Sesacre
| Data de publicação | 01 Agosto 2014 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11362 |
20
DIÁRIO OfIcIAL
Nº 11.362
20 Sexta-feira, 01 de agosto de 2014
SEPLAN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PORTARIA/SEPLAN/Nº 130 DE 31 DE JULHO 2014
O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através
do Decreto nº 1�279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos seus
respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos,
Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art�
9º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 247, de 17 de feve-
reiro de 2012, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,
R E S O L V E:
Art� 1º Delegar competência ao Senhor Antonio de Almeida Aguiar - Car-
go em Comissão Referência CEC-3 para praticar os atos administrati-
vos em conjunto com o Secretario de Planejamento, no que concerne às
assinaturas de Notas de Empenho de Despesas, Notas de Liquidações
e Pagamentos, Aviso de Crédito, Pedidos de Suplementação e/ou Anu-
lação de Créditos Orçamentários e Prestação de Contas, bem como nos
Planejamento�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 31 de julho de 2014�
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Secretário de Estado de Planejamento
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, RETIFICO EX-
TRATO DE CONTRATO Nº 066/2014, publicado no D�O�E n�º 11�349,
página n�º 11 de 16 de julho de 2014:
Onde se lê: Programa de Trabalho: 713�001�18542�127031450000 (Pro-
grama de Valorização do Ativo Ambiental Florestal/FUNTAC)
Leia-se: Programa de Trabalho: 713�006�18542�127031450000 (Progra-
ma de Valorização do Ativo Ambiental Florestal/FUNTAC)
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2014�
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Secretário de Estado de Planejamento/SEPLAN
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, RETIFICO EX-
TRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2013,
publicado no D�O�E n�º 11�360, página n�º 21 de 31 de julho de 2014:
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2014�
Márcio Veríssimo Carvalho Dantas
Secretário de Estado de Planejamento/SEPLAN
SESACRE
PORTARIA N° 556/2012 DE 13 DE AGOSTO DE 2012�
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio de Decreto Governa-
mental n°� 014, de 1° de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais�
RESOLVE:
Art� 1° Designar como Executora de Contrato PATRICIA AZEVEDO FEI-
TOSA e como Co - Executores MIRIAN KESIA LABS DE LIMA, THIA-
GO HENRIQUE BATISTA DE SOUZA, MIRZA VANY MESQUITA FELIX,
FABIANA GOMES RICARDO E ANA CARLA CLEMENTINO DE LIMA,
a execução das obrigações descritas no Pregão Presencial SRP nº
323/2012, que tem como objeto Aquisição de produtos para alimentação
de dieta enteral, para atender as demandas da Secretaria de Estado de
Saúde do Acre�
Art� 2° - Os servidores designados para executar as atividades de que trata
-
realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Registre-se e cumpre-se�
Drª� Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 606 DE 31 DE JULHO DE 2014�
A Secretária de Estado de Saúde, nomeada por meio do Decreto Governa-
mental nº 014, de 1º de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art� 1° Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constan-
te no Processo Administrativo nº 0005286-3/2013�
Art� 2° Fica a respectiva comissão composta pelos servidores Maria
do Socorro Gomes Esteves – Matrícula nº 34963-3; João José Furtado
da Silva – Matrícula nº 3022951 e Giancarlos Morais do Nascimento –
Matrícula nº 915865-6, sob a presidência do primeiro, dar cumprimen-
to ao disposto nos artigos 199/200 da Lei Complementar Estadual n°
39/1993, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso,
prescritas no Estatuto do Servidor Público do Estado do Acre�
Art� 3° A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para
realização e conclusão de seus trabalhos�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se� Publique-se e Cumpra-se�
Dra� Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
________________________________________________________
PORTARIA Nº 622, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho de
2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica nº 238
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, a servidora
pública CLEIDE MARIA FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 2354217-
1, ocupante do cargo de Datilógrafo, com lotação no Sev� Assist� Es-
pecializada – SAE/HD, ocupante do Quadro de Pessoal da Secreta-
ria de Estado de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a
05�10�2014, considerando sua participação como candidato a Deputado
Estadual, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 623, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao servidor
público ANTONIO JOSÉ CORREIA DANIEL, matrícula nº 2354829-1,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com
lotação em Disponibilidade, ocupante do Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Estado de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a
05�10�2014, considerando sua participação como candidato a Deputado
Estadual, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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DIÁRIO OfIcIAL
Nº 11.362
21 Sexta-feira, 01 de agosto de 2014
PORTARIA Nº 624, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho de
2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica nº 280
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao servidor
público PEDRO PAULO ROCHA DE ARAÚJO, matrícula nº 9013750-
15, ocupante do cargo de Técnico em Enfermeiro, com lotação no SAS-
MC, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a 05�10�2014, consi-
derando sua participação como candidato a Deputado Estadual, nas
Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 625, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho de
2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica nº 272
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao ser-
vidor público JAKSON ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº
320633-3, ocupante do cargo de Médico Cirurgião Geral, com lotação
no HUERB, ocupante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a 05�10�2014,
considerando sua participação como candidato a Deputado Estadual,
nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 626, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho de
2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica nº 228
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, a servi-
dora pública MARIA DOMINGUES DA COSTA, matrícula nº 301418-
1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com lotação no Centro
de Saúde Vila Ivonete, ocupante do Quadro de Pessoal da Secreta-
ria de Estado de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a
05�10�2014, considerando sua participação como candidato a Deputado
Estadual, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº627, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao servidor
público MAURO AFONSO DIAS MARQUES, matrícula nº 2752107-2,
Ortopédica, ocupante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a 05�10�2014, con-
siderando sua participação como candidato a Deputado Estadual, nas
Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 628, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurídica
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, a servi-
dora pública MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, matrícula nº 307130-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação no HUERB,
ocupante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde –
SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a 05�10�2014, considerando sua
participação como candidato a Deputado Estadual, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº629, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurí-
0015178-4/2014�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao servi-
dor público SIRNANDE BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 318582-1,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, com lotação no Centro de
Saúde Eduardo Asmar, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Estado de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a
05�10�2014, considerando sua participação como candidato a Deputado
Estadual, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 630, DE 05 DE JULHO DE 2014�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o Decreto nº 014, de 1º de Janeiro de 2011, publicado
no Diário “On Line” nº 10�453, de 03 de janeiro de 2011�
Considerando os termos da Orientação Normativa nº 01, de 28 de julho
de 2004, do Parecer PGE/PP nº 56/2004 e Parecer Assessoria Jurí-
0015200-8/2014�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder Licença para Atividade Política com ônus, ao ser-
vidor público SÉRGIO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº
36501-2, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, com lotação no Centro
de Saúde Augusto Hidalgo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Se-
cretaria de Estado de Saúde – SESACRE, pelo período de 05�07�2014 a
05�10�2014, considerando sua participação como candidato a Deputado
Federal, nas Eleições 2014�
Art� 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 05 de
julho de 2014�
Art� 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Suely de Souza Melo da Costa
Secretária de Estado de Saúde
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