Sesp
| Data de publicação | 12 Novembro 2012 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10925 |
23
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.925
23 Segunda-feira, 12 de novembro de 2012
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam raticadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente
avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Ocial do Estado,
por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de
sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data,
correndo as despesas a expensas do CONTRATANTE.
DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2012
ASSINAM: Drº JOSÉ AMSTERDAM DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO
- SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - EM EXERCÍCIO - Contratante
FABIOLA FIGUEIREDO GALLO pela Empresa CONSELHO GESTOR
DA MATERNIDADE E CLÍNICA DE MULHERES BÁRBARA HELIODORA
IRACILDES BUCHMEIER DE OLIVEIRA pela empresa LABNORTE CI-
RURG. DIAG. IMP E EXP LTDA.
SESP
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 064 DE 07 DE Novembro DE 2012.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do Decreto Nº
012 de 01.01.2011, e em conformidade com o artigo 86, II, da Constitui-
ção do Estado do Acre de 03.10.1989;
CONSIDERANDO a adesão do Estado do Acre à Estratégia Nacio-
nal de Fronteiras – ENAFRON, através de Convênio SENASP/MJ nº
773561/2012, entre o Governo do Estado do Acre e o Ministério da Justiça,
CONSIDERANDO a criação da Câmara Temática de Fronteira, no âmbi-
to do Gabinete de Gestão Integrada Estadual – GGIE.
CONSIDERANDO a necessidade da constante interlocução da Secreta-
ria de Estado da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Segurança
Pública para tratar sobre os assuntos da Estratégia Nacional de Frontei-
ras – ENAFRON no Estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Delegado de Polícia Civil José Henrique Maciel Fer-
reira, Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública – CIOSP, como interlocutor da Secretaria de Estado da Polícia
Civil, perante esta SESP para tratar sobre assuntos da ENAFRON.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ildor Rení Graebner
Secretário de Estado de Segurança Pública
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 070 DE 07 DE Novembro DE 2012.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por meio do Decreto Nº
012 de 01.01.2011, e em conformidade com o artigo 86, II, da Constitui-
ção do Estado do Acre de 03.10.1989;
CONSIDERANDO a desistência do Major BM Charles da Silva Santos
do Cargo de Secretário da Câmara Temática de Fronteira, indicado e
nomeado em 31.10.2011, através da Alta de Criação e Instalação da
Câmara Temática de Fronteira, no Gabinete de Gestão Integrada Es-
tadual; e,
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos trabalhos da Câ-
mara Temática de Fronteira para a implementação da Política Temática
de Segurança Pública relacionada a Estratégia Nacional de Fronteira
– ENAFRON; conforme compromisso assumido pelo Estado do Acre,
perante o Ministério da Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear como Secretário da Câmara Temática de Fronteira O Ma-
jor PM Almir Lopes de Souza, sem prejuízos das outras funções que ocupa.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ildor Rení Graebner
Secretário de Estado de Segurança Pública
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 034/2012.
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA.
DO OBJETO
Aquisição de equipamentos e serviços de instalação para ampliação do
Sistema de Monitoramento Eletrônico no Município de Rio Branco-Acre,
em conformidade com as especicações conforme abaixo, conforme
especicações e quantitativo do Anexo II do edital.
DO DOS PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
O presente Contrato é de R$ 1.225.880,00 (hum milhão duzentos e
vinte e cinco mil oitocentos e oitenta reais), de acordo com os valores
especicados na Proposta e Planilhas de Preços. Os preços contratuais
não serão reajustados.
Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais, objeto do
presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados no Progra-
ma de Trabalho 719.003.06.181.1119.1879.0000 - Elemento de Despesa
44.90.52.00 e 33.90.39.00, Fontes de Recursos - 100(RP) e 200(Conv).
DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado até o 5° (quinto) dia útil do mês subse-
quente à entrega do material, objeto da presente licitação, mediante
apresentação de fatura detalhada e nota scal devidamente atestada
por servidor responsável pelo recebimento dos materiais, isto no que
se refere aos equipamentos. Em relação ao serviço de instalação, o
pagamento será efetuado 10 dias depois de realizado os testes e da
aprovação pela equipe técnica desta Secretaria.
DA VIGÊNCIA
A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo,
persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia.
DO LOCAL E DA DATA DA ASSINATURA: Rio Branco – Acre, 24 de
outubro de 2012.
ASSINAM: O Sr. ILDOR RENÍ GRAEBNER, pela CONTRATANTE, e
os Srs. JOSÉ CUNHA JÚNIOR e ANTÔNIO DONIZETE GOMES DA
SILVA, pela CONTRATADA.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SETOR DE COMPRAS. LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2012.
PROCESSO Nº. 0021984-6/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2012
– CEL 01.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
DO OBJETO
Aquisição de equipamentos e serviços de instalação para ampliação do
Sistema de Monitoramento eletrônico no município de Rio Branco-Acre.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Itens SESP Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
1 Conv. n.º 751905/2010/MJ 719.003.06.181.1119.1879.0000 4.4.90.52.00 e 3.3.90.39.00 200 (Conv.)
2 Conv. n.º 751905/2010/MJ 719.003.06.181.1119.1879.0000 4.4.90.52.00 e 3.3.90.39.00 100 (RP)
DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, tendo efeitos legais a partir da publicação no
Diário Ocial do Estado - D.O.E, obedecido o disposto no artigo 7°, do Decreto Estadual n°. 5.967/2010.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador não estará obrigado a adquirir o objeto desta Ata, exclusi-
vamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou
indenização de qualquer espécie à Contratada, sendo, entretanto, assegurada aos beneciários do registro, a preferência de fornecimento em
igualdade de condições.
DO PAGAMENTO
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