Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Sesacre

Versão original Citações 18 Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2023
SeçãoSecretarias de Estado
Gazette Issue13465
40
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.465
40 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 295/2022
SEI: 4016�013770�00153�2022-47
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia
para reforma da Unidade Mista de Saúde Ana Nery, Vila Campinas, no
município de Plácido de Castro/AC�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O
presente termo, tem como objetivo prorrogar o prazo de EXECUÇÃO
contratual por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de
12/10/2022 a 12/04/2023 e VIGÊNCIA contratual por um período de
06 (seis) meses, contados a partir de 24/12/2022 à 24/06/20233, em
conformidade com Solicitação 1ª de Aditivo de Prazo (4949938), Crono-
grama (4949961) e Parecer Jurídico nº 435-A/2022SEINFRA/ASJUR�
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com art�
57, § 1º, II da Lei nº 8�666/93 e suas alterações posteriores�
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 24 de junho de 2022�
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de Obras
Públicas - SEOP (Contratante) e João Tenório dos Santos Neto, pela
empresa Santos Comércio e Construção Ltda pela empresa (Contratada)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2022
SEI: 4016�011932�00076/2022-81
DO OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem como ob-
jeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de pavi-
mentação com revestimento em tijolo maciço, drenagem, meio-o com
sarjeta e passeio público, no Bairro Benca, na cidade de Rio Branco,
capital do Estado do Acre�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pre-
sente termo, tem como objetivo prorrogar o prazo de VIGÊNCIA contratual
por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 08/01/2023 à 08/07/2023, e
prazo de EXECUÇÃO contratual por mais 3 (três) meses, contados a partir
de 08/01/2023 à 08/04/2023 em conformidade com a Solicitação 1º Aditivo
de Prazo e Parecer Jurídico nº 344/2022/SEINFRA - ASJUR�
DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o
art� 57, § 1º, inciso II da Lei 8�666/93 e suas alterações�
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato
original, assinado em 08 de julho de 2022�
DATA DE ASSINATURA: 06/01/2023
ASSINAM: Cirleudo Alencar de Lima, pela Secretaria de Estado de
Obras Públicas – SEOP (Contratante) e Delcimar Bezerra de Sousa,
pela Adinn Construção e Pavimentação EIRELI (Contratada)
SEPROD
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 13-P/2023, de 02 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado on-line nº 13.443-A.
Considerando o disposto no Processo SEI nº 0853�012629�00001/2023-74�
RESOLVE:
Art� 1º - DESIGNAR a servidora Sandra Maria Nery de Oliveira, Datilógrafo,
matrícula funcional nº 200280-2, para responder como Chefe de Gabinete,
da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPROD�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Luis Schafer
Secretário de Estado de Produção e Agronegócio
Decreto nº 13-P/2023
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
PORTARIA SEPLAN Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO Em Exercício, no uso das atri-
buições legais que lhe confere o Decreto nº 1�346-P, de 25 de janeiro de
2023, publicado no Diário Ocial do Estado nº 13.461, de 26 de janeiro
de 2023, e CONSIDERANDO o DECRETO Nº 419, de 15 de dezembro
de 2022, que estabelece a estrutura básica da SEPLAN e Revoga a Lei
Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018, publicado no Diário
Ocial do Estado nº 13.457, de 19 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art� 1º - DESIGNAR o servidor Marky Lowell Rodrigues de Brito, Chefe
do Departamento de Desenvolvimento Regional - DEPDR, para res-
ponder, cumulativamente, pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e
Indicadores - DEEPI durante o período de 01 a 10/02/2023, em virtude
da ausência da titular;
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art� 3º - Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Kelly Cristina Lacerda
Secretária de Estado de Planejamento, em exercício
Decreto nº 1�346-P, de 25 de janeiro de 2023
SESACRE
PORTARIA N° 15 DE 17 DE JANEIRO DE 2023�
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, Sra� TAIANE BE-
LARMINO DOS SANTOS, de acordo com a autorização expressa no
Decreto nº 38-P, de 02/01/2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares�
RESOLVE:
Art�1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 15/2023, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 207/2021- CPL 01, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Saúde e a empresa, VIVA CARE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a Aquisição de material médico hos-
pitalar Consumo líquido para atender as demandas das unidades do
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Marcos Alan Ximenes Lima - Matricula/CPF: 3228711-3
b) Substituto: Rossana Santos Freitas Spiguel- Matricula/CPF:9110801-2
II- Fiscal do Contrato e/ou seus substitutos:
a)Titular: Edison de Lima e Silva Fernandes - Matricula/CPF: 9562494-1
b) Substituto: Técio Rodrigues de Almeida - Matricula/CPF: 9563903
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como scal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes� Parágrafo único�
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administra-
ção deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade
máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº016, de 31/03/2014, disponível no ende-
reço eletrônico http://cge�ac�gov�-br/cont/index-�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-decontra-tos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 17 janeiro de 2023�
Registre, Publique e Cumpra-se�
TAIANE BELARMINO DOS SANTOS
SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA
PORTARIA N° 90 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, nomeado por meio do
Decreto n° 09-P, de 01 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art� 1° Designar o servidor, JOSÉ AUGUSTO SOARES AIACHE, matrí-
cula nº 9317260, para exercer a função de Assessor Técnico no Gabi-
41
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.465
41 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
nete do Secretário de Estado de Saúde, sem percepção de graticação.
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA N° 91 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, nomeado por meio do
Decreto n° 09-P, de 01 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art� 1° Designar o servidor, ADALO LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº
9550666, para responder pela Gerência de Assistência da Upa 24 horas do
2º Distrito, da Secretaria de Estado de Saúde, sem percepção de graticação.
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA N° 93 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, nomeado por meio do
Decreto n° 09-P, de 01 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art� 1° Designar a servidora, FRANCY ANNY RIBEIRO MONTERO MA-
RISCAL, matrícula nº 9374817, para responder pela Gerência de As-
sistência do Laboratório Central - LACEN, da Secretaria de Estado de
Saúde, sem percepção de graticação.
Art� 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA N° 95 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, nomeado por meio do
Decreto n° 09-P, de 01 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art� 1° Designar o servidor, IGOR SILVA GOMES, matrícula nº 9504281,
para responder pela Gerência Geral do Hospital Dr� Ary Rodrigues, da
Secretaria de Estado de Saúde, sem percepção de graticação.
Art� 2° Tornar sem efeito a Portaria nº 009, de 05 de janeiro de 2023�
Art� 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON
Secretário de Estado de Saúde
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO SESACRE Nº 707/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 015/2022
SEI Nº 0019�015124�00066/2021-78
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: NOGUEIRA E BRITO LTDA
DO OBJETIVO/OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cessão da titularidade ativa ao Contrato/
SESACRE N° 707/2022, passando a Secretaria de Estado de Obras Públi-
cas - SEOP a gurar como CONTRATANTE, tudo em conformidade com a
documentação constante nos autos do processo em epigrafe�
DAS RESPONSABILIDADES
A SEOP ora doravante denominado CONTRATANTE passara a ser res-
ponsável pela execução físico-nanceira e scalização das obras, restando
a SESACRE coordenar a implementação do Convênio, junto a SEOP�
DO ACOMPANHAMENTO
A SEOP emitira relatório mensal das ações executadas no bojo do pre-
sente contrato e encaminhara a SESACRE, para análise pelo setor res-
ponsável pelo Acompanhamento de Obras, para emissão de Parecer
Técnico de (in) conformidade da execução� Caso seja detectada falha
ou irregularidade da execute do objeto contratual, a titularidade ativa do
contrato retornará a SESACRE�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Este aditivo possui fundamento na migração dos Convênios/Contratos de
Repasse para SEOP, bem como, da necessidade de lavratura do Termo de
Cessão de Obras para viabilidade dos efeitos legais; Autorização da Casa
Civil através do OFÍCIO Nº 4589/2021/CASA CIVIL; Autorização da Caixa
Econômica Federal por meio da CE GIGOV/RB 1581/2021; PARECER Nº
46/2022/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESACRE-DIJU e
DESPACHO Nº 104/2021/SESACRE-DIVLCON�
As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Ocial do Estado,
por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data,
correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE�
DATA DE ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2023�
ASSINAM: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE CEDENTE, ADRIANE BRITO
DO NASCIMENTO, REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATADA
E CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE
OBRAS PÚBLICAS CESSIONÁRIO�
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO SESACRE Nº 716/2022
TOMADA DE PREÇOS N° 019/2022
SEI Nº 0019�015124�00141/2021-09
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: E� G� SILVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – EIRELI
DO OBJETIVO/OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cessão da titularidade ativa ao Contrato/
SESACRE N° 716/2022, passando a Secretaria de Estado de Obras Públi-
cas - SEOP a gurar como CONTRATANTE, tudo em conformidade com a
documentação constante nos autos do processo em epigrafe�
DAS RESPONSABILIDADES
A SEOP ora doravante denominado CONTRATANTE passara a ser res-
ponsável pela execução físico-nanceira e scalização das obras, restando
a SESACRE coordenar a implementação do Convênio, junto a SEOP�
DO ACOMPANHAMENTO
A SEOP emitira relatório mensal das ações executadas no bojo do pre-
sente contrato e encaminhara a SESACRE, para análise pelo setor res-
ponsável pelo Acompanhamento de Obras, para emissão de Parecer
Técnico de (in) conformidade da execução� Caso seja detectada falha
ou irregularidade da execute do objeto contratual, a titularidade ativa do
contrato retornará a SESACRE�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Este aditivo possui fundamento na migração dos Convênios/Contratos de
Repasse para SEOP, bem como, da necessidade de lavratura do Termo de
Cessão de Obras para viabilidade dos efeitos legais; Autorização da Casa
Civil através do OFÍCIO Nº 4589/2021/CASA CIVIL; Autorização da Caixa
Econômica Federal por meio da CE GIGOV/RB 1581/2021; PARECER Nº
46/2022/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESACRE-DIJU e
DESPACHO Nº 104/2021/SESACRE-DIVLCON�
As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Ocial do Estado,
por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data,
correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE�
DATA DE ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2023
ASSINAM: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE CEDENTE, ENILSON
GOMES DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATADA
E CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE
OBRAS PÚBLICAS CESSIONÁRIO�
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO SESACRE Nº 751/2022
CONCORRÊNCIA N° 008/2022
SEI Nº 0019�015124�00066/2022-59
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI
DO OBJETIVO/OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cessão da titularidade ativa ao Con-
trato/SESACRE N° 716/2022, passando a Secretaria de Estado de
Obras Públicas - SEOP a gurar como CONTRATANTE, tudo em con-
formidade com a documentação constante nos
DAS RESPONSABILIDADES
A SEOP ora doravante denominado CONTRATANTE passara a ser res-
ponsável pela execução físico-nanceira e scalização das obras, restando
a SESACRE coordenar a implementação do Convênio, junto a SEOP�
DO ACOMPANHAMENTO
A SEOP emitira relatório mensal das ações executadas no bojo do pre-
sente contrato e encaminhara a SESACRE, para análise pelo setor res-
ponsável pelo Acompanhamento de Obras, para emissão de Parecer
Técnico de (in) conformidade da execução� Caso seja detectada falha
ou irregularidade da execute do objeto contratual, a titularidade ativa do
contrato retornará a SESACRE�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Este aditivo possui fundamento na migração dos Convênios/Contratos de
Repasse para SEOP, bem como, da necessidade de lavratura do Termo de
Cessão de Obras para viabilidade dos efeitos legais; Autorização da Casa
Civil através do OFÍCIO Nº 4589/2021/CASA CIVIL; Autorização da Caixa
Econômica Federal por meio da CE GIGOV/RB 1581/2021; PARECER Nº
42
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.465
42 Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
46/2022/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESACRE-DIJU e
DESPACHO Nº 104/2021/SESACRE-DIVLCON�
As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Ocial do Estado,
por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data,
correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE�
DATA DE ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2023�
ASSINAM: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE CEDENTE, DELCIMAR
BEZERRA DE SOUSA, REPRESENTANTE LEGAL PELA
CONTRATADA E CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA, SECRETÁRIO DE
ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS CESSIONÁRIO�
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO SESACRE Nº 751/2022
CONCORRÊNCIA N° 008/2022
SEI Nº 0019�015124�00066/2022-59
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI
DO OBJETIVO/OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cessão da titularidade ativa ao Con-
trato/SESACRE N° 716/2022, passando a Secretaria de Estado de
Obras Públicas - SEOP a gurar como CONTRATANTE, tudo em con-
formidade com a documentação constante nos
DAS RESPONSABILIDADES
A SEOP ora doravante denominado CONTRATANTE passara a ser res-
ponsável pela execução físico-nanceira e scalização das obras, restando
a SESACRE coordenar a implementação do Convênio, junto a SEOP�
DO ACOMPANHAMENTO
A SEOP emitira relatório mensal das ações executadas no bojo do pre-
sente contrato e encaminhara a SESACRE, para análise pelo setor res-
ponsável pelo Acompanhamento de Obras, para emissão de Parecer
Técnico de (in) conformidade da execução� Caso seja detectada falha
ou irregularidade da execute do objeto contratual, a titularidade ativa do
contrato retornará a SESACRE�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Este aditivo possui fundamento na migração dos Convênios/Contratos de
Repasse para SEOP, bem como, da necessidade de lavratura do Termo de
Cessão de Obras para viabilidade dos efeitos legais; Autorização da Casa
Civil através do OFÍCIO Nº 4589/2021/CASA CIVIL; Autorização da Caixa
Econômica Federal por meio da CE GIGOV/RB 1581/2021; PARECER Nº
46/2022/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESACRE-DIJU e
DESPACHO Nº 104/2021/SESACRE-DIVLCON�
As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário
Ocial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês
seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias
daquela data, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE�
DATA DE ASSINATURA: 24 DE JANEIRO DE 2023�
ASSINAM: PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBON,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE CEDENTE, DELCIMAR
BEZERRA DE SOUSA, REPRESENTANTE LEGAL PELA
CONTRATADA E CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA, SECRETÁRIO DE
ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS CESSIONÁRIO�
Processo nº 0019�015357�00082/2022-81
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLO-
GO todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente
de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 459/2022,
Aquisição de material de consumo do Laboratório de Citologia (insu-
mos), a m de atender as demandas do Centro de Controle Oncológico
do Acre - CECON, pertencente à Secretaria de Estado de Saúde – SE-
SACRE, em favor das empresas:
1) PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Pri-
vado, CNPJ nº 07�944�100/0001-15, referente ao item (01,02,03,05,09,
10 e 11): com o valor total de R$ 40�631,60 (quarenta mil, seiscentos e
trinta e um reais e sessenta centavos)�
2) LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EX-
PORTAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº
03�033�345/0001-30, referente aos itens ( 12 e 13 ): com o valor total de
R$ 3�360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais)�
3) RENYLAB - QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, Pessoa Jurídica de
Direito Privado, CNPJ nº 00�562�583/0001-44, referente aos itens ( 06 e 07
): com o valor total de R$ 3�360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais)�
Valor Total Licitado R$ 52�828,40 (cinquenta e dois mil, oitocentos e
vinte e oito reais e quarenta centavos)�
Registro, por m, que sejam seguidas as orientações constantes no Pa-
recer nº 17/2023/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SESACRE-
-DIJU (5954903), emitido pela Consultoria Jurídica desta secretaria�
DANIEL BRAGA DA ROCHA
DIRETOR ADMINISTRATIVO�
PORTARIA n° 521-P
Processo nº 0019�014994�00070/2022-32
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Li-
citação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 427/2022, Contra-
tação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículo com
motorista do tipo caminhão, visando prestar o apoio logístico necessário às
unidades administrativas e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde
do Acre, no município de Rio Branco, em favor da empresa:
ONDE SE LÊ:
1) COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO ESTADO
DO ACRE-COOPERVEL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ
nº 09�434�557/0001-05, referente ao item (01): com o valor total de R$
96�000,00 (noventa e seis mil reais)�
LEIA-SE:
1) COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO ESTADO
DO ACRE-COOPERVEL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ
nº 13�052�004/0001-65, referente ao item (01): com o valor total de R$
96�000,00 (noventa e seis mil reais)�
Registro, por m, que sejam seguidas as orientações constantes no
Parecer nº 678/2022/SESACRE-DIVLCON/SESACRE-DEPPADM/SE-
SACRE-DIJU (5501334), emitido pela Diretoria Jurídica desta secretaria
DANIEL BRAGA DA ROCHA
DIRETOR ADMINISTRATIVO�
PORTARIA n° 521-P
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO SESACRE Nº 190/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 131/2020 - CPL 01
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 254/2020
ADA Nº 19-20-0011415
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESACRE
CONTRATADO: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMP� E EXP� LTD
DO OBJETIVO/OBJETO CONTRATUAL
O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e
execução do Contrato em epigrafe, cujo objeto contempla a Contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de equipamento au-
tomatizados para realização de exames microbiológicos a m de atender
a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Acre –
LACEN e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre - HEMOACRE,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE�
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
A vigência do presente instrumento contratual, bem como sua execução
cam prorrogadas de 28/01/2023 a 28/01/2024.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas realizadas por força deste Instrumento correrão, por conta
da dotação orçamentária, Programa de Trabalho: 10�302�1424�43010000
e 10�302�1424�43030000; Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00 e Fonte
de Recurso: 1600040�
DOS FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este aditivo possui fundamento, na Justicativa da Divisão de Insumos
Laboratoriais e Materiais de radiologia; Aceite da empresa, Mapa com-
parativo de preço; Declaração de Adequação Orçamentária e PARE-
CER SESACRE/DIRJUR/DJLC 005/2023�
O disposto é rmado com base legal do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
O valor do presente termo perfaz a quantia de R$ 2�602�840,00 (dois
milhões seiscentos e dois mil oitocentos e quarenta reais)�
As demais Cláusulas permanecem inalteradas�
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Ocial do Estado,
por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data,
correndo as despesas as expensas da CONTRATANTE�
DATA DE ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2023�
ASSINAM: DANIEL BRAGA DA ROCHA, DIRETOR DE ADMINISTRA-
ÇÃO E FINANÇAS PELA CONTRATANTE E IRACILDES BUCHMEIER
DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATADA�

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT