O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
| Autor | Andressa de Oliveira Lanchotti |
| Cargo | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
| Páginas | 1-26 |
Dom Helder Revista de Direito, v.6, e062574, 2023
O SISTEMA INDEPENDENTE DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS CRIADO E IMPLEMENTADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Andressa de Oliveira Lanchotti1
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Artigo recebido em: 26/05/2023.
Artigo aceito em: 07/08/2023.
A autora declara não haver conito de interesse.
1 Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium
Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (UC), Coimbra, Portugal. Doutora em
Derechos Fundamentales y Libertades Publicas pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), Ciudad Real,
Espanha.Mestra em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG
Brasil. Master em Droit International de L’Environnement pela Université de Limoges (UNILIM), Limoges,
França. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP, Brasil. Promotora de Justiça no
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.
br/7680421975472514 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6339-003X / e-mail: alanchotti@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v6.2574
Resumo
Este artigo apresenta o sistema de ges-
tão de riscos de segurança de barragens
criado e implementado pelo Ministé-
rio Público do Estado de Minas Ge-
rais para evitar a ocorrência de novos
desastres de mineração. Foi utilizada
pesquisa interdisciplinar para avaliar a
importância dos Termos de Ajustamen-
to de Conduta no setor de mineração.
Pesquisa bibliográca e documental foi
também utilizada, especicando-se os
aspectos teóricos e práticos do tema.
Os dados apresentados na seção “Re-
sultados” foram obtidos a partir das
respostas apresentadas por empresas
de auditoria independente a pergun-
tas para identicar indicadores quan-
titativos e qualitativos de melhoria no
gerenciamento de riscos de segurança
de barragens para as pessoas e o meio
ambiente. Como principais resultados
da implementação do sistema, diver-
sas instalações de disposição de rejeitos
foram auditadas, planos de emergên-
cia de fauna e estudos de dam break
foram revisados, sirenes foram insta-
ladas e simulados de evacuação foram
realizados, com o acompanhamento
contínuo de auditorias técnicas inde-
pendentes, que emitiram centenas de
recomendações para garantir que as
normas brasileiras e melhores práticas
Dom Helder Revista de Direito, v.6, e062574, 2023
2O SISTEMA INDEPENDENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS...
e padrões internacionais fossem cum-
pridos. Espera-se que o sistema sirva de
paradigma para outras iniciativas volta-
das à redução dos riscos gerados pelas
barragens de rejeitos de mineração no
Brasil e no mundo.
Palavras-chave: auditoria; conformi-
dade; gestão de riscos; governança am-
biental e social; segurança de barragens
de mineração.
THE INDEPENDENT DAM SAFETY RISK
MANAGEMENT SYSTEM DESIGNED AND
IMPLEMENTED BY THE MINAS GERAIS STATE
PROSECUTOR’S OFFICE
is paper presents the dam safety risk
management system designed and imple-
mented by the Minas Gerais State Prose-
cutor’s Oce to avoid the occurrence of
new mining disasters. Interdisciplinary
research was used to assess the importance
of the Terms of Covenant in the mining
sector. A bibliographic and documented
research technique was also used, specify-
ing both the theoretical and practical as-
pects of the subject. e data presented in
the “Results” section were obtained from
the answers presented by independent au-
diting companies to the questions posed
to identify quantitative and qualitative
indicators of improvement in the dam
safety risk management to people and the
environment. As main results of the sys-
tem implementation, several tailings stor-
age facilities were audited, fauna emer-
gency plans and dam break studies were
reviewed, sirens were installed and evac-
uation drills were conducted, with the
continuous monitoring of independent
technical audits that issued hundreds of
recommendations to ensure that Brazil-
ian norms, best practices, and interna-
tional standards were met. It is expected
that the system will serve as a paradigm
for other initiatives aimed at reducing the
risks generated by mining tailings dams
in Brazil and all over the world.
Keywords: audit; compliance; environ-
mental and social governance; mining
tailings dams safety; risk management.
Abstract
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