motivo de ausência do titular da pasta,
sem prejuízo de suas funções�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco, 20 de julho de 2017�
Eng�º Civil Átila Pinheiro de Souza
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas�
ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL N�º 02/2017
OBJETO - utilização pela CESSIONÁRIA, do espaço de lazer, situado
no bairro do Mocinha Magalhães, Município de Rio Branco – AC, con-
forme descrição a seguir: 1) Área construída: 1�204,31 m²� Contendo:
Quadra Poliesportiva: contemplando: Quadra Poliesportiva em Piso In-
dustrial Monolítico; Fechamento com Alambrado; Sala de Controle; Ves-
tiário Masculino; Vestiário Feminino; Sala Técnica; Sala de Exercícios;
Depósito; Iluminação interna e externa� 2) Área Externa com estaciona-
mento e Paisagismo�
PARTÍCIPES
Estado do Acre
Prefeitura de Rio Branco
VIGENCIA o presente Termo terá o prazo de 20 (vinte) anos a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado�
DATA DA ASSINATURA 19 de julho de 2017
Rio Branco- Acre, 19 de julho de 2017
SESACRE
PORTARIA N° 1254 DE 21 DE JUNHO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do De-
creto Estadual nº 4�182, de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 221/2016, termos aditivos e/ou substitutos oriundo
da Inexigibilidade de Licitação n° 19-16-0016012, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa H� S� DUTRA LTDA ME,
cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de serviços
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de
peças, nos ventiladores pulmonares de marca INTERMED, nas unida-
des de saúde SASMC, HUERB e Maternidade do Juruá, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE�
I – Gestor do Contrato e/ou substitutos:
a) Titular: Kelvys Arcanjo Maciel - Matricula: 9416331
b) Substituto: Sebastião Gama Dias - CPF: 120�586�701-59
II – Fiscal
a) Titular: Maria Serlene Gonçalves Vasconcelos - Matricula: 9242627 e
Leandro Negreiros Maciel - Matricula: 9222839-03
b) Substituto: Márcio Mendonça Ramos - CPF: 601�603�902-06 e Fer-
nando Rossi – CPF: 039�279�539-62�
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre, Publique e Cumpra-se�
GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 1.277 DE 13 DE JULHO 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do Decreto
nº 4�182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a solicitação contida no OF/GG/HUERB/Nº 234 DE 04
DE JULHO DE 2017, da Gerência Geral do Hospital de Urgência e
Emergência de Rio Branco�
R E S O L V E:
Art� 1º Revogar a Portaria nº 729 de 25 de abril de 2017, que designou
TIAGO DUTRA DIEL para exercer a função de Chefe do Serviço de In-
formática do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 221/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADA N° 19-16-0016012/19-17-0035943
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADA: H� S� DUTRA LTDA ME
DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de
vigência e execução do Contrato em epígrafe, cujo objeto contempla
a contratação de empresa para a realização de serviços de manuten-
ção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de peças, nos
ventiladores pulmonares de marca INTERMED, nas unidades de saúde
SASMC, HUERB e Maternidade do Juruá, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde - SESACRE�
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL
A vigência do presente instrumento contratual, bem como sua execução
cam prorrogadas de 21/06/2017 a 15/09/2017.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Tra-
balho: 10�302�1118�21830000; Natureza da Despesa: 33�90�39�17�00, Fon-
te: 400, consignado ao CONTRATANTE no Orçamento Geral Do Estado�
DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2017
ASSINAM: GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR - SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE PELA CONTRATANTE e HELTON DOUGLAS
DUTRA PELA CONTRATADA
CONTRATO Nº 537/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 294/2016 – CPL 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005180-5/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 409/2016
ADA Nº 19-15-0066934
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE
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