Sesacre
| Data de publicação | 21 Setembro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12392 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.392
84 Sexta-feira, 21 de setembro de 2018
SESACRE
PORTARIA N° 1.630 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr. RUI EMANUEL RODRI-
GUES ARRUDA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº 8.783, de
06 de Abril de 2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n° 843 de 16 de abril de 2018.
Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts. 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 399/2018 e/ou substituto, Processo Administrativo nº
0020117-2/2017, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 200/2017
- CPL 04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa
AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é
Aquisição de veículos tipo van, caminhonete - utilitária e motocicleta,
para atender as demandas das atividades e ações desempenhadas
através da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE:
I – Gestor do Contrato e/ou substituto:
a) Titular: Thiago Henrique Batista de Souza – Matrícula: 9148612-1;
b) Substituto: Rurik Silva Maia – Matrícula: 94407551;
II - Fiscal do Contrato e/ou substituto:
a) Titular: Clivia Gabriele Amorim de Freitas – CPF: 887.907.892-23;
Salua do Nascimento Pinheiro - Matrícula: 926244-02; Stephanie dos
Santos Alves – Matrícula: 9422951; Victor Hugo Machado da Silva –
CPF: 362.350.418-10;
b) Substituto: Leila Maria Holanda da Conceição – Matrícula: 312126-1;
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.
Art. 4º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execução
do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que
tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art. 5º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01 de Agosto de 2018.
Registre, Publique e Cumpra-se.
RUI EMANUEL RODRIGUES ARRUDA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 1.631 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr. RUI EMANUEL RODRI-
GUES ARRUDA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº 8.783, de
06 de Abril de 2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a portaria nº 945/2018 de 15 de maio de 2018.
Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para, em ob-
21/06/1993, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento
e Fiscalização do Contrato nº 444/2018 e/ou substituto, processo Ad-
ministrativo 0004608-0/2018, oriundo PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
111/2017- CPL 02, CARONA – SEE, celebrado do entre a Secretaria
de Estado de Saúde e a empresa F. ALMEIDA DA SILVA - ME CNPJ nº
06.886.449/0001-85, cujo o objeto é fornecimento de material de comu-
nicação visual destinada a atender as ações desenvolvidas pela Secre-
taria de Estado de Saúde – SESACRE.
I – Gestor do Contrato:
a) Titular: Rúrik Silva Maia - Matricula – 94407551;
b) Substituto: Ruan Hassler Santiago de Melo – 9385444;
II - Fiscal do contrato:
a) Titular: Jorgete Mesquita de Melo Leão – Matrícula:
933467001(HUERB), Maria Serlene Gonçalves Vasconcelos -Matricula
9242627 (SASMC), Saluana Bonm do Nascimento- Matricula 9170501-
10 (LACEN), Mário Ferreira Penteado Filho - Matricula 44928530900
(CECON); Lorena Elizabeth Rojas Seguel – Matrícula: 90724202
(INTO), Maria Claudione Souza Rodrigues – Matricula 9416315-1 (CFT-
Centro de Formação do Tucumã), Jorge Alberto Franco Filho – Matricula
235192703 (HOSMAC); Maria Auxiliadora Leopalda de Holanda – matrí-
cula: 43214 (Programa Nacional de Imunização – PNI); Mirza Vany Mes-
quita Félix Matrícula: 888032 (UNACON); Sálua do Nascimento Pinhei-
ro - Matricula 9262644-2 (HEMOACRE); Tatiana Almeida Benvindo - RG
347241 (UPA Franco Silva- Sobral); Erivaldo José Costa de Castro -
Matricula 333638-5 (UPA 2° Distrito); Juliane Silva dos Santos Moraes -
matricula 9482318-1 (UPA Cidade do Povo); Monica Valeria Nascimento
de Lima Santiago – Matrícula: (SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – RB); Armédio Cameli Teles – CPF: 079.647.652-72 (Sede
Administrativa– CZS); Ingra Paola da Silva Martins – CPF: 012.274632-
51 (Hospital Dr. Ary Rodrigues- Senador Guiomard); Leidiomaria Gomes
Machado – Matrícula: 94197641 (Unidade Mista de Acrelândia); Odi-
néia de Araújo Teixeira – Matrícula: 935083702 (Unidade Mista de Assis
Brasil); Silvania Batista da Silva – Matrícula: 9420878-1 (Hospital Dr.
Raimundo Chaar- Brasileia ); Jailene Mendonça de Holanda – Matrícu-
la: 352730 (Hemonúcleo de Brasiléia); Maria Raimunda Monteiro Serra
- Matricula: 32386-1 (Hospital Dr. Epaminondas Jacome); Alcinete Sá de
Jesus Araújo - matricula 9309721-3 (Hospital Dr. Manoel Marinho Monte
- Plácido de Castro); Maria Amância Nascimento dos Santos – Matrícu-
la: 195405 (Unidade Mista Ana Nery- V. Campinas); João José Bispo
Costa – Matrícula: 94559221 (Hospital João Câncio Fernandes); Clairta
Mendes dos Santos – Matrícula: 94253901 (Unidade Mista de Manoel
Urbano); José Arnaldo Oliveira da Costa – Matrícula: 2820301 9 (Hos-
pital Geral de Feijó); Maria Anisia Bayma Aragão -Matricula 24119901
(Hospital Dr. Sansão Gomes- / Materniade Ethel Muriel Guedes- Taraua-
cá); ); Maísa Barros - Matrícula: 335894-1 (SAMU – CZS); Ana Cristina
Sales de Messias – Matrícula: 23510721 (CAPS NAUAS, no município
de CZS); Maria de Fátima da Conceição Girão - Matrícula: 93745311
(Hemonúcleo de CZS); Cleberson Felix da Silva – Matrícula: 9190821
(Hospital de Demartologia de CZS); Leandro Negreiro Maciel - Matrícu-
la: 9222839-3 (Maternidade da Mulher e da Criança do Juruá); Marcos
Roberto de Lima – (Hosp. Regional do Juruá); Erisson Cameli Santiago
– Matrícula: 944542-14 (Centro de Ref. De Medicamentos Excepcionais
de CZS); José Uhalassys Matos Bandeira – matrícula: 6960 (Mâncio
Lima); Railson de Matos Dantas – Matrícula: 9185070 (Unidade Mista
de Rodrigues); Francisco Cleisson Rogério Cruz – Matrícula: 94036632
(Unidade Mista Santa Luzia- CZS) Valcicleia Ferreira Perreira, (CAPS
AD III RIO BRANCO) Rossy da Silva Ramos CPF: 217.365.452-72,
(Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/CRIE), Mo-
nica de Abreu Morais, CPF: 182.957.622-49, ( TELESSAUDE ) . Patrícia
Sales Moura, CPF: 728.160.742-32, (Departamento de Ensino, Pesqui-
sa Ciência e Tecnologia). Eliane Alves da Costa – CPF: 217.689.432-49,
(Departamento de Vigilância em Saúde), Ana Sheyla dos Santos Lopes-
CPF: 435.094.522-91. (Central de Transplante).
b) Substituto: Michel Ribeiro Paes – Matrícula: 9363122 (HUERB); Mar-
cio Mendonça Ramos (SASMC), Cláudia D’Ávila Modesto – Matrícula:
9114700 (LACEN); Priscilla Augusta Maia de Farias Mura - 9236333-03
(CECON); Heliana Moraes Lima – Matrícula: 716.442.882-49 (INTO);
Rossana Patrícia Santos Batista de Oliveira - Matrícula: 90994171 (Po-
liclínica do Tucumã), Marcos Cordeiro Araripe – Matrícula: 9236350
(HOSMAC); Marlene de Cavalcante Albuquerque – Matrícula: 9183280
(Programa) Nacional de Imunização - PNI); Fernando de Abreu Sam-
paio – Matrícula: 90993952 (UNACON); Thereza Cristina Picado Pi-
nheiro – Matrícula: 9345432 (HEMOACRE); Ana Carla Clementino de
Lima – Matrícula: 91280428 (UPA Franco Silva- Sobral); Simone da
Silva Prado – Matrícula: 91154552 (UPA 2° Distrito); Kely Adriany So-
chtig – Matrícula: 9427236-2 (UPA C. do Povo); Lúcia de Fátima Carlos
Paiva Luna – Matricula: 336890 (SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – RB); Erisson Cameli Santiago – Matrícula: 944542-14
(Sede Administrativa – CZS);José Claudinei Rabelo Martins – Matrícula:
94574291(Hospital Dr. Ary Rodrigues- Senador Guiomard); Maria Apa-
recida Ferreira - Matrícula: 93632463 (Unidade Mista de Acrelândia);
Carlos Alberto Carius da Cunha – Matricula – 366145-8 (Unidade Mista
de Assis Brasil); Cameli Francisco Borges Pacíco – CPF: 133.360.962-
00 (Hospital de Clínica Raimundo Chaar- Brasiléia); Maria Alice da
Silva - Matrícula: 1008887 (Hospital Epaminondas Jacome- Xapuri);
Max Lanio Oliveira de Souza – Matricula 9411275-2 (Hospital Dr. Ma-
noel Marinho Monte - Plácido de Castro); Luciete da Silva Fernandes
- Matrícula: 93535182-(Unidade Mista Ana Nery- V. Campinas); Augus-
to Gesner Barros Areal – Matrícula: 90812404 (Hospital João Cância
FernandesSena Madureira); Hemerson Stênio Negreiro de Almeida
- Matrícula: 3523906 (Unidade Mista de Manoel Urbano); José Audir-
ley de Araújo Dantas – Matrícula: 92111601 (Hospital Geral de Feijó);
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Mirasilvia Cardoso de Lima – Matrícula: 93685072 (Hospital Dr. San-
são Gomes- Tarauacá/ Maternidade Ethel Muriel Guedes- Tarauacá);
Solange Maia de S. Alencar – Matrícula: 226858-1 (SAMU - Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência – CZS); José Cláudio Marques –
Matrícula: 91588477 (Hemonúcleo de CZS); Paulo Roberto Barroso
da Costa – Matrícula: 92084617 (Hospital de Demartologia de CZS);
Rosa Maria Lima – Matrícula: 9098771 (Maternidade de Cruzeiro do
Sul); Elizabete Camargo de Araújo- (Hosp. Regional do Juruá); Angela
Sarh - 94685676 (Centro de Ref. de Medicamentos Excepcionais de
CZS); Alex Dias do Nascimento -94287121 (Hospital Dr. Abel Pinhei-
ro Maciel Filho- Mâncio Lima). Elideia da Silva Carvalho – Matrícula:
9350829 (Unidade Mista de Rodrigues Alves); Benônimo de Silva Lima
– Matrícula: 3012642 (Unidade Mista Santa Luzia- CZS). Maria José de
Melo Magalhães CPF: 468.631.684-72, (Centro de Referência em Saú-
de do Trabalhador – CEREST/CRIE) –Márcia Andréia de Abreu Morais
, CPF: 183.010.372-53, ( TELESSAÚDE ). Thiago Barbosa de Assis,
CPF: 523.101.082-00, (Departamento de Ensino, Pesquisa Ciência e
Tecnologia), Moisés Menezes Viana – CPF: 742.991.902-20). (Depar-
tamento de Vigilância em Saúde) Antônia de Oliveira Pinheiro- CPF:
066.661.402-49. (Central de Transplante),
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.
Art. 4º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art. 5º No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades
estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Ad-
ministrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014,
disponível no endereço eletrônico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/
manuais/category/22-manual-de-gestao-e-s-calizacao-de-contratos-
-administrativos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar 01 de julho de 2018.
Registre, Publique e Cumpra-se.
RUI EMANUEL RODRIGUES ARRUDA
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA N° 1.632 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr. RUI EMANUEL RODRI-
GUES ARRUDA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº 8.783, de
06 de Abril de 2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 528 de 22 de março de 2018
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân-
cia ao disposto nos arts. 58, III e 67 da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do contrato nº 344/2018 e/ou substitutos, Processo Administrativo
nº 0021725-8/2017, oriundo do Pregão Presencial SRP 538/2017 – CPL
04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa ALAB
& ALAB LTDA, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios, para
atender as necessidades das unidades de saúde, no âmbito da Secre-
taria de Estado de Saúde do Estado do Acre – SESACRE, na Regional
do Baixo Acre.
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Sheila Andrade Vieira – Matricula 216461-02.
b) Substituto: Edney Fernandes da Silva – Matrícula: 9239820
II - Fiscal do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Francisco Aderbal Claúdio Martins – Matricula 20791-8 (Hos-
pital Dr. Ary Rodrigues), Eliza Maria Amorim da Silva – Matricula (Hospi-
tal Dr. Manoel Marinho Monte), Luciete da Silva Fernandes – Matricula
9353518-02, (Unidade Mista Ana Nery), Luciana França dos Santos –
Matricula 9484485. (Unidade Mista de Acrelândia).
b) Substituto: Ingra Paola Da Silva Martins – Matrícula – 9442286 –
(Hospital Dr. Ary Rodrigues), Alcinete Sá de Jesus Araújo – Matrícula:
93097214; (Hospital Dr. Manoel Marinho Monte), Maria Amância Nas-
cimento Dos Santos – Matrícula: 195401, (Unidade Mista Ana Nery),
Leidiomaria Gomes Machado (Unidade Mista de Acrelândia).
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.
Art. 4º Compete ao servidor designado como Fiscal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a com-
petência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuí-
zos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminha-
das à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art. 5º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no en-
dereço eletrônico http://cge.ac.gov.br/cont/index.php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-de-contratos-administrativos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 13 de agosto de 2018
Registre, Publique e Cumpra-se.
RUI EMANUEL RODRIGUES ARRUDA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 1.633 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr. RUI EMANUEL RODRI-
GUES ARRUDA, nomeado por meio do Decreto Estadual nº 8.783, de
06 de Abril de 2018, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar Portaria de n° 867 de 14 de maio de 2018.
Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção contrato nº 477/2018, e/ou substitutos, processo administrativo nº
0025989-6/2017, oriundo do Pregão Presencial SRP 038/2018 – CPL
04, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa C.
SILVA DE SALES – ME. - CNPJ: 11.853.235/0001-42, cujo objeto Aqui-
sição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das unida-
des de saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado
do Acre – SESACRE, na Regional do Alto Acre:
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Sheila Andrade Vieira – Matricula: 21656102
b) Substituto: Edney Fernandes da Silva – Matricula 9239820;
II - Fiscal do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Odineia de Araújo Teixeira – Matricula 93508370-3, (Unida-
de Mista de Assis Brasil); Kecia Melo da Silva –CPF. 031.467.592-25.
(Hospital Epaminondas Jácome), Barbara de Almeida Ma- Matricula
9483764-1, ( Hosp. Raimundo Chaar).
b) Substituto: Carlos Alberto Carius da Cunha – Matricula – 366145-8
(Unidade Mista de Assis Brasil), Wagner Soares de Menezes – Matrí-
cula: 23678744 (Hospital Epaminondas Jácome), Maria Alice da Silva
Batista – Matricula: 365201-7, ( Hosp. Raimundo Chaar).
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares.
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.
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