Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3494 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
ATO ORDINATÓRIO
8003931-80.2023.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Simões Filho
Autor: A. V. M. N.
Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179)
Advogado: Cleberson Dos Santos Batista (OAB:BA28508)
Autor: Cassia Menezes Nascimento
Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179)
Advogado: Cleberson Dos Santos Batista (OAB:BA28508)
Reu: Marcio Conceicao De Jesus
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA
Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA
e-mail: sfilho2vcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8003931-80.2023.8.05.0250
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: A. V. M. N., CASSIA MENEZES NASCIMENTO
REU: MARCIO CONCEICAO DE JESUS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos que a acompanham.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8005737-53.2023.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447)
Reu: Jose Batista Alves
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8005737-53.2023.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) | ||
| REU: JOSE BATISTA ALVES | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISCIPLINA DECRETO LEI N.º 911/1969. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MORA CARACTERIZA. DEFERIDA LIMINAR.
De início determino a retirada do segredo de justiça, eis que, inexiste a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do art. 189 do CPC.
Tratam os presentes autos de ação de busca e apreensão nos moldes do Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar fundamentado no artigo 3º deste mesmo dispositivo legal, onde figuram como litigantes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas na peça inicial.
A pretensão autoral tem como espeque contrato de mútuo/financiamento com alienação fiduciária em garantia, na qual se transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, tornando-se o devedor em possuidor direto, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem a lei civil e penal, nos termos do Art. 1º, do Decreto-lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004.
Em cognição sumária, exsurge dos autos, com lastro na prova documental acostada, a caracterização de mora da parte ré nas parcelas especificadas.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta e considerando que a pretensão do autor encontra fulcro legal (Art. 3º, do Dec. Lei nº 911/69), DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ordenando que se proceda a Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, cabendo ao autor o múnus de depositário.
Para viabilização e efetivação da medida, intime-se a instituição financeira autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar pessoa que funcionará como depositária do bem.
Caso o devedor não pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela instituição credora (§ 2º do Art. 3º do Dec. Lei nº 911/69), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a execução da concedida liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio da instituição autora (§ 1º, do citado dispositivo), que, assim, poderá dispor do aludido bem livre do ônus da propriedade fiduciária.
Expeça-se o competente mandado. Ficando autorizado, acaso necessário, o rompimento de obstáculos e a requisição do auxílio da força policial.
Executada a medida, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta (Art. 3º § 3º do mesmo diploma), com a advertência dos Arts. 330, 335 e 344 do CPC. Notifique(m)-se o(s) fiador(es) e/ou avalista(s), sendo o caso.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SIMÕES FILHO/BA, 8 de janeiro de 2024.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8005183-21.2023.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: B. B. S.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Reu: T. M. P. D. J.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8005183-21.2023.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) | ||
| REU: TIAGO MORAES PINHEIRO DE JESUS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Na forma determinada pelo artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil, este Magistrado está impedido de exercer suas funções neste processo.
Assim, curvando-me à imposição legal determino a imediata remessa dos autos ao Juiz Substituto.
SIMÕES FILHO/BA, 13 de novembro de 2023.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
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2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8005183-21.2023.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Simões Filho
Autor: B. B. S.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Reu: T. M. P. D. J.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8005183-21.2023.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) | ||
| REU: TIAGO MORAES PINHEIRO DE JESUS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Na forma determinada pelo artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil, este Magistrado está impedido de exercer suas funções neste processo.
Assim, curvando-me à imposição legal determino a imediata remessa dos autos ao Juiz Substituto.
SIMÕES FILHO/BA, 13 de novembro de 2023.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
DESPACHO
0300469-62.2015.8.05.0250 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Simões Filho
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Requerente: C. M. D. S.
Requerido: E. D. C.
Requerente: F. M. D. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO
| Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 0300469-62.2015.8.05.0250 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO | ||
| REQUERENTE: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: Edvaldo da conceição | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Cumpra-se o despacho de ID 200330495, fazendo constar no mandado os telefones de contato indicados em petição de ID 382457548.
Simões Filho- BA, 14 de agosto de 2023.
Rogério Miguel Rossi
Juiz de Direito
G-LR
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