Simões filho - 2ª vara cível
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Número da edição | 3054 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
0500443-12.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Cristiane Machado Do Rosario
Advogado: Tais Santana Ferreira (OAB:BA50032)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0500443-12.2017.8.05.0250
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CRISTIANE MACHADO DO ROSARIO
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte Autora e a parte Ré, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre a Laudo Pericial ID 184997407 e seus anexos (art. 477, §1º, CPC).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8000366-45.2022.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Archimedes Pantaleao De Souza Filho
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759)
Reu: Banco Bmg Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000366-45.2022.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: ARCHIMEDES PANTALEAO DE SOUZA FILHO | ||
| Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
A parte autora requereu a gratuidade de justiça.
Assim, é preciso dizer que o Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 9.099/95, surgiu como um mecanismo de inclusão social que permitiu à grande parcela da população, principalmente de baixa renda, ter acesso ao Judiciário, sem o pagamento de custas.
Outrossim, registre-se por oportuno que esta Vara Cível possui competência muito ampla: Família, Cível, Comercial, Relações de Consumo, Acidente do Trabalho e Registros Públicos, possuindo no seu acervo processos de valores vultuosos, complexos, trabalhosos e que envolvem muita litigiosidade.
Por outro lado, a Comarca de Simões Filho dispõe de Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor, com Juiz Titular, servidores efetivos em seus quadros, Conciliador e Juízes Leigos, sendo certo que naquela unidade judiciária, por disposição legal, não há pagamento de custas, sendo uma unidade, assinale-se, especializada em relações cíveis e de consumo de menor complexidade. Enfim, as partes possuem à sua disposição na Comarca de Simões Filho de uma justiça especializada, célere e sem pagamento de custas.
Já na Justiça comum, a regra é o recolhimento de custas judiciais, servindo a gratuidade da justiça apenas para os comprovadamente necessitados. Assim, caso a parte exerça sua opção, mesmo a Comarca dispondo de Juizado de Defesa do Consumidor e cível, pela Vara Cível, deverá recolher as custas judiciais, posto que na lógica do quanto dito alhures, dispensou os benefícios postos à sua disposição pelo sistema, quais sejam, a gratuidade e celeridade.
O princípio da cooperação deve ser observado por todos os atores processuais, assim, possuindo, como dito à exaustão, Juizado instalado na Comarca, por consequência lógica, as demandas de consumo e cíveis, como a presente, de menor complexidade para lá devem ser dirigidas, salvo se existir uma razão excepcional para inversão dessa lógica, o que não parece ser o caso destes autos.
É preciso que todos os atores processuais tenham em mira a racionalidade do sistema e façam o uso racional dele, é dizer, se tem Juizado instalado na Comarca, com competência EXCLUSIVA para os processos de relações de consumo, não é razoável se utilizar de outra unidade que atende a outras áreas prioritariamente, como família, cível e registros públicos e acidente do trabalho, pois se deixaria de usar o que foi colocado a sua disposição para sobrecarregar outra estrutura preparada para atender prioritariamente outras demandas da sociedade local, causando, portanto, prejuízo a esses que só tem, obrigatoriamente, a Vara Cível para se servir.
Desta forma, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, ou se for o caso, juntar documentação que achar adequada.
SIMÕES FILHO/BA, 7 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
8012978-49.2021.8.05.0250 Alvará Judicial
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: Rosa Maria Bispo Dos Santos
Advogado: Leone Lima Cerqueira (OAB:BA66546)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8012978-49.2021.8.05.0250
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL (1295)
REQUERENTE: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para diligenciar, pessoalmente, a entrega do ofício de ID 148829084, 148832770, 148832804, junto ao INSS, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, conforme autorizado pelo Provimento Conjunto n. 006/2012 - CGJ/CCI.
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8013877-47.2021.8.05.0250 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: A. C. S. M.
Advogado: Joseladio Oliveira De Lima (OAB:BA12717)
Requerido: A. S. S. F.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8013877-47.2021.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS MOREIRA | ||
| Advogado(s): JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB:BA12717) | ||
| REQUERIDO: ANE SILVIA SANTOS FRANCA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Tendo em vista o quanto informado pela requerida no ID 179209471, inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação.
SIMÕES FILHO/BA, 25 de fevereiro de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G-I
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8000728-18.2020.8.05.0250 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: A. S. D. S.
Advogado: Diandra Soares De Almeida (OAB:BA60690)
Requerido: I. M. D. S. G.
Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
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