Simulado 3
| Autor | André Nascimento, Bruna Vieira, Enildo Garcia, Fernanda Franco, Flavia Moraes Barros, Henrique Subi, Ricardo Quartin, Renan Flumian, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Ferreira Lima e Teresa Melo |
| Páginas | 57-78 |
SIMULADO 3 51
Atenção: As questões abaixo baseiam-se no texto
seguinte.
Em vida, Gustav Mahler (1860-1911), tanto por sua
personalidade artística como por sua obra, foi alvo
de intensas polêmicas – e de desprezo por boa parte
da crítica. A incompreensão estética e o preconceito
antissemita também o acompanhariam postuma-
mente e foram raros os maestros que, nas décadas
que se seguiram à sua morte, se empenharam na
apresentação de suas obras. Durante os anos 60,
porém, uma virada totalmente inesperada levou a
obra de Mahler ao início de uma era de sucessos
sem precedentes, que perdura até hoje. Intérpretes
conhecidos e pesquisadores descobriram o compo-
sitor, enquanto gravações discográcas divulgavam
uma obra até então desconhecida do grande público.
Há uma série de fatores envolvidos na transfor-
mação de Mahler em gura central da história da
música do século XX. A visão de mundo de uma
geração mais jovem certamente teve inuência
central aqui: o dilaceramento interior de Mahler,
seu interesse pelos problemas fundamentais da
existência humana, seu pacismo, seu engajamento
contra a opressão social e seu posicionamento em
favor do respeito à integridade da natureza – tudo
isso se tornou, subitamente, muito atual para a
geração que nasceu no pós-guerra.
O amor incondicional de Mahler pela natureza
sempre esteve presente em sua obra. O compositor
dedicava inteiramente à criação musical os meses de
verão, recolhendo-se em pequenas cabanas na paz
dos Alpes austríacos. Em Steinbach, Mahler empre-
endia longas caminhadas que lhe proporcionaram
inspiração para sinfonias.
Comparar a simplicidade espartana dessas casinhas
com a enorme complexidade das obras ali criadas
diz muito sobre a genialidade do compositor – e,
sobretudo, sobre a real origem de sua musicalidade.
Totalmente abandonadas e esquecidas na Áustria
no pós-guerra, essas casinhas de Mahler hoje se
transformaram em memoriais, graças à ação da
Sociedade Internacional Gustav Mahler. O mundo
onírico dos Alpes do início do século XX certamente
voltará à memória de quem, tendo uma imagem
desses despojados retiros musicais de Mahler, voltar
a ouvir sua música grandiosa.
(Adaptado: Klaus Billand. Gustav Mahler: a criação
de um ícone. Revista 18. Ano IV, n. 15,
março/abril/ maio de 2006, p. 52-53.
Disponível em:
biblioteca_virtual/GIANNOTTI_Tolerancia%20maxima.
pdf>
Acesso em: 22 dez. 2011.)
1. Segundo o autor, o reconhecimento da grandeza
artística de Mahler ao longo dos anos 60 deve-se,
em larga medida,
(A) à beleza única de suas obras, para a qual con-
tribuíram largamente o amor incondicional do
compositor pelos sons e pela musicalidade da
natureza.
(B) à harmonia do conjunto de sua obra, que, por
sua simplicidade intrínseca, pôde ser ampla-
mente compreendida pelas gerações seguintes.
(C) ao advento de uma geração cujos valores,
apesar da distância temporal, correspondiam
aos defendidos pelo compositor.
(D) ao reconhecimento, ainda que tardio, de sua
originalidade por maestros e grandes intérpre-
tes da música clássica com quem o compositor
convivera.
(E) à ação de organizações culturais que se dispu-
seram a divulgar a obra do compositor, mesmo
correndo o risco de sofrer represálias por parte
do público.
2. Considerando-se o contexto, o elemento grifado
foi substituído de maneira INADEQUADA em:
(A) ... o acompanhariam postumamente... = após
a morte
(B) ... uma era de sucessos sem precedentes... =
inéditos
(C) O amor incondicional de Mahler... = irrestrito
(D) ... despojados retiros musicais... = singelos
(E) O mundo onírico dos Alpes... = nebuloso
3. Na frase O compositor dedicava inteiramente
à criação musical os meses de verão, o termo subli-
nhado exerce a mesma função sintática que o termo
em destaque na frase:
(A) A visão de mundo de uma geração mais jovem
teve inuência central aqui.
(B) Intérpretes conhecidos e pesquisadores desco-
briram o compositor.
(C) Em vida, Mahler foi alvo de intensas polêmicas.
(D) Mahler empreendia longas caminhadas que
lhe proporcionaram inspiração para grandiosas
sinfonias.
(E) Essas casinhas das alturas alpinas hoje se
transformaram em memoriais.
4. Consta que, durante o verão, em meio ......
beleza das montanhas dos Alpes, Mahler buscava
...... inspiração necessária para compor sinfonias
que, felizmente, foram legadas ...... gerações futuras.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
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Preenchem corretamente as lacunas da frase acima,
na ordem dada:
(A) à - à - as
(B) a - a - às
(C) à - a - às
(D) a - à - às
(E) à - a - as
5. Está adequado o emprego do elemento subli-
nhado em:
(A) Mahler, compositor a quem as gerações seguin-
tes zeram justiça, foi muito incompreendido
em vida.
(B) A obra de Mahler, na qual tantos manifestaram
incompreensão, acabou marcando o século XX.
(C) Visitando Steinbach, aonde Mahler tanto se
inspirou musicalmente, o turista reconhecerá
a paz de que se beneciou o compositor.
(D) Mahler amava a paz da natureza, em cuja se
valeu para concentrar-se e compor.
(E) O século XX, ao qual sobressaíram grandes
compositores, como Mahler, foi marcado por
criações bastante polêmicas.
6. As normas de concordância estão plenamente
atendidas em:
(A) Sempre houveram pessoas sensíveis o su-
ciente para perceberem a enorme riqueza e a
profundidade que poderiam atingir a música
de Mahler.
(B) Entre os que reconheceram o talento de Mahler
em vida está o escultor francês Auguste Rodin,
que esculpiu, em 1909, vários bustos do com-
positor.
(C) Prematuramente falecido, Mahler não chegou
a usufruir do prestígio que lhe dedicaram, anos
depois de sua morte, a geração seguinte.
(D) Mahler foi regente titular da Ópera Imperial de
Viena, da qual se tornou diretor artístico em
1897, sendo que, depois de anos no cargo, cer-
tas perseguições os zera abandonar a função.
(E) Não couberam aos contemporâneos de Mahler
prestar-lhe as justas homenagens que cabem a
um gênio artístico de sua envergadura.
7. Todos os recursos presentes na Internet são
localizados por meio de um endereço único
conhecido como
(A) DNS.
(B) FTP.
(C) HTML.
(D) HTTP.
(E) URL.
8. Num aplicativo de navegação da Internet,
como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla
Firefox, a listagem que registra todos os acessos
realizados a páginas em um determinado intervalo
de tempo é chamada de
(A) Cache.
(B) Extensões.
(C) Favoritos.
(D) Histórico.
(E) Navegação.
9. Google é uma empresa multinacional de
serviços online e software dos Estados Unidos, que
hospeda e desenvolve uma série de serviços e pro-
dutos baseados na Internet. Muito conhecido pela
sua ferramenta de pesquisa na Web, o Google possui
um navegador de Internet denominado
(A) Android.
(B) Browser.
(C) Chrome.
(D) Google+.
(E) Safari.
10. Analise as seguintes armações sobre os cam-
pos de destinatários de mensagens de um aplicativo
de correio eletrônico:
I. Para: é um campo obrigatório com um único
endereço de e-mail do destinatário principal da
mensagem.
II. Cc: é um campo opcional com uma lista de
endereços de e-mail de destinatários para quem
a mensagem será enviada como uma cópia.
III. Cco: é um campo opcional com uma lista de
endereços de e-mail de destinatários que carão
ocultos para os demais destinatários.
Quantas dessas armações estão corretas?
(A) Nenhuma delas está correta.
(B) Somente as duas primeiras estão corretas.
(C) Somente a primeira e a terceira estão corretas.
(D) Somente as duas últimas estão corretas.
(E) Todas estão corretas.
11. Numa planilha eletrônica como o Microsoft
Excel ou o LibreOfce Calc, suponha que a célula
C3 armazene a fórmula
=A1+B2. Ao selecionar a célula C3, recortar ou cor-
tar (operação equivalente ao atalho Ctrl+X) e colar
SIMULADO 3 53
na célula D4 (operação equivalente ao atalho Ctr-
l+V), qual será a fórmula armazenada na célula D4?
(A) =A1+B2
(B) =A2+B3
(C) =A3+B4
(D) =B1+C2
(E) =B2+C3
12. No painel de controle do Windows 7, é
possível ajustar várias congurações do sistema,
organizadas por categoria. Qual alternativa não é
uma conguração da categoria Aparência e Perso-
nalização?
(A) Cor da janela;
(B) Economia de energia;
(C) Efeitos de som;
(D) Plano de fundo da área de trabalho;
(E) Proteção de tela.
13. O gráco a seguir foi extraído da pes-
quisa TIC empresas 2009 (Pesquisa Sobre Uso das
Tecnologias da Informação e da Comunicação no
Brasil), realizado pelo CETIC (Centro de Estudos
Sobre as Tecnologias da Informação e da Comu-
nicação).
(Fonte:
sas-2009.pdf>)
Considerando redes de computadores e com base
no gráco, analise:
I. O acesso sem o à Internet e Intranets está cres-
cendo à medida que surgem mais instrumentos
de informação capazes de operar em rede.
Telefones inteligentes, pagers, PDAs e outros
dispositivos portáteis de comunicação tornam-se
clientes nas redes sem os.
II. O uso de redes sem o tem crescido rapidamente
à medida que novas tecnologias de alta veloci-
dade são implementadas, como a WiFi, que pode
ser mais barata que o padrão Ethernet e diversas
outras tecnologias LAN com os.
III. Com as Intranets, a comunicação interna nas
empresas ganha mais agilidade, dinamismo,
integra e aproxima seus colaboradores, inde-
pendente da localização de cada um. Agiliza
a disseminação de informações, visando à
integração inter e intradepartamental.
IV. A tendência é que cada vez mais as redes sem
o sejam substituídas pelas redes com o, pois
as tecnologias sem o estão sujeitas a inúmeros
tipos de interferência e interceptação que com-
prometem seu desempenho e segurança.
Está correto o que se arma em:
(A) I, II, III e IV.
(B) I e III, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) III e IV, apenas.
14. Pedro trabalha em uma pequena imobiliária
cujo escritório possui cinco computadores ligados
em uma rede com topologia estrela. Os compu-
tadores nessa rede são ligados por cabos de par
trançado a um switch (concentrador) que ltra e
encaminha pacotes entre os computadores da rede,
como mostra a gura abaixo.
Certo dia, Pedro percebeu que não conseguia mais
se comunicar com nenhum outro computador da
rede. Vários são os motivos que podem ter causado
esse problema, EXCETO:
(A) O cabo de rede de um dos demais computa-
dores da rede pode ter se rompido.
(B) A placa de rede do computador de Pedro pode
estar danicada.
(C) A porta do switch onde o cabo de rede do
computador de Pedro está conectado pode
estar danicada.
(D) O cabo de rede que liga o computador de
Pedro ao switch pode ter se rompido.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
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(E) Modicações nas congurações do computa-
dor de Pedro podem ter tornado as congura-
ções de rede incorretas.
15. Paulo trabalha na área administrativa da
Empresa XPT. Realiza boa parte do seu trabalho
por meio do seu e-mail corporativo. Com o cresci-
mento da empresa, a demanda de trabalho de Paulo
aumentou, mas sua caixa de e-mail continuou com
a mesma capacidade, 100 MB. Frequentemente a
caixa de e-mail de Paulo enche e ele tem que parar
suas atividades prossionais para excluir os e-mails
maiores e menos importantes, liberando assim
espaço para novas mensagens.
Certo dia, em um procedimento para liberar
espaço na sua caixa de e-mail corporativo, Paulo
apagou, por engano, diversos e-mails importantes,
necessários para fechar a folha de pagamento de
funcionários do mês. Como não tinha uma cópia
desses e-mails, teve que solicitar aos emissores que
enviassem os e-mails novamente.
Para tentar resolver o problema de espaço em sua
caixa de e-mail, Paulo abriu uma Ordem de Serviço
para a área de TI, pedindo o aumento de sua caixa
de e-mail para 200 MB. A TI negou o pedido, argu-
mentando limitações de espaço em seus servidores.
Como solução alternativa, para a cópia de segu-
rança de seus e-mails corporativos, reduzindo
dessa forma os riscos relacionados às exclusões
que deverá fazer periodicamente devido a essa
limitação de espaço e considerando que as políticas
da empresa não impõem nenhuma restrição para
o acesso e guarda dos e-mails em outros compu-
tadores ou ambientes, Paulo pensou em realizar as
seguintes ações:
I. Criar um e-mail pessoal em um servidor de
e-mail da Internet, com capacidade de armaze-
namento suciente para manter uma cópia de
seus e-mails corporativos por um tempo maior
que os limitados pelo tamanho de sua caixa de
e-mail corporativo e estabelecer regras na sua
caixa de e-mails corporativo para enviar uma
cópia automática de todos os e-mails recebidos
para este novo endereço.
II. Instalar o Microsoft Ofce Outlook no compu-
tador que utiliza na empresa (caso não esteja
instalado), criar seu perl (caso não exista),
fazer as congurações necessárias no Outlook
para baixar os e-mails de sua caixa de e-mail
corporativo para o computador e, por m, baixar
os e-mails.
III. Criar pastas na sua caixa de entrada do e-mail
corporativo e separar os e-mails recebidos entre
essas pastas.
IV. Criar regras na sua caixa de e-mail corporativo
para excluir automaticamente todas as mensa-
gens que chegarem trazendo arquivos anexados.
As possíveis ações que podem resolver o problema
de Paulo, evitando que ele perca e-mails importan-
tes, estão presentes em
(A) I, II, III e IV.
(B) II e III, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I, apenas.
(E) II, apenas.
16. João Pedro, servidor público federal, ocupa
o cargo de conança de Chefe de Divisão no
Departamento da Vias Urbanas, autarquia vincu-
lada à Secretaria Municipal de Transportes. Seu
superior hierárquico determina a sua exoneração,
fundamentando-a na falta de diplomação de nível
superior, conforme consta em publicação no Diá-
rio Ocial de Município, nomeando Maria Alice
Couves para o cargo, sob a argumentação de que a
mesma é formada em Economia. João Pedro busca
anular a decisão que o exonerou, comprovando
ser formado em Direito e alegando estar Maria
Alice Couves matriculada no curso de Economia.
Em face destes fatos, o Poder Judiciário vem a
determinar a anulação da referida exoneração.
Com base nos fatos acima, é correto armar que
a decisão proferida
(A) está correta em face da atribuição do Poder
Judiciário em poder rever qualquer decisão,
mesmo que discricionária.
(B) está equivocada, por se tratar de decisão dis-
cricionária.
(C) estaria correta, se não tivesse havido a nome-
ação de Maria Alice Couves.
(D) está correta em função da teoria dos motivos
determinantes.
(E) está equivocada, uma vez que a fundamen-
tação equivocada não macula os atos em
comento.
17. A União Federal rmou, em 2010, pelo prazo
de 2 anos, convênio com o Instituto de Assistên-
cia ao Menor Carente, pessoa jurídica de direito
privado, sem ns lucrativos, reconhecido como
de utilidade pública, visando à implementação
de programa de educação ao menor, nas capitais
brasileiras. No referido termo de convênio, a
União Federal é designada como contratante e o
Instituto de Assistência ao Menor Carente como
contratado, constando, igualmente, como objeto
a “prestação de serviços visando à implementação
SIMULADO 3 55
do ensino prossionalizante nas Capitais de Estado
listadas no anexo.” Em face do teor do convênio,
estipula este que o seu extrato não será publicado
no Diário Ocial da União. Não consta do termo
de convênio contrapartida por parte do Instituto
de Assistência ao Menor Carente e o preço pactu-
ado é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais),
cujo desembolso se fará mensalmente, a partir do
recebimento, pela União Federal, de cada etapa
do convênio. Terminada a vigência e efetuado o
pagamento do valor em sua totalidade e de forma
pontual, o Instituto de Assistência ao Menor
Carente não apresentou, até o presente momento,
sua prestação de contas.
No tocante à cláusula referente à publicação no
Diário Ocial, é correto armar que a ausência
de publicação
(A) não é um vício, por se tratar de convênio.
(B) é um vício, uma vez que a publicação é obri-
gatória.
(C) não é um vício, por se encontrar na esfera de
discricionaridade da União Federal.
(D) não é um vício, por envolver ensino prossio-
nalizante de menor carente.
(E) é um vício, em face do valor pactuado, con-
soante determinado em Lei.
18. Considerando o término de um convênio,
a ausência de prestação de contas, por parte de
quem tem a obrigação para tanto, pode caracterizar
(A) improbidade administrativa que causa lesão ao
erário por qualquer ação ou omissão, dolosa
ou culposa, que enseje perda patrimonial,
desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens.
(B) improbidade administrativa, importando enri-
quecimento ilícito por auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo, mandato, função, emprego.
(C) um ato que não tem relevância no Direito
Administrativo.
(D) improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública por
qualquer ação ou omissão que viole os deveres
de honestidade, imparcialidade, legalidade, e
lealdade às instituições.
(E) um ato que não tem enquadramento Legal e
que, portanto, constitui uma falta de caráter
meramente discricionário, incapaz de gerar
efeitos ou obrigações, devendo, entretanto, ser
anotado nos registros da Administração, para
futuros convênios a serem rmados.
19. No tocante aos efeitos do recurso adminis-
trativo, nos termos da Lei n. 9784/99, está correta
a seguinte armação:
(A) Salvo disposição legal em contrário, o recurso
tem efeito suspensivo. Havendo justo receio
de prejuízo de difícil ou incerta reparação
decorrente da execução, mediante caução,
a autoridade recorrida ou a imediatamente
superior poderá, de ofício ou a pedido, dar
efeito suspensivo ao recurso.
(B) A Lei n. 9784/99 não dispõe sobre os efeitos do
recurso administrativo, cabendo a legislação
especíca sobre a matéria, podendo esta esta-
belecer o efeito suspensivo como regra geral,
desde que respeitados os princípios constitu-
cionais referentes á prestação de caução.
(C) Salvo disposição em contrário, o recurso tem
efeito suspensivo. Havendo justo receio de
dano irreparável e mediante requerimento fun-
damento, com a devida prestação de caução,
poderá o Ministério Público Federal determinar
à Administração Federal a concessão do duplo
efeito (devolutivo e suspensivo), cabendo cópia
à Autoridade Judiciária competente.
(D) Salvo disposição em contrário, o recurso tem
efeito suspensivo. Havendo justo receio de
dano irreparável e mediante requerimento
fundamento, com a devida prestação de cau-
ção, poderá o Tribunal de Contas da União
determinar à Administração Federal a conces-
são do duplo efeito (devolutivo e suspensivo),
cabendo cópia à Autoridade Judiciária com-
petente.
(E) Salvo disposição legal em contrário, o recurso
não tem efeito suspensivo. Havendo justo
receio de prejuízo de difícil ou incerta repa-
ração decorrente da execução, a autoridade
recorrida ou a imediatamente superior poderá,
de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao
recurso.
20. Nos termos da Lei n. 9784/99, qual o prazo
para a decisão de recurso administrativo?
(A) Quando a lei não xar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido
no prazo máximo de sessenta dias, a partir
do recebimento dos autos pelo órgão com-
petente.
(B) Quando a lei não xar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido
no prazo máximo de trinta dias, a partir do
recebimento dos autos pelo órgão compe-
tente.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
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(C) Quando a lei não fixar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido
no prazo máximo de vinte dias, a partir do
recebimento dos autos pelo órgão competente.
(D) Quando a lei não fixar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido no
prazo máximo de vinte dias úteis, a partir do
recebimento dos autos pelo órgão competente.
(E) Quando a lei não fixar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido no
prazo máximo de trinta dias úteis, a partir do
recebimento dos autos pelo órgão competente.
21. Com relação à convalidação, no âmbito do
direito administrativo, e na forma como determi-
nada pela Lei n. 9784/99, está correta a seguinte
armação:
(A) A convalidação não é admitida pelo Direito
Administrativo Brasileiro em face da prevalên-
cia do princípio da legalidade, estabelecido
pelo artigo 37 da Constituição Federal.
(B) Em decisão na qual se evidencie o possível
nível de lesão ao interesse público e prejuízo
a terceiros, os atos que apresentarem defeitos
sanáveis poderão ser convalidados pela própria
Administração.
(C) Em decisão na qual se evidencie não acarre-
tarem lesão ao interesse público nem prejuízo
a terceiros, os atos que apresentarem defeitos
sanáveis poderão ser convalidados pela própria
Administração.
(D) A revalidação é matéria inserta no campo da
discricionariedade da Administração, de forma
a atender o princípio da eciência estabelecido
pela Constituição Federal.
(E) A legislação é omissa quanto a esta matéria.
22. No tocante à desapropriação indireta, está
correta a seguinte armação:
(A) A desapropriação indireta é um fato adminis-
trativo pelo qual o estado se apropria de bem
particular, sem observância dos requisitos da
declaração e da indenização prévia.
(B) A desapropriação indireta é um ato adminis-
trativo pelo qual o estado se apropria de bem
particular, sem observância dos requisitos da
declaração e da indenização prévia.
(C) A desapropriação indireta é um fato adminis-
trativo pelo qual o estado se apropria de bem
particular, com observância dos requisitos da
declaração e da indenização prévia.
(D) A desapropriação indireta é um ato adminis-
trativo pelo qual o estado se apropria de bem
particular, com observância dos requisitos da
declaração e da indenização prévia.
(E) A desapropriação indireta é um ato adminis-
trativo pelo qual o estado se apropria de bem
particular, com observância do requisito da
declaração, porém não da indenização prévia.
23. Cargos públicos, segundo a Constituição
(A) são preenchidos apenas por candidatos apro-
vados em concurso público de provas e títulos.
(B) podem ser acumulados, inclusive de forma
remunerada, na hipótese de serem dois cargos
de professor com outro, técnico ou cientíco,
desde que haja compatibilidade de horários.
(C) impedem que o servidor público civil exerça
o direito à livre associação sindical.
(D) em nenhuma hipótese são acessíveis a estran-
geiros.
(E) proporcionam estabilidade ao servidor nome-
ado em caráter efetivo, após três anos de efetivo
exercício e mediante avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
nalidade.
24. Sérgio, servidor público federal, teve ciência
de irregularidades ocorridas no âmbito da Admi-
nistração Pública Federal, em razão do cargo que
ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os
fatos de que teve conhecimento. Nos termos da Lei
8.112/1990, Sérgio
(A) não descumpriu dever legal.
(B) deveria ter levado os fatos ao conhecimento
da autoridade superior.
(C) agiu corretamente, pois omitiu-se para a sal-
vaguarda de seus direitos.
(D) deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao
conhecimento do Poder Judiciário.
(E) agiu expressamente nos termos da lei.
25. Expedida certidão falsa por uma repartição
pública federal, não foi possível esclarecer qual
servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos
sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste
caso, a União
(A) responde objetivamente pelos prejuízos cau-
sados, desde que demonstrado o nexo causal
entre esse ato e os danos sofridos.
SIMULADO 3 57
(B) responde objetivamente pelos prejuízos causa-
dos, independentemente da demonstração de
nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.
(C) responde subjetivamente pelos prejuízos cau-
sados, desde que demonstrado o nexo causal
entre esse fato e os danos sofridos e a conduta
culposa do servidor.
(D) não responde pelos prejuízos causados, por-
que a hipótese congura conduta dolosa de
servidor público.
(E) não responde pelos prejuízos causados, até que
seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que
comprovado ter sido a certidão expedida pela
repartição pública.
26. Em relação à extinção do contrato de con-
cessão é correto armar que
(A) caducidade é a resilição unilateral antes de
ndo o prazo de concessão, que se consubs-
tancia na retomada do serviço pelo poder
concedente por razões de interesse público.
(B) reversão é a resilição unilateral da concessão
que se consubstancia na retomada do serviço
pelo poder concedente por razões de interesse
público.
(C) encampação é a extinção unilateral da conces-
são por motivo de inadimplemento contratual,
não cabendo, portanto, indenização ao con-
cessionário pelos prejuízos que sofrer.
(D) reversão é a rescisão unilateral da concessão por
motivo de inadimplemento contratual do conces-
sionário, cabendo indenização pela interrupção
do contrato antes de ndo seu prazo.
(E) encampação é a retomada do serviço pelo
poder concedente por razões de interesse
público, durante o prazo de concessão,
mediante lei autorizativa especíca.
27. Qual foi a primeira norma legal a instituir a
previdência social no Brasil?
(A) A Constituição de 1824.
(B) A Constituição de 1946.
(C) A Lei Áurea.
(D) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.
(E) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de
janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy
Chaves.
28. A concessão das prestações pecuniárias do
Regime Geral de Previdência Social depende de
que períodos de carência?
(A) Aposentadoria por idade, aposentadoria por
tempo de serviço, aposentadoria especial e
abono de permanência em serviço: 180 (cento
e oitenta) contribuições mensais;
(B) Aposentadoria por idade, aposentadoria por
tempo de serviço e aposentadoria especial:
120 contribuições mensais;
(C) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:
24 (vinte e quatro) contribuições mensais;
(D) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:
12 (doze) contribuições mensais;
(E) Aposentadoria por idade, aposentadoria por
tempo de serviço, aposentadoria especial e
abono de permanência em serviço: 150 (cento
e cinquenta) contribuições mensais.
29. Quanto ao cálculo do valor do benefício da
Lei n. 8213/91, é correto armar que
(A) Será calculado com base no salário de benefí-
cio o valor do benefício de prestação continu-
ada, inclusive o regido por norma especial e
o decorrente de acidente do trabalho, exceto
o salário-família e o salário-maternidade.
(B) Será calculado com base no salário de bene-
fício o valor do benefício de prestação conti-
nuada, inclusive o regido por norma especial,
exceto o salário-família e o salário-materni-
dade.
(C) Será considerado, para o cálculo do salário
de benefício, o aumento dos salários de con-
tribuição que exceder o limite legal, inclusive
o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e
seis) meses imediatamente anteriores ao início
do benefício, salvo se homologado pela Justiça
do Trabalho.
(D) Serão considerados para cálculo do salário
de benefício os ganhos habituais do segurado
empregado, a qualquer título, sob forma de
moeda corrente ou de utilidades, sobre os
quais tenha incidido contribuições previden-
ciárias, incluindo o décimo-terceiro salário
(graticação natalina).
(E) Será contada a duração se, no período básico
de cálculo, o segurado tiver recebido bene-
fícios por incapacidade, considerando-se
como salário de contribuição, no período, o
salário de benefício que serviu de base para
o cálculo da renda mensal, reajustado nas
mesmas épocas e bases dos benefícios em
geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um)
salário mínimo.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
58
30. Equipara-se a acidente de trabalho, para ns
(A) o ocorrido em viagem a serviço da empresa,
seja qual for o meio de locomoção utilizado,
exceto veículo de propriedade do empregado;
(B) o acidente sofrido pelo empregado ainda que
fora do local e horário de trabalho;
(C) a doença prossional ou do trabalho, assim
entendida a inerente ou peculiar a determinado
ramo de atividade e constante de relação orga-
nizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
(D) o acidente somente ligado ao trabalho que
tenha tido causa única, haja contribuído dire-
tamente para a morte, perda ou redução da
capacidade para o trabalho;
(E) o ocorrido nos períodos destinados a refeição
ou descanso, ou por ocasião da satisfação de
outras necessidades siológicas, no local do
trabalho ou durante este, quando o empregado
não será considerado a serviço da empresa.
31. Com relação à contagem recíproca de tempo
de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale
a alternativa que contém uma armação correta.
(A) Para efeito dos benefícios previstos no Regime
Geral de Previdência Social ou no serviço
público não é assegurada a contagem recíproca
do tempo de contribuição na atividade privada,
rural e urbana, e do tempo de contribuição ou
de serviço na administração pública, hipótese
em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão nanceiramente.
(B) O tempo de contribuição ou de serviço será
contado de acordo com a legislação pertinente,
sendo admitida a contagem em dobro ou em
outras condições especiais.
(C) O tempo de contribuição ou de serviço será
contado de acordo com a legislação pertinente,
sendo contado por um sistema o tempo de
serviço utilizado para concessão de aposen-
tadoria pelo outro.
(D) O tempo de serviço anterior ou posterior à
obrigatoriedade de filiação à Previdência
Social só será contado mediante indenização
da contribuição correspondente ao período
respectivo, com acréscimo de juros moratórios
de um por cento ao mês e multa de doze por
cento.
(E) Para efeito dos benefícios previstos no Regime
Geral de Previdência Social ou no serviço
público é assegurada a contagem recíproca do
tempo de contribuição na atividade privada,
rural e urbana, e do tempo de contribuição ou
de serviço na administração pública, hipótese
em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão nanceiramente.
32. Com relação ao Regime da Previdência
Social, nos termos da Constituição Federal, é correto
armar que
(A) serão devidamente atualizados, na forma
de portaria ministerial, todos os salários de
contribuição considerados para o cálculo de
benefício.
(B) será disciplinada por Lei Complementar a
cobertura do risco de acidente do trabalho,
a ser atendida concorrentemente pelo regime
geral de previdência social e pelo setor pri-
vado.
(C) é vedada a liação ao regime geral de pre-
vidência social, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime
próprio de previdência.
(D) é assegurada, para efeito de aposentadoria, a
contagem recíproca do tempo de contribui-
ção na administração pública e na atividade
privada, rural e urbana, hipótese em que os
diversos regimes de previdência social se com-
pensarão nanceiramente, segundo critérios
estabelecidos em portaria ministerial.
(E) não serão incorporados ao salário para efeito
de contribuição previdenciária os ganhos
habituais do empregado, a qualquer título.
33. No tocante à Previdência Social, é correto
armar que
(A) é organizada sob a forma de regime especial
e observa critérios que preservem o equilíbrio
nanceiro.
(B) é descentralizada, de caráter facultativo.
(C) tem caráter complementar e autônomo.
(D) baseia-se na constituição de reservas que
garantam o benefício contratado.
(E) é contributiva, de caráter obrigatório.
34. Em relação às fontes do direito previdenciário:
(A) o memorando é fonte primária.
(B) a orientação normativa é fonte primária.
(C) a instrução normativa é fonte secundária.
(D) a lei delegada é fonte secundária.
(E) a medida provisória é fonte secundária.
SIMULADO 3 59
35. A interpretação da legislação previdenciária
deve observar
(A) o costume, quando mais favorável ao segu-
rado.
(B) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
(C) a analogia, quando mais favorável ao segu-
rado.
(D) os princípios gerais de direito, na omissão
legislativa.
(E) o princípio do in dubio pro societate em qual-
quer situação.
36. Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até
02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma
empresa, desligando-se do emprego para montar um
salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria
de contribuinte individual, deixou de recolher
contribuições para a Previdência Social durante
dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o
período de graça de Maria é de
(A) 12 (doze) meses.
(B) 24 (vinte e quatro) meses.
(C) 36 (trinta e seis) meses.
(D) 48 (quarenta e oito) meses.
(E) 60 (sessenta) meses.
37. Márcio é administrador não empregado na
sociedade por cotas de responsabilidade limitada
XYZ e recebe remuneração mensal pelos serviços
prestados. Nessa situação, Márcio
(A) não é segurado obrigatório da previdência
social.
(B) é segurado facultativo da previdência social.
(C) é segurado especial da previdência social.
(D) é contribuinte individual da previdência
social.
(E) é segurado eventual da previdência social.
38. João fora casado com Maria, com quem teve
dois lhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectiva-
mente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011.
Maria já fora casada com Márcio, de quem teve
uma lha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por
João, porque Márcio não tivera condições de prover
seu sustento. O falecido ajudava nanceiramente,
também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio
que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte
de João será concedida a:
(A) Artur, Lia, Maria e Rosa.
(B) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
(C) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
(D) Artur, Lia e Sebastiana.
(E) Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.
39. João fora casado com Maria, com quem teve
três lhos, João Junior, de 22 anos e universitário;
Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data
do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011.
João se divorciara de Maria que renunciou ao direito
a alimentos para si. Posteriormente, João veio a con-
trair novas núpcias com Norma, com quem manteve
união estável até a data de seu óbito. Norma possui
uma lha, Miriam, que mora com a mãe e foi por
João sustentada. Nessa situação, são dependentes de
João, segundo a legislação previdenciária:
(A) João Junior, Marília e Renato.
(B) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
(C) Marília, Renato, Miriam e Norma.
(D) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
(E) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e
Miriam.
40. Entre as fontes de nanciamento da Seguri-
dade Social encontra- se
(A) o imposto de renda.
(B) o imposto sobre circulação de mercadorias.
(C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço.
(D) a contribuição social sobre a folha de salários.
(E) a contribuição de melhoria.
41. José exerce a atividade de garçom, na qua-
lidade de empregado do Restaurante X, e recebeu
no mês de dezembro, além do salário mensal, o
décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de
acordo com o programa do Ministério do Trabalho,
horas extras, vale-transporte, na forma da legislação
própria, férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional. Nessa situação, integram o salário
de contribuição de José
(A) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as
gorjetas e as horas extras.
(B) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo
terceiro salário e o vale-refeição.
(C) o salário mensal, as férias indenizadas e res-
pectivo adicional e o vale-refeição.
(D) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as
gorjetas e o vale-refeição.
(E) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-
-refeição, as férias indenizadas e o respectivo
adicional.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
60
42. João montou seu próprio negócio em 2010,
obteve receita bruta, no ano-calendário anterior,
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do
Simples Nacional. João não pretende receber
aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa
situação, a contribuição previdenciária a ser reco-
lhida por João é de
(A) 20% (vinte por cento) do limite mínimo do
salário de contribuição.
(B) 11% (onze por cento) do limite mínimo do
salário de contribuição.
(C) 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário
de contribuição.
(D) 9% (nove por cento) do limite mínimo do
salário de contribuição.
(E) 5% (cinco por cento) do limite mínimo do
salário de contribuição.
43. Em relação às contribuições previdenciárias
devidas pelos contribuintes da Previdência Social,
é correto armar que
(A) o segurado especial está dispensado de reco-
lhê-las.
(B) presume-se o recolhimento das contribuições
do empregado.
(C) presume-se o recolhimento das contribuições
do trabalhador eventual.
(D) o prazo de vencimento da contribuição das
empresas é no dia 10 de cada mês.
(E) o empregado doméstico deve recolher sua
contribuição até o dia 10 de cada mês.
44. Entre as obrigações previdenciárias da
empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Declarar à Secretaria da Receita Federal do
Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados
relacionados aos fatos geradores das contribui-
ções previdenciárias.
(B) Arrecadar as contribuições dos empregados
que lhe prestam serviços.
(C) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento)
sobre o valor bruto da nota scal quando
contratar serviços a serem executados com
cessão de mão de obra.
(D) Preparar as folhas de pagamento das remunera-
ções pagas ou creditadas a todos os segurados
a serviço da empresa de acordo com as normas
estabelecidas pelo órgão competente.
(E) Repassar aos empregados os valores devidos a
título de contribuição previdenciária para ns
de recolhimento.
45. Joana trabalhou como empregada rural de
janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, tam-
bém, escrevente do Poder Judiciário do Estado de
São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982,
com regime próprio de previdência social. De
janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no
serviço público federal ao mesmo tempo em que
ministrava aulas como professora em faculdade
particular, regida pela CLT. Joana completou 60
anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana
(A) poderá computar no Regime Geral de Previ-
dência Social tanto o período exercido como
professora como o do serviço público federal.
(B) não poderá computar o tempo de serviço como
escrevente do Poder Judiciário do Estado de
São Paulo.
(C) não poderá receber aposentadoria por dois
regimes previdenciários.
(D) poderá receber aposentadoria por idade no
Regime Geral de Previdência Social e aposen-
tadoria por outro regime previdenciário.
(E) não poderá computar o tempo de contribuição
como empregada rural.
46. Para ns de cálculo do salário de benefício,
é correto armar que
(A) o trabalhador doméstico está dispensado de
provar os recolhimentos à Previdência Social.
(B) poderão ser utilizados os salários de contribui-
ção constantes do CNIS - Cadastro Nacional
de Informações Sociais para os segurados em
geral.
(C) o empregado deve apresentar os recibos de
pagamento para ns de cálculo do valor do
benefício.
(D) o contribuinte individual não poderá valer-se
das informações constantes do CNIS - Cadastro
Nacional de Informações Sociais.
(E) o segurado especial deverá comprovar o reco-
lhimento das contribuições para ns de cálculo
do salário de benefício.
47. Em relação ao valor da renda mensal dos
benefícios, é correto armar que
(A) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem
por cento) do salário de benefício.
(B) a aposentadoria por invalidez corresponde a
91% (noventa e um) por cento do salário de
benefício.
(C) a aposentadoria por idade corresponde a 70%
(setenta por cento) do salário de benefício.
SIMULADO 3 61
(D) a renda mensal da aposentadoria especial não
está sujeita ao fator previdenciário.
(E) a renda mensal da aposentadoria por tempo
de contribuição não está sujeita ao fator pre-
videnciário.
48. O salário de benefício serve de base de
cálculo da renda mensal do benefício. Para os
segurados inscritos na Previdência Social, até
28.11.1999, calcula-se
(A) o auxílio-doença, pela média aritmética sim-
ples dos maiores salários de contribuição, cor-
rigidos mês a mês, correspondentes a oitenta
por cento do período contributivo decorrido
desde julho de 1994, multiplicada pelo fator
previdenciário.
(B) a aposentadoria especial, pela média aritmé-
tica simples dos maiores salários de contribui-
ção, corrigidos mês a mês, correspondentes
a oitenta por cento do período contributivo
decorrido desde julho de 1994, multiplicada
pelo fator previdenciário.
(C) a aposentadoria por tempo de contribuição,
pela média aritmética simples dos oitenta por
cento maiores salários de contribuição, corrigi-
dos mês a mês, de todo o período contributivo,
decorrido desde julho de 1994, multiplicada
pelo fator previdenciário.
(D) as aposentadorias por idade e tempo de con-
tribuição, inclusive de professor, pela média
aritmética simples dos oitenta por cento maio-
res salários de contribuição, corrigidos mês a
mês, de todo o período contributivo, decorrido
desde julho de 1994.
(E) o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
pela média aritmética simples dos maiores
salários de contribuição corrigidos mês a mês,
correspondentes a cem por cento do período
contributivo, decorrido desde julho de 1994,
multiplicada pelo fator previdenciário.
49. Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006
a 02 de julho de 2006 como empregada de uma
empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada
ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas
atividades habituais. Nessa situação, Maria
(A) não terá direito ao recebimento do auxílio-
-doença, por ausência do cumprimento da
carência.
(B) terá direito à aposentadoria por invalidez, que
independe do cumprimento de carência.
(C) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige
carência.
(D) terá direito ao auxílio-doença, que independe
de carência.
(E) poderá receber aposentadoria por invalidez,
se recolher mais duas contribuições.
50. José trabalhou como empregado na empresa
São João Ltda., no período de 01.09.2004 a
01.09.2007, quando pediu demissão do emprego.
Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro
mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de
apendicite que o impedia de exercer suas atividades
habituais. Nessa situação, José
(A) terá direito ao auxílio-doença.
(B) terá direito à aposentadoria por invalidez.
(C) terá direito ao auxílio-acidente.
(D) não terá direito à aposentadoria por invalidez.
(E) não terá direito ao auxílio-doença.
51. Em relação ao salário-maternidade e ao
salário-família pagos às seguradas empregadas, é
correto armar que são
(A) pagos pela empresa que poderá compensá-los
com as contribuições incidentes sobre a folha
de salários.
(B) pagos pelo INSS.
(C) pagos pelas empresas sem direito à compen-
sação.
(D) pagos pela Assistência Social.
(E) indevidos às seguradas autônomas.
52. Em relação ao auxílio-acidente, assinale a
resposta INCORRETA.
(A) Tem caráter indenizatório.
(B) Cessa com o advento de qualquer aposenta-
doria.
(C) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do
salário de benefício.
(D) Somente é devido após a consolidação das
lesões decorrentes de acidente.
(E) É devido se não houver a concessão do auxí-
lio-doença previamente.
53. Luciana possuía em dezembro de 1998, 21
(vinte e um) anos de contribuição para a Previdência
Social, e continuou trabalhando até julho de 2005,
quando completou 48 (quarenta e oito) anos de
idade. Nessa situação, Luciana terá direito a
(A) aposentadoria integral por tempo de contribui-
ção.
(B) aposentadoria especial.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
62
(C) aposentadoria por idade.
(D) aposentadoria proporcional por tempo de
contribuição.
(E) aposentadoria por invalidez.
54. José foi segurado da Previdência Social até
janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-do-
ença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Nessa
ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido
à prisão em regime fechado, fugindo em julho de
2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois
lhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento
à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou- se
de José e casou-se com João, em janeiro de 2011.
Nessa situação,
(A) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.
(B) nenhum dependente poderá receber o auxí-
lio-reclusão.
(C) o auxílio-reclusão será devido a todos os
dependentes, da data do recolhimento à prisão
até a data da fuga.
(D) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde
a data da prisão até suas novas núpcias.
(E) o auxílio-reclusão será devido aos lhos de
José, desde o recolhimento à prisão até que
completem 21 anos.
55. José exerceu atividade rural em regime de
parceria com João, não tinha empregados, contava
com a ajuda de seus familiares para o cultivo de
subsistência e pretende aposentar-se por idade, em
2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve
(A) comprovar o exercício de atividade rural no
período de 36 meses que antecedem o reque-
rimento do benefício.
(B) comprovar o exercício de atividade rural por
contrato de parceria rmado em 2011, por seu
parceiro, João.
(C) comprovar o exercício de atividade rural no
período de 180 meses que antecedem o bene-
fício, por prova testemunhal.
(D) requerer o processamento de justificação
administrativa, acompanhada de início de
prova documental.
(E) apresentar declaração de duas testemunhas
com rma reconhecida em cartório.
56. José recebe aposentadoria especial no Regime
Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
(A) não poderá retornar ao mercado de trabalho.
(B) não poderá retornar à função que ocupava
anteriormente à aposentadoria.
(C) gozará de isenção da contribuição previden-
ciária se retornar ao mercado de trabalho.
(D) está inválido para o exercício da atividade
laborativa.
(E) deve provar o nexo de causalidade entre o
agente nocivo e o trabalho desempenhado.
57. Maria é advogada, empregada de uma
empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu
seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo
ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser
portadora de diabetes e a incapacitaram para suas
atividades habituais, por mais de 30 (trinta) dias.
Nessa situação, Maria
(A) não terá direito a receber benefício acidentário,
em razão de o acidente não ter ocorrido no
local de trabalho.
(B) não terá direito a benefício acidentário em
razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
(C) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
(D) não receberá benefício acidentário por estar
dirigindo veículo próprio e não da empresa.
(E) receberá auxílio-doença acidentário.
58. João trabalhou na lavoura em sua pequena
propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de
sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990,
sem contribuição, ocasião em que mudou-se para
a cidade e passou a exercer a função de pedreiro,
como empregado de uma construtora, até completar
60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João
(A) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
(B) terá direito a aposentar-se por tempo de con-
tribuição em 2011.
(C) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
(D) não terá direito a aposentar-se por idade em
2011.
(E) não possui a carência exigida para aposentar-se
por idade em 2011.
59. Cláudio exerceu atividade de caldeireiro
na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de
julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que
acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa
situação, Cláudio
(A) não terá direito a receber benefício previdenci-
ário por ausência do cumprimento do período
de carência.
(B) receberá auxílio-doença e após a consolidação
da perda dos dedos, auxílio-acidente.
(C) terá direito à reabilitação prossional e apo-
sentadoria por invalidez.
SIMULADO 3 63
(D) não terá direito a benefício.
(E) terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria
por invalidez, após a consolidação da perda
dos dedos.
60. Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de
2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando
foi acometida de tendinite, por 60 dias, que a impe-
dia de exercer suas atividades habituais. Submetida
a tratamento médico, recuperou- se para suas ativi-
dades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
(A) auxílio-acidente.
(B) aposentadoria por invalidez.
(C) auxílio-doença.
(D) reabilitação prossional.
(E) tratamento médico fornecido pelo INSS.
61. João é carpinteiro, exerce atividade como
empregado da empresa Carpintaria São José desde
dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não rela-
cionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada
a exão de seu membro superior direito, lesão
esta já consolidada. João passou por reabilitação
prossional e foi treinado para outra prossão e não
se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa
situação, João tem direito a
(A) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
(B) aposentadoria especial.
(C) aposentadoria por invalidez.
(D) aposentadoria especial.
(E) aposentadoria por invalidez seguida de auxí-
lio-acidente.
62. Lúcia exerce a atividade de professora do
ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem
56 anos de idade e pretende obter benefício previ-
denciário em dezembro de 2011. Nessa situação,
segundo o INSS, Lúcia tem direito a
(A) aposentadoria por idade.
(B) auxílio-doença.
(C) aposentadoria especial.
(D) aposentadoria por invalidez.
(E) aposentadoria por tempo de contribuição.
63. Maria requereu aposentadoria especial e teve
seu pedido indeferido pela Agência da Previdên-
cia Social. Nessa situação, Maria poderá interpor
recurso para:
(A) Câmara de Julgamento.
(B) Ministério da Previdência Social.
(C) Junta de Recursos da Previdência Social.
(D) Gerência Executiva.
(E) Juizado Especial Federal.
64. É correto armar que a Seguridade Social
compreende
(A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência
Social.
(B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
(C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência
Social.
(D) a Educação, a Previdência Social e a Assistên-
cia Social.
(E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
65. O INSS, autarquia federal, resultou da fusão
das seguintes autarquias:
(A) INAMPS e SINPAS.
(B) IAPAS e INPS.
(C) FUNABEM e CEME.
(D) DATAPREV e LBA.
(E) IAPAS e INAMPS.
66. José pleiteou aposentadoria por tempo de
contribuição perante o INSS, que foi deferida pela
autarquia e pretende a revisão do ato de concessão
do benefício para alterar o valor da renda mensal ini-
cial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
(A) dez anos contados a partir do primeiro dia do
mês seguinte ao do recebimento da primeira
prestação.
(B) cinco anos contados a partir do primeiro dia do
mês seguinte ao do recebimento da primeira
prestação.
(C) três anos contados a partir do primeiro dia do
mês seguinte ao do recebimento da primeira
prestação.
(D) cinco anos contados da ciência da decisão que
deferiu o benefício.
(E) dez anos contados da ciência da decisão que
deferiu o benefício.
67. Como regra, o beneciário deve receber
diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém,
admite-se a constituição de procurador. Nessa
situação,
(A) a procuração tem validade de 6 (seis) meses,
podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
(B) a procuração poderá ser outorgada a parente
de servidores públicos civis ativos até o terceiro
grau.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
64
(C) pode ser outorgada procuração coletiva nos
casos de representantes de asilos.
(D) a procuração tem validade de 12 (doze) meses,
não se admitindo a renovação.
(E) pode ser outorgada procuração aos militares
ativos, sem grau de parentesco com o bene-
ciário.
68. Em dezembro, uma loja de carros aumentou
o preço do veículo A em 10% e o do veículo B em
15%, o que fez com que ambos fossem colocados
a venda pelo mesmo preço nesse mês. Em janeiro
houve redução de 20% sobre o preço de A e de
10% sobre o preço de B, ambos de dezembro, o
que fez com que o preço de B, em janeiro, supe-
rasse o de A em
(A) 11,5%.
(B) 12%.
(C) 12,5%.
(D) 13%.
(E) 13,5%.
69. Em uma turma de 100 alunos, 63 sabem
escrever apenas com a mão direita, 5 não sabem
escrever, 25% dos restantes sabem escrever tanto
com a mão direita quanto com a esquerda, e os
demais alunos sabem escrever apenas com a mão
esquerda.
Dessa turma, a porcentagem de alunos que sabe
escrever com apenas uma das duas mãos é de
(A) 86%.
(B) 87%.
(C) 88%.
(D) 89%.
(E) 90%.
70. Quanto à Comissão de Ética Pública, nos
termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de
2007, é correto armar que
(A) É composta 9 por (nove) brasileiros que pre-
encham os requisitos de idoneidade moral,
reputação ilibada e notória experiência em
administração pública.
(B) É assegurada remuneração a todos os mem-
bros, a qual será variável em razão do número
de reuniões de que participarem.
(C) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se
nas deliberações da Comissão, nem mesmo
com voto de qualidade.
(D) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco)
anos, permitidas até duas reconduções.
(E) A atuação no âmbito da Comissão de Ética
Pública não enseja qualquer remuneração para
seus membros.
71. Atuar como instância consultiva do Presidente
da República e Ministros de Estado em matéria de
ética pública constitui competência da
(A) Secretaria Executiva de Ética Pública.
(B) Comissão de Avaliação Institucional.
(C) Coordenadoria de Ética Prossional.
(D) Comissão Permanente de Avaliação Ética.
(E) Comissão de Ética Pública.
72. De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º
de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões
de ética devem ser desenvolvidos com celeridade
e com observância, dentre outros, do princípio da
(A) independência e parcialidade de seus membros
na apuração dos fatos.
B) exposição indiscriminada da pessoa investi-
gada.
(C) conclusão abreviada da investigação, inde-
pendentemente do contraditório e da ampla
defesa.
D) divulgação imediata da identidade do denun-
ciante.
E) proteção à honra e à imagem da pessoa inves-
tigada.
73. Segundo o Código de Ética Prossional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
constitui vedação ao servidor público
(A) manter-se atualizado com as instruções, as
normas de serviço e a legislação pertinentes
ao órgão onde exerce suas funções.
(B) ter consciência de que seu trabalho é regido
por princípios éticos que se materializam na
adequada prestação dos serviços públicos.
(C) ser, em função de seu espírito de solidariedade,
conivente com erro ou infração ao Código de
Ética de sua prossão.
(D) conservar limpo e em perfeita ordem o local de
trabalho, seguindo os métodos mais adequados
à sua organização e distribuição.
(E) zelar, no exercício do direito de greve, pelas
exigências especícas da defesa da vida e da
segurança coletiva.
74. O Sistema de Gestão da Ética do Poder Exe-
cutivo Federal foi instituído com a nalidade de
promover atividades que dispõem sobre a conduta
SIMULADO 3 65
ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo,
dentre outras, a competência de
(A) implementar políticas públicas onde a trans-
parência e o acesso à informação são instru-
mentos dispensáveis ao exercício de gestão da
ética pública.
(B) articular ações com vistas a estabelecer e efe-
tivar procedimentos de incentivo e incremento
ao desempenho institucional na gestão da ética
pública do Estado brasileiro.
(C) permitir a utilização de artifícios destinados a
procrastinar o exercício de direito por qualquer
cidadão.
(D) utilizar meios que impeçam a compatibiliza-
ção e a interação de normas e procedimentos
relativos à ética pública.
(E) discriminar e segregar os órgãos, programas e
ações relacionados com a ética pública.
75. A garantia individual adequada para alguém
que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder, é
(A) o mandado de segurança.
(B) o habeas data.
(C) a ação civil pública.
(D) o habeas corpus.
(E) o mandado de injunção.
76. Cinco amigos, moradores de uma favela,
decidem criar uma associação para lutar por
melhorias nas condições de saneamento básico do
local. Um político da região, sabendo da iniciativa,
informa-lhes que, para tanto, será necessário obter,
junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação
e funcionamento. Nesta hipótese,
(A) os cinco amigos não conseguirão criar a asso-
ciação, pois a Constituição Federal exige um
número mínimo de dez integrantes para essa
iniciativa.
(B) a informação que receberam está errada, pois a
Constituição Federal estabelece que a criação
de associações independe de autorização.
(C) após a criação da associação, os moradores
da favela serão obrigados a se associarem.
(D) o estatuto da associação poderá prever ati-
vidades paramilitares, caso essa medida
seja necessária para a proteção de seus
integrantes.
(E) para iniciar suas atividades, a associação pre-
cisará, além da autorização da prefeitura, de
um alvará judicial.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
66
1 A B C D E
2 A B C D E
3 A B C D E
4 A B C D E
5 A B C D E
6 A B C D E
7 A B C D E
8 A B C D E
9 A B C D E
10 A B C D E
11 A B C D E
12 A B C D E
13 A B C D E
14 A B C D E
15 A B C D E
16 A B C D E
17 A B C D E
18 A B C D E
19 A B C D E
20 A B C D E
21 A B C D E
22 A B C D E
23 A B C D E
24 A B C D E
25 A B C D E
26 A B C D E
27 A B C D E
28 A B C D E
29 A B C D E
30 A B C D E
31 A B C D E
32 A B C D E
33 A B C D E
34 A B C D E
35 A B C D E
36 A B C D E
37 A B C D E
38 A B C D E
39 A B C D E
40 A B C D E
41 A B C D E
42 A B C D E
43 A B C D E
44 A B C D E
45 A B C D E
46 A B C D E
47 A B C D E
48 A B C D E
49 A B C D E
50 A B C D E
51 A B C D E
52 A B C D E
53 A B C D E
54 A B C D E
55 A B C D E
56 A B C D E
57 A B C D E
58 A B C D E
59 A B C D E
60 A B C D E
61 A B C D E
62 A B C D E
63 A B C D E
64 A B C D E
65 A B C D E
66 A B C D E
67 A B C D E
68 A B C D E
69 A B C D E
70 A B C D E
71 A B C D E
72 A B C D E
73 A B C D E
74 A B C D E
75 A B C D E
76 A B C D E
FoLhA de respostAs
SIMULADO 3 67
1. Gabarito: C
Comentário: a geração pós-guerra estava em consonân-
cia com os ideiais de Mahler – pacismo, engajamento
contra a opressão social, entre outros – e, por isso,
contribuiu para o resgate da obra do compositor. FF/RFL
2. Gabarito: E
Comentário: pois onírico signica aquilo que é relativo
ao sonho, ao passo que nebuloso signica obscuro,
sombrio. FF/RFL
3. Gabarito: A
Comentário: o termo sublinhado no trecho original tem
função de objeto direto do verbo “dedicava”, assim
como a expressão “inuência central” é objeto direto
do verbo teve. FF/RFL
4. Gabarito: C
Comentário: o emprego da crase é devido à regência
do advérbio “meio” e do artigo denido a; artigo de-
nido, pois o verbo “buscava” (VTD) não tem regência
preposicionada; emprego da crase é devido à regência
do verbo no particípio “legadas” e do artigo denido
plural. FF/RFL
5. Gabarito: A
Comentário: o emprego do pronome relativo quem
ocorre quando nos referimos a uma pessoa – no caso,
Mahler. Além disso, a preposição que acompanha o
pronome relativo é parte da regência do verbo “zeram”.
FF/RFL
6. Gabarito: B
Comentário: A: incorreta, pois o verbo haver quando
empregado no sentido de existir é impessoal; B: correta;
C: incorreta, pois o verbo dedicaram deveria concordar
em número com o sujeito “geração seguinte”; D: incor-
reta, porque o pronome e a conjugação verbal do trecho
“os zera” deveria ser reescrita da seguinte maneira:
“o zeram” (quem fez com que Mahler abandonasse a
função? O sujeito desse verbo, ou seja, perseguições
obriga o verbo a ser conjugado no plural); E: incorreta,
pois o verbo caber deve concordar com o sujeito da
oração, “prestar-lhe as justas homenagens” (oração
subordinada substantiva subjetiva). FF/RFL
7. Gabarito: E
Comentário: A: Errada, DNS é um protocolo utilizado na
tradução de endereços da internet para os endereços de
IP dos servidores onde eles estão localizados. B: Errada,
FTP é um protocolo de comunicação usado na troca de
arquivos em comunicações de rede. C: Errada, HTML é
uma linguagem de marcação utilizada para estruturar
páginas da Internet. D: Errada, HTTP é um protocolo
de comunicação usado na navegação em páginas da
Internet. E: Correta, URL é o nome dado ao endereço
de um site ou arquivo localizado na Internet.
8. Gabarito: D
Comentário: A: Errada, Cache se refere a conteúdos
armazenados temporariamente no computador usados
para agilizar a navegação em sites. B: Errada, nos nave-
gadores web, as extensões são usadas para adicionar
funcionalidades como barrar propagandas em sites
ou exibir informações úteis para o usuário durante a
navegação. C: Errada, os Favoritos são uma listagem de
sites criada pelo usuário usada para facilitar a navegação
para certos endereços. D: Correta, o Histórico exibe a
listagem de páginas acessadas pelo usuário em um
determinado período de tempo, lembrando que enquanto
estiver usando a navegação privada estes registros não
são armazenados. E: Errada, Navegação é o nome dado
ao ato de acessar as páginas através do navegador.
9. Gabarito: C
Comentário: A: Errada, o Android, embora mantido pelo
Google, é um sistema operacional usado para celulares e
dispositivos móveis. B: Errada, Browser signica nave-
gador em inglês, é apenas o nome dado aos programas
usados para acessar páginas na Internet. C: Correta,
Chrome é o nome do navegador web criado pela Google
e muito utilizado atualmente. D: Errada, o Google+ era
o nome dado a rede social criada pelo Google que foi
descontinuada em 2019. E: Errada, Safari é o nome do
navegador web criado pela Apple e usada por padrão
nos sistemas operacionais iOS e MacOS.
10. Gabarito: D
Comentário: A, B, C, D e E: Para é um campo obrigató-
rio, porém pode conter mais de um endereço de e-mail
separados por ponto e vírgula; Cc (Com Cópia ou do
inglês Carbon Copy) é usado para enviar uma cópia
da mensagem e pode conter múltiplos destinatários
assim como Cco (Com Cópia Oculta ou em inglês Bcc,
Blind Carbon Copy) porém, neste os destinatários são
ocultados na mensagem. Logo, apenas as armativas
II e III estão corretas e assim a alternativa D deve ser
assinalada.
GAbArito ComentAdo
BATERIA DE SIMULADOS INSS
68
11. Gabarito: A
Comentário: A, B, C, D e E: Ao recortar o conteúdo de
uma célula no Excel ou no LibreOfce Calc e colá-la em
outra, as fórmulas não são afetadas e permanecem como
estava na célula original, diferente de quanto a ação
usada é de copiar que fará com que as referências das
linhas e colunas sejam ajustadas de acordo com a nova
célula. Portanto, a alternativa A está correta.
12. Gabarito: B
Comentário: A, B, C, D e E: Todas as opções apresentadas
podem ser acessadas a partir da categoria Aparência e
Personalização com a exceção de Economia de Energia
que pode ser acessada através da categoria Hardware e
Som, portanto a alternativa B está correta.
13. Gabarito: D
Comentário: A, B, C, D e E: Apenas a armativa IV está
incorreta, a tendência atual é inversa, a substituição de
redes cabeadas por redes sem o, sendo que ambas
podem sofrer diversos tipos de interferência, portanto
apenas a alternativa D está correta.
14. Gabarito: A
Comentário: A: incorreta (devendo ser assinalada),
apenas se o cabo de rede de seu próprio computador
fosse rompido ele perderia comunicação com o restante
da rede; B: correta, danos à placa de rede do computador
podem sim impedir que este acesse o restante da rede;
C: correta, a porta a qual está conectado o computador
no switch pode impedir o acesso à rede; D: correta,
este é um dos motivos pelo qual um computador pode
perder acesso à rede; E: correta, as congurações de
rede do computador podem impedir o acesso normal
caso sejam alteradas para um padrão diferente do usado
no restante da rede.
15. Gabarito: C
Comentário: A, B, C, D e E: As armativas III e IV estão
incorretas, criar uma nova pasta no servidor de e-mails
e mover as mensagens para ela não faz com que estas
deixem de ocupar espaço e excluir automaticamente
e-mails com anexo poderá causar perda de informações
importantes. Portanto, a alternativa C está correta.
16. Gabarito: D
Comentários: o Poder Judiciário pode realizar o controle
do ato administrativo, nos aspectos atinentes à sua
legalidade. Aplicável nesse contexto a teoria dos motivos
determinantes, pelo qual os motivos invocados para a
prática de um ato condicionam a sua validade, de modo
que, se comprovado que o motivo é falso ou inexistente,
o ato é passível de invalidação. No caso hipotético da
questão, os motivos para a exoneração de João Pedro e
de Maria Alice são inverídicos, o que legitima a anulação
dos atos administrativos pelo Judiciário. Assim sendo:
A: incorreta (não é qualquer decisão que pode ser revista
pelo Judiciário, mas somente aquelas que infringem a
legalidade, ainda que o ato administrativo envolvido
seja discricionário). B: incorreta (embora a exoneração
de cargo comissionado seja um ato discricionário, se
houver um motivo que a fundamente, ele vinculada a
validade do ato, podendo ser objeto de controle de lega-
lidade pelo Judiciário). C: incorreta (a exoneração ilegal
de João Pedro, por si só, legitima a sua anulação pelo
Judiciário, não estando relacionada com a nomeação de
Maria Alice, que constitui ato administrativo autônomo).
D: correta (cf. exposto acima). E: incorreta (a funda-
mentação equivocada macula aos atos administrativos
envolvidos, em razão da aplicação da teoria dos motivos
determinantes). RB
17. Gabarito: B
Comentários: A: incorreta (a ausência de publicação
representa um vício, mesmo em se tratando de convê-
nio). B: correta (em virtude do princípio da publicidade,
a publicação do convênio é obrigatória, de modo que a
respectiva ausência congura vício). C: incorreta (não
há discricionariedade para a publicação, que se mostra
obrigatória). D: incorreta (independentemente do con-
teúdo do convênio, a publicação mostra-se necessária).
E: incorreta (independentemente do valor pactuado, a
publicação é obrigatória). RB
18. Gabarito: D
Comentário: Atenção! A questão deve ser analisada
à luz do novo regime da improbidade administrativa,
nos termos da Lei 14.230/2021. Nesse sentido,
representa improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública deixar
de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo,
desde que disponha das condições para isso, com
vistas a ocultar irregularidades (art. 11, VI, da LIA).
8.429/1992, à luz do novo regime, são taxativas, e
não mais exemplicativas. Assim, a alternativa mais
próxima à correta é a D. RB
19. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta (cf. Súmula vinculante 21: “É
inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento
prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de
recurso administrativo.”). B: incorreta (a Lei 9.784/1999
dispõe sobre os efeitos do recurso administrativo no
art. 61). C: incorreta (além de não ser possível exigir a
prestação de caução, não há qualquer previsão na Lei
9.784/1999 sobre a intervenção do Ministério Público
Federal). D: incorreta (além de não ser possível exigir a
SIMULADO 3 69
prestação de caução, não há qualquer previsão na Lei
9.784/1999 sobre a intervenção do Tribunal de Contas
da União). E: correta (cf. estabelece o art. 61, “caput” e
parágrafo único, da Lei 9.784/1999). RB
20. Gabarito: B
Comentário: Quando a lei não xar prazo diferente, o
recurso administrativo deverá ser decidido no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento
dos autos pelo órgão competente (art. 59, § 1º, da Lei
9.784/1999). Assim, correta a alternativa B. RB
21. Gabarito: C
Comentário: A: incorreta (a convalidação é admitida pelo
Direito Administrativo Brasileiro em face do princípio
da segurança jurídica). B: incorreta (na hipótese de
lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros, os
atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser
invalidados, e não convalidados). C: correta (art. 55 da
Lei 9.784/1999). D: incorreta (considerando que a revali-
dação e a convalidação podem ser consideradas termos
sinônimos, não se trata de campo inserido totalmente
na discricionariedade administrativa, pois há hipóteses
em que não é cabível; além disso, a revalidação detém
uma relação mais próxima com o princípio da segurança
jurídica). E: incorreta (a legislação não é omissa quanto
a esta matéria, pois a Lei 9.784/1999 dispõe sobre o
instituto da convalidação). RB
22. Gabarito: A
Comentário: A desapropriação indireta, também conhe-
cida como apossamento administrativo, é a ocupação
indevida e irregular de bem particular pela Administração,
sem a observância das condições legais, principalmente
da declaração e da indenização prévia. Trata-se, portanto,
de um fato administrativo, e não de um ato administra-
tivo. Assim, correta a alternativa A. RB
23. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta – segundo o que estabelece a
Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com
a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração – art. 37, II da CF/1988; B: incorreta – a
assertiva dá a entender que é possível a cumulação
de dois cargos de professor com mais um técnico ou
cientíco, ao passo que a Constituição Federal só auto-
riza a cumulação de dois cargos de professor ou um de
professor com um técnico ou um cientíco – art. 37,
XVI da CF/1988; C: incorreta – art. 37, VI da CF/1988;
D: incorreta – art. 37, I da CF/1988; E: correta – art. 41
da CF/1988. FMB
24. Gabarito: B
Comentário: Dentre os deveres do servidor encontra-se
o de levar as irregularidades de que tiver ciência em
razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior
ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para
apuração (art. 116, VI). FMB
25. Gabarito: A
Comentário: Trata-se da teoria da culpa anônima do
serviço: ainda que o funcionário público não seja iden-
ticável, considera-se que o serviço funcionou mal,
não funcionou ou funcionou tardiamente, ensejando a
responsabilidade objetiva estatal. FMB
26. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta – o conceito trazido pela assertiva
não é o de caducidade, mas de encampação ou resgate;
B: mais, uma vez, temos o conceito de encampação ou
resgate e não de reversão; C: incorreta – encampação
ou resgate a resilição unilateral antes durante o prazo de
concessão, que se consubstancia na retomada do serviço
pelo poder concedente por razões de interesse público; D:
incorreta – reversão é o término do prazo da concessão,
com o retorno do serviço ao poder concedente. A reversão
só abrange os bens, de qualquer natureza, vinculados ao
serviço público; E: correta – encampação ou resgate é
a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente,
durante o prazo da concessão, por motivo de interesse
público. Ela depende de lei autorizadora especíca e prévio
pagamento da indenização apurada. FMB
27. Gabarito: E
Comentário: A Lei Eloy Chaves é tida pela maior parte
da doutrina como o marco inicial da previdência social
brasileira. Referida lei criou caixas de aposentadoria
e pensões no âmbito de cada empresa de estrada de
ferro no País, regulando as contribuições e benefícios
nelas existentes. A Constituição de 1824 não trata da
Previdência Social, sendo que os únicos direitos dos
cidadãos nele contidos que se poderia dizer serem
“sociais” – apesar de os direitos sociais serem um fenó-
meno do século XX - são o direito aos socorros públicos
(art. 179, XXXI) e o direito à instrução primária gratuita
a todos os cidadãos (art. 179, XXXII). RQ
28. Gabarito: D
Comentário: Nos termos do art. 25 do PBPS, a carência
dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por
invalidez é de 12 contribuições mensais. É verdade que
BATERIA DE SIMULADOS INSS
70
a carência dos benefícios de aposentadoria por idade,
aposentadoria por tempo de serviço e de aposentadoria
especial é de 180 contribuições mensais e que a carência
do benefício de abono de permanência em serviço era
de 180 contribuições mensais (art. 25, II, do PBPS, em
sua redação original). Todavia, o benefício de abono
de permanência em serviço foi extinto pela Lei nº
8.870/1994. RQ
29. Gabarito: A
Comentário: O art. 28 do PBPS arma que o valor do
benefício de prestação continuada, inclusive o regido por
norma especial e o decorrente de acidente do trabalho,
exceto o salário-família e o salário-maternidade, será
calculado com base no salário-de-benefício. A alternativa
C é contrária ao art. 29, § 4º, do PBPS. A alternativa D é
contrária ao art. 29, § 3º, do PBPS, no que diz respeito
à graticação natalina e a alternativa E é contrária ao art.
29, § 5º, do PBPS. RQ
30. Gabarito: B
Comentário: A Lei nº 6.367/1976 tratava do seguro de
acidentes do trabalho a cargo do então INPS. A Lei
nº 8.213/91 passou a tratar inteiramente da matéria,
de modo que a Lei nº 6.367/1976 não se encontra
mais vigente (REsp nº 89.566/SP, j. 09.12.1997).
Isso posto, as duas leis em comento consideram o
acidente sofrido pelo empregado, ainda que fora do
local e horário de trabalho, como sendo acidente do
trabalho (art. 2º, § 1º, V, da Lei nº 6.367/1976 e art.
21, IV, do PBPS). RQ
31. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta. A contagem recíproca de tempo
de contribuição é assegurada pelo PBPS; B: incorreta.
O art. 96, I, do PBPS, não admite a contagem em dobro
ou em outras condições especiais; C: incorreta. O art.
96, III, do PBPS, não permite a contagem, por um
sistema, do tempo de serviço utilizado para concessão
de aposentadoria pelo outro sistema; D: incorreta. Nos
termos do art. 96, IV, do PBPS, o tempo de serviço
anterior ou posterior à obrigatoriedade de liação à
Previdência Social só será contado mediante indenização
da contribuição correspondente ao período respectivo,
com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco
por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa
de dez por cento. Pertinente assinalar, contudo, que a
jurisprudência do STJ se orienta no sentido de que a
exigência de juros e multa somente tem lugar quando o
período a ser indenizado é posterior à edição da Medida
Provisória n. 1.523/1996 (Ag. no REsp. 1.413.730/SC,
DJe 09.12.2013); E: correta, nos termos do art. 94,
caput, do PBPS. RQ
32. Gabarito: C
Comentário: A: incorreta. Os salários de contribuição
B: incorreta quando da aplicação do certame. Com
efeito, a redação então vigente do art. 201, §1º, da CF,
não exigia Lei Complementar para a matéria em ques-
tão. Entretanto, com a promulgação da EC nº 103/2019,
a cobertura de benefícios não programados, inclusive
os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida
concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência
Social e pelo setor privado, passou a necessitar de Lei
Complementar para sua disciplina; C: correta, conforme
pois a redação original do art. 201, §9º, da CF, garantia
a contagem recíproca segundo critérios estabelecidos
em lei. A EC nº 103/2019 alterou a redação do referido
dispositivo constitucional, que agora diz: “Para ns de
aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca
do tempo de contribuição entre o Regime Geral de
Previdência Social e os regimes próprios de previdência
social, e destes entre si, observada a compensação
nanceira, de acordo com os critérios estabelecidos em
lei”; E: incorreta. Os ganhos habituais do empregado,
a qualquer título, serão incorporados ao salário para
efeito de contribuição previdenciária e consequente
repercussão em benefícios, nos casos e na forma da
33. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta. A Previdência Social é cons-
truída com base em um regime geral, aplicável a todos
os trabalhadores, com exceção dos servidores públicos
ocupantes de cargos efetivos, que possuem um regime
Social é administrada de forma descentralizada (o INSS
é uma autarquia, integrante da Administração Pública
Federal Indireta) e sua liação tem caráter obrigatório
tencem aos planos de previdência privada (art. 202 da
que preservem seu equilíbrio nanceiro e atuarial, mas a
contribuição dos segurados não está vinculada a cada um
deles. A constituição de reservas que garantam o benefí-
cio contratado é característica do regime de previdência
Previdência Social no Brasil é o da repartição simples,
marcado por uma lógica de solidariedade intergeracional
segundo a qual as verbas arrecadadas dos contribuintes
da Previdência Social são utilizadas para pagar os benefí-
cios dos segurados de hoje. No futuro, quando os atuais
contribuintes forem gozar de seus benefícios, serão eles
mantidos pelos contribuintes do futuro. Já na Previdência
Privada vigora o sistema de capitalização, pelo qual cabe
ao próprio segurado verter reservas monetárias que
SIMULADO 3 71
garantam seu benefício futuro; E: correta, nos exatos
termos do art. 201 da CF. RQ
34. Gabarito: C
Comentário: Fonte primária do direito é aquela capaz de
inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações.
Já as fontes secundárias podem apenas aclarar, minu-
denciar, integrar ou concretizar os comandos advindos
das fontes primárias. Assim, em vista do que dispõem
temos que fontes primárias do direito previdenciário
são a Constituição, as leis complementares, as leis
ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os
decretos legislativos e as resoluções do Senado Federal
ou do Congresso Nacional (atos administrativos deno-
minados de ‘resolução’ não se enquadram no conceito
de fonte primária). Fontes secundárias são as normas
complementares (decretos do Poder Executivo, atos
administrativos das autoridades competentes – porta-
rias, memorandos, instruções normativas, circulares
– e as decisões reiteradas do Conselho de Recursos da
Previdência Social – “jurisprudência administrativa”),
a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais
de direito. RQ
35. Gabarito: D
Comentário: Em rigor, a questão apresenta uma incon-
gruência: todas as alternativas apresentam formas de
integração da legislação previdenciária (instrumentos
para suprir as lacunas legislativas) e não de interpre-
tação da legislação previdenciária. Enm, analisemos
as alternativas. A, C e E: incorretas. O critério para
utilização das formas de integração não é a melhor ou
pior situação do segurado e seu uso não é irrestrito.
Elas nunca podem contradizer o que dispõe a lei, apenas
complementá-la; B: incorreta. A jurisprudência apta a
ser usada como fundamento para a integração do direito
não se restringe àquela advinda dos Juizados Especiais
Federais . Aliás, a jurisprudência usualmente mais
relevante é aquela advinda dos Tribunais Superiores
(STF e STJ); D: correta. Não havendo lei a respeito do
tema a ser analisado (necessidade de integração), os
princípios gerais de direito surgem como fonte secun-
dária para resolver essa lacuna (art. 4º do Decreto-Lei
nº 4.657/1942). RQ
36. Gabarito: B
Comentário: Período de graça é o prazo durante o qual
a pessoa é considerada segurada do RGPS mesmo sem
recolher as contribuições mensais devidas. Como Maria
já havia efetuado mais de 120 contribuições mensais, seu
período de graça é estendido em 12 meses, totalizando
24 meses (art. 15, § 1º, do PBPS). RQ
37. Gabarito: D
Comentário: Se não há relação de emprego, é correto
dizer que Márcio presta serviços de administração
à sociedade limitada XYZ. Logo, como prestador de
serviços, é enquadrado na categoria dos contribuintes
individuais (art. 11, V, “g”, do PBPS). RQ
38. Gabarito: A
Comentário: Maria (cônjuge), Artur e Lia (lhos menores
de 21 anos) e Rosa (enteada menor de 21 anos depen-
dente economicamente do segurado, conforme art. 16,
§ 2º, do PBPS) são dependentes de primeira classe. Por
essa razão, excluem o direito à pensão por morte dos
dependentes menos privilegiados, no caso Sebastiana
(ascendente – 2ª classe) e Antônio (irmão inválido – 3ª
classe). Assim, somente Maria, Artur, Lia e Rosa têm
direito ao benefício, devendo este ser rateado igualmente
entre todos (art. 16, § 1º, do PBPS). RQ
39. Gabarito: C
Comentário: Observe o destaque dado à expressão
“legislação previdenciária”: com ele, o examinador pre-
tende deixar claro que está cobrando conhecimento da
lei e não de eventual tendência jurisprudencial (ao m e
ao cabo, a Súmula 37 da TNU e a jurisprudência do STJ
– Resp. nº 1.369.832/SP, DJe 07.08.2013 - afastaram a
pretensão do lho universitário de receber pensão por
morte até os 24 anos de idade). Isso posto, João Júnior,
mesmo universitário, não é mais dependente, por contar
22 anos de idade. Os demais lhos de João, que contam
menos de 21 anos, são seus dependentes (Marília e
Renato) – art. 16, I, do PBPS. Miriam, enteada, é equi-
parada a lho, porque demonstrada a dependência eco-
nômica (há um problema no enunciado, que não indica
a idade de Miriam, mas note que a presença de João
Júnior em todas as alternativas torna possível encontrar
a resposta por exclusão) – art. 16, § 1º, do PBPS. Por
m, Maria, a ex-mulher, não é sua dependente porque
renunciou o direito a alimentos – art. 17, I, do RPS, mas
Norma o é, porque a união estável estava constituída no
momento do óbito – art. 16, I, do PBPS. RQ
40. Gabarito: D
Comentário: A e B: incorretas. O imposto de renda (IR)
e o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS)
não podem ter suas receitas vinculadas a nenhum gasto
tanto, diretamente considerados receitas da Seguridade
Social; C: incorreta. O FGTS é um fundo vinculado a
determinado trabalhador para que dele resgate o dinheiro
nas hipóteses elencadas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990.
A Jurisprudência do STF entende que as contribuições
feitas ao FGTS não têm natureza tributária nem tampouco
previdenciária (Tema de Repercussão Geral nº 608. Veja,
BATERIA DE SIMULADOS INSS
72
ainda, a súmula 353 do STJ); D: correta. A contribuição
social sobre a folha de salários está prevista no art. 195,
I, “a”, da CF como receita especíca da Seguridade; E:
incorreta. Contribuição de melhoria é um tributo cobrado
para custear uma obra pública da qual resulte valorização
imobiliária para o contribuinte. RQ
41. Gabarito: A
Comentário: Como regra, todas as parcelas da remunera-
ção do empregado integram seu salário de contribuição
(art. 28, I, do PCSS), com exceção daquelas previstas no
art. 28, § 9º, do PCSS, dentre as quais se encontram o
vale-refeição pago de acordo com as normas do Ministé-
rio do Trabalho e Emprego (alínea “c”), o vale-transporte
pago de acordo com a legislação própria (alínea “f”) e
as férias indenizadas e seu respectivo adicional consti-
tucional (alínea “d”). RQ
42. Gabarito: E
Comentário: João é caracterizado como microempre-
endedor individual (MEI), nos termos do art. 18-A da
Lei Complementar nº 123/2006, pois sua receita bruta é
inferior a $ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e é optante
do Simples Nacional. Note que a Lei Complementar nº
188/2021 ampliou o conceito de microempreendedor
individual, motivo pelo sugerimos atenção à redação atual
do art. 18-A, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. Dito
isso, descartado o benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição João tem direito de pagar, a título de
contribuição previdenciária, , a alíquota de 5% do limite
mínimo do salário de contribuição (art. 21, § 2º, II, “a”, da
Lei 8.212/1991 – PCSS). Vale lembrar que, para ter direito
à aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI deve
contribuir na mesma escala do contribuinte individual,
ou seja, 20% sobre a remuneração auferida no mês. RQ
43. Gabarito: B
Comentário: A: incorreta. A contribuição do segurado
especial é calculada sobre a receita bruta obtida com a
venda de sua produção (art. 25 do PCSS); B: correta, nos
termos do art. 216, § 5º, do RPS; C: incorreta, nos termos
do art. 216, § 5º, do RPS; D: incorreta. O prazo de venci-
mento é o dia 20 de cada mês (art. 30, I, “b”, do PCSS);
E: incorreta. Quem desconta e recolhe a contribuição do
empregado doméstico é seu empregador. No momento
da aplicação do certame o prazo para recolhimento era
até o dia 7 do mês seguinte ao da competência (art. 30,
V, do PCSS). Contudo a Medida Provisória nº 1.110/2022
alterou tal prazo para até o dia 20 do mês seguinte ao
da competência. RQ
44. Gabarito: E
Comentário: A: correta, nos termos do art. 32, IV, do
PCSS. Em sua redação atual, tal dispositivo arma ser
obrigação da empresa declarar à Secretaria da Receita
Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo
e condições estabelecidos por esses órgãos, dados
relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores
devidos da contribuição previdenciária e outras informa-
ções de interesse do INSS ou do Conselho Curador do
FGTS; B: correta, nos termos do art. 30, I, “b”, do PCSS;
C: correta, nos termos do art. 219 do RPS; D: correta,
nos termos do art. 32, I, do PCSS; E: incorreta, devendo
ser assinalada. Na verdade, a obrigação da empresa é
de descontar da remuneração dos empregados o valor
por eles devido ao INSS a título de contribuição previ-
denciária e repassá-lo à autarquia. RQ
45. Gabarito: D
Comentário: A: incorreta. Como as duas atividades
foram exercidas de forma concomitante, não é possível
somar o tempo de contribuição de ambas para ns
previdenciários (art. 96, II, do PBPS); B: incorreta.
Nos termos do art. 96 do PBPS, é possível a contagem
recíproca de tempo de contribuição entre o RGPS e os
regimes próprios, devendo cada uma das entidades
gestoras compensarem-se mutuamente; C: incorreta. Se
cumprir os requisitos para a aposentadoria em ambos
os regimes previdenciários (RGPS e regime próprio
dos servidores públicos federais), os benefícios serão
plenamente cumuláveis desde que o tempo de serviço
utilizado para obter aposentadoria em um regime não
seja também computado no outro regime; D: correta,
conforme destacado no comentário à alternativa anterior;
E: incorreta. A atividade rural é contada para ns de
tempo de contribuição, mesmo que anterior ao advento
do PCSS, desde que comprovado o recolhimento das
respectivas contribuições, conforme o art. 96, IV, do
PBPS, o art. 123 do RPS e jurisprudência do STJ (Tema
Repetitivo nº 609). RQ
46. Gabarito: B
Comentário: A, C e E: incorretas quando da aplicação do
certame. Estavam dispensados de comprovar o efetivo
recolhimento das contribuições apenas os segurados
empregados e trabalhadores avulsos, porque só para
essas categorias de segurado existia presunção de
que as fontes pagadoras descontaram-nas de suas
remunerações e repassaram ao INSS o respectivo valor
(art. 39, § 1º, do RPS), bem como o segurado especial,
porquanto seus benefícios são xados em um salário
mínimo, cumprindo-lhe comprovar apenas o efetivo
exercício da atividade rural. Posteriormente, o art. 35,
do PBPS, passou a armar que ao segurado empregado,
inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que
tenham cumprido todas as condições para a concessão
do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o
SIMULADO 3 73
valor de seus salários de contribuição no período básico
de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo,
devendo esta renda ser recalculada quando da apresen-
tação de prova dos salários de contribuição; B: correta,
nos termos do art. 29-A do PBPS; D: incorreta. Os dados
constantes do CNIS são usados para os segurados em
geral (art. 29-A do PBPS). RQ
47. Gabarito: D
Comentário: A: incorreta. A renda mensal inicial (RMI)
do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício (art.
61 do PBPS); B: incorreta. A RMI da aposentadoria por
invalidez é de 100% do salário de benefício (art. 44 do
PBPS); C: incorreta. A RMI da aposentadoria por idade
é de 70% do salário de benefício mais 1% para cada
grupo de 12 contribuições (art. 50 do PBPS); D: correta,
nos termos do art. 29, II, do PBPS; E: incorreta. O fator
previdenciário incide obrigatoriamente no cálculo da
aposentadoria por tempo de contribuição (art. 29, I, do
PBPS). A EC nº 103/2019 extinguiu a distinção entre
aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de
contribuição. Assim, ressalvados direitos adquiridos,
existe agora apenas a aposentadoria programada, cujo
deferimento exige tanto idade mínima como tempo de
contribuição. O cálculo do salário-de-benefício da apo-
sentadoria programada não inclui a utilização do fator
previdenciário. Não se pode, contudo, armar que o fator
previdenciário foi totalmente excluído de nosso ordena-
mento jurídico, pois ele ainda incide no caso da regra de
transição prevista no art. 17 da EC nº 103/2019, como
expressamente diz o parágrafo único de tal dispositivo.
Na mesma seara, por força do art. 22 da EC nº 103/2019,
a aposentadoria da pessoa com deciência continuará
sendo regida pela Lei Complementar nº 142/2013 até
que lei discipline o art. 201, § 1º, I, da CF. Ora, o art.
9º, I, da LC 142/2013, arma que o fator previdenciário
incide nas aposentadorias de pessoas com deciência,
se resultar em renda mensal de valor mais elevado. RQ
48. Gabarito: C
Comentário: O fator previdenciário, instituído pela Lei
9.876/1999, é aplicado apenas no cálculo do salário de
benefício da aposentadoria por tempo de contribuição,
obrigatoriamente, e da aposentadoria por idade, facultati-
vamente (ou seja, será usado apenas se for mais benéco
para o segurado). No mais, para todos os benefícios, o
salário de benefício consiste na média aritmética simples
dos 80% maiores salários de contribuição desde julho
de 1994, corrigidos de acordo com os índices ociais
de correção monetária. Há dois pontos relevantes
sobre essa temática que foram bastante alterados pela
EC nº 103/2019. O primeiro é que com a promulgação
da Emenda Constitucional nº 103/2019, o salário de
benefício passou a ser composto pela média aritmética
simples dos salários de contribuição e das remunerações
adotados como base para contribuições a regime próprio
de previdência social e ao Regime Geral de Previdência
Social, atualizados monetariamente, correspondentes a
100% (cem por cento) do período contributivo desde a
competência julho de 1994 ou desde o início da contri-
buição, se posterior àquela competência. A limitação
dos salários-de-contribuição incluídos no salário-de-
-benefício à competência de julho de 1994 é objeto de
relevante discussão no Supremo Tribunal Federal (RExt
nº 1.276.977), sob a alcunha de “revisão da vida toda”.
O segundo ponto diz respeito ao fator previdenciário. A
EC nº 103/2019 extinguiu a distinção entre aposentadoria
por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
Assim, ressalvados direitos adquiridos, existe agora
apenas a aposentadoria programada, cujo deferimento
exige tanto idade mínima como tempo de contribuição. O
cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria progra-
mada não inclui a utilização do fator previdenciário. Não
se pode, contudo, armar que o fator previdenciário foi
totalmente excluído de nosso ordenamento jurídico, pois
ele ainda incide no caso da regra de transição prevista
no art. 17 da EC nº 103/2019, como expressamente diz
o parágrafo único de tal dispositivo. Na mesma seara,
por força do art. 22 da EC nº 103/2019, a aposentadoria
da pessoa com deciência continuará sendo regida pela
Lei Complementar nº 142/2013 até que lei discipline o art.
201, § 1º, I, da CF. Ora, o art. 9º, I, da LC 142/2013, arma
que o fator previdenciário incide nas aposentadorias de
pessoas com deciência, se resultar em renda mensal
de valor mais elevado. RQ
49. Gabarito: A
Comentário: O auxílio-doença, em regra, depende
do cumprimento de 12 contribuições mensais como
carência. Para a dispensa desse requisito, nos termos
do art. 26, I, do PBPS, é necessário que o segurado
seja acometido por doença prossional ou do trabalho,
o que, segundo o enunciado, não ocorreu. Portanto,
Maria não terá direito a qualquer benefício. Não há que
se falar em aposentadoria por invalidez, porque Maria
teve prejudicado apenas o exercício de suas atividades
habituais e não para todo e qualquer trabalho. Não se
trata, também, de auxílio-acidente, porque não há notícia
da consolidação das lesões. RQ
50. Gabarito: E
Comentário: A questão cinge-se ao direito de José
receber o auxílio-doença. Não se trata de aposentadoria
por invalidez, porque a incapacidade é para o exercício
de suas atividades habituais apenas, nem de auxílio-
-acidente, porque não há referência à consolidação
das lesões. O auxílio-doença, regra geral, depende do
cumprimento do período de carência de 12 contribuições
BATERIA DE SIMULADOS INSS
74
mensais (art. 25, I, do PBPS) e, no caso em exame, ela
não pode ser dispensada porque não estamos diante
de doença ou acidente de trabalho ou de acidente de
qualquer natureza nem de moléstia grave constante
da lista interministerial. Vê-se que, quando trabalhava
na empresa São João Ltda., José cumpriu a carência
exigida. Porém, no período em que esteve desempregado
(entre setembro de 2007 e julho de 2010), José perdeu
a qualidade de segurado. Com isso, para que o tempo
de contribuição anterior seja computado na carência
a partir da reaquisição da qualidade de segurado, era
necessário que o beneciário cumprisse, no mínimo, um
terço das contribuições mensais exigidas como carência
para o benefício (ou seja, 04 prestações, que é um terço
de 12), nos termos do então vigente parágrafo único do
art. 24 do PBPS. Como José, no novo emprego, tinha
contribuído por apenas três meses, não terá direito ao
auxílio-doença. Com a revogação do art. 24, parágrafo
único, do PBPS, o tema passa a ser regido pelo art.
27-A, do PBPS, segundo o qual na hipótese de perda
da qualidade de segurado, para ns da concessão dos
benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por
invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o
segurado deverá contar, a partir da data da nova liação
à Previdência Social, com metade dos períodos previstos
nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. RQ
51. Gabarito: A
Comentário: Nos termos dos arts. 68 e 72, § 1º, do PBPS,
o salário-maternidade e o salário-família das seguradas
empregadas serão pagos pela própria empresa empre-
gadora, que terá direito de compensação dos valores
com aqueles devidos a título de contribuição da pessoa
jurídica. Será pago diretamente pela Previdência social
o salário-maternidade devido: (i) ao segurado ou segu-
rada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda
judicial para ns de adoção de criança; (ii) ao cônjuge
ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de
segurado durante o período entre a data do óbito e o
último dia do término do salário-maternidade originário;
(iii) à trabalhadora avulsa e à empregada do microem-
à segurada empregada doméstica, à segurada especial
e; (v) à segurada desempregada, desde que mantida a
qualidade de segurada. RQ
52. Gabarito: E
Comentário: A: correta. O auxílio-acidente é devido em
caso de consolidação de lesões que diminuam a capa-
cidade laborativa do segurado, a título de indenização
pelos danos sofridos; B: correta, nos termos do art. 86,
§ 3º, do PBPS; C: correta, nos termos do art. 86, § 1º,
do PBPS e da Súmula nº 507 do STJ; D: correta, nos
termos do art. 86, caput, do PBPS; E: incorreta, devendo
ser assinalada. A concessão do auxílio-acidente depende
do pagamento anterior de auxílio-doença (art. 86, § 2º,
do PBPS). Note, contudo, que a jurisprudência do STJ
não tende a exigir a prévia concessão de auxílio-doença
para o deferimento de auxílio-acidente (AgRg no AREsp
145.255/RJ, DJe 04.12.2012). RQ
53. Gabarito: D
Comentário: Nos termos do art. 9º, § 1º, da EC 20/1998
– expressamente revogado pela EC nº 103/2019, mas
vigente quando da aplicação do certame - o segurado
terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição
com proventos proporcionais atendidos os seguintes
requisitos: já ser segurado em 16.12.1998, data da
publicação da citada Emenda; contar 48 anos de idade,
se mulher; contar 25 anos de contribuição mais 40% do
período que faltava para somar tal montante na data de
publicação da Emenda. No caso em exame, em dezembro
de 1998, Luciana contava 21 anos de contribuição, ou
seja, deveria contribuir mais 20 meses (40% de 4 anos)
para ter direito à aposentadoria proporcional. Quando
ela completou a idade mínima de 48 anos, em julho de
2005, tal período já havia sido cumprido. RQ
54. Gabarito: C
Comentário: A: incorreta. Lídia, cônjuge de José, é
sua dependente, nos termos do art. 16, I, do PBPS;
B: incorreta. No momento da prisão, havendo depen-
dentes e mantendo a qualidade de segurado, aqueles
terão direito ao auxílio-reclusão (art. 80 do PBPS); C:
correta. A fuga suspende o pagamento do benefício,
nos termos do art. 80, § 1º, do PBPS e do art. 117, §
2º, do RPS; D e E: incorretas. O benefício será pago a
todos os dependentes, inclusive o cônjuge. A propósito
do segurado que recebe benefício por incapacidade e
é recolhido à prisão, o art. 80, § 6º, do PBPS, incluído
pela Lei nº 13.846/2019, arma que se o segurado tiver
recebido benefícios por incapacidade no período de
12 (doze) meses anteriores ao mês do recolhimento à
prisão, sua duração será contada considerando-se como
salário de contribuição no período o salário de benefício
que serviu de base para o cálculo da renda mensal,
reajustado na mesma época e com a mesma base dos
benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor
de 1 (um) salário mínimo. RQ
55. Gabarito: D
Comentário: A: incorreta. A carência da aposentadoria
por idade é de 180 contribuições mensais, as quais, no
caso do segurado especial, são consideradas por meio
da comprovação da atividade rural pelo mesmo período
(art. 39, I, do PBPS); B: incorreta. A prova para ns de
comprovação do exercício da atividade rural, deve ser
SIMULADO 3 75
contemporânea e envolver todo o período alegado. A
redação dada ao art. 55, § 3º, do PBPS, pela Lei nº
13.846/2019, exige que a comprovação do tempo de
serviço seja baseada em início de prova material contem-
porânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente
testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força
maior ou caso fortuito, na forma prevista no regulamento
(art. 19-D, §§ 10, 11 e 12, do RPS); C: incorreta. Não
se admite, para esse m, a prova exclusivamente teste-
munhal (art. 55, § 3º, do PBPS); D: correta. Poderíamos
chegar a essa alternativa por exclusão, mas é certo que
o enunciado deveria informar se há ou não documentos
comprobatórios da atividade rural. Não os havendo,
realmente a comprovação da atividade deve ser feita
mediante justicação administrativa ou judicial, que deve
ser acompanhada de início de prova documental (art. 108
do PBPS e art. 143 do RPS); E: incorreta. Não se admite,
para esse m, a prova exclusivamente testemunhal (art.
55, § 3º, do PBPS). RQ
56. Gabarito: B
Comentário: O beneciário de aposentadoria especial
que retornar à atividade perigosa ou insalubre que
antes desempenhava terá sua aposentadoria cassada,
nos termos do art. 57, § 8º, do PBPS (o STF declarou a
constitucionalidade de tal dispositivo ao julgar o tema
de repercussão geral nº 709). Ademais, o retorno do
aposentado a qualquer atividade remunerada sujeita-o
à liação obrigatória no RGPS, devendo recolher a
contribuição respectiva (art. 11, § 3º, do PBPS). RQ
57. Gabarito: E
Comentário: Nos termos do art. 21, IV, “d”, do PBPS,
equipara-se ao acidente de trabalho aquele ocorrido no
percurso da residência para o local de trabalho ou deste
para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção,
inclusive veículo de propriedade do segurado. Portanto,
terá direito ao auxílio-doença (art. 59 do PBPS). RQ
58. Gabarito: D
Comentário: A: incorreta. O pressuposto da aposenta-
doria por idade é de 65 anos de idade para os homens,
reduzido para 60 anos no caso dos rurícolas que tenham
exercido exclusivamente atividades no campo, que não
é o caso do enunciado; B: incorreta. O segurado espe-
cial, situação de João na primeira parte do enunciado,
somente tem direito de contar tempo de contribuição
para ns de aposentadoria se, além das contribuições
obrigatórias típicas dessa categoria, também contribuir
como segurado facultativo (art. 25, §§ 1º e 2º, do PCSS
e Súmula nº 272 do STJ); C: incorreta. A aposentadoria
especial é destinada aos trabalhadores que exerceram
suas atividades sujeitos a condições especiais que
prejudiquem sua saúde ou integridade física (art. 57 do
PBPS); D: correta, conforme comentado na alternativa
“A”; E: incorreta. A carência da aposentadoria por idade é
de 180 contribuições mensais, ou seja, quinze anos (art.
25 do PBPS). João, portanto, cumpriu-a. RQ
59. Gabarito: B
Comentário: O auxílio-doença, em regra, depende
do cumprimento de 12 contribuições mensais como
carência. Ocorre que, em caso de acidente de qualquer
natureza, esse requisito é dispensado (art. 26, II, do
PBPS). Portanto, Cláudio tem direito ao recebimento
do benefício enquanto estiver afastado do trabalho e
do auxílio-acidente (que nunca depende de carência)
quando retornar, vez que é patente a redução de sua
incapacidade laborativa pela perda de dois dedos da
mão. Como o enunciado não indica a incapacidade de
Cláudio para seu trabalho após a perda dos dedos, não
podemos concluir pela reabilitação prossional ou pela
aposentadoria por invalidez. RQ
60. Gabarito: C
Comentário: A: incorreta. O auxílio-acidente é devido ao
segurado que tenha reduzida sua capacidade laborativa
por força da consolidação de lesões resultantes de
moléstia ou acidente (art. 86 do PBPS); B: incorreta.
A aposentadoria por invalidez é paga ao segurado
acometido de incapacidade total e permanente para o
exercício de qualquer atividade laborativa (art. 42 do
PBPS); C: correta. Por conta da incapacidade para suas
atividades habituais, que excedeu a 15 dias, Silvia tem
direito ao auxílio-doença, nos termos do art. 59 do PBPS;
D: incorreta. O serviço de reabilitação prossional é
destinado aos segurados e dependentes que necessitem
aprender uma nova prossão para serem recolocados
no mercado de trabalho após uma lesão decorrente
de doença ou acidente (art. 89 do PBPS). No caso em
exame, Silvia retornou às mesmas atividades que exercia
antes; E: incorreta. Compete ao SUS e não ao INSS o
fornecimento de tratamento médico. RQ
61. Gabarito: A
Comentário: A: correta. Durante o período que cou afas-
tado do trabalho por conta de seu acidente, tratando-se e
realizando a reabilitação prossional, João tem direito ao
auxílio-doença (art. 59 da Lei 8.213/1991 – PBPS). Com
a consolidação das lesões e recuperando, com isso, parte
de sua capacidade laborativa, João passa a usufruir do
auxílio-acidente (art. 86 do PBPS); B e D: incorretas. A
aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que
exerceram suas atividades sujeitos a condições especiais
que prejudiquem sua saúde ou integridade física (art.
57 do PBPS); C e E: incorretas. A aposentadoria por
invalidez é paga ao segurado acometido de incapacidade
BATERIA DE SIMULADOS INSS
76
total e permanente para o exercício de qualquer atividade
laborativa (art. 42 do PBPS). RQ
62. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta. A aposentadoria por idade
será conferida à mulher a partir dos 60 anos de idade;
B: incorreta. O auxílio-doença é pago somente em caso
de incapacidade total e temporária para o exercício do
trabalho, o que não é o caso de Lúcia segundo o enun-
ciado; C: incorreta. A aposentadoria especial é destinada
aos trabalhadores que exerceram suas atividades sujeitos
a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou
integridade física, do que também não se tem notícia no
enunciado; D: incorreta. A aposentadoria por invalidez
é paga ao segurado acometido de incapacidade total e
permanente para o exercício de qualquer atividade labo-
rativa; E: correta. Por já contar com 25 anos de contribui-
ção, e lembrando que a aposentadoria dos professores
pode ocorrer com cinco anos a menos de contribuição
(art. 201, § 8º, da CF), Lúcia atendia aos requisitos da
aposentadoria por tempo de contribuição. Com o advento
da EC nº 103/2019 Lúcia teria de comprovar tanto idade
mínima como tempo de contribuição para se aposentar,
seja pela regra de transição prevista no art. 15, § 3º, ou
pela regra de transição prevista no art. 16, § 2º, ambos
da EC nº 103/2019. Se desconsiderarmos as regras de
transição, notamos que a nova redação dada ao art.
201, § 8º, da CF, pela EC nº 103/2019, exige 60 anos de
idade para o homem e 57 anos de idade para a mulher
que comprove tempo de efetivo exercício das funções de
magistério na educação infantil e no ensino fundamental
e médio xado em lei complementar, observado tempo
mínimo de contribuição.RQ
63. Gabarito: C
Comentário: Nos termos do art. 303, § 1º, I, do RPS,
compete às Juntas de Recursos da Previdência Social
julgar, em primeira instância, os recursos interpostos
contra as decisões prolatadas pelos órgãos regionais
INSS em matéria de interesse de seus beneciários. As
Câmaras de Julgamento, todas com sede em Brasília/
DF, tem competência para julgar os recursos inter-
postos contra as decisões proferidas pelas Juntas de
Recursos. RQ
64. Gabarito: A
Comentário: A Seguridade Social compreende o “tripé”
formado pela Saúde, Previdência Social e Assistência
RS, j. 13.02.2014): “A seguridade social prevista no
assistência social, destacando-se que as duas últimas
não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação
por parte dos seus usuários, a teor dos artigos 196 e
203, ambos da CF/88. Característica esta que distingue
a previdência social das demais subespécies da seguri-
dade social, consoante a jurisprudência desta Suprema
Corte no sentido de que seu caráter é contributivo e de
liação obrigatória, com espeque no art. 201, todos da
CF/88”. RQ
65. Gabarito: B
Comentário: Nos termos do art. 17 da Lei 8.029/1990,
o INSS resultou da fusão do Instituto de Administração
da Previdência e Assistência Social – IAPAS – e do
Instituto Nacional da Previdência Social – INPS. O
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social – INAMPS foi uma autarquia federal que possuía
competência para prestar assistência médica aos segura-
dos. Extinto pela Lei nº 8.689/1993, suas funções foram
transferidas ao SUS. RQ
66. Gabarito: A
Comentário: Conforme o art. 103 do PBPS, o prazo deca-
dencial para revisão do benefício é de 10 anos contados
do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da
primeira prestação. RQ
67. Gabarito: C
Comentário: A: incorreta. A procuração não pode ter
prazo superior a 12 meses (art. 109 do PBPS); B: incor-
reta. Não se admitirá como procurador servidor público
civil ativo, salvo se parentes do beneciário até 2º grau
(art. 160, I, do RPS); C: correta, nos termos do art. 159
do RPS; D: incorreta. A procuração pode ser renovada
(art. 109 do PBPS); E: incorreta. Não se admitirá como
procurador o militar ativo, salvo ser parente até 2º grau
do beneciário (art. 160, I, do RPS). RQ
68. Gabarito: C
Comentário:
1ª Solução
Em dezembro, temos que (1 + 0,1) × A = (1 + 0,15) × B,
ou seja, 1,1A = 1,15B. Em janeiro, o preço de A foi para
(1 – 0,2) × 1,1A = 0,8 × 1,15B = 0,92B. Neste mesmo
mês, o preço de B foi para (1 – 0,1) × 1,15B = 0,9 × 1,15B
= 1,035B. Portanto, o preço de B supera o preço de A em
(1,035B / 0,92B) – 1 = 1,125 – 1 = 0,125 ou 12,5%.
2ª Solução
Suponha que, em novembro, o carro A custasse 100.
Assim, tem-se que A passou a custar 110 em dezembro
e B também.
Logo, em janeiro, ter-se -ia que A custaria
110 – 20% de 110 = 110 – 22 = 88.
E o carro B custaria
110 – 10% de 110 = 110 - 11 = 99.
E a diferença entre os dois, de 99 – 88 = 11.
SIMULADO 3 77
Portanto, tem-se a regra de três
88 -- 11
100 -- X
X = 110/88
X = 1,25 = 12,5%.
Isso fez que o preço de B, em janeiro, superasse o de
A em 12.5%.
ENG
69. Gabarito: B
Comentário:
1ª Solução
Temos que 63+5 = 68 não sabem escrever ou escrevem
apenas com a mão direita. Portanto, 0,25 × (100 – 68)
= 0,25 × 32 = 8 pessoas são ambidestras, e as demais
100 – 63 – 5 – 8 = 24 pessoas escrevem apenas com a
mão esquerda. Portanto, a porcentagem de alunos que
sabe escrever apenas com uma das mãos é de (63 +
24) / 100 = 87%.
2ª Solução
Tem-se, então, para os que escrevem com uma só mão,
Total de alunos – 5 que não sabem escrever – 8 ambi-
destros, ou seja,
100 – 5 – 8 = 87 em 100, isto é, 87%.
70. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta quanto ao número, pois a CEP é
6.029/2007; B: incorreta, pois a atuação no âmbito
da CEP não é remunerada – art. 3º, § 1º, do Decreto
6.029/2007; C: incorreta, pois o presidente tem o voto
de qualidade (desempate) nas deliberações da CEP; D:
incorreta, pois os mandatos são de três anos, não coin-
correta, pois não há remuneração, embora os trabalhos
sejam considerados prestação de relevante serviço
público. - art. 3º, § 1º, do Decreto 6.029/2007.
71. Gabarito: E
Comentário: A assertiva se refere à Comissão de Ética
Pública – CEP, que, nos termos do art. 4º, I, do Decreto
6.029/2007, tem competência para atuar como instância
consultiva do Presidente da República e Ministros de
Estado em matéria de ética pública.
72. Gabarito: E
Comentário: A: incorreta, pois os membros devem
ser imparciais, o que decorre não apenas do princípio
constitucional da impessoalidade, aplicável a todo
por expressa disposição do art. 10, III, do Decreto
6.029/2007; B: incorreta, pois isso é evidentemente
vedado, sendo dever das comissões de ética proteger a
imagem e a honra da pessoa investigada – art. 10, I, do
Decreto 6.029/2007; C: incorreta, pois o contraditório e
a ampla defesa são garantias constitucionais aplicáveis
a qualquer processo administrativo que possa impli-
car sanção ao servidor (art. 5º, LV, da CF), havendo
6.029/2007; D: incorreta, pois é dever das comissões
de ética proteger a identidade do denunciante, a ser
mantida sob reserva, se assim desejar – art. 10, II, do
Decreto 6.029/2007; E: correta, conforme o art. 10, I,
73. Gabarito: C
Comentário: A, B, D e E: incorretas, pois esses são
deveres fundamentais do servidor público – item XIV, q
f, n e j, respectivamente, do Código de Ética Prossional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
– Código de Ética – anexo do Decreto 1.171/1994; C:
correta, pois é vedado ao servidor público tal conduta –
item XV do Código de Ética.
74. Gabarito: B
petências do Sistema de Gestão da Ética do Poder Execu-
tivo Federal, em sua nalidade de promover atividades que
dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo
Federal, quais sejam: (i) integrar os órgãos, programas
e ações relacionadas com a ética pública; (ii) contribuir
para a implementação de políticas públicas tendo a
transparência e o acesso à informação como instrumentos
fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;
(iii) promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a
compatibilização e interação de normas, procedimentos
técnicos e de gestão relativos à ética pública; (iv) articular
ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos
de incentivo e incremento ao desempenho institucional
na gestão da ética pública do Estado brasileiro. Por essa
razão, a alternativa “B” é a única correta. Importante des-
tacar que a alternativa “A” indica atuação compatível com
o Sistema, embora não seja competência expressamente
prevista no Decreto. Por outro lado, as alternativas “C”,
“D” e “E” indicam condutas claramente contrárias aos
ditames da Ética no serviço público.
75. Gabarito: D
Comentário: A: errada. O mandado de segurança visa
proteger um direito líquido e certo, aquele em que já existe
prova documental, desde que o direito não seja assegu-
informação relativa à pessoa do impetrante (art. 5º, LXXII,
tem por objeto a proteção de direitos difusos e coletivos.
BATERIA DE SIMULADOS INSS
78
D: correta. O habeas corpus é o remédio constitucional
que resguarda especicamente a liberdade de locomoção
visa combater uma omissão inconstitucional. Quando
há um direito constitucionalmente assegurado, mas o
seu exercício depende de regulamentação e não há essa
normatização, é possível a impetração do mandado de
76. Gabarito: B
Comentário: A: errada. A CF não exige número mínimo
de integrantes para criação da associação. Basta a união
de indivíduos, que os ns objetivados pela associação
sejam lícitos e que ela não caráter paramilitar; B: correta.
De fato, não há necessidade de autorização para a criação
da associação, já que a Constituição garante a sua plena
assegura que ninguém será obrigado a associar-se ou a
veda a criação de associação de caráter paramilitar (art.
5º, XVII, da CF), de modo que tal norma seria considerada
inconstitucional; E: errada. Conforme já mencionado, a
criação da associação independe de autorização (art.
5º, XVII, da CF). BV
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