Sesacre
| Data de publicação | 03 Junho 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11319 |
15
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.319
15 Terça-feira, 03 de junho de 2014
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN E A EMPRESA M� N�
DE CASTRO - ME.
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013
PROCESSO Nº 23244.001391/2013-45 – INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFAC.
VALIDADE: 12 (DOZE) meses.
ATO DE AUTORIZAÇÃO: Ofício nº 096/2014/PROAD/IFAC, de 26 de
fevereiro de 2014.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão por parte
do ÓRGÃO PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO ao registro de preços
para a contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, dos serviços de apoio administrativo e auxiliares: auxiliar de
administração, auxiliar de agropecuária, recepcionista, copeiro, jardi-
neiro, auxiliar de serviços diversos e braçais, motoboy e motorista, a
m de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Pequenos
Negócios, conforme os preços registrados na Ata de Registro de Preços
– Pregão para Registro de Preço nº 014/2013, INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFAC.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
1993, regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro
de 2001, c/c o Decreto Estadual nº 5.967, de 30/12/2010.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE PROGRA-
MAS E PROJETOS VOLTADOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS:
11334110141020000;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00;
FONTE DE RECURSOS: 200 – (Convênio).
DATA DA ASSINATURA: 19/05/2014.
ASSINAM: SILVIA MONTEIRO E SILVA, pelo Órgão Participante Extraordi-
nário e o Sr. STEINER WOLTER, pela empresa M. N. DE CASTRO - ME.
SESACRE
PORTARIA Nº 482 DE 23 DE Maio DE 2014
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto nº 014,
de 1° de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria Ministerial Nº 529, de 1º de abril de 2013, que
cria o Programa Nacional de Segurança do Paciente, com o objetivo de
contribuir para a qualicação do cuidado em saúde em todos os estabe-
lecimentos de saúde do território nacional;
Considerando a Resolução nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, que institui ações para a segurança do
paciente em serviços de saúde e dá outras providências;
Considerando a Resolução nº 53, de 14 de novembro de 2013, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelecendo o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para estruturação do Núcleo de Segurança do
Paciente e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente de 210
(duzentos e dez) dias para a noticação mensal de eventos adversos.
R E S O L V E:
Art. 1 º. Constituir Grupo Condutor para organizar a implantação do Nú-
cleo Estadual de Segurança do Paciente, a ser instituído no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde e unidades da rede privada e lantrópica.
Art. 2º. O Grupo Condutor será constituído pelos prossionais abaixo
relacionados, para sob a coordenação do primeiro, implementar a exe-
cução do Plano de Trabalho para a implantação do serviço:
1. Rossana Lourdes Macedo Rebello de Souza;
2. Rejane Vieira dos Santos;
3. Maria Marluce de Santana.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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PORTARIA N 487 DE 29 DE MAIO DE 2014
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto nº 014,
de 1° de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.087, de 1º de se-
tembro de 2011, que instituiu o Programa de Valorização do Prossional
da Atenção Básica (PROVAB);
Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 5 de abril de 2013, que
dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do
Distrito Federal do Programa de Valorização do Prossional da Atenção
Básica (PROVAB);
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho
de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos
para o Brasil;
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.493 de 18 de julho de 2013,
que altera a Portaria Interministerial nº 1.396, de 08 de julho de 2013;
Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o
Programas Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 09 de dezembro
de 1993 e nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e dá outras providências;
Considerando a Portaria MS/GM nº 2.921, de 28 de novembro de 2013,
que dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital
do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo nanceiro de
custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os pró-
ximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo nan-
ceiro pelo Fundo Nacional de Saúde,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria n° 174, de 07 de fevereiro de 2014.
Art. 2° Constituir a Comissão Coordenadora Estadual Única do Progra-
ma de Valorização do Prossional da Atenção Básica (PROVAB) e do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Estado do Acre, com a seguinte
composição:
I - Representação da Secretaria de Estado de Saúde do Acre:
Titular: Márcia Andréa de Abreu Morais;
Suplente: Recleides Lima Darub.
II - Representação do Ministério da Saúde no Acre:
Titular: Leila Maria da Silva Lopes;
Suplente: Hilder Halley Oliveira Dias.
III - Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde:
Titular: Marcilene Alexandrina Chaves;
Suplente: Nara Cilene da Silva Oliveira.
IV - Representante da Instituição Supervisora do Projeto Mais Médico
para o Brasil (Universidade Federal do Acre – UFAC):
Titular: Thor Oliveira Dantas;
Suplente: Giovani Bady Casseb.
V - Representante da Instituição Supervisora do Programa de Valoriza-
ção do Prossional na Atenção Básica – PROVAB (Universidade Fede-
ral do Acre – UFAC):
Titular: Pablo Rodrigo de Andrade e Silva;
Suplente: Osvaldo de Sousa Leal Junior.
VI - Representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Altos
Rio Purus (DSEI/ARP) e Alto Rio Juruá (DSEI/ARJ):
Titular: Mario Lúcio Ferreira da Silva Júnior (DSEI/ARP);
Suplente: Paulo Roberto Rodrigues da Silva (DSEI/ARJ);
VII - Representantes da Comissão Intergestora Regional (CIR) do Alto
Acre e Juruá:
Titular: Maria Luzia Marinho de Figueiredo (CIR/ALTO ACRE);
Suplente: Lucila Brunetta (CIR/JURUÁ).
VIII - Representante do Ministério da Educação e Cultura:
Titular: Aldenice Ferreira.
Art. 3º Designar como Coordenador da Comissão Estadual Unicada do
Programa de Valorização do Prossional da Atenção Básica (PROVAB)
e do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Estado do Acre, o represen-
tante da Secretaria de Estado de Saúde.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dra. Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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PORTARIA Nº 488 DE 29 DE MAIO DE 2014
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto nº 014,
de 1° de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de 2007, que
dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde e dá outras providencias;
Considerando que a Educação Permanente é o conceito pedagógico no
setor da saúde para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações
e serviços, e entre docência e atenção a saúde, sendo ampliado, na
Reforma Sanitária, para as relações entre formação e gestão setorial,
desenvolvimento institucional e controle social;
Considerando a pactuarão em plenário da CIB, em reunião ordinária
realizada em 30 de abril de 2014, conforme Resolução nº 65/2014;
Considerando a necessidade de alteração de alguns representantes.
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 95 de 31 de agosto de 2009.
Art. 2º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Co-
missão de Integração Ensino-Serviço do Estado do Acre – CIES Estadual.
• Representante da Secretaria de Estado de Saúde:
• Titular: Ana Cristina Carvalho;
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