Simões filho - 2ª vara cível
| Data de publicação | 27 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 2908 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8000591-70.2019.8.05.0250 Interdição/curatela
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: A. M. D. S. O.
Advogado: Isac Afonso Dos Santos (OAB:0009301/BA)
Requerido: J. F. D. O.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000591-70.2019.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: ANTONIA MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ISAC AFONSO DOS SANTOS (OAB:0009301/BA) | ||
| REQUERIDO: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. H.
Proceda-se exame pericial, encaminhando os quesitos do Juízo.
Nomeio como Perita a Assistente Social Claudimeire Gomes de Souza CRESS 06394/BA para realizar estudo social a ser encaminhado a este juízo em até vinte dias.
Arbitro honorários de perita em conformidade com a tabela do TJBA, custeadas pelo Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais.
Intime-se a Perita para dizer se aceita o trabalho em cinco dias.
Após a juntada do Estudo Social, dê-se vista a parte autora e ao MP.
Após, retornem conclusos.
Simões Filho, 22.07.2021.
Murilo de Castro Oliveira
Juiz de Direito em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
8004269-25.2021.8.05.0250 Monitória
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:0327026/SP)
Reu: Laurilene Oliveira Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: MONITÓRIA n. 8004269-25.2021.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME | ||
| Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:0041911/BA) | ||
| REU: LAURILENE OLIVEIRA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc..
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária.
Trata-se de procedimento monitório.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.
Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecerem Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o Réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”).
Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado
SIMÕES FILHO/BA, 21 de julho de 2021.
Murilo de Castro Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8013320-60.2021.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: M. S. G. S.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:0046617/BA)
Reu: M. C. E. I. D. P. E. A. E. -. E.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8013320-60.2021.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | ||
| Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:0192649/SP) | ||
| REU: MACPAES COMERCIO E INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS EIRELI - EPP | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos,etc...
Cuida-se o feito de pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, celebrado o contrato sob a égide do Decreto-Lei nº 911, de 1969, alterado pela Lei n.º 10.931/04.
Da análise dos autos, vê-se que a parte autora demonstra legitimidade para a pretensão. Por outro lado, evidente está o inadimplemento da parte demandada, que, inclusive, foi notificada acerca da dívida, conforme documentos acostado aos autos.
A jurisprudência pátria é uníssona em que presentes os requisitos deve ser a busca e apreensão deferida, conforme demonstra o aresto a seguir:
Ementa – “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N.911/69. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DA MORA. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO DESACOLHIDO. I - Na linha da orientação do Supremo Tribunal Federal, as disposições contidas no Decreto-Lei n. 911/69 foram recepcionadas pela Constituição. II - Comprovada a mora e o inadimplemento da devedora, e ausente qualquer circunstância que possa afastar a aplicação da referida norma (v.g, serem os bens indispensáveis ao sustento do devedor), a concessão da liminar na ação de busca e apreensão se justifica, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69.” (RESP 151272 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1997/0072695-9 – Fonte DJ -TA:24/02/2003 PG:00235 RNDJ VOL.:00041 PG:00111 – Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088 Data da Decisão - 10/12/2002 - Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA)
Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR almejada, determinando, por conseguinte, a apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na vestibular. Passados cinco dias da execução da liminar, a teor do quanto estatuído no § 1º do art. 3º do Dec. Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor
Expeça-se o mandado de citação, obedecendo-se ao comando dos arts. 846, § 1º do CPC. CITE-SE a parte requerida para contestar, caso queira, no prazo de quinze dias, ou requerer, em cinco dias, o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, sob a advertência do § 2º do art. 3º do Dec. Lei 911/69 com a redação dada pela Lei 10.931/04.
Intimem-se. Publique-se.
SIMÕES FILHO/BA, 23 de julho de 2021.
Murilo de Castro Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
8002034-56.2019.8.05.0250 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: M. D. R. F.
Advogado: Raimundo Alves De Lima (OAB:0020751/BA)
Requerido: R. S. C. D. R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8002034-56.2019.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: MANOEL DO ROSARIO FILHO | ||
| Advogado(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA (OAB:0020751/BA) | ||
| REQUERIDO: ROROSEANE SANTANA CELESTINO DO ROSÁRIO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
MANOEL DO ROSARIO FILHO propôs ação de divórcio em face de ROSEANE SANTANA CELESTINO DO ROSÁRIO.
Em audiência de conciliação, as partes requerem a homologação do acordo ali firmado. Declaram que não há bens a serem partilhados, e que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira,...
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