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| RELAÇÃO Nº 0295/2021
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ADV: ANDRÉ LOPES SALES (OAB 40104/BA), VITOR DIAS UZEDA SILVA (OAB 32074/BA), ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB 14755/BA), 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0000456-20.2007.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Ministério Público de Simões Filho - RÉU: Sergio dos Santos Oliveira - Marcelo Batista dos Santos - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO BATISTA DOS SANTOS e de SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificados nos autos, e o faço na forma do art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, III, todos do Código Penal, com base em posicionamento jurisprudencial e como possibilita o art. 61 do Código de Processo Penal. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, arquive-se e dê-se baixa nos autos. P.R.I.
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ADV: JOEL BRANDÃO FILHO (OAB 13889/BA), ROBSON PEREIRA MORAES (OAB 20515/BA), ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB 15550/BA), 'QDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0002041-78.2005.8.05.0250 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: Ministério Público de Simões Filho - RÉU: Reginaldo Sales de Souza - George Nascimento Felzemburg - Walme Rodrigues Marques Filho - Joel Miranda de Souza - SENTENÇA Processo nº:0002041-78.2005.8.05.0250 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor:Ministério Público de Simões Filho Réu:Reginaldo Sales de Souza e outros O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com base no inquérito policial de nº 256/2014, ofereceu denúncia em desfavor de REGINALDO SALES DE SOUZA, WALME RODRIGUES MARQUES FILHO, GEORGE NASCIMENTO FELZEMBURGH e JOEL MIRANDA DE SOUZA, qualificados nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos tipos do art.157, § 2º, I, II e V e art.288, ambos do Código Penal. Aduz, em síntese, que no dia 28 de maio de 2005, o Senhor Manuel Oliveira dos Santos, proprietário de dois caminhões Mercedes Benz placa policial - JQI 1620 e KES 8127 comunicou aos policiais de Simões Filho-Bahia, que os referidos veículos haviam sido roubados neste Município, e que os condutores dos mesmos permaneceram por algum tempo como reféns dos assaltantes, sendo liberados posteriormente, na cidade de Ipirá-Bahia. Relata a denúncia, que após informações de frentistas e borracheiros que trabalhavam naquela região, a polícia montou uma operação objetivando prender os acusados. Para tanto, foi realizada uma blitz no entrocamento da BR-161, com a BA-242, e por volta das 20:00 horas a guarnição conseguiu surpreende-los, sendo que o terceiro acusado vinha guiando o caminhão Mercedes Benz, vermelho, placa policial JQI - 1620, o primeiro denunciado, em companhia do segundo, que portava uma arma de fogo, revólver calibre 38, vinha conduzindo o caminhão Mercedes Benz, de cor amarela, placa policial KES 8127, tendo sido ainda, abordado e preso, o quatro denunciado, que vinha dirigindo um veículo saveiro, logo atrás de seus comparsas, dando cobertura aos mesmos. Afirma ainda, que o terceiro acusado ao perceber que estava sendo perseguido pela polícia, abandonou o veículo que conduzia, e armado com uma espingarda calibre 12, de dois canos, tentou evadir-se, obrigando um caminhoneiro que trafegava em sentido contrário a ajudá-lo na fuga, não obtendo êxito. Narrou, que o denunciado REGINALDO SALES DE SOUZA confessou ter roubado os dois veículos em companhia do denunciado, WALME RODRIGUES MARQUES FILHO, e que o crime foi encomendado por um conhecido de WALME, de prenome PAULO, pelo pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo este fornecido ao grupo, um carro, marca GM-Astra cor escura, com o qual o interrogado e WALME interceptaram o caminhão. Por fim, informa a denúncia, que investigada a vida pregressa dos acusados na INFOSEG ficou constatado que são bandidos de alta periculosidade, com diversas entradas em delegacias por envolvimento em crimes contra o patrimônio, tráfico e entorpecentes, existindo, inclusive, contra JOEL MIRANDA DE SOUZA um mandado de prisão preventiva e uma prisão condenatória de vinte e dois anos de reclusão. Auto de Prisão em Flagrante, fls. 06/11. Antecedentes criminais, fls.22/25. A denúncia foi
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