Sesacre
| Data de publicação | 22 Maio 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12056 |
16
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.056
16 Segunda-feira, 22 de maio de 2017
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE ADESÃO n�º 007/2017�
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2016
- MPAC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPC E A EMPRE-
SA TECMAQ LTDA�
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP N�º 020/2016 – MPAC�
VALIDADE DA ATA: ATÉ 04.07.2017.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento Registro de Preços
para aquisição de mobiliário de escritório para a Secretaria de Estado
da Polícia Civil – SEPC�
DOS PREÇOS REGISTRADOS:O objeto será fornecido em conformi-
dade com o registrado na Ata de Registro de Preços n° 022/2016, do
Pregão Presencial nº 020/2016 - MPAC, Processo Nº� 698/2016 – DIRE-
TORIA DE ADMINISTRAÇÃO�
DO VALOR: O valor da adesão é de R$ 719�533,00 (setecentos e deze-
nove mil quinhentos e trinta e três reais)�
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo coincide com a vigência
da Ata, até o dia 04�07�2017�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso para custeio dessa despesa
está consignado no Programa de Trabalho: 75800106181111940160000
– Manutenção do Departamento da Polícia da Capital� Elemento de
Despesa: 44�90�52�00– Fonte de Recursos: 100 – RP�
Rio Branco – Acre, 12 de maio de 2017�
ASSINAM: Sr� Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC, o Sr�
Said Elias Vasconcelos Nogueira, pela empresa�
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ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE ADESÃO n�º 008/2017�
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2017
- MPAC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL – SEPC E A EMPRE-
SA TECMAQ LTDA�
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP N�º 002/2017 – MPAC�
VALIDADE DA ATA: ATÉ 15.02.2018.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento aquisição de cadeiras e
poltronas, conforme especicações técnicas contidas no Anexo l do Termo
de Referência, destinadas a suprir as necessidades de renovação dos mó-
veis da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPC, além da complemen-
tação do mobiliário existente, em virtude da instalação de novas unidades
ministeriais tanto na capital quanto nos demais municípios do Estado do
Acre, de acordo com as quantidades e especicações presentes na tabela
anexa a este contrato e em conformidade com a proposta apresentada e
com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este Termo, inde-
pendentemente de transcrição para todos os ns e efeitos legais.
DOS PREÇOS REGISTRADOS:O objeto será fornecido em conformi-
dade com o registrado na Ata de Registro de Preços n° 002/2017, do
Pregão Presencial nº 003/2017 - MPAC, Processo Nº� 1608/2016 – DI-
RETORIA DE ADMINISTRAÇÃO�
DO VALOR: O valor da adesão é de R$ 56�206,88,00 (cinquenta e seis
mil duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos)�
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo coincide com a vigência
da Ata, até o dia 15�02�2018�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso para custeio dessa despesa
está consignado no Programa de Trabalho: 75800106181111940160000
– Manutenção do Departamento da Polícia da Capital� Elemento de
Despesa: 44�90�52�00– Fonte de Recursos: 100 – RP�
Rio Branco – Acre, 12 de maio de 2017�
ASSINAM: Sr� Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC, o Sr�
Said Elias Vasconcelos Nogueira, pela empresa�
SEPN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO: nº 139/2013, rmado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE PEQUENOS NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE e a empresa CO-
OPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES E MÁQUINAS
PESADAS DE RIO BRANCO LTDA - TRANSCOOP�
OBJETO DO CONTRATO: A contratação de pessoa jurídica especia-
lizada nos serviços de locação de veículos e máquinas com condutor,
para atender às necessidades da Contratante�
VALOR DO CONTRATO: R$ 111�240,00 (cento e onze mil e duzentos
e quarenta reais)�
MODALIDADE: PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 436/2013�
OBJETO DO TERMO: Rescisão do Contrato nº 139/2013 de prestação
de serviços de locação de veículos e máquinas com condutor, o qual foi
celebrado entre as partes em 17/10/2013�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS: 759�003�11122110141000000;
ELEMENTO DE DESPESA: 33�90�39�00;
FONTE DE RECURSOS: 100 – (RP)�
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2017�
ASSINA: O Secretário de Estado de Pequenos Negócios: HENRY
ANTÔNIO SILVA NOGUEIRA�
SESACRE
PORTARIA N° 994 DE 08 DE MAIO DE 2017
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Nomeado por meio do Decreto
Estadual nº 4�182, de 11/02/2016 de fevereiro 2016, no uso de suas
atribuições legais e regulares.
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em obser-
vância ao disposto nos arts� 58, III, e 67 da Lei Federal 8�666, de
21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamen-
to e Fiscalização do contrato nº 207/2017, processo administrativo
nº 0007738-7/2016, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 411/2016
- CPL 04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Em-
presa REVESTCAR PELÍCULAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ:
03�952�687/0001-53, cujo objeto Aquisição com instalação de película
de controle solar autoadesiva, linha prossional, película branca e do
tipo jateada nos vidros de portas, janelas e fechadas, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE�
I – Gestor do Contrato:
a) Titular: Nayra Gadelha Gonçalves Santos (Pro- Saúde)
b) Substituto: Rurik Silva Maia – Matricula 94407551
II - Fiscal do Contrato:
a) Titular: Monalisa Alves da Silva
b) Substituto: Wendell Lima de Oliveira – Matricula 9453857-1
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art. 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-ges-tao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir de 27 de março de 2017�
Registre, Publique e Cumpra-se�
GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Saúde
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