Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3441 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
0502388-34.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Mario Paulo Da Silva Pimenta
Advogado: Simone Oliveira Costa (OAB:BA33379)
Reu: Jsl S/a.
Advogado: Elizandra Mendes De Camargo Da Ana (OAB:SP210065)
Advogado: Carlos Gediao Heiderich Junior (OAB:SP243174)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
0001112-74.2007.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Reu: Lubrisol Comercio E Industria De Plasticos Produtos Quimicos Petroquimicos Ltda - Me
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
8000239-15.2019.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Marina Aratu Ltda - Epp
Advogado: Paulo Roberto Martins Dos Santos (OAB:BA39682)
Advogado: Elmano Branco Coelho (OAB:BA16571)
Advogado: Merissa Bahia Pinheiro (OAB:BA30341)
Reu: Luciano Barreiro Fraga
Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8000239-15.2019.8.05.0250
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARINA ARATU LTDA - EPP
REU: LUCIANO BARREIRO FRAGA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos que a acompanham.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8004698-55.2022.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: D. I. T. E. R. L. -. M.
Advogado: Eliane Sampaio Dos Santos (OAB:BA52660)
Reu: L. S. S.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004698-55.2022.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: DOIS IRMAOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - ME | ||
| Advogado(s): ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (OAB:BA52660) | ||
| REU: LIBERTY SEGUROS S/A | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
A parte autora requereu o deferimento da gratuidade da justiça, sob o argumento de não ter condições de recolher as custas devidas.
Intimada para juntar as respectivas declarações de renda, juntou documentos de ID 247581484.
Decido.
De início, registre-se que é facultado também à Pessoa Jurídica o benefício da Justiça Gratuita, desde que demonstre a sua necessidade por meio de documentos de renda pertinentes.
Nesse sentido, ao analisar a documentação trazida pela parte autora verifica-se a movimentação de muitos valores.
Diante desses fatos, entendo que tem possibilidade financeira de saldar com as despesas processuais.
Neste sentido, vejamos o entendimento dos nossos Tribunais sobre o tema :
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO COMO AGRAVO INTERNO DO ART. 557, § 1º, DO CPC, ANTE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A CARÊNCIA DE RECURSOS. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. I - Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Assistência Judiciária Gratuita à pessoa jurídica com fins lucrativos constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação inequívoca da escassez de recursos para arcar com as despesas processuais. II - Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR - AGR: 560062801 PR 0560062-8/01, Relator: Everton Luiz Penter Correa, Data de Julgamento: 26/05/2009, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 158).
Impugnação à assistência judiciária gratuita. É possível a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas, desde que comprovem a impossibilidade de pagar os encargos do processo. Ausente comprovação neste sentido, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica. Precedentes do C. STJ. Recurso improvido. (TJ-SP - APL: 00134333520108260224 SP 0013433-35.2010.8.26.0224, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 01/12/2014, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2014).
Ademais, é facultado ao juiz conceder o parcelamento à parte (artigo 98, § 6°, do CPC), de modo que, quis o legislador que a regra seja o pagamento das custas processuais, sendo deferida a gratuidade da justiça nos casos de extrema necessidade, o que não vislumbro ser o caso da parte autora.
Desse modo, indefiro a gratuidade judiciária ao tempo em que faculto ao requerente que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse no parcelamento das custas processuais, em até 05 (cinco) vezes. Em caso positivo, que junte a aludida guia referente à primeira parcela, devendo pagar as demais a cada 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Cumpra-se.
SIMÕES FILHO/BA, 27 de fevereiro de 2023.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G-I
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
0502463-39.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Noelia Cardoso Gomes
Advogado: Arismaria De Jesus Santos (OAB:BA48627)
Advogado: Demilson Lima De Jesus (OAB:BA17701)
Advogado: Fardley Deyse Siqueira De Jesus (OAB:BA47309)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0502463-39.2018.8.05.0250
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: NOELIA CARDOSO GOMES
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre laudo pericial ID 415060500.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO