Simões filho - 2ª vara cível
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Número da edição | 3094 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
0010112-93.2010.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Simões Filho
Parte Re: Elon Feliciano Lessa
Parte Autora: Intertank - Locacao De Equipamentos Ltda.
Advogado: Luiz Carlos Branco (OAB:SP52055)
Advogado: Jose Milton De Aquino Miranda (OAB:BA4414)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0010112-93.2010.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| PARTE AUTORA: INTERTANK - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. | ||
| Advogado(s): JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA registrado(a) civilmente como JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA (OAB:BA4414), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB:SP52055) | ||
| PARTE RE: ELON FELICIANO LESSA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc...
Petição Inicial e documentos, ID 40736025.
Despacho deste Juízo, intimando a parte autora (AR), para nomear outro causídico, bem como, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, ID 40736193.
Certidão cartorária informando a inércia da parte autora, ID 157533989.
É o relatório. Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
...
III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
A parte autora, devidamente intimada através de AR, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. O Judiciário não pode ficar a mercê da vontade das partes, aguardando infinitamente, até que estas resolvam aparecer para cumprirem com suas obrigações. Caracterizado está, portanto, o abandono da causa pela parte autora.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais pagas, ID 40736135. Custas remanescentes, se houver. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
SIMÕES FILHO/BA, 29 de novembro de 2021.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
0002201-30.2010.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Rosenilton Machado Dos Santos
Advogado: Isabel Helena Melo Dos Santos (OAB:BA12642)
Reu: Losango Promoções De Vendas Ltda
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002201-30.2010.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: ROSENILTON MACHADO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ISABEL HELENA MELO DOS SANTOS (OAB:BA12642) | ||
| REU: Losango Promoções de Vendas Ltda | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Petição Inicial e documentos.
A parte autora, intimada através de seus advogados (ID 94477982) para promover o andamento do feito, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certidão ID 156315115.
É o relatório. Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
...
III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
Sabe-se que, de acordo com o código de processo civil, é dever da parte adotar as providências que lhe são cabíveis para impulsionar o feito. O Judiciário não pode ficar à mercê da vontade das partes, aguardando infinitamente, até que estas resolvam aparecer para cumprirem com suas obrigações. Caracterizado está, portanto, o abandono da causa pela parte autora.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.
Sem custas, pois concedo ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
SIMÕES FILHO/BA, 11 de janeiro de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
8003692-81.2020.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Associacao Dos Moradores Do Fazenda Real Residence Ii
Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176)
Reu: Domingas Varjao Dos Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003692-81.2020.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II | ||
| Advogado(s): RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (OAB:BA24176) | ||
| REU: DOMINGAS VARJAO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Petição inicial e documentos, ID nº 62756233.
Petição da autora requerendo a desistência da ação, ID nº 184927326.
É o relatório. Decido.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem Custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
SIMÕES FILHO/BA, 29 de abril de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G. - A.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
8013653-12.2021.8.05.0250 Monitória
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Incepa Revestimentos Ceramicos Ltda
Advogado: Cintia Bin Mombach (OAB:PR56156)
Advogado: Fabiola Aparecida Rodrigues (OAB:PR72463)
Reu: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: MONITÓRIA n. 8013653-12.2021.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA | ||
| Advogado(s): FABIOLA APARECIDA RODRIGUES (OAB:PR72463), CINTIA BIN MOMBACH (OAB:PR56156) | ||
| REU: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Petição Inicial e documentos, ID nº 126170932.
Despacho deste Juízo (ID nº 1266224036), devidamente publicado no DJE do dia 17/08/2021, intimando a parte autora para o recolhimento das custas processuais.
Certidão atestando a inércia da parte autora, ID nº 152464375.
É o relatório. Decido.
Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que é desnecessária a intimação pessoal da parte, quando da extinção do processo pela ausência de pagamento das custas processuais.
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - CUSTAS - RECOLHIMENTO - PRAZO - 30 DIAS - ART. 257 DO CPC - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - DISTRIBUIÇÃO - CANCELAMENTO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
1.- O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é firme quanto à desnecessidade de se intimar pessoalmente o autor para recolher as custas processuais devidas, antes de se determinar a extinção do processo pelo inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Precedentes (grifei).
2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
3.- Agravo Regimental improvido.
(AgRg nos EDcl no REsp 1253573/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 01/02/2012)
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REGRA GERAL. DESNECESSIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. ATO...
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