Sesacre
| Data de publicação | 03 Novembro 2020 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12913 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.913
10 Terça-feira, 03 de novembro de 2020
2�2�6 Os candidatos convocados deverão comparecer, ao local referido no
item 3, munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicio-
nados em envelopes com o nome do candidato, cargo e região�
2�3 Caso o candidato se encontre fora do Estado do Acre poderá: realizar os
mesmos exames, solicitar os respectivos laudos e submeter-se à inspeção
médica ocial do Estado. Neste caso, o atestado de sanidade e capacidade
física e mental deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador,
legalmente habilitado para esse m, à Junta Médica Ocial do Estado do
Acre, com cópias autenticadas dos laudos médicos, para ser homologado�
2.4 Serão considerados documentos de identicação, para ns de ins-
peção médica: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identicação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
scalizadores de exercício prossional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte brasileiro; Certicado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159 da Lei n° 9�503, de 23 de setembro de 1997�
3 DA DoCUmentAÇÃO
3�1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão
agendar a sua entrega de documentos através do número (68) 3224-
0977 e após agendamento comparecer até o dia 19 de novembro de
2020, no horário agendado, ao Auditório da Policia Civil, situado na Ave-
nida Antônio da Rocha Viana, 1�294, Bosque – Rio Branco/AC�
3.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especicada:
a) 01 (uma) foto 3x4 recente;
b) Documento de Identidade (original e uma cópia);
c) CPF (original e uma cópia);
d) Título Eleitoral (original e uma cópia);
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia);
f) Certicado de Reservista (original e uma cópia), para homens;
g) PIS ou PASEP (original e uma cópia);
h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia: página com foto, qualica-
ção civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Edu-
cação – MEC, conforme requisito para o cargo (original e uma cópia);
k) Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica ou
policial, nos termos da Portaria nº 61, de 16 de janeiro de 2017, publi-
cada no Diário Ocial do Estado do Acre n° 11.978, de 18 de janeiro de
2017, pela Polícia Civil do Estado do Acre, para o cargo de Delegado de
Polícia Civil (original e uma cópia);
l) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia);
m) Certidão de Nascimento dos lhos (original e uma cópia);
n) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou ou-
tros, original e uma cópia);
o) Comprovante de tipagem sanguínea (original e uma cópia);
p) Comprovante de Qualicação Cadastral do e-Social, no caso de já
ter sido empregado ou pensionista (disponível no endereço eletrônico
http://portal�esocial�gov�br);
q) Declaração de Antecedentes (disponível no endereço eletrônico
http://www�acre�gov�br);
r) Declaração de Aptidão Legal (disponível no endereço eletrônico http://
www�acre�gov�br);
s) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www�
acre�gov�br);
t) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública,
participação em gerência ou administração de empresa privada, de so-
ciedade civil ou exercício do comércio (disponível no endereço eletrôni-
co http://www�acre�gov�br);
u) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://
www�acre�gov�br);
v) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico
http://www�acre�gov�br);
w) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco
do Brasil; e
x) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela
Junta Médica Ocial do Estado (original).
4 DA POSSE
4�1 Para a posse, os candidatos caso atendam ao solicitado no subitem
3�2, deverão comparecer no dia 26 de novembro de 2020, às 17h, no
Palácio Rio Branco, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro –
Rio Branco/AC�
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5�1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Concur-
so Público junto à Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, por meio do
número (68) 3224-0977 ou junto à Secretaria de Estado de Planejamen-
to e Gestão – SEPLAG, por meio do endereço eletrônico concursos�
seplag@ac�gov�br�
Ricardo Brandão dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SESACRE
PORTARIA N° 1211 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� ALYSSON BESTENE
LINS, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamental nº
4�913, de 26/12/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art�1º Revogar portaria 723 de 08 de julho de 2020
Art�2º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 513/2020, e/ou seus substitutos, oriundo do DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO ADA Nº 19-20-0010186, celebrado entre a Secreta-
ria de Estado de Saúde e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELLI, cujo o objeto é contratação emergencial de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramen-
tas, gás refrigerante e materiais de consumo com o fornecimento de
peças para sistema climatização tipo água gelada (CHILLER) instalados
no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Luzelândio Freitas Pinheiro -Matricula/CPF: 2354179-3
II - Fiscal do Contrato e/ou seus substitutos:
a) Titular: Wallace Francisco Leite Matricula/CPF: 495�522�602-72
b) Substituto: Michel Ribeiro Paes Matricula/CPF: 805�720�492-34
Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 4º Compete ao servidor designado como scal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes� Parágrafo único�
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administra-
ção deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade
máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 5º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no ende-
reço eletrônico http://cge�ac�gov�-br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-decontra-tos-administrativos.
Art� 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 22 de junho de 2020�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ALYSSON BESTENE LINS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 1190 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� ALYSSON BESTENE
LINS, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamental nº
4�913, de 26/12/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art�1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção Contrato nº 684/2020, e/ou seus substitutos, oriundo da DISPENSA
DE LICITAÇÃO - ADA 19-20-0080771, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde e a empresa PROSISTEM INSTALAÇÃO E MANU-
TENÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS MECÂNICOS E DE REFRIGE-
RAÇÃO EIRELI, cujo o objeto é a Contratação Emergencial de pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços continuados de ma-
nutenção preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de
ferramentas, gás refrigerante e materiais de consumo com o forneci-
mento de peças para sistema climatização tipo: água gelada (CHILLER)
da marca TRANSCALOR instalado na Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia – UNACON�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
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