O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
| Autor | Fábio Roque Sbardellotto |
| Cargo | Doutorando em Direito pela UNISC. Procurador de Justiça do MPRS |
| Páginas | 149-181 |
O SETOR NÃO LUCRATIVO E O NECESSÁRIO COMBATE
À CORRUPÇÃO NO BRASIL
THE NON-LUCRATIVE SECTOR AND THE NECESSARY
FIGHT AGAINST CORRUPTION IN BRAZIL
Fabio Roque Sbardelotto1
1 Doutorando em Direito pela UNISC. Procurador de Justiça do MPRS.
Fabio Roque Sbardelotto
150 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 1, 2018, p. 149-181
Resumo
O presente artigo pretende abordar a necessidade de pre-
venção e controle da corrupção por meio de políticas públicas
abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz
a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instru-
mentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro
setor da economia, também denominado de setor não lucrativo,
quando de suas relações com o poder público.
Palavras-chave: Políticas públicas. Corrupção. Setor não
Lucrativo. Terceiro Setor.
O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 1, 2018, p. 149-181 151
Abstract
This article aims to address the need for prevention and
control of corruption through comprehensive and effective
public policies aimed at this end, which leads us to carry out a
necessary analysis of the scope of the existing instruments with
this aim in relation to the third sector of the economy, also called
a non-profit sector, in its relations with the public power.
Keywords: Public policy. Corruption. Non-Profit Sector.
Third sector.
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