Sesacre
| Data de publicação | 18 Abril 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12034 |
12
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.034
12 Terça-feira, 18 de abril de 2017
Vigência: 28/03/2017 a 27/04/2017�
Valor do Contrato: R$ 7�920,00 (sete mil novecentos e vinte reais)�
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente deste contrato correrá à
conta do programa de Trabalho: 760�002�14�422�2274�2807�0000 – Ma-
nutenção das Atividades da Gestão; Elemento de Despesa: 33�90�36�00
– Serviço de Terceiro - PF; Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio,
consignado ao CONTRATANTE no Orçamento Geral do Estado�
Data da Assinatura: 28/03/2017�
Signatários: Pelo Contratante, Maria da Conceição Maia de Oliveira, Secretária
da SEPMULHERES, e pela Contratada, ADRIANA DOS SANTOS COSTA�
SEPN
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS – SEPN
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2017
PROCESSO Nº 0015768-0/2016
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 597/2016 – CPL 02
OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada no forneci-
mento de Material de limpeza e descartáveis, para atender às necessi-
dades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, Fonte 100 – (re-
curso próprio), solicitado por meio do MEMO/PAT/SEPN/Nº� 058/2016,
conforme especicação no Termo de Referência – Anexo.
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses�
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017�
ASSINAM: (contratante) O Secretário de Estado de Pequenos Negócios:
HENRY ANTÔNIO SILVA NOGUEIRA e as empresas (Contratada) empresa
ABREU DE SOUZA & CIA LTDA, representante o Sr� ALAILSON ABREU DE
SOUZA, empresa M� C� CAVALCANTE DE OLIVEIRA – ME, R epresen-
tante o Sr� THIAGO CAVALCANTE OLIVEIRA, a empresa AC DISTRI-
BUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, representante o Sr�
EDNILDO DA SILVA ANDRADE, e a empresa AUGUSTO S� DE ARAUJO
– ME (O BARATINHO), representante o Sr� AUGUSTO SOUZA DE ARAUJO�
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2016
(COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL – 01)
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-
dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2016 – PROCESSO Nº
019704-3/2016 (Comissão Especial de Licitação – CEL 01) e ADJUDI-
CO o objeto ora licitado em favor da empresa licitante: 1 - JF TURISMO
EIRELLI - EPP, com valor de R$ 63�782,00 (Sessenta e três mil sete-
centos e oitenta e dois reais), para único item; Com o valor global de R$
63�782,00 (Sessenta e três mil setecentos e oitenta e dois reais)�
Rio Branco, 07 de abril de 2017�
Henry Antônio Silva Nogueira
Secretário de Estado de Pequenos Negócios
Decreto nº 013/2015
Contratante
SESACRE
RESOLUÇÃO CIB Nº 31/2017
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e,
Considerando a Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regula-
menta o incentivo nanceiro de custeio para implantação e manutenção
de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, pre-
visto no art� 18, inciso I, da Portaria nº 1�378/GM/MS, de 9 de julho de
2013, com a denição dos critérios de nanciamento, monitoramento e
avaliação;
Considerando a Portaria nº 937, de 17 de maio de 2013, que estabelece
para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos nancei-
ros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Finan-
ciamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de
vigilância sanitária e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2�792, de 6 de dezembro de 2012, que atu-
aliza o valor denido para o Fator de Incentivo para os Laboratórios
Centrais de Saúde Pública (FINLACEN-VISA) para o ano de 2012;
Considerando a Portaria nº 2�795, de 6 de dezembro de 2012, que institui
Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitá-
ria em Portos, Aeroportos e Fronteiras e institui incentivo nanceiro de
custeio destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN)�
Considerando a Portaria nº 2�797, de 6 de dezembro de 2012, que ins-
titui incentivo nanceiro para fortalecimento dos Laboratórios Centrais
de Saúde Pública da Região da Amazônia Legal para ns de análise de
medicamentos utilizados no tratamento da malária, leishmaniose, han-
seníase e tuberculose no âmbito da vigilância sanitária�
Considerando a Portaria nº 1.419 de 10 de julho de 2008, que classica os
Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN de acordo com a Portaria
nº 2�606/GM, de 2005 e o § 1º do art� 7º da Portaria nº 34/GM, de 2007;
Considerando a Portaria nº 3�202, de 18 de dezembro de 2007, que
regulamenta o incentivo nanceiro destinado aos Laboratórios Centrais
de Saúde Pública – LACEN, para a execução das ações de vigilância
sanitária, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde�
R E S O L V E:
Art� 1º: Pactuar a Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do
Laboratório de Saúde Pública (LACEN), referentes às Portarias:
183/2014, 937/2013, 2�792/2012, 2�795/2012, 2�797/2012, 1�419/2008
e 3�202/2007� ADA: 19-16-0108548�
Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Presidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento
Presidente do COSEMS
Homologo a Resolução CIB nº 31, de 05 de abril de 2017, nos termos do
Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde
_________________________________________________________
RESOLUÇÃO CIB Nº 32/2017
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1�864, de 29 de setembro de 2003,
que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de
Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de
Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o ter-
ritório brasileiro: SAMU – 192�
R E S O L V E:
Art� 1º: Pactuar as Reformulações/Remanejamentos abaixo mencionadas:
Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU)/Rio Branco, Portaria nº 1�864/2003� ADA: 19-16-0027533;
Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do Serviço de Atendimen-
to Móvel de Urgência (SAMU)/Rio Branco, Portaria nº 1�864/2003� ADA:
19-16-0094211;
Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do Serviço de Atendimen-
to Móvel de Urgência (SAMU)/Rio Branco, Portaria nº 1�864/200�3 ADA:
19-16-0027525;
Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do Serviço de Atendimen-
to Móvel de Urgência (SAMU)/Cruzeiro do Sul, Portaria nº 1�864/200�3
ADA: 19-16-0094434�
Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Presidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento
Presidente do COSEMS
Homologo a Resolução CIB nº 32, de 05 de abril de 2017, nos termos do
Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde
_________________________________________________________
RESOLUÇÃO CIB Nº 33/2017
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1�505, de 24 de julho de 2013, que
xa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços
de Atenção Domiciliar (SAD)�
R E S O L V E:
Art� 1º: Pactuar a Reformulação (remanejamento) do PTA 2016 do Pro-
grama Melhor em Casa, Portaria nº 1�505/2013� ADA: 19-16-0094443�
Rio Branco (AC), 05 de abril de 2017�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Presidente da CIB Edir Clemente Silva Nascimento
Presidente do COSEMS
Homologo a Resolução CIB nº 33, de 05 de abril de 2017, nos termos do
Art� 2º do Regimento Interno da CIB/AC�
Gemil Salim de Abreu Júnior
Secretário de Estado de Saúde
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