Sesacre
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2021 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12983 |
12
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.983
12 Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
ANEXO I
Item Descrição Unid� Qtde Registro Valor Unit� Valor Total
3� Serviço de locação de veículo utilitário, tipo caminhonete – com condutor MÊS 6 6�700,00 40�200,00
VALOR TOTAL 40�200,00
SEICT
PORTARIA SEICT Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°014, de 02 de janeiro de 2019,
publicado no Diário Ocial nº 12.462 - A, de 02 de janeiro de 2019.
R E S O LV E :
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionado, para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desem-
penho – Etapa Única, em conformidade com o Decreto nº 3�704 de 18 de dezembro de 2008�
Elizangela Santos da Silva - Presidente
Marilou Bezerra Acácio– Membro
Marcus Jeerson Ferreira da Silva – Membro
Art� 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura�
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Rio Branco, AC de 11 de fevereiro de 2021
Anderson Abreu de Lima
Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
SEINFRA
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2018
SEI: 4016�013429�00015/2021-86
DO OBJETO DO CONTRATO: Serviços remanescentes necessários para a conclusão das obras de Urbanização e macrodrenagem do igarapé
fundo/nova estação, no município de Rio Branco-AC�
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução por mais 06 (seis)
meses contados a partir do dia 12/02/2021 até 12/08/2021, em conformidade com a 9° solicitação de aditivo prazo de execução com o Parecer nº
03/2021/ASSJUR��
DO AMPARO LEGAL: Este Termo Aditivo reger-se-á em conformidade com art� 57 inciso 1º da Lei nº 8�666/93 e suas alterações�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam raticadas as demais cláusulas do contrato original, assinado em 27 de junho de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 05�02�2021
ASSINAM: Eng� Ítalo César Soares de Medeiros, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA (Contratante) e Laila Melo de Souza, pela
empresa MAV Construtora Ltda� (Contratada)�
SEJUSP
PORTARIA SEJUSP Nº 35, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, por meio do Decreto nº 008 de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.462, de 02 de janeiro de 2019, em
consonância com o Artigo 86, Inciso I e IV, da Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989;
CONSIDERANDO que a Administração Pública baseia-se em princípios de organização, eciência e moralidade, com maior ênfase na área da
Segurança Pública, a disciplina e a hierarquia;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°� 6�433 de 27 de setembro de 2013, que institui o Plano Estadual de Segurança Pública de Fronteiras como uma
estratégia política para reprimir e prevenir os crimes fronteiriços;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°� 8�470 de 23 de setembro de 2014, que institui o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira — GGI-F que possui
o objetivo de coordenar todas as Ações do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre — SISP/AC, na área de fronteira;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os prossionais abaixo para integrar o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira - GGI-F:
I - Belisário Badu de Sousa Filho – CEL PM RR, na função de Coordenador de Integração Operacional do GGIF;
II - Martin Fillus Cavalcante Hessel - DPC, na função de Coordenador de Inteligência do GGIF;
III - Kiuly Daniel da Silva Sá – Policial Penal, na Função de Secretário Executivo do GGIF-F;
Art� 2° Ficam revogadas a Portaria nº� 298, de 01 de outubro de 2019, a Portaria n°� 050, de 03 de abril de 2018, publicada do DOE n°� 12�273, de 04
de abril de 2018; a Portaria n°� 092, de 02 de maio de 2019, publicada no DOE n° 12�543, de 03 de maio de 2019; e a Portaria n° 100, de 8 de maio de
2019, publicada no DOE n° 12�562, de 30 de maio de 2019�
Art� 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Paulo Cézar Rocha dos Santos
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SESACRE
PORTARIA N° 189 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� ALYSSON BESTENE LINS, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamental nº 4�913,
de 26/12/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art�1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993, para
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 061/2021, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO PRE-
SENCIAL SRP Nº 113/2020 - CPL 01, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa, M L R ALBUQUERQUE - ME, cujo o objeto
Aquisição de Refeição Preparada, para tender as necessidades das Unidades de Saúde no município de Rio Branco no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde - SESACRE��
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.983
13 Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
a)Titular: Waltevi Alves de Sena - Matricula/CPF: 302-1
b) Substituto: Luzelândio Freitas Pinheiro - Matricula/CPF: 2354179-0
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular:
Carlos Cardoso Modesto -Matricula/CPF:207101-1 (UPA SOBRAL)
Calixto Ferreira dos Santos -Matricula/CPF:62928-2 (UPA- C�do Povo)�
Marcelo Alves de Oliveira - Matricula/CPF: 101133-1 (UPA -2º Distrito)
Jaida Moreira Nunes - Matricula/CPF:955842-0 ( CAPS AD III)
Mônica Valeria Nascimento de Lima Santiago - Matricula / CPF:336890 (SAMU)�
Carlos Magno de Lima Souza- Matricula / CPF:21140003 (ALMOXARIFADO)
b) Substituto:
Tatiana Almeida Benvindo - Matricula / CPF: 9215239-01(UPA SOBRAL)
Paulo Cesar de Melo Leite - Matricula / CPF:308�568�172-87(UPA- CI-
DADE POVO)�
Maria Auxiliadora Vitorino de Souza- Matricula / CPF:565�571�672-00
(UPA 2º DISTRITO)
Valcicléia Ferreira Pereira - Matricula / CPF:9099123 (CAPS AD III)
Pedro Pascoal D� Pinheiro Zambon - Matricula/CPF:9214933 (SAMU)
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como scal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes� Parágrafo único�
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administra-
ção deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade
máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados obser-
var as orientações, competências, atribuições e responsabilidades estabe-
lecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014, disponível no ende-
reço eletrônico http://cge�ac�gov�-br/cont/index�php/manuais/category/22-
-manual-de-gestao-e-scalizacao-decontra-tos-administrativos.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 13 de janeiro de 2021�
Registre, Publique e Cumpra-se�
ALYSSON BESTENE LINS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 187 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� ALYSSON BESTENE
LINS, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamental nº
4�913, de 26/12/2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art�1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fisca-
lização do Contrato nº 205/2021, e/ou seus substitutos, oriundo do
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 113/2020 - CPL 01, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa, FLORESTA EMPREEN-
DIMENTOS - EIRELI, cujo o objeto Aquisição de Refeição Preparada,
para tender as necessidades das Unidades de Saúde no município de
Rio Branco no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a)Titular: Waltevi Alves de Sena - Matricula/CPF: 302-1
b) Substituto: Luzelândio Freitas Pinheiro - Matricula/CPF: 2354179-0
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular:
Carlos Cardoso Modesto -Matricula/CPF:207101-1 (UPA SOBRAL)
Calixto Ferreira dos Santos -Matricula/CPF:62928-2 (UPA- C�do Povo)�
Marcelo Alves de Oliveira - Matricula/CPF: 101133-1 (UPA -2º Distrito)
Jaida Moreira Nunes - Matricula/CPF:955842-0 ( CAPS AD III)
Mônica Valeria Nascimento de Lima Santiago - Matricula / CPF:336890 (SAMU)�
Carlos Magno de Lima Souza- Matricula / CPF:21140003 (ALMOXARIFADO)
b) Substituto:
Tatiana Almeida Benvindo - Matricula / CPF: 9215239-01(UPA SOBRAL)
Paulo Cesar de Melo Leite - Matricula / CPF:308�568�172-87(UPA- CI-
DADE POVO)�
Maria Auxiliadora Vitorino de Souza- Matricula / CPF:565�571�672-00
(UPA 2º DISTRITO)
Valcicléia Ferreira Pereira - Matricula / CPF:9099123 (CAPS AD III)
Pedro Pascoal D� Pinheiro Zambon - Matricula/CPF:9214933 (SAMU)
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições�
Art. 3º Compete ao servidor designado como scal, scalizar a execu-
ção do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais
para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a
ele inerentes� Parágrafo único�
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administra-
ção deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade
máxima do órgão ou unidade a que pertença�
Art� 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados ob-
servar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades
estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Ad-
ministrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014,
disponível no endereço eletrônico http://cge�ac�gov�-br/cont/index�php/
manuais/category/22-manual-de-gestao-e-scalizacao-decontra-tos-
-administrativos�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021�
Registre, Publique e Cumpra-se
�
ALYSSON BESTENE LINS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N° 226 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr� ALYSSON BESTENE
LINS, de acordo com a autorização expressa no Decreto Governamen-
tal nº 4�913, de 26/12/2019, no uso de suas atribuições legais e regu-
lamentares,
RESOLVE:
Art�1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto nos arts� 58, III e 67 da Lei Federal 8�666, de 21/06/1993,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscaliza-
ção do Contrato nº 228/2021, e/ou seus substitutos, oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 013/2020 – CPL 01, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Saúde e a empresa, LUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
USINAS GERADORAS DE OXIGÊNIO LTDA, cujo o objeto Contratação
de empresa para a prestação de serviços continuados de geração e re-
serva de gases medicinais (oxigênio medicinal, ar comprimido medicinal
e vácuo clínico) com comodato dos sistemas geradores e manutenções
preventiva e corretiva� O serviço tem por objetivo suprir a demanda de
gases medicinais da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Cruzei-
ro do Sul� Os serviços prestados devem atender às normas da ANVI-
SA: RDC 50/2002; RDC 32/2011; RDC 69/2008; RDC 70/2008; RDC
68/2011; RDC 09/2010� Além das normas ABNT: NBR 12188/2003 e;
NBR 13587/1996�
I – Gestor do Contrato e/ou seus substitutos:
a)Titular: Rachid Amin Neto - Matricula/CPF: 923342-4
b) Substituto: Eduardo Muchiutti Kispergher - Matricula/CPF:9387129-3
II- Fiscal do Contrato:
a) Titular: Cleisson Luiz da Silva Costa - Matricula/CPF:9550968-1
b) Substituto: Macson de Almeida Rosas - Matricula/CPF:9550976-1
Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e scalização contratual
se inicia com a publicação desta Portaria de designação e se encerra
após o nal da vigência do ajuste, com a quitação denitiva das obriga-
ções das partes contratantes�
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal�
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos
legais dos titulares�
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências neces-
sárias à substituição formal dos scais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suciente para impedi-los de continuarem
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