Sesacre
| Data de publicação | 08 Maio 2019 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12546 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.546
17 Quarta-feira, 08 de maio de 2019
PORTARIA N° 369 DE 06 DE MAIO DE 2019�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
– SEPA, Paulo Guilherme Salvador Wadt, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Decreto nº� 012 de 02 de janeiro de 2019, pu-
blicado no Diário Ocial do Estado “On Line” nº 12.462-A RESOLVE:
Art� 1º REVOGAR a Portaria nº 134 de 01 de março de 2019, publicado
no DOE Nº 12�/504/19 - Página 13, que designou o servidor JUSCELI-
NO FRANÇA DE FREITAS, sob matricula nº 9512420-1, para desenvol-
ver suas funções na Divisão de Serviços Gerais da Secretaria de Estado
de Produção e Agronegócio – SEPA�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 30 de
abril de 2019�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
Rio Branco - Acre, 06 de maio de 2019�
Paulo Guilherme Salvador Wadt
Secretário de Estado de Produção e Agronegócio
Decreto nº� 012/2019
Expediente nº 001/2019
Ao Secretário da Secretaria de Produção e Agronegócio –SEPA
Senhor Secretário,
Assunto: Solicitação de Prorrogação de Prazo
Considerando-se que o prazo de 30 trinta dias estabelecido na Portaria
nº 159 de 28/03/2019, publicado no Diário “On Line” n° 12�479 de 28 de
janeiro de 2019 e portaria n° 152/2019, publicado no “Diário On Line” n°
121�513 de 19 de março de 2019, para conclusão dos trabalhos desta
comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, solici-
tamos, conforme previsão legal, prorrogação de prazo de 20 dias, com a
nalidade de dar curso e concluir as atividades da comissão.
Tal medida faz-se necessária, pois ainda não foram produzidos os elemen-
tos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, em razão:
do envio e recebimento de documentos ao escritório de lotação dos
funcionários citados nos processos,
tempo para comparecimento dos funcionários para realizar a sua defe-
sa, conforme previsto em lei,
tempo para publicação em Edital em Jornal e Diário do Estado, assim
como período para comparecimento dos citados na Secretaria de Pro-
dução e Agronegócio – SEPA, conforme prevê em Lei�
Atenciosamente,
Edson Roberto Dias Motta
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Port� N° 159 de 28/03/2019
SESACRE
PORTARIA N° 427 DE 24 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� ERISSON
WISNER CALIXTO MOTA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº
237, de 24 de janeiro de 2019, e portaria nº 241 de 22 de abril de 2019,
no uso de suas atribuições e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 480/2018, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
ELETÔNICO SRP Nº 211/2017- CPL 04, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde e a empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍS-
TICA E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a Contratação de empresa es-
pecializada em serviço de logística e transporte porta a porta de amostra
biológica e hemocomponentes de acordo com a legislação vigente, com
busca e entrega, ponto a ponto para os serviços de hemoterapia no Bra-
sil, para atender as necessidades da Hemorrede do Acre, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre – SESACRE�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Cinara de Barros Pimentel- Matricula/CPF: 420�481�332-15
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Patrícia Fernandes do Nascimento - Matricula/CPF:
704�048�362-91
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art�4 No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades
estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Ad-
ministrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014,
disponível no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/
manuais/category/22-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-
-administrativos�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01 de Janeiro de 2019�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ERISSON WISNER CALIXTO DA MOTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício
PORTARIA N° 481 DE 15 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� ERISSON
WISNER CALIXTO MOTA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº
237, de 24 de janeiro de 2019, e portaria nº 235 de 12 de abril de 2019,
no uso de suas atribuições e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção contrato nº 194/2019, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 106/2018, celebrado entre a Secretaria de Esta-
do de Saúde e a empresa J� L� F� DA SILVA - ME, cujo objeto é Aquisição
de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das unidades de
saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, nas
Unidades da Regional do Baixo Acre�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Orlando Ares de Lima – Matricula/CPF: 217�858�052-15
b) Substituto: Waltevi Alves de Sena – Matricula/CPF: 216�127�652-20
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Igor Silva Gomes – Matricula: 95004281-1
b) Substituto: Lamartine Maia Nascimento - Matricula: 20729203
c) Titular: Maria Helena Arrais Vieira Volkweis - Matricula: 1948751
d) Titular: Jorge Lucas da Fonseca - Matricula: 9380680
e) Substituto: Helane da Costa da Rocha Soares - Matricula: 9430903-1
f) Titular: Lívia de Aquino Melo Saldanha - Matricula: 9422030
g) Titular: Carlos Magno de Lima Souza – Matricula: 21140003
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados
observar as orientações, competências, atribuições e responsabili-
dades estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Con-
tratos Administrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de
31/03/2014, disponível no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/
cont/index.php/manuais/category/22-manual-de-gestao-e-scaliza-
cao-de-contratos-administrativos�
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DIÁRIO OFICIAL
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Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de Abril de 2019�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ERISSON WISNER CALIXTO DA MOTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício
PORTARIA N° 486 DE 15 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� ERISSON
WISNER CALIXTO MOTA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº
237, de 24 de janeiro de 2019, e portaria nº 235 de 12 de abril de 2019,
no uso de suas atribuições e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção contrato nº 199/2019, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 106/2018, celebrado entre a Secretaria de Esta-
do de Saúde e a empresa SB DISTRIBUIDORA EIRELI, cujo objeto é
Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das
unidades de saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SE-
SACRE, nas Unidades da Regional do Baixo Acre�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Orlando Ares de Lima – Matricula/CPF: 217�858�052-15
b) Substituto: Waltevi Alves de Sena – Matricula/CPF: 216�127�652-20
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Igor Silva Gomes – Matricula: 95004281-1
b) Substituto: Lamartine Maia Nascimento - Matricula: 20729203
c) Titular: Maria Helena Arrais Vieira Volkweis - Matricula: 1948751
d) Titular: Jorge Lucas da Fonseca - Matricula: 9380680
e) Substituto: Helane da Costa da Rocha Soares - Matricula: 9430903-1
f) Titular: Lívia de Aquino Melo Saldanha - Matricula: 9422030
g) Titular: Carlos Magno de Lima Souza – Matricula: 21140003
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de Abril de 2019�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ERISSON WISNER CALIXTO DA MOTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício
PORTARIA N° 488 DE 15 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� ERISSON
WISNER CALIXTO MOTA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº
237, de 24 de janeiro de 2019, e portaria nº 235 de 12 de abril de 2019,
no uso de suas atribuições e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção contrato nº 201/2019, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 106/2018, celebrado entre a Secretaria de Es-
tado de Saúde e a empresa M� J� SILVA FERNANDES, cujo objeto é
Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das
unidades de saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SE-
SACRE, nas Unidades da Regional do Baixo Acre�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
Titular: Orlando Ares de Lima – Matricula/CPF: 217�858�052-15
a) Substituto: Waltevi Alves de Sena – Matricula/CPF: 216�127�652-20
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Igor Silva Gomes – Matricula: 95004281-1
b) Substituto: Lamartine Maia Nascimento - Matricula: 20729203
c) Titular: Maria Helena Arrais Vieira Volkweis - Matricula: 1948751
d) Titular: Jorge Lucas da Fonseca - Matricula: 9380680
e) Substituto: Helane da Costa da Rocha Soares - Matricula: 9430903-1
f) Titular: Lívia de Aquino Melo Saldanha - Matricula: 9422030
g) Titular: Carlos Magno de Lima Souza – Matricula: 21140003
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Parágrafo único� As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de Abril de 2019�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ERISSON WISNER CALIXTO DA MOTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício
PORTARIA N° 502 DE 16 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício Sr� ERISSON
WISNER CALIXTO MOTA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº
237, de 24 de janeiro de 2019, e portaria nº 235 de 12 de abril de 2019,
no uso de suas atribuições e regulamentares,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do
Contrato nº 208/2019, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO ELE-
TRÔNICO SRP Nº 060/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Saúde e a empresa MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI, cujo ob-
jeto é Aquisição de equipamentos e materiais/equipamentos permanentes,
para atender as necessidades da Ocina Ortopédica, no âmbito da Secre-
taria de Estado de Saúde do Estado do Acre – SESACRE�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Maria Nilce Perdome Sloboda – Matricula/CPF: 86215-1
b) Substituto: Glenda Karen Gomes Costa – Matricula/CPF: 9503005-1
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Anaclara Basto de Oliveira Silva – Matricula/CPF: 946823-4
b) Substituto: Luciano Laurentino de Araújo – Matricula/CPF: 9431845-1
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes�
Para continuar a ler
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