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Data de publicação	22 Fevereiro 2018
Seção	Secretarias de Estado
Gazette Issue	12245

DIÁRIO OFICIAL

Nº 12.245

15 Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

SEMA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 021/2017

PROCESSO Nº 0019862-8/2017 – CPL 03

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO o

objeto licitado através da Tomada de Preços por Técnica e Preços nº

021/2017 - Processo nº 0019862-8/2017–CPL 03 - “Contratação de Em-

presa para Realizar Serviço de Auditoria Independente das Demonstra-

ções Financeiras do Programa Global REDD para Early Movers (REM)”,

em favor empresa MACIEL AUDITORES S/S, classicada em 1º lugar

com a nota nal de 72 (Setenta e dois) pontos e com o valor total de R$

77�800,00 (Setenta e sete mil e oitocentos reais)�

Rio Branco – AC, 21 de fevereiro de 2018�

Carlos Edegard de Deus

Secretário de Estado de Meio Ambiente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 021/2017

PROCESSO Nº 0019862-8/2017 – CPL 03

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a

decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03, referente a

Tomada de Preços por Técnica e Preços nº 021/2017 - Processo nº

0019862-8/2017, cujo o objeto é a “Contratação de Empresa para Reali-

zar Serviço de Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras

do Programa Global REDD para Early Movers (REM)”�

Rio Branco – AC, 21 de fevereiro de 2018�

Carlos Edegard de Deus

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEOP

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA N° 036/2018

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, nomeado

por meio de Decreto nº 5�633, de 02 de dezembro de 2016, publicado

no Diário Ocial do Estado nº 11.947, de 05 de dezembro de 2016, no

uso de suas atribuições legais e regulamentares.

RESOLVE:

Art� 1º - Designar o servidor João Leandro da Silva – Agente Administra-

tivo, Matrícula 73105-1, para responder interinamente pela Divisão de

Transportes desta Secretaria a partir de 23/02/2018 até 20/03/2018, em

razão da ausência do titular�

Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018�

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�

Rio Branco-AC, 19 de fevereiro de 2018�

Engº Civil Átila Pinheiro de Souza

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

SEPLAN

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PORTARIA/SEPLAN Nº 33 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas

atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 016 de 02 de janeiro de

2015 publicado no Diário Ocial do Estado nº 11.470 de 05 de janeiro

de 2015,

RESOLVE:

Art� 1º Designar Alexandre de Souza Tostes, Chefe do Departamento de

Projetos, Contratos e Convênios para responder pela Divisão de Pro-

gramação Orçamentária desta Secretaria durante o período de 19 a 23

de fevereiro de 2018, na ausência do titular do cargo�

Art� 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação com

efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2018�

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se�

Márcio Verissimo Carvalho Dantas

Secretário de Estado de Planejamento

SESACRE

PORTARIA N° 127 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� GEMIL SALIM DE ABREU

JÚNIOR nomeado por meio do Decreto Estadual nº 4�182, de 11 de feverei-

ro de 2016, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância

ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para

compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do

Contrato nº 038/2018 e/ou substituto, Processo Administrativo nº 0015527-

2/2016, oriundo do Pregão Presencial SRP Nº 715/2016 – CPL 04, ce-

lebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa J� L� F� DA

SILVA - ME, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios, para atender

as necessidades das unidades de saúde do município de Rio Branco, no

âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre – SESACRE�

I – Gestor do Contrato e/ou substituto:

a) Titular: Sheila Andrade Vieira – Matricula: 21646102;

b) Substituto: Luanna Maria Barbosa Costa Calderon – Matricula:

9230920-04;

II - Fiscal do Contrato e /ou substitutos:

a) Titular: Maria Serlene Gonçalves Vasconcelos – Matricula: 9242627-

3 (SASMAC); Jorgete Mesquita de Melo Leão – Matricula: 9334670-0

(HUERB); Marcos Cordeiro Araripe – Matricula: 9236504 (HOSMAC);

Claudia D’Ávila – Matricula: 9114700 (LACEN); Simone da Silva Pra-

do – Matricula: 9115455-12(UPA 2° Distrito); Ana Carla Clementino de

Lima – Matricula: 9128042-08 (UPA Sobral); Maria Claudione de Souza

Rodrigues – Matricula: 9416315-1 (CFT); Leyf Barros do Nascimento –

Matricula: 1094401 (Ocina Ortopédica); Naira Giglioli dos Anjos Silva

Barbosa – CPF: 817.487.012-15 (UPA C. do Povo); Thereza Cristina

Picado Pinheiro – Matricula: 9321543-01 (Hemoacre) e Lorena Elizabe-

th Rojas Seguel – Matricula: 9072420-2 (INTO)

b) Substituto: Cleber Cardoso da Mota – Matricula: 273481-1 (SAS-

MAC); Jean Carlos Araújo Soares – Matricula: 2756145-1 (HUERB);

Jorge Alberto Franco Filho – Matricula: 235192703 (HOSMAC); Saluana

Bonm – Matricula: 9170568 (LACEN); Erivaldo José Costa de Castro –

Matricula: 333638-5 (UPA 2° Distrito); Tatiana Almeida Benvindo – Matri-

cula: 92116099-4 (UPA Sobral); Antônio Carlos Magalhães – Matricula:

93350 (CFT); Leila Maria Holanda da Conceição – Matricula: 9203290-2

(Ocina Ortopédica); Kely Adriany Sochtiz – CPF: 823.455.532-04 (UPA

C. do Povo); Sálua do Nascimento – Matricula: 9262644-02 (Hemoacre)

e Luciano Laurentino de Araújo – Matricula: 9431845-1 (INTO)�

Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual

se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra

após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-

ções das partes contratantes.

§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências

do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de

dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�

§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos

legais dos titulares�

§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-

sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento

de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem

exercendo suas atribuições.

Art. 3º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-

ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais

para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a

ele inerentes�

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a com-

petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-

zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-

das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença�

Art. 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-

var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-

lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

aprovados pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-

dereço eletrônico http://cge�ac�gov�br/cont/index�php/manuais/category/22-

-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.

Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Registre, Publique e Cumpra-se�

GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA N° 128 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� GEMIL SALIM DE ABREU

JÚNIOR nomeado por meio do Decreto Estadual nº 4�182, de 11 de feve-

reiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

DIÁRIO OFICIAL

Nº 12.245

16 Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

RESOLVE:

Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância

ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para

compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do

Contrato nº 039/2018 e/ou substituto, Processo Administrativo nº 0015527-

2/2016, oriundo do Pregão Presencial SRP Nº 715/2016 – CPL 04, celebra-

do entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa F� F� DE MEDEI-

ROS - ME, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios, para atender