Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 18 Março 2024 |
| Número da edição | 3532 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
0500402-84.2013.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Interessado: Silvania Dantas Dos Santos
Advogado: Paulo Sergio Barbosa Neves (OAB:BA16707)
Advogado: Caroline Barreiros De Pinho (OAB:BA63450)
Interessado: Sinseg - Sinistros De Seguros Ltda
Interessado: Municipio De Simoes Filho
Advogado: Caio Fragoso Modesto (OAB:BA28643)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500402-84.2013.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO | ||
| INTERESSADO: SILVANIA DANTAS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (OAB:BA16707), CAROLINE BARREIROS DE PINHO (OAB:BA63450) | ||
| INTERESSADO: SINSEG - SINISTROS DE SEGUROS LTDA e outros | ||
| Advogado(s): CAIO FRAGOSO MODESTO (OAB:BA28643) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, especificamente, petição protocolizada pela Autora ID nº 418737981, DETERMINO à Serventia deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, certificar-se acerca do cumprimento da Carta Precatória ID nº 213729319.
Ato contínuo, inexistentes informações satisfatórias ao cumprimento da Carta Precatória supramencionada, DETERMINOo regular andamento desta presente demanda, ao cumprimento de expedição de Carta Precatória à citação da1ª Requerida,SINSEG – SINISTROS DE SEGUROS LTDA,inscrita no CNPJ nº 01.538.542/0001-85, na Rua Japuruchita, nº 108, Alto da Mooca, São Paulo, São Paulo, CEP:03128-070, para que tome conhecimento dos termos da ação, em razão de tratar-se de Município distinto ao desta jurisdição.
Cumpra-se conforme requerido, com a urgência que se faz necessária às Precatórias.
Atribuo a este decisumFORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Após, retornem conclusos para decisão.
Simões Filho/BA, 13 de março de 2024.
Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
0500402-84.2013.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Interessado: Silvania Dantas Dos Santos
Advogado: Paulo Sergio Barbosa Neves (OAB:BA16707)
Advogado: Caroline Barreiros De Pinho (OAB:BA63450)
Interessado: Sinseg - Sinistros De Seguros Ltda
Interessado: Municipio De Simoes Filho
Advogado: Caio Fragoso Modesto (OAB:BA28643)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500402-84.2013.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO | ||
| INTERESSADO: SILVANIA DANTAS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (OAB:BA16707), CAROLINE BARREIROS DE PINHO (OAB:BA63450) | ||
| INTERESSADO: SINSEG - SINISTROS DE SEGUROS LTDA e outros | ||
| Advogado(s): CAIO FRAGOSO MODESTO (OAB:BA28643) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, especificamente, petição protocolizada pela Autora ID nº 418737981, DETERMINO à Serventia deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, certificar-se acerca do cumprimento da Carta Precatória ID nº 213729319.
Ato contínuo, inexistentes informações satisfatórias ao cumprimento da Carta Precatória supramencionada, DETERMINOo regular andamento desta presente demanda, ao cumprimento de expedição de Carta Precatória à citação da1ª Requerida,SINSEG – SINISTROS DE SEGUROS LTDA,inscrita no CNPJ nº 01.538.542/0001-85, na Rua Japuruchita, nº 108, Alto da Mooca, São Paulo, São Paulo, CEP:03128-070, para que tome conhecimento dos termos da ação, em razão de tratar-se de Município distinto ao desta jurisdição.
Cumpra-se conforme requerido, com a urgência que se faz necessária às Precatórias.
Atribuo a este decisumFORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Após, retornem conclusos para decisão.
Simões Filho/BA, 13 de março de 2024.
Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8002655-14.2023.8.05.0250 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Simões Filho
Autor: M. E. L.
Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893)
Advogado: Lucas Faillace Castelo Branco (OAB:BA33053)
Advogado: Sergio Caribe Teixeira (OAB:BA28377)
Advogado: Joel Mendes Leao De Almeida (OAB:BA39383)
Reu: A. L. A. L.
Reu: B. P. S. F. S. D. D. T. E. V. M.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: V. R. E. G. D. C. S.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: F. D. I. I. -. V. L.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
| Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8002655-14.2023.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: MULTICON ENGENHARIA LTDA | ||
| Advogado(s): THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO (OAB:BA8893), LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (OAB:BA33053), SERGIO CARIBE TEIXEIRA (OAB:BA28377), JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (OAB:BA39383) | ||
| REU: ARATU LOG ARMAZENAGEM LTDA e outros (4) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Certifique o Cartório quanto à regular citação dos réus.
Verificado o não aperfeiçoamento da citação da demandada ARATULOG ARMAZENAGEM S.A, observando-se os esclarecimentos constantes da petição de ID 417072661.
Retire-se o segredo de justiça, eis que não comprovadas hipóteses do art. 189 do CPC.
Reservo apreciação das demais questões e petições para o momento de saneamento do feito.
P.I.C.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
SIMÕES FILHO/BA, 14 de março de 2024.
Assinado Eletronicamente
LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8002655-14.2023.8.05.0250 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Simões Filho
Autor: M. E. L.
Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893)
Advogado: Lucas Faillace Castelo Branco (OAB:BA33053)
Advogado: Sergio Caribe Teixeira (OAB:BA28377)
Advogado: Joel Mendes Leao De Almeida (OAB:BA39383)
Reu: A. L. A. L.
Reu: B. P. S. F. S. D. D. T. E. V. M.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: V. R. E. G. D. C. S.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: F. D. I. I. -. V. L.
Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB:SP86352)
Reu: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
| Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8002655-14.2023.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: MULTICON ENGENHARIA LTDA | ||
| Advogado(s): THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO (OAB:BA8893), LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (OAB:BA33053), SERGIO CARIBE TEIXEIRA (OAB:BA28377), JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (OAB:BA39383) | ||
| REU: ARATU LOG ARMAZENAGEM LTDA e outros (4) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Certifique o Cartório quanto à regular citação dos réus.
Verificado o não aperfeiçoamento da citação da demandada ARATULOG ARMAZENAGEM S.A, observando-se os esclarecimentos constantes da petição de ID 417072661.
Retire-se o segredo de justiça, eis que não comprovadas hipóteses do art. 189 do CPC.
Reservo apreciação das demais questões e petições para o momento de saneamento do feito.
P.I.C.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
SIMÕES FILHO/BA, 14 de março de 2024.
Assinado Eletronicamente
LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
0005778-79.2011.8.05.0250 Execução Fiscal
Jurisdição: Simões Filho
Executado: Edjane Costa Almeida
Exequente: Municipio De Simoes Filho
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
PROCESSO N. 0005778-79.2011.8.05.0250
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
EXECUTADO: EDJANE COSTA ALMEIDA
SENTENÇA
Vistos e examinados.
Trata-se de execução fiscal movida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO, pretendendo perceber crédito tributário com valor da causa de R$ 555,49.
É o breve relatório. Passo a DECIDIR.
As execuções fiscais representam 1/3 do acervo processual nacional, segundo...
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