Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3237 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
0302426-69.2013.8.05.0250 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: A. T. D. S.
Advogado: Cleberson Dos Santos Batista (OAB:BA28508)
Requerido: M. D. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0302426-69.2013.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: ALBERICO TEIXEIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): CLEBERSON DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA28508) | ||
| REQUERIDO: MARIA DUARTE DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc...
ALBÉRICO TEIXEIRA DE SOUZA devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARIA DUARTE DE SOUZA.
Em petição (ID 238422933) o autor requereu a antecipação da tutela com a decretação do divórcio.
Decisão deste Juízo (ID 240286831) JULGANDO ANTECIPADAMENTE PARCIALMENTE O MÉRITO para decretar o divórcio das partes.
Certidão cartorária, ID 327730340, informando que as tentativas de citação da requerida nos endereços localizados nos Sistemas Judiciais retornaram negativas, e que, citada por Edital (ID 188665548), não apresentou contestação.
Vieram conclusos.
É o relatório. Decido.
Verifico ainda que, apesar de regularmente citada, a requerida não apresentou defesa, pelo que aplico ao mesmo à revelia, sem, entretanto, a aplicação dos seus efeitos, vez trata a ação de direito indisponível, conforme art. 345, inciso II do NCPC.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III – a petição não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indisponível à prova do ato;
IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Em não havendo qualquer bem a ser dividido entre o casal, bem como, a inexistência de filhos menores ou incapazes, o pleito inaugural resume-se à decretação do divórcio, sendo que, este Juízo proferiu sentença parcial de mérito, decretando o divórcio entre as partes, ID 240286831.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, ante o deferimento da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se. Registre. Intimem-se.
Dispenso a intimação da presente sentença da parte revel. Faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.
Cumpra-se.
SIMÕES FILHO/BA, 5 de dezembro de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
SENTENÇA
0302426-69.2013.8.05.0250 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: A. T. D. S.
Advogado: Cleberson Dos Santos Batista (OAB:BA28508)
Requerido: M. D. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0302426-69.2013.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: ALBERICO TEIXEIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): CLEBERSON DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA28508) | ||
| REQUERIDO: MARIA DUARTE DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc...
ALBÉRICO TEIXEIRA DE SOUZA devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARIA DUARTE DE SOUZA.
Em petição (ID 238422933) o autor requereu a antecipação da tutela com a decretação do divórcio.
Decisão deste Juízo (ID 240286831) JULGANDO ANTECIPADAMENTE PARCIALMENTE O MÉRITO para decretar o divórcio das partes.
Certidão cartorária, ID 327730340, informando que as tentativas de citação da requerida nos endereços localizados nos Sistemas Judiciais retornaram negativas, e que, citada por Edital (ID 188665548), não apresentou contestação.
Vieram conclusos.
É o relatório. Decido.
Verifico ainda que, apesar de regularmente citada, a requerida não apresentou defesa, pelo que aplico ao mesmo à revelia, sem, entretanto, a aplicação dos seus efeitos, vez trata a ação de direito indisponível, conforme art. 345, inciso II do NCPC.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III – a petição não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indisponível à prova do ato;
IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Em não havendo qualquer bem a ser dividido entre o casal, bem como, a inexistência de filhos menores ou incapazes, o pleito inaugural resume-se à decretação do divórcio, sendo que, este Juízo proferiu sentença parcial de mérito, decretando o divórcio entre as partes, ID 240286831.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, ante o deferimento da Justiça Gratuita. Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se. Registre. Intimem-se.
Dispenso a intimação da presente sentença da parte revel. Faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.
Cumpra-se.
SIMÕES FILHO/BA, 5 de dezembro de 2022.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
0502143-86.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Antonio Lazaro Anunciacao De Jesus
Advogado: Paula Luciana Barreto Teixeira Santos (OAB:BA25055)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Edlana Rios Bastos De Oliveira (OAB:BA69595)
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0502143-86.2018.8.05.0250
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANTONIO LAZARO ANUNCIACAO DE JESUS
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre laudo pericial ID 339234190 e seus anexos (art. 477, §1º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
0501512-16.2016.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Rosivanda Bastos Moreira
Advogado: Rafael Henrique Dos Santos Bezerra (OAB:BA64240)
Advogado: Deivison Santos De Almeida (OAB:BA65513)
Advogado: Carlos Normandia (OAB:BA67937)
Reu: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190)
Testemunha: Josue Silva Oliveira
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0501512-16.2016.8.05.0250
CLASSE: PROCEDIMENTO...
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